ÍNDICE
PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
1 - Dos principais aspectos (Da Carreira, Do Quadro e Do Curso)
2 - Das vagas
3 - Das inscrições
3.1 - Das condições para a inscrição
3.2 - Das inscrições pela Internet
3.3 - Das inscrições via Organizações Militares da Marinha
3.4 - Da isenção de pagamento da taxa de inscrição
4 - Da identificação dos candidatos
5 - Do Processo Seletivo
6 - Das provas escritas objetivas de conhecimentos profissionais (eliminatórias e classificatórias) e da prova de expressão escrita (eliminatória)
7 - Dos recursos das provas escritas
8 - Dos eventos complementares
9 - Da Verificação de Dados Biográficos (VDB) (eliminatória)
10 - Da Seleção Psicofísica (SP) (eliminatória)
11 - Do Teste de Suficiência Física (TSF) (eliminatório)
12 - Da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (eliminatória e classificatória)
13 - Do resultado da Seleção Inicial
14 - Do Período de Adaptação, da Verificação de Documentos e da Avaliação Psicológica (AP) (eliminatórios)
15 - Das disposições complementares
PARTE 2 - ANEXOS
Anexo I - Cidades de realização das provas e eventos complementares e Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI)
Anexo II - Calendário de Eventos
Anexo III - Programas e bibliografias para as provas escritas de conhecimentos profissionais
Anexo IV - Seleção Psicofísica (SP)
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA (PS-T) EM 2011
A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de órgão supervisor, torna público que, no período de 06 a 29/04/11, estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo em 2011.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ensino.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Processo Seletivo encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do Anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
I - DA CARREIRA MILITAR
1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
1.3 - O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
II - DO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA
1.4 - O Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha destina-se ao preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar, nos termos da Lei nº 9.519/97.
1.5 - Para informações adicionais acerca do T, o candidato poderá acessar a página da DEnsM na Internet, no sitio eletrônico: www.ensino.mar.mil.br, no link Ingresso na Marinha/Como Ingressar.
III - DO CURSO DE FORMAÇÃO
1.6 - O candidato aprovado e classificado na Seleção Inicial fará o Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW).
O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha, situadas em qualquer Unidade da Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária instrução militar-naval.
O Curso é constituído por um Período de Adaptação de, aproximadamente, duas semanas e uma etapa básica compreendendo as atividades previstas nos respectivos currículos. Durante este curso o Guarda-Marinha perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
1.7 - Após o CFO, o candidato fará um Estágio de Aplicação (EA), com duração de até 6 (seis) semanas, que tem por finalidade a adaptação às características do serviço naval inerentes à profissão, à complementação de sua formação militar-naval e à avaliação complementar para o desempenho de funções técnicas e administrativas. Será realizado em Organizações Militares (OM) especialmente designadas para tal, sob a supervisão do CIAW.
1.8 - O CFO e o EA, conjuntamente, terão a duração de 39 (trinta e nove) semanas.
1.9 - Durante o CFO e o EA, o candidato estará sujeito ao Regulamento e Regimento Interno do CIAW, bem como a legislação vigente aplicada para os militares da ativa das Forças Armadas.
1.10 - O ingresso no Quadro Técnico (T) ocorrerá no posto de Primeiro-Tenente, após o candidato ter sido aprovado e classificado em todas as fases da Seleção Inicial, ter sido aprovado em todas as fases do Curso de Formação e no Estágio de Aplicação.
1.11 - Antes de completados 5 (cinco) anos de nomeação ao Oficialato, os Oficiais serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais, visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha. Os que não obtiverem avaliação favorável serão licenciados "ex offício".
2.1 - O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas nas profissões abaixo discriminadas:
| PROFISSÕES | VAGAS |
|---|---|
| Administração | 03 |
| Ciências Contábeis | 02 |
| Ciências Econômicas | 01 |
| Comunicação Social | 02 |
| Direito | 08 |
| Educação Física | 01 |
| Estatística | 01 |
| História (**) | 02 |
| Informática (*) | 06 |
| Letras (Língua Portuguesa) (**) | 01 |
| Psicologia | 04 |
| Serviço Social | 02 |
| Segurança do Tráfego Aquaviário (***) | 02 |
| TOTAL | 35 |
(*)São denominações usuais dos cursos de bacharelado da área de Informática: Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados, Computação, Análises de Sistemas, Informática com ênfase em Engenharia de Informação, Informática com ênfase em Engenharia de Processamento de Dados, Informática com ênfase em Engenharia de Software e outros cursos de bacharelado em Informática, desde que realizados em instituições credenciadas pelo MEC. Não serão aceitos os profissionais com graduação em cursos de nível superior, com formação sequencial e tecnológica (tecnólogos).
(**) Serão aceitos os cursos de Licenciatura ou Bacharelado.
(***) Composto pelas profissões: Engenharia Naval e Ciências Náuticas.
3.1 - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
3.1.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser feita, em nível nacional, preferencialmente via Internet, pelo próprio candidato ou via Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Divulgação (ORDI) previstas no Anexo I.
3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:
a) ser brasileiro nato, de ambos os sexos, nos termos do art. 12, I, da CRFB/88;
b) ter menos de 36 (trinta e seis) anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2012, (nascidos a partir de 02/01/1976, inclusive);
c) ter idoneidade moral e bons antecedentes para a situação de futuro militar da Marinha (art. 11 da Lei nº 6.880/80 - Estatuto dos Militares). Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, apresentar, na data do início do Período de Adaptação, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I;
d) encontrar-se em dia com as obrigações civis e militares (art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e art. 2º da Lei nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar);
e) estar autorizado pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade;
f) não ter sido condenado por sentença penal transitado em julgado;
g) ter concluído o curso superior relativo à profissão a que concorre, até a data prevista no Calendário de Eventos do Anexo II, para a Verificação de Documentos;
h) estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, até a data prevista no Calendário de Eventos para a Verificação de Documentos (não se aplica aos candidatos da profissão de Direito);
i) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com a condição de militar, em Curso de Formação ou Estágio de Aplicação de Processo Seletivo anterior;
j) ter grau hierárquico até o posto de Primeiro-Tenente, se militar em serviço ativo ou na reserva (art. 8º, parágrafo 2º da Lei nº 9.519/97);
k) efetuar o pagamento da taxa de inscrição;
l) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
m) possuir documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade; e
n) cumprir as demais instruções específicas para o Processo Seletivo.
3.1.3 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 62,00 (sessenta e dois reais).
3.1.4 - O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.
3.1.5 - Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos na data estabelecida no Calendário de Eventos do Anexo II, para Verificação de Documentos.
3.1.6 - A não apresentação de qualquer dos documentos comprobatórios das condições de inscrição, na apresentação para o Período de Adaptação, importará na eliminação do Processo Seletivo e perda dos direitos decorrentes.
3.1.7 - No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda, ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 68 do Decreto-Lei nº 3688/41 - Lei das Contravenções Penais.
3.1.8 - A inscrição no Processo Seletivo implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a Marinha proceda às investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
3.1.9 - As inscrições dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição através de agenda-mento bancário, cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento, não serão aceitas.
3.1.10 - Em caso de desistência da realização do Processo Seletivo ou falta à realização das provas escritas, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.1.11 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por Requerimento em uma das organizações listadas no Anexo I, até 30 (trinta) dias antes da realização das provas escritas.
3.2 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET
3.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial da DEnsM, no endereço www.ensino.mar.mil.br, no link "Concursos Externos".
3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 8h00 do dia 06 e 23h59 do dia 29 de abril de 2011, horário oficial de Brasília/DF.
3.2.3 - Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.
3.2.4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta-corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.
3.2.5 - O pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário será aceito até o dia 04 de maio de 2011, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.2.6 - As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior, não serão aceitas.
3.2.7 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.2.8 - O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página da DEnsM na Internet, no link "Concursos Externos", a partir do 5º dia útil subsequente ao pagamento da inscrição. Nesta ocasião, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento, que será exigido nas diversas etapas e Eventos do Processo Seletivo.
3.2.9 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Processo Seletivo e, caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.
3.2.10 - A DEnsM não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2.11 - Em caso de dúvidas, no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no Anexo I.
3.2.12 - Caso o candidato deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais (exceto CPF) durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente no próprio link "Concursos Externos" na página da DEnsM na Internet.
3.3 - DAS INSCRIÇÕES VIA ORGANIZAÇÕES MILITARES DA MARINHA
3.3.1 - Os candidatos poderão também efetuar suas inscrições nas ORDI relacionadas no Anexo I.
3.3.2 - As inscrições poderão ser realizadas nos dias úteis entre 06 e 29 de abril de 2011, das 08h30 às 16h30.
3.3.3 - A inscrição nas Organizações Militares da Marinha será da responsabilidade do candidato.
3.3.4 - Efetuada a inscrição, o candidato receberá o boleto bancário impresso para realizar o pagamento da taxa de inscrição, nas agências bancárias, até o dia 04 de maio de 2011, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.3.5 - O candidato poderá retornar ao local de inscrição, entre o 5ºe o 10º dia útil subsequente ao pagamento, com o boleto bancário pago, para receber o comprovante de inscrição, ou imprimi-lo acessando a página oficial da DEnsM, no endereço www.ensino.mar.mil.br, no link "Concursos Externos".
3.3.6 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.3.7 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário fornecido, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Processo Seletivo. Caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.
3.3.8 - Caso o candidato deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo em uma das organizações listadas no Anexo I.
3.4 - DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.4.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos deste último Decreto.
3.4.2 - O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá preencher e entregar, em uma das ORDI do Anexo I, o Requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página da DEnsM na Internet, entre os dias 06 e 29 de abril de 2011, das 08h00 às 16h30, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que é membro de família de baixa renda.
3.4.3 - O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de postagem em 02 de maio de 2011, para a Diretoria de Ensino da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060.
3.4.4 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/79.
3.4.5 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com os itens 3.2 ou 3.3, não efetuando o pagamento da referida taxa, aguardando o deferimento do Requerimento. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do Processo Seletivo, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição de acordo com os subitens 3.2.5 e 3.3.4.
3.4.6 - A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada a partir do dia 16 de maio de 2011, na página da DEnsM, na Internet e disponível nas ORDI relacionadas no Anexo I.
3.4.7 - No caso do indeferimento do Requerimento caberá Recurso administrativo, devendo este ser apresentado até o primeiro dia útil subsequente, após a divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos. Será divulgado oportunamente, com o resultado do Recurso, o procedimento para o pagamento da taxa de inscrição do candidato que tiver o pedido de isenção indeferido.
3.4.7.1 - O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do Processo Seletivo, sem interpor Recurso administrativo, deverá requerer até o primeiro dia útil subsequente após a divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos, uma nova emissão de boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, com nova data de vencimento a ser definida.
4.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do Processo Seletivo, o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade.
4.2 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recente, emitidos por qualquer Órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
4.3 - Por ocasião da realização das etapas e Eventos do Processo Seletivo, o candidato que não apresentar documento de identificação, na forma definida no subitem acima, não poderá realizar o evento e, no caso da realização das provas escritas objetiva e de expressão, será automaticamente eliminado.
4.4 - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.
4.5 - Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização de qualquer etapa do Processo Seletivo, em especial na data da realização das provas escritas objetiva e de expressão, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas, filmagem ou fotografia.
4.7 - A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
4.8 - O candidato que, por ocasião da realização das provas escritas objetiva e de expressão, for submetido à identificação especial, terá que apresentar, até 11/07/2011, um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade, na ORDI responsável pela aplicação de suas provas. A não apresentação do documento importará na sua eliminação do Processo Seletivo.
5.1 - O Processo Seletivo é constituído das seguintes Etapas:
a) Seleção Inicial (SI);
b) Curso de Formação de Oficiais (CFO) é composto das seguintes fases:
I)Período de Adaptação;
II) Verificação de Documentos;
III) Avaliação Psicológica;
IV) Verificação de Dados Biográficos (VDB) - Fase final; e 8
V) Curso de Formação propriamente dito.
c) Estágio de Aplicação (EA).
5.2 - A SI, por sua vez, constará dos seguintes eventos:
a) Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais;
b) Prova de expressão escrita; e
c) Eventos complementares constituídos de:
I) Seleção Psicofísica (SP);
II) Teste de Suficiência Física (TSF);
III) Verificação de Dados Biográficos (VDB) - Fase preliminar; e
IV) Prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (PD), somente para as profissões de Direito e História.
5.3 - As provas escritas objetivas e discursivas de conhecimentos profissionais, o Curso de Formação propriamente dito e o EA terão caráter eliminatório e classificatório. A Prova de Expressão Escrita, a Verificação de Dados Biográficos (Fase preliminar e final), a Seleção Psicofísica, o Teste de Suficiência Física, a Avaliação Psicológica e a Verificação de Documentos terão caráter eliminatório.
5.4 - Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comparecer, no dia e hora determinados, a qualquer das etapas e Eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.
5.5 - É da inteira responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização das etapas e Eventos do Processo Seletivo, devendo para tanto consultar a página da DEnsM na Internet ou uma das ORDI do Anexo I, tendo como base o Calendário de Eventos do Anexo II.
5.6 - As despesas relativas a transporte, estadia e alimentação para a realização das Provas Escritas e demais Eventos Complementares serão custeadas pelo candidato.
6.1 - A prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais terá como propósito verificar a formação básica e profissional do candidato. Constará de 50 (cinquenta) questões elaboradas de acordo com os programas descritos no Anexo III.
6.2 - A prova de expressão escrita terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na língua portuguesa.
6.2.1 - Será constituída de uma redação dissertativa, que deverá ser escrita em letra cursiva, com ideias claras, coerentes e objetivas, cujo tema versará sobre assunto considerado de importância pela Administração Naval.
6.2.2 - Sua correção será procedida por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, de acordo com as Normas estabelecidas pela Administração Naval.
6.2.3 - Não poderá ser escrita em letra de imprensa e deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero à mesma.
6.2.4 - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida ou preenchida em excesso, em relação ao número mínimo e máximo de linhas determinado.
6.2.5 - As redações receberão duas notas, atribuídas por 2 (dois) Membros da Banca, valendo como nota da prova a média aritmética dessas duas notas, caso a média obtida seja igual e/ou superior a 50 (cinquenta) pontos, o candidato será considerado "Aprovado" na Prova de Expressão Escrita, caso contrário, será considerado "Não Aprovado".
6.2.6 - Caso as notas atribuídas a uma mesma redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20 (vinte) pontos, esta será submetida à apreciação do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que, caso necessário, atribuirá uma terceira nota, considerando-a então como final.
6.2.7 - Aspectos a serem considerados na correção da prova de expressão escrita:
a) Estrutura e conteúdo - 50 (cinquenta) pontos, sendo:
I) Coesão e coerência - até 30 (trinta) pontos; e
II)Tema e assunto - até 20 (vinte) pontos.
b) Expressão - até 50 (cinquenta) pontos.
6.3 - Serão considerados eliminados nas provas escritas os candidatos que:
a) obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; ou
b) não se classificarem entre as maiores notas na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes ao das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição; ou
c) classificarem-se dentro do limite descrito na alínea b) anterior, mas que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na prova de expressão escrita.
6.4 - As provas serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo I, nas datas e horários constantes do Calendário de Eventos do Anexo II. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.
6.4.1 - Serão disponibilizados nas ORDI dessas cidades e na página da DEnsM na Internet, os locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos do Anexo II.
6.4.2 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas, bem como a aplicação dessas fora do horário, data e local pré-determinados.
6.4.3 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias antes da data prevista para sua realização, poderá ser autorizado que as provas sejam realizadas em cidade diferente da escolhida pelo candidato, dentre as oferecidas no Anexo I.
6.5 - O candidato deverá estar no local de realização da prova escrita, com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na Sala ou Setor para identificação será até às 09h40. A prova terá início às 10h15 (horário de Brasília) e duração de 4 (quatro) horas. Os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões serão considerados eliminados.
6.6 - O candidato deverá portar consigo o comprovante de inscrição; um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade; caneta esferográfica azul ou preta; lápis e borracha.
6.7 - Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, "pagers", mochilas, "palmtops", calculadoras, pastas ou volumes similares, exceto o material suplementar, que poderá ser permitido para a realização das provas de determinadas profissões, previsto no evento 2 do Calendário de Eventos do Anexo II.
6.8 - A DEnsM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos.
6.9 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e nº de inscrição da Folha de Respostas e Folha de Redação. Somente será autorizada a troca da Folha de Respostas e Folha de Redação, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos.
6.10 - Iniciada as provas, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:
- atendimento médico por pessoal designado pela MB;
- fazer uso de banheiro; e
- casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.
6.10.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.
6.11 - O tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos. O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da folha de respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência. A prova escrita objetiva será disponibilizada oportunamente na página da DEnsM na Internet.
6.12 - Os candidatos militares deverão realizar as provas fardados. Se militares da MB, o uniforme é o do dia, na área de seus respectivos Distritos Navais. Para as demais Forças, o uniforme correspondente.
6.13 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução da mesma no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a Folha de Respostas e a Folha de Redação ao Fiscal.
6.14 - Os três últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao mesmo tempo.
6.15 - Será eliminado sumariamente do Processo Seletivo, e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:
a) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
b) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
c) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;
d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim;
e) cometer ato grave de indisciplina; e
f) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.
7.1 - O candidato que desejar interpor Recurso, para as Provas Escritas objetivas de conhecimentos profissionais, disporá de três (3) dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos na página da DEnsM na Internet, e em Boletim de Ordens e Notícias (BONO) da MB, disponível aos candidatos nas ORDI, listadas no Anexo I.
7.2 - Caberá Recurso contra:
a) questões das provas escritas objetivas; e
b) erros ou omissões nos gabaritos das provas escritas objetivas;
7.3 - O candidato que desejar interpor Recurso, para as Provas Escritas objetivas de conhecimentos profissionais, deverá:
a) acessar a página da DEnsM na Internet, no link "Concursos Externos" e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), relativa ao Processo Seletivo a que está concorrendo, uma para cada questão recorrida;
b) preencher os campos nome e CPF;
c) efetuar o pagamento, no valor unitário de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos), pela apresentação da GRU impressa, em qualquer agência do Banco do Brasil S./A.; e
d) após efetuar o pagamento, o candidato deverá anexar a GRU ao referido Recurso, mantendo uma cópia em seu poder.
7.4 - O resultado dos Recursos contra questões, erros ou omissões no gabarito das provas escritas objetivas de conhecimentos profissionais será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, na página da DEnsM na Internet, e em BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI, listadas no Anexo I.
7.5 - O Recurso deverá ser:
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada. Deverá conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;
b) se manuscrito, redigido em letra de imprensa com caneta esferográfica azul ou preta;
c) apresentado com argumentação lógica e consistente, indicando o Processo Seletivo, prova (profissão e cor), número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a sua finalidade;
d) um para cada questão; e
e) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I, das 08h30 às 16h30, observado o prazo estabelecido no subitem 7.1.
7.6 - Quando, decorrente de exame dos Recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.
7.7 - O candidato poderá requerer vista da Prova de Expressão Escrita e/ou Recurso Administrativo, caso considere necessário, que serão realizados em três (3) dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação das notas das Provas Escritas, estabelecido no Calendário de Eventos do Anexo II, sendo os dois primeiros dias, destinados à vista de Prova e o terceiro dia exclusivamente, para interposição de Recursos.
7.8 - A vista será realizada da seguinte forma:
- Os candidatos oriundos da ORDI DEnsM, cidade do Rio de Janeiro, deverão se apresentar, durante o horário de expediente, no auditório da Diretoria de Ensino da Marinha, localizado no 3º andar do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
- Os demais candidatos realizarão a vista de prova em sua respectiva ORDI, em horários por elas estabelecidos.
7.9 - O candidato que desejar interpor Recurso, para a Prova de Expressão Escrita, deverá:
a) acessar a página da DEnsM na Internet, no link "Concursos Externos" e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), relativa ao Processo Seletivo a que está concorrendo;
b) preencher os campos nome e CPF;
c) efetuar o pagamento, no valor unitário de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos), pela apresentação da GRU impressa, em qualquer agência do Banco do Brasil S./A.; e
d) após efetuar o pagamento, o candidato deverá anexar a GRU ao referido Recurso, mantendo uma cópia em seu poder.
7.10 - O requerimento para o Recurso Administrativo poderá ser entregue diretamente na ORDI (cidades relacionadas no Anexo I), no Posto de Inscrição da DEnsM ou a ele encaminhado, via Sedex, para o seguinte endereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.:20010-060.
7.10.1 - A postagem dos requerimentos dos Recursos será custeada pelo próprio candidato. 7.11 - Recursos em desacordo com estas instruções não serão analisados.
8.1 - Os candidatos não eliminados nas provas escritas objetiva e de expressão, de acordo com o subitem 6.3, serão dispostos em uma relação ordenada por número de inscrição.
8.2 - A relação dos candidatos convocados será divulgada na página da DEnsM, na Internet, nas ORDI, listadas no Anexo I e em Boletim de Ordens e Notícias (BONO).
8.2.1 - Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, poderá ser autorizado, a critério da Administração Naval, que o candidato possa realizar quaisquer das etapas dos Eventos Complementares, com exceção da prova escrita discursiva, em datas e horários diferentes daqueles estipulados, por ocasião da chamada para os mesmos, desde que não ultrapasse o período determinado no Calendário de Eventos.
8.3 - As cidades para realização dos Eventos Complementares serão as mesmas relacionadas no Anexo I. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.
8.4 - Os Eventos Complementares serão realizados nos períodos constantes do Calendário de Eventos do Anexo II. Os candidatos convocados deverão consultar as Organizações listadas no Anexo I quanto aos locais e horários dos eventos, com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos.
8.5 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada Evento Complementar, pelo menos uma hora antes do seu início, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, com fotografia.
8.6 - Durante a realização dos Eventos Complementares ou ao seu término, caso o número de candidatos convocados não seja suficiente para o preenchimento do número de vagas, a critério da Administração Naval, poderão ser chamados tantos candidatos não eliminados, quantos forem necessários, respeitando-se a ordem de classificação anteriormente estabelecida.
8.7 - Caso não haja candidatos em condições de serem chamados na forma do subitem acima, o número de candidatos chamados para os Eventos Complementares ficará limitado ao número de candidatos convocados anteriormente.
9.1 - A VDB terá como propósito verificar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e de bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, de acordo com o art. 11 da Lei nº 6880/80 (Estatuto dos Militares), através de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos.
9.2 - A VDB será realizada em duas fases, como mencionado anteriormente:
- Fase preliminar: inicialmente através da análise e investigação dos dados informados pelo candidato no formulário de inscrição; e
- Fase final: pelo preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) fornecido pela Organização Militar de formação, por ocasião da apresentação para o início do Período de Adaptação, para os candidatos classificados e convocados para o preenchimento do número de vagas.
9.3 - Durante o Processo Seletivo ou o Período de Adaptação, o candidato poderá vir a ser eliminado do Processo Seletivo ou desligado do Curso de Formação, se não atender os requisitos de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta, dispostos no Estatuto dos Militares.
10.1 - A SP é a perícia médica que visa verificar se o candidato preenche os padrões de saúde exigidos para a carreira na MB.
10.2 - A SP será realizada nas áreas das ORSR, que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais, de acordo com exames e procedimentos médicos-periciais específicos, observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no Anexo IV, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).
10.3 - O candidato deverá comparecer ao local previsto para Seleção Psicofísica em jejum de doze horas, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identidade, com fotografia e dentro da validade, através do qual possa ser reconhecido.
10.4 - Os candidatos julgados incapazes na Inspeção de Saúde (IS), realizada pela Junta Regular de Saúde (JRS) para ingresso, poderão requerer IS em grau de recurso em até 5 (cinco) dias a contar da data da comunicação do laudo pela JRS, e serão encaminhados à Junta Superior Distrital (JSD) da respectiva área, para serem submetidos à nova Inspeção de Saúde, em grau de recurso. Os candidatos que não comparecerem na data e hora marcadas para realização de IS em grau de recurso serão considerados desistentes, e sua IS será arquivada por falta de comparecimento.
10.5 - O Recurso deverá ser:
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devendo ter a finalidade enunciada de forma clara e ser circunstanciado, de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente e ser instruído por documentos que possam dar apoio às pretensões do requerente; e
b) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I.
10.6 - Os militares de carreira da ativa da MB realizarão todos os exames comparecendo à Junta de Saúde responsável portando os seus Prontuários Médicos Individuais (PMI).
10.7 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as inspeções, poderão, no entanto, ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da JRS.
10.7.1 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica de não realizar o Teste de Suficiência Física, por qualquer motivo, serão considerados eliminados do Processo Seletivo.
10.8 - A confirmação de gestação, em qualquer etapa do processo pericial, implicará no cancelamento imediato da Inspeção de Saúde da candidata sem emissão de laudo, interrompendo a realização da Seleção Psicofísica (SP) e impossibilitando a candidata da realização do Teste de Suficiência Física (TSF). Tal candidata realizará os demais eventos complementares e deverá ser reapresentada para realizar nova Inspeção de Saúde no ano seguinte, se, à época do resultado final do Processo Seletivo do qual ela participou, estiver classificada dentro do número de vagas previstas.
10.8.1 - A candidata reapresentada para nova Inspeção de Saúde, no ano seguinte, e sendo aprovada nesta e nas demais Etapas, terá garantida uma vaga, além das vagas previstas no Processo Seletivo daquele ano, mesmo que não esteja prevista abertura de vaga para sua profissão.
10.8.2 - O candidato que se seguir na classificação ocupará o lugar da gestante, de modo que todas as vagas previstas sejam preenchidas.
11.1 - O TSF tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).
11.2 - Apenas o candidato julgado apto na SP realizará o TSF, que terá caráter eliminatório, constituindo-se das seguintes provas:
a) natação; e
b) corrida.
11.3 - O candidato será submetido ao TSF em 2 (dois) dias não consecutivos, sendo-lhe permitido executar duas tentativas em cada uma das provas, em dias subsequentes.
11.4 - Para não ser eliminado do Processo Seletivo, em TSF, o candidato deverá:
a) Nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo de 50 (cinquenta) segundos (para o sexo masculino) e 1 (um) minuto (para o sexo feminino), levando em consideração as observações abaixo descritas:
- A saída poderá ser feita de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato; e
- O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral e/ou raiamento da piscina.
b) Correr o percurso de 2400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo de 16 (dezesseis) minutos (para o sexo masculino) e 17 (dezessete) minutos (para o sexo feminino). A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.
11.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou em ambas as provas, mesmo após as duas tentativas, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação, após a aplicação do TSF em todos os candidatos. As datas da última tentativa não ultrapassarão o último dia do período para o TSF previsto no Calendário do Anexo II.
11.6 - O resultado do TSF será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que, cada candidato deverá assinar a folha que contém os resultados por ele obtidos.
11.7 - Além do comprovante de inscrição e do documento de identificação, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô para a natação e o comprovante de apto da SP.
11.8 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TSF, poderá impedir de realizar ou retirar do TSF, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.
12.1 - A prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais terá por objetivo complementar a avaliação do conhecimento profissional do candidato.
12.2 - Para a profissão de Direito:
I) a prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais abrangerá os assuntos referentes ao Direito Constitucional, ao Direito Administrativo e ao Direito Administrativo Militar, bem como os aspectos do Direito Processual correspondente, conforme o programa e a bibliografia constantes do Anexo III;
II) será composta de 2 partes distintas: a primeira parte consistirá na elaboração de uma peça processual ou parecer; na segunda, o candidato deverá responder 4 (quatro) questões, sob forma de problemas. A primeira parte da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será aferida numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta); a segunda, numa escala de 0 (zero) a 60 (sessenta). A nota final da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pode variar numa escala de 0 (zero) a 100 (cem). Serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta);
III) será corrigida por uma Banca, composta por três examinadores, que avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada; e
IV) terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitida consulta exclusivamente à legislação não comentada ou anotada, sendo admitida somente a remissão a artigos de textos legais e sendo vedados o uso de corretivo líquido (ou de qualquer outra natureza) e de rasuras.
12.3 - Para a profissão de História:
I) a prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais abordará qualquer dos assuntos elencados no programa e bibliografia apresentado no Anexo III;
II) será composta de 04 (quatro) questões distintas. Cada questão será aferida numa escala de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco). A nota final da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais de História pode variar numa escala de 0 (zero) a 100 (cem). Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta);
III) será corrigida por uma Banca composta de 03 (três) examinadores que avaliarão a capacidade do candidato em responder de maneira clara, concisa e correta o solicitado em cada questão; e
IV) terá a duração de 04 (quatro) horas, sendo proibida a consulta a livros, apontamentos pessoais e quaisquer outros documentos. Também é vedado o uso de corretivo líquido (ou de qualquer outra natureza), assim como rasuras e emendas.
12.4 - Somente será permitido o uso de caneta esferográfica azul ou preta (não serão corrigidas as respostas a lápis e aquelas que excederem o espaço destinado para cada questão).
12.5 - O tempo mínimo de permanência do candidato no recinto de aplicação da prova é de 1 (uma) hora. O candidato não poderá levar a prova após sua realização.
12.6 - Será eliminado sumariamente do Processo Seletivo, e a sua prova não será levada em consideração, o candidato que escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim.
12.7 - O candidato poderá requerer vista da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais e/ou Recurso Administrativo, caso considere necessário, que serão realizados em três dias úteis, estabelecidos no Calendário de Eventos do Anexo II, sendo os dois primeiros dias, destinados à vista de prova e o terceiro dia exclusivamente, para interposição de Recurso.
12.8 - A vista de prova será realizada da seguinte forma:
- Os candidatos inscritos pela ORDI DEnsM, na cidade do Rio de Janeiro, deverão se apresentar, durante o horário de expediente, no auditório da Diretoria de Ensino da Marinha, localizado no 3º andar do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
- Os demais candidatos realizarão a vista de prova nas ORDI onde realizaram sua inscrição, em horários por elas estabelecidos.
12.9 - O candidato que desejar interpor Recurso, para a Prova Discursiva de conhecimentos profissionais, deverá:
a) acessar a página da DEnsM na Internet, no link "Concursos Externos" e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), relativa ao Processo Seletivo a que está concorrendo, uma para cada questão recorrida;
b) preencher os campos nome e CPF;
c) efetuar o pagamento, no valor unitário de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos), pela apresentação da GRU impressa, em qualquer agência do Banco do Brasil S./A.; e
d) após efetuar o pagamento, o candidato deverá anexar a GRU ao referido Recurso, mantendo uma cópia em seu poder.
12.10 - O Recurso Administrativo poderá ser entregue diretamente na ORDI, cidade de realização das provas, no Posto de Inscrição da DEnsM ou a ele encaminhado, via Sedex, para o seguinte endereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.:20010-060, exclusivamente na data estabelecida no Calendário de Eventos do Anexo II.
12.10.1 - A postagem dos requerimentos dos Recursos será custeada pelo próprio candidato.
12.11 - O resultado dos Recursos será dado a conhecer, coletivamente, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, no resultado final da Seleção Inicial, na página da DEnsM na Internet e por meio do BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I.
13.1 - Após a realização de todos os Eventos Complementares será divulgado o Resultado da Seleção Inicial na página da DEnsM na Internet e por meio do BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I.
13.2 - Exceto para as profissões de Direito e História, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, por profissão e pela ordem decrescente da nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, aproximadas a centésimos.
13.2.1 - Para as profissões de Direito e História, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, pela ordem decrescente da média da prova escrita objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais, de acordo com a fórmula abaixo discriminada:
MI = 3CP+ 4PD/7 , onde:
MI = média na SI, aproximada a centésimos;
CP = nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; e
PD = nota da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais.
13.3 - Os candidatos que obtiverem a mesma média na SI serão posicionados entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
a) maior nota na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais;
b) maior nota na prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (somente para as profissões de Direito e História);
c) maior nota na prova de expressão escrita; e
d) maior idade.
13.4 - O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado candidato reserva.
13.5 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação imediata para preenchimento de vagas, não completado em razão de eventual desistência de candidatos titulares, desde que tal convocação se dê dentro da vigência do Processo Seletivo.
13.6 - Em caso de convocação de candidato reserva será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da nota obtida no Resultado da Seleção Inicial, considerando os critérios de desempate previstos no subitem 13.3.
13.7 - Os candidatos reservas deverão acessar a página da DEnsM na Internet, durante o Período de Adaptação do Curso de Formação, especificado no Calendário de Eventos do Anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.
14.1 - Serão chamados para apresentação para o início do Período de Adaptação do CFO, na data prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.
14.2 - Esses candidatos serão apresentados ao Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no endereço: Ilha das Enxadas - s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20.091-000 - Tel.: (21) 2104-6768, para matrícula no CFO.
14.3 - O candidato, servidor público civil deverá entregar no CIAW, no início do Período de Adaptação, documento comprobatório do seu pedido de exoneração do Serviço Público. O candidato militar, inclusive o pertencente à MB deverá apresentar o documento comprobatório do seu pedido de desligamento ou de seu licenciamento.
14.4 - As despesas com transporte e hospedagem de candidato, da sua ORDI, cidades de realização das provas, até a apresentação na OM onde fará o Curso de Formação (CF), para o Período de Adaptação, Verificação de Documentos e realização da Avaliação Psicológica serão custeadas pela Marinha, por intermédio das ORSR, ou seja, dos Comandos de Distritos Navais. O custeio destas despesas não se aplica aos candidatos que realizaram a inscrição pela ORDI DEnsM (cidade do Rio de Janeiro-RJ).
14.4.1 - Os candidatos deverão dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o Centro de Formação.
14.5 - Por ocasião da apresentação no Período de Adaptação, os candidatos convocados, na página da DEnsM na Internet, e por meio do BONO da MB, disponível nas ORDI listadas no Anexo I, deverão entregar cópias autenticadas ou simples, acompanhadas dos originais, para verificação dos seguintes documentos, de modo a confirmar as condições exigidas para inscrição:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou correspondente justificação;
c) Certificado de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar;
d) Diploma do Curso de Graduação na profissão para o qual se inscreveu, oficialmente reconhecido e devidamente registrado, ou Certidão/Declaração de conclusão do curso contendo, entre outros dados, a data do término do curso e da colação de grau, acompanhada de Histórico Escolar;
e) Registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando existir (não se aplica aos candidatos da profissão de Direito);
f) Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, autorização para inscrição pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, e atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo padrão, disponível na página oficial da DEnsM na Internet e nas ORDI do Anexo I;
g) Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
h) Documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade.
14.5.1 - Na apresentação para o início do Período de Adaptação será entregue aos candidatos, para preenchimento e devolução, o Questionário Biográfico Simplificado (QBS) para a VDB - Fase final.
14.6 - A não apresentação de qualquer documento exigido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará na eliminação do candidato do Processo Seletivo.
14.7 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as sanções penais previstas na legislação vigente.
14.8 - O candidato desistente, que não se apresentar na data e horário marcados para o início do Período de Adaptação, que durante o Período de Adaptação cometer falta disciplinar grave, que for considerado eliminado na Verificação de Documentos ou na VDB, terá sua matrícula cancelada, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, durante o Período de Adaptação, pelo candidato reserva que se seguir na classificação.
14.9 - Os candidatos titulares convocados para concentrar-se no Curso de Formação para o início do Período de Adaptação serão submetidos à Avaliação Psicológica (AP).
14.10 - A AP terá caráter eliminatório.
14.11 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos, aferindo o grau de compatibilidade das características intelectivas, motivacionais e de personalidade com o perfil psicológico exigido pela carreira militar.
14.12 - A AP avaliará os seguintes aspectos:
- intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; e
- personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.
14.13 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:
a) somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes.
14.14 - Para a avaliação do aspecto personalógico serão aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
14.15 - O resultado da AP será expresso como "Apto (A)" ou "Inapto (I)".
14.16 - O Aluno que obtiver o resultado "I" na AP, durante o Período de Adaptação ou Curso de Formação, propriamente dito, será eliminado ou desligado.
14.17 - O candidato "I" na AP poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados à DEnsM, em até 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado da AP. No caso de Recurso, em até 3 (três) dias úteis findo o prazo para a realização da EAR.
14.18 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão, e será realizada no SSPM, por um psicólogo designado especialmente para esse fim.
14.19 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão composta por Oficiais do SSPM que não participaram da AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.
14.20 - Na hipótese de Recurso Administrativo, o candidato poderá ser assessorado por psicólogo que não tenha feito parte da Comissão Avaliadora.
14.21 - Após concluir o Período de Adaptação e ser aprovado na Avaliação Psicológica, o candidato terá a matrícula no Curso de Formação de Oficiais efetuada por ato do Comandante do CIAW.
14.22 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no CFO poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.
15.1 - Ao tratar de assunto relativo ao Processo Seletivo, o candidato deverá fazê-lo por meio do comparecimento aos locais de inscrição, listados no Anexo I, apresentando documento oficial de identidade, dentro da validade, e comprovante de inscrição. As solicitações de atestados, declarações, informações ou dúvidas poderão ser consolidadas através da apresentação de requerimento.
15.2 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos locais de realização de prova ou etapas complementares.
15.3 - Não será permitido adentrar nos locais de realização de prova e etapas complementares, candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar e/ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.
15.3.1 - Caso seja observado durante a realização da prova candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do Processo Seletivo.
15.4 - A DEnsM informa aos candidatos que a Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, bem como material didático comercializado pelas mesmas.
15.5 - O prazo de validade para convocação e aproveitamento de candidatos reservas terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.
15.6 - O prazo de validade do Processo Seletivo terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.
15.7 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha.
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO I
CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EVENTOS COMPLEMENTARES E ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO (ORDI)
| Cidades de realização das provas e eventos complementares | Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI) |
|---|---|
| Rio de Janeiro / RJ. | Diretoria de Ensino da Marinha - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060 - Tel.: (21) 2104-6006. |
| Vila Velha / ES. | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417/ 5419. |
| Salvador / BA. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 - Tel.: (71) 3507- 3825/3727/3780. |
| Natal / RN. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval - Rua Aristides Guilhem, nº 331 - Alecrim - Natal/RN - CEP 59040-140 - Tel.: (84) 3216-3440. |
| Olinda / PE. | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda, s/nº - Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615. |
| Fortaleza / CE. | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4734. |
| Belém / PA. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval - Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 - Tel.: (91) 3216-4022/ 4042 / 4122. |
| São Luís / MA. | Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão - Avenida José Sarney, s/nº - Complexo Jenipapeiro /Camboa - São Luís/MA - CEP 65020-720 - Tel.: (98) 3232-3575/ 3578. |
| Rio Grande / RS. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS - CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233- 6106. |
| Porto Alegre / RS. | Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90020-000 - Tel.: (51) 3226-1711 ramais 39 e 42. |
| Florianópolis / SC. | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48) 3244-0306 ramal 2121 / 3024-3411. |
| Ladário / MS. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval - Rua 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1016. |
| Brasília / DF. | Serviço de Recrutamento Distrital - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1190. |
| São Paulo / SP. | Comando do 8º Distrito Naval - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859. |
| Manaus / AM. | Comando do 9º Distrito Naval - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278. |
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
| EVENTO | DATA | ATIVIDADES |
|---|---|---|
| 01 | 06/04/11 a 29/04/11 | Período de inscrições. |
| 02 | A partir de 03/06/11 | O candidato deve consultar a página da DEnsM na Internet ou as ORDI (pessoalmente ou através dos telefones disponíveis) para obter o endereço do local onde realizará as provas escritas objetiva e de expressão e o material suplementar necessário à realização das mesmas. |
| 03 | 26/06/11 | Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e expressão escrita, das 10h15 às 14h15 (horário de Brasília). ATENÇÃO! Os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Os candidatos deverão observar o subitem 6.6 do Edital. |
| 04 | A partir de 08/07/11 | Divulgação dos gabaritos na Internet e por BONO da MB. |
| 05 | A partir de 09/08/11 | Divulgação das notas dos candidatos aprovados nas provas escritas, na Internet e em BONO da MB, à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 06 | A partir de 30/08/11 | Divulgação dos candidatos aprovados nas provas escritas e convocação para realização dos Eventos Complementares, na Internet e em BONO da MB, à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 07 | 05/09 a 30/09/11 | Seleção Psicofísica (SP). |
| 08 | 03/10 a 28/10/11 | Teste de Suficiência Física (TSF) para os candidatos aptos na Seleção Psicofísica (SP). |
| 09 | A partir de 10/11/11 | Divulgação da relação dos candidatos aptos na SP e no TSF e convocação para realização da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pela Internet e em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 10 | 18/11/11 | Realização da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (para as profissões de Direito e História). |
| 11 | A partir de 29/11/2011 | Divulgação do resultado da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais na Internet e em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 12 | 30/11 e 01/12/2011 | Realização de vista da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pelos candidatos (que assim desejarem). |
| 13 | 02/12/2011 | Interposição de recurso do resultado da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais. |
| 14 | A partir de 20/12/2011 | Divulgação do Resultado da Seleção Inicial do Processo Seletivo na Internet e por BONO. |
| 15 | 12/03/12 | Concentração dos candidatos titulares, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), para o início do Período de Adaptação, Verificação de Documentos, realização da Avaliação Psicológica e preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado (QBS). |
| 16 | 12/03/12 a 23/03/12 | Período de Adaptação. |
| 17 | 26/03/12 | Início do Curso. |
ANEXO III
PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL - Conceito de Organização e Administração; Teoria da Administração Científica; Teoria Clássica; Teoria das Relações Humanas; Teoria Neoclássica de Administração; Administração por Objetivos (APO); Teoria da Burocracia; Teoria Estruturalista; Teoria Comportamental; Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO); Teoria de Sistemas; Teoria da Contingência; e Abordagem Contemporânea: gestão pela qualidade total, reengenharia, gestão do conhecimento e capital intelectual.
GESTÃO DE PESSOAL - Princípios de Administração de Pessoal; Recrutamento e seleção de pessoal; Desenho de cargos; Descrição e análise de cargos; Avaliação de desempenho; Treinamento e desenvolvimento de pessoal; Cultura organizacional: conceito, níveis e ética; Liderança nas organizações: conceito, teorias e aplicações; e Motivação: conceito, teorias e aplicações.
LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO - Definição, missão e evolução da logística empresarial; Atividades logísticas; Classificação e codificação de materiais; Gestão de estoques; Aquisição; Armazenamento; Manuseio e acondicionamento; Transporte e distribuição; A logística integrada; Gerenciamento da cadeia de suprimentos (supply chain management); e Administração da produção: planejamento, análise de processos, programação e controle.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Matemática financeira: conceitos básicos e simbologia; Juros simples e compostos - conceitos; Juros simples - fórmulas básicas; Juros compostos - capitalização e desconto; Taxas de juros; Série uniforme prestações iguais; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Equivalência de fluxos de caixa; Fluxos de caixa não homogêneos; Fluxos de caixa e inflação; Métodos de análise de investimentos; Valor Presente Líquido e Orçamento de Capital; Estratégia e análise no uso do Valor Presente Líquido; Avaliação: avaliação de obrigações e avaliação de projetos (Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback, Retorno Contábil Médio e Índice de Rentabilidade; comparação entre projetos com vidas e montantes desiguais; risco e incerteza); e Análise financeira de balanços.
PLANEJAMENTO - Fundamentos do planejamento; Formulação de objetivos; Tomada de decisão; e Administração estratégica.
CONTABILIDADE - Contabilidade geral: conceito, objetivo e objeto; Balanço; Método das Partidas Dobradas; Variações do patrimônio líquido; Operações com mercadorias; Balanço patrimonial e Demonstração de resultado; Princípios contábeis; e Análise das demonstrações contábeis; Contabilidade de custos: conceitos gerais; Princípios contábeis aplicados à contabilidade de custos; Classificações e nomenclaturas de custos; Métodos de contabilização dos custos; Custeio baseado em atividade; Custos indiretos de produção; Materiais diretos; Mão de obra direta; Custos para decisão; Custos para Planejamento e controle; Noções de Auditoria: conceitos básicos; Auditoria interna; Normas de auditoria geralmente aceitas; e Controle interno: Princípios fundamentais.
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS - Orçamento público e Estado: importância do tema - perspectiva atual; Finanças públicas; Política fiscal e orçamento; Orçamento público: conceito; Evolução do orçamento público; Orçamento-programa; Orçamento tradicional x Orçamento moderno; Orçamento público federal: sistema de planejamento e orçamento - estrutura; Princípios orçamentários; Atuação do Legislativo e do Executivo; Ciclo da proposta orçamentária (tramitação, limites, prioridades, aprovação); Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Alterações orçamentárias - créditos adicionais; Controle e avaliação da execução orçamentária: controle externo, controle interno e critérios (eficiência, eficácia e efetividade); Receita pública e despesa pública: conceitos, estágios e classificação; Licitações: conceitos, finalidade, prazos, normas gerais de licitações e contratos, modalidades, processo licitatório, os princípios da licitação, quem está obrigado a licitar, os pressupostos da licitação, o objeto licitável, a dispensa e inexigibilidade da licitação, bens singulares, serviços singulares; sistematização legal dos casos excludente de licitação, os casos qualificados pela lei como de licitação dispensável, justificação de dispensa e de inexigibilidade, licitação proibida, prazos e formas de publicidade nas modalidades de licitação, comparação entre concorrência, tomada de preços e convite, pregão e consulta, procedimentos do pregão, registro de preços, registros cadastrais, comissão de licitação, licitação de grande vulto, licitação de alta complexidade técnica, alienação de bens, licitações internas e licitações internacionais, vedações na licitação, fases da licitação (exame dos afluentes à licitação, exame das propostas, confirmação do resultado e outorga do objeto, esquema analítico das fases, sequência); O edital, a habilitação, o julgamento, a homologação e a adjudicação, recursos administrativos na licitação, procedimento licitatório e suas consequências, crimes na licitação, licitação e mandado de segurança; Contratos e convênios: conceitos, requisitos e efeitos jurídicos; Tomadas e prestações de contas: responsáveis, processos e tipos; e Escrituração e contabilização: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial e sistema de compensação.
ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS - Processos organizacionais: organização, alcance do controle, níveis administrativos, departamentalização e descentralização, e estruturas organizacionais; e Métodos e Processos: análise administrativa, processos empresariais e gráficos de processamento.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Direito Administrativo: as funções do Estado, o regime jurídico administrativo, conceito jurídico de interesse público; Conteúdo do regime jurídico-administrativo: supremacia do interesse público sobre o interesse privado, indisponibilidade pela administração dos interesses públicos; Princípios constitucionais: princípios expressos e implícitos, princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, princípio da legalidade, princípio da finalidade, princípio da razoabilidade, princípio da proporcionalidade, princípio da motivação, princípio da impessoalidade, princípio da publicidade, princípios do devido processo legal e da ampla defesa, princípio da moralidade administrativa, princípio do controle judicial dos atos administrativos, princípio da responsabilidade do Estado por atos administrativos, princípio da eficiência, princípio da segurança jurídica; A organização administrativa: os órgãos e as competências públicas - conceitos de órgãos públicos, de competência pública, classificação dos órgãos; Centralização e descentralização administrativa: desconcentração, distinção entre descentralização e desconcentração, controle; Organização administrativa da União: Administração Direta e Indireta, critério classificador do Decreto-lei 200/64; Autarquias: conceito, regime jurídico; Autarquias especiais ou sob regime especial; Conceitos, diferenças e natureza de: fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista; Servidores públicos: agentes públicos, classificação dos agentes públicos, os servidores estatais na Constituição (titulares de cargos e ocupantes de empregos); Conceito de: cargos públicos (criação, extinção, classificação e provimentos - conceito e formas), empregos públicos e funções públicas; Direitos e vantagens dos servidores públicos, uso e abuso de poder, formas de abuso de poder, hierarquia e disciplina, efeitos da hierarquia, subordinação e vinculação, dever de probidade, dever de prestar contas, dever de eficiência, deveres e responsabilidades dos servidores públicos estatutários, sindicância e processo administrativo; Atos Administrativos: distinção entre fatos jurídicos e atos jurídicos, conceito de ato administrativo, perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos, requisitos do ato administrativo, elementos do ato administrativo, pressupostos do ato administrativo - de existência; de validade: a) sujeito (pressuposto subjetivo); b) motivo (pressuposto objetivo), do ato e motivo legal, motivo e motivação, o dever de motivar e as consequências de sua violação, teoria dos motivos determinantes; c) requisitos procedimentais (pressuposto objetivo); d) finalidade (pressuposto teleológico); e) causa (pressuposto lógico); e f) formalização (pressuposto formalístico); O processo administrativo: conceito, procedimento e ato complexo, requisitos do procedimento, objetivos do processo ou procedimento, espécies de procedimento, princípios do procedimento, fundamentos constitucionais dos princípios do procedimento administrativo, formalização, competência e prazos processuais; Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, alteração unilateral e bilateral do contrato, extinção do contrato, outras hipóteses de extinção do contrato, sanções administrativas e penais por ocasião dos contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo; Serviços públicos: conceito e noções gerais, regime jurídico, concessões e permissões de serviço público, natureza jurídica, poderes do concedente, direitos do concessionário, permissão de serviço público, poder de polícia no sentido amplo e estrito; Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidade, princípios, classificação das sanções, multas, dever de sancionar; e Bens públicos: conceito, destinação, afetação e desafetação dos bens públicos, regime jurídico dos bens públicos e bens quanto à natureza física.
GESTÃO DA QUALIDADE - ciclo PDCA, conceitos, fundamentos e critérios do modelo de excelência do PNQ; Evolução do processo da qualidade, conceitos básicos, Prêmio Nacional da Qualidade, Normas ISO, padronização e melhoria, ferramentas de gerenciamento, métodos específicos de gestão, qualidade em projetos.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (atualizada).
______. Decreto-Lei nº 200. DOU, Seção 1, parte 1, Suplemento 39 de 27/02/1967. (atualizada).
______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DOU, 23/03/1964. (atualizada).
______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DOU, Seção 1, 22/06/1993. (atualizada).
______. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de maio de 2000 (atualizada).
______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, DOU 01/06/2005. (atualizada).
CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2. ed. São Paulo: Campus, 2009.
______. Gestão de Pessoas. 3. ed. Rio de Janeiro: CAMPUS, 2009.
______. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004. CURY, Antonio. Organização e Métodos: Uma Visão Holística. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
EDITORA SARAIVA. Licitações e Contratos da Administração Pública. Coleção Saraiva de Legislação. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARSHALL JUNIOR, Isnard et al. Gestão da Qualidade. 10. Ed Rio de Janeiro, editora FGV, 2011. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, Petrônio Garcia; CAMPOS, Paulo Renato. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
MUSSAK, Eugênio; CORTELLA, Mário Sérgio. Liderança em Foco. 1. ed. Campinas: Papirus, 2009.
RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Básica Fácil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, José Matias. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulena Farias; ROSA, Maria Berenice et al. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ROSS, Stephen A. et al. Administração Financeira. Corporate Finance. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
TOLOSA F, Benedicto de. Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação. 4. ed. Rio de Janeiro: editora Forense, 2010.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
A legislação acima relacionada poderá ser consultada na Internet no endereço: www.presidencia.gov.br
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE GERAL - Contabilidade: conceito, objeto e campo de atuação, usuários, atos e fatos administrativos; Patrimônio: conceito, bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido; Demonstrações Contábeis: conceito, principais demonstrações contábeis; Balanço Patrimonial: composição, grupo de contas; Demonstração do Resultado do Exercício: demonstração dedutiva, receita líquida, lucro bruto, custo de vendas, lucro operacional, lucro antes e depois do imposto de renda, distribuição do lucro; Regimes de Contabilidade: regime de caixa e regime de competência; Balanço Patrimonial versus Demonstração do Resultado do Exercício e o regime de competência; Escrituração Contábil: partidas dobradas, teoria das contas, contas, débito, crédito e saldo, transferência dos saldos das contas de resultado para as contas de apuração do resultado do exercício; Plano de Contas: conceitos, finalidades e estrutura; e Princípios fundamentais de Contabilidade (Resolução no 750/93, do CFC).
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS - Contabilidade Pública: conceito; Campo de atuação; Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; Regimes Contábeis: conceito, princípios, regimes de caixa, de competência e misto; Orçamento Público: definição, processo de planejamento-orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamento Anual; Princípios Orçamentários: programação, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, clareza, equilíbrio; Ciclo Orçamentário: elaboração, estudo e aprovação, execução, avaliação; Orçamento por Programas e classificação Institucional e Funcional-Progra mática; Receita Pública: conceito, classificação, receita orçamentária e extra-orçamentária, escrituração contábil da receita, fontes da receita, vinculação da receita ao orçamento, codificação, estágios da receita e sua escritura ção, restituição e anulação de receitas e sua escrituração, dívida ativa e sua escrituração; Despesa Pública: conceito, classificação, despesa orçamentária e extra-orçamentária, escrituração contábil da despesa, classificação funcional programática, codificação, estágios da despesa e sua escrituração; Restos a pagar: conceito e estruturação contábil; Dívida Pública: conceito, dívida flutuante e fundada e escrituração contábil; Regime de Adiantamento: conceito, finalidades, operacionalização, controle e escrituração contábil; Programação e Execução Financeira; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - (SIAFI): noções gerais; Patrimônio Público: conceito, bens, direitos e obrigações das entidades públicas, consolidação do patrimônio público, variações patrimoniais ativas e passivas, escrituração contábil das variações; Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários; Inventário: material permanente, material de consumo, reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material; Contabilização dos Serviços Industriais: plano de contas e escrituração contábil; Plano de Contas: estrutura do plano de contas, sistema financeiro, sistema patrimonial, sistema de compensação, sistema orçamentário, elenco de contas; Levantamento de Balanços: conceito; Balanços: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e Lei complementar nº 131, de 2009 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
CONTABILIDADE DE CUSTOS - Definições; Terminologia; Classificações de Custos: definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda, custos diretos e indiretos, custos fixos, variáveis, semivariáveis (ou semifixos); Princípios Fundamentais de Contabilidade e Convenções Contábeis Aplicados a Custos: realização da receita, confrontação entre despesas e receitas, custo histórico como base de valor, consistência, conservadorismo, materialidade; Métodos de Análise do Comportamento de Custos e Despesas: método da análise das contas, da engenharia industrial, da entrevista, dos pontos alto-baixo, da análise de regressão; Apuração de Custos: separação entre custos e despesas, apropriação dos custos diretos, alocação dos custos indiretos, contabilização dos custos; Departamentalização; Critério de Rateio dos Custos Indiretos: análise dos critérios de rateio, custos comuns, rateio dos custos dos departamentos, influência dos custos fixos e dos custos variáveis, importância da consistência nos critérios; Taxa de Aplicação de Custos Indiretos de Fabricação (CIF): previsão da taxa de aplicação de CIF, contabilização dos CIF aplicados, variação entre CIF aplicados e reais, uso dos CIF aplicados durante o exercício, análise das variações entre CIF aplicados e reais, considerações acerca da previsão do volume, previsão das taxas de serviços; Custeio Baseado em Atividades (ABC): identificação das atividades relevantes, atribuição de custos às atividades, identificação e seleção dos direcionadores de custos, atribuição dos custos das atividades aos produtos; Materiais diretos e mão de obra direta: critérios de avaliação dos materiais, tratamento contábil das perdas de materiais, tratamento contábil dos subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mão de obra direta, tempo não produtivo da mão de obra direta, adicional de horas extras e outros adicionais, outros gastos decorrentes da mão de obra, apontamento da mão de obra direta; Métodos de Acumulação de Custos "Por Ordem" e "Por Processo": distinção entre produção por ordem e produção contínua, diferenças no tratamento contábil, contabilização na produção por ordem - danificações, encomendas de longo prazo de execução, equivalente de produção, variações nas quantidades de produção, contabilização e problema das quantidades físicas; Custos Conjuntos: distinção entre co-produtos, subprodutos e sucatas, apropriação dos custos conjuntos aos co-produtos, critérios de apropriação dos custos conjuntos; Custo Fixo e Margem de Contribuição: problema da alocação dos custos indiretos fixos, conceito de Margem de Contribuição (MC) e sua aplicação, MC e limitações na capacidade de produção; Métodos de Custeio dos Estoques: custeio variável e custeio por absorção; Fixação do preço de venda e decisão sobre compra ou produção; Custo de Oportunidade, Custos Imputados e Custos Perdidos; Análise Custo/Volume/Lucro: efeitos das alterações de preço, dos custos e despesas fixos e variáveis e da composição das vendas, cálculo dos pontos de equilíbrio contábil, econômico e financeiro, margem de segurança e alavancagem operacional, estruturas diferenciadas e relações custo/volume/lucro, representações gráficas de alterações no PE, limitações ao uso da análise custo/volume/lucro; e Controle dos Custos e Custo-Padrão: significado de controle, problemas comportamentais decorrentes de custos para controle, custos por produto versus custos por departamento, custos por responsabilidade, custos controláveis, bases de comparação, estimativas de custos, conceitos de custo-padrão, finalidades e utilidades do custo-padrão, fixação do padrão, custo-padrão e orçamento, contabilização do custo-padrão, análise da variação do custo padrão versus real.
AUDITORIA CONTÁBIL, SISTEMA CONTROLE INTERNO DO GOVERNO FEDERAL E CONTROLE EXTERNO - Auditoria Independente (Externa) e Auditoria Interna: conceituação e objetivos, procedimentos de auditoria, papéis de trabalho, fraude e erro, planejamento, programas de trabalho, relevância, risco de auditoria, supervisão e controle de qualidade, estudo e avaliação dos controles internos, técnicas de auditoria, documentação da auditoria, amostragem estatística; Parecer do Auditor Independente; Normas relativas ao relatório do auditor interno; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização e competências, objetos e abrangência de atuação, planejamento das ações, estrutura conceitual básica das técnicas de controle, operacionalidade do sistema, método da amostragem, normas fundamentais, recursos do sistema, controle de qualidade das atividades, unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta; Controle Externo: sistemas de controle externo, controle externo no Brasil, regras constitucionais sobre o controle externo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas (funções, natureza jurídica e eficácia das decisões; Tribunal de Contas da União (TCU): natureza, competência e jurisdição, organização, julgamento e fiscalização), funções de controle externo exercidas isoladas e/ou em conjunto pelo Congresso Nacional e/ou TCU; e Tomadas e Prestações de Contas: responsáveis, processos, tipos, documentação, tomada de contas especial, prazos para encaminhamento e julgamento das contas.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO - Serviço Público: conceito, classificação: serviços de utilidade pública, serviços próprios do Estado, serviços impróprios do Estado, serviços administrativos, serviços industriais, serviços gerais, serviços individuais; Administração Pública: conceito, organização político-administrativa brasileira, organização da administração pública, administração direta, administração indireta, autarquias (conceito e características), entidades paraestatais (conceito e características), empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações, serviços sociais autônomos; Licitações: conceituação, modalidades, dispensa, inexigibilidade, tipos de licitação, edital, anexos do edital, procedimento e julgamento, regimes ou formas de execução; e Contratos e Convênios: requisitos dos contratos, elemento subjetivo, elemento objetivo, elemento jurígeno, forma, efeitos jurídicos dos contratos, dissolução e extinção dos contratos, contratos privados e administrativos, cláusulas exorbitantes, cláusulas essenciais, cláusulas implícitas e garantias contratuais.
ESTATÍSTICA - Organização, resumo e apresentação de dados estatísticos: dados versus informação, dados estatísticos, tipos de dados, notação sigma, análise de pequenos conjuntos de dados; Medidas de Tendência Central: média aritmética, média ponderada, mediana, comparação entre média e mediana, moda; Medidas de Dispersão: o intervalo, medidas de dispersão que têm a média como ponto de referência, desvio médio absoluto, variância, desvio padrão; e Análise de grandes conjuntos de dados: distribuições de frequência, construção de distribuição de frequência para dados contínuos, para dados discretos, para frequência acumulada, para dados nominais e para dados por postos, medidas para dados grupados, determinação da média, mediana e moda de uma distribuição de frequência, determinação do intervalo, da variância e do desvio padrão de uma distribuição de frequência, gráficos de distribuições de frequência.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
ALVES, Benedito A.; GOMES Sebastião E. R.; AFFONSO Antônio G. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada e Anotada. 4. ed. São Paulo: J. de Oliveira, 2002.
ATTIE, Wiliam. Auditoria - Conceitos e Aplicações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
BITTENCOURT, Sidney. Curso Básico de Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2000.
______. Curso Básico de Licitação. 2. ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Temas & Idéias.
BRASIL, Decreto-Lei n° 200, DOU, seção 1, parte 1, Suplemento 39 de 27/02/67 (atualizado).
______. Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DOU, 23/03/1964 (atualizada).
______. Lei Complementar Nº 131 de 27/05/2009 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
______. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, DOU, seção 1, 22/06/93 (atualizada).
______. Secretaria Federal de Controle Interno. Instrução Normativa N.º 01, de 06 de abril de 2001 e seu anexo "Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal".
CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
HANSEN, Don R.; Mowen, Maryanne M. Gestão de Custos: Contabilidade e Controle. 1. ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade Introdutória. Eq. Prof. da FEA/USP. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010. LEONE, George Sebastião Guerra. Custos - Planejamento, Implantação e Controle. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MACHADO JR., José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 Comentada. 31. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2004.
MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros editores, 2007.
NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Básica. 14. ed. São Paulo: Frase, 2009.
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente.
Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 12 - DA AUDITORIA INTERNA.
PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito Financeiro e Controle Externo - Teoria, Jurisprudência e 370 Questões. Provas e Concursos. 5. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2006.
PISCITELLI, Roberto B. et al. Contabilidade Pública: uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Controle Externo da Administração Pública Federal no Brasil. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
SILVA, Ermes Medeiros da, et al. Estatística para os Cursos de: Economia, Administração e Ciências Contábeis. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 1.
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um Enfoque Administrativo. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
SISTEMA ECONÔMICO - Conceito, funções do sistema econômico; Fluxos real e nominal e suas interrelações; Curva de possibilidade de produção; e Os mercados de fatores e de bens e serviços, eficiência produtiva e alocativa.
MICROECONOMIA - Introdução à análise microeconômica e seu campo de atuação; Restrição orçamentária; Teoria do consumidor; Equilíbrio do consumidor; Obtenção da curva de demanda; Teoria da produção - os custos de produção; O equilíbrio na produção e obtenção da curva de oferta; Análise do equilíbrio de mercado; Elasticidade da demanda e da oferta; Teoria do custo; Formação de preços em mercado de concorrência perfeita; Mecanismo de mercado e seu equilíbrio; Formação de Preços em concorrência imperfeita e concentração econômica; Teoria da distribuição; Excedente do produtor e do consumidor; e Teoria do equilíbrio geral e bem-estar econômico.
MACROECONOMIA - Análises da determinação da renda; A abordagem pré-keynesiana, a lei da say, a teoria quantitativa da moeda e o macro-equilíbrio de curto prazo; A estrutura analítica da teoria keynesiana, o princípio da demanda efetiva, o equilíbrio da demanda agregada, o modelo IS x LM; Moedas e bancos; Funções da moeda; O Governo e o nível de renda; O mercado real e o nível de preços; O mercado de trabalho; Teoria da inflação; Teoria do crescimento; e Política fiscal, monetária e cambial.
CONTABILIDADE NACIONAL - Sistema de contas nacionais; Os agregados macroeconômicos; A estrutura da contabilidade do produto e da renda; A renda nacional em termos reais; Indicadores estruturais brasileiros; e Análise da estrutura do balanço de pagamentos, transações correntes, contas de capital, déficit e superávit.
ECONOMIA INTERNACIONAL - As teorias do comércio internacional; O balanço de pagamentos: - ajustamento automático do BP - políticas de ajustamento; O mercado de câmbio; Os mecanismos utilizados no comércio internacional; e O sistema monetário internacional.
ECONOMIA BRASILEIRA - O processo de substituição de importações; Planos de desenvolvimento econômico; Planos de estabilização econômica; O Brasil e o comércio exterior; Desequilíbrios regionais na economia brasileira; O processo inflacionário brasileiro; A experiência brasileira em política econômica; e Mercado de trabalho e distribuição de renda.
ESTATÍSTICA - Teoria de amostragem; Teoria da estimação; Testes de hipóteses e significância; Probabilidade; Ajustamento; Regressão e correlação; e Análise da variância.
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - Característica do setor público e suas influências na atividade econômica; Classificação do dispêndio público, política fiscal, financiamento compensatório e tributação; O orçamento e sua ação como instrumento de controle governamental; Fundamentos, formas e funções do governo; Atividades financeiras do Estado; Déficit público e política econômica; Política orçamentária; Processo orçamentário no Brasil; e Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
CASTRO, Antônio Barros de; SOUZA, Francisco Eduardo Pires de. A Economia Brasileira em Marcha Forçada. 3 ed. [S.l.]: Paz e Terra, 2004.
CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 1 ed. 2005.
DORNBUSCH, R.; FISCHER, S. Macroeconomia. 8 ed. [S.l.]: McGraw-Hill, 2003.
FERGUSON, C. E. Microeconomia. 20 ed. [S.l.]: Forense Universitária, 2003.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 32 ed. [S.l.]: Nacional, 2005.
GONÇALVES, Reinaldo; BAUMAN, Renato; CANUTO, Otaviano; PRADO, Luiz Carlos. A Nova Economia Internacional. [S.1.]: Elsevier Editora Ltda., 1998.
GUDIN, Eugenio. Princípios de Economia Monetária. [S.1.]: Ediouro, 1987.
KRUGMAN, Paul R.; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: Teoria e Política. 6 ed. [S.1.]: Makron Books, 2005.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia. 3 ed. [S.1.]: Thomson Learning Edições.
ROSSETTI, José Paschoal. Contabilidade Social. 7 ed. [S.l.]: Atlas, 1995.
ROSSETTI, J. P.; LOPES, J. C. Economia Monetária. [S.1.]: Atlas, 1998.
RUBINFELD, Pindyck. Microeconomia. 6 ed. [S.l.]: Prentice-Hall, 2006.
SEGURATO, José Cláudio. Economia: História, Conceito e Atualidades. 2007.
SPIEGEL, Murray R. Probabilidade e Estatística. ed: 2003.
SILVA, Ermes M. da; SILVA, Elio M. da; GONÇALVES, Valter; MUROLO, Afrânio Carlos. Estatística para os Cursos de Economia, Administração e Ciências Contábeis. 3 ed. [S.l.]: Atlas, 1999. v. 1.
VARIAN, H. Microeconomia: Princípios Básicos. Tradução da 6ª Edição Americana. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2006.
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Economia: Micro e Macro. 4 ed. 2006.
SACHS, Jeffrey; LARRAIN, Felipe B. Macroeconomia. [S.1.]: Makron Books, 1999.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO - Conceitos e objetivos; Componentes fundamentais da comunicação; As formas de comunicação e os sentidos; Linguagem como meio de comunicação social; Os meios de comunicação; Comunicação Subliminar; Semiótica; e O "ruído" na comunicação.
COMUNICAÇÃO DE MASSA - Conceitos e objetivos; Os meios de comunicação de massa (utilização e impacto); Indústria Cultural; Alta Cultura, Cultura de massa e seus produtos; A Massa, o público e a opinião pública; e Papel do indivíduo e do cidadão na sociedade de massa.
PORTUGUÊS - Gramática aplicada; e Novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa.
RELAÇÕES PÚBLICAS - Conceitos, objetivos e produtos; Definição da política de Relações Públicas de uma empresa para seus públicos interno e externo; Elaboração, coleta e análise de Pesquisa de Opinião e Mercado; Planejamento: organização e controle de recursos e estratégias para a comunicação interna e externa da empresa; Imagem empresarial: orientação quanto à imagem da instituição, assessorando a direção da empresa nas mais variadas questões; Comunicação Empresarial Integrada: planejamento estratégico da imagem; Questões públicas; Assessoria de Imprensa: press-release; e Contato com a mídia.
JORNALISMO - Características do texto jornalístico: informativo, interpretativo e opinativo; Notícia: classificação, pauta e apuração; Reportagem: produção, fonte, planejamento e execução; Entrevista: tipos de entrevistas e pontos básicos para sua condução; Veículos de comunicação e suas diferenças; Redação para jornalismo: uso correto dos verbos, adequação do texto para os diferentes veículos, linguagem jornalística, tipos de leads e expressões; Planejamento editorial; Planejamento visual gráfico (diagramação) e impressão; Telejornalismo: texto jornalístico para televisão, script e edição; Radiojornalismo: apuração de notícias; Técnicas de redação; Entrevistas; Recursos técnicos; Boletim de notícias; Reportagem; Programas especializados; Jornalismo Multimídia ou Webjornalismo: a Comunicação Social na era digital; Tecnologia como agente transformador das sociedades atuais; Hipertexto, técnicas e interfaces; Produção e edição de notícias on-line; e Código de Ética.
PUBLICIDADE e PROPAGANDA - A pesquisa na propaganda; Criação; Mídia; Texto; Propaganda Institucional e Propaganda Subliminar; Planejamento e desenvolvimento de atividades práticas em publicidade e propaganda; Supervisão e orientação da produção de criação e produção em mídia gráfica, eletrônica e audiovisual; Comportamento do consumidor; Pesquisa de mercado; Gestão de organizações para comunicação; O uso do Marketing para criar, comunicar e fornecer valor à imagem da empresa, da marca e do produto; Licenciamento e marca; e Marketing: conceito, objetivos e funções básicas.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
BANN, David. Novo Manual de Produção Gráfica. Bookman, 2010.
CARRAHER, David W. Senso Crítico - Do Dia-a-Dia às Ciências Sociais. 1. ed. Lengage Learning, 1983. CHANTLER, Paul; HARRIS, Sim. Radiojornalismo. 2. ed. Summus Editorial, 1998.
COHN, Gabriel. Comunicação e Indústria Cultural. 5. ed. TAQ - TAQueiroz Editor Ltda. 1987. COLLARO, Antonio C. Projeto Gráfico - Teoria e Prática da Diagramação. 4. ed. Summus Editorial, 2000. ERBOLATO, Mario L. Técnicas de Codificação em Jornalismo. 5. ed. [S.l.]: Ática, 2008.
FERRÉS, Joan. Televisão Subliminar - Socializando Através de Comunicações Despercebidas. Artmed, 1998.
HILL, Sean. Isto Significa Isso, Isso Significa Aquilo - Guia de Semiótica para Iniciantes. Edições Rosari, 2008.
KOTLER, Philip; KARTAJAYA, Hermawan; SETIAWAN, Iwan. Marketing 3.0: As Forças que Estão Definindo o Novo Marketing Centrado no Ser Humano. 1. ed. Elsevier, 2010.
LIMA, Gerson M. Releasemania - Uma Contribuição para o Estudo do Press-Release no Brasil. 3. ed. Summus Editorial, 1985.
MARTINS, Zeca. Propaganda é Isso Aí!: Um Guia Para Novos Anunciantes e Futuros Publicitários. Saraiva, 2010.
McLUHAN, Marshall. Os Meios de Comunicação como Extensões do Homem. 12. ed. Editora Cultrix, 2002.
MUNIZ, Magda Lúcia Valente. Mídia - Conceitos & Prática. Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro: Editora Rio, 2004.
PATERNOSTRO, Vera Iris. O Texto na TV - Manual do Telejornalismo. 2. ed. Elsevier, 2006.
PERINI, Mário A. Gramática do Português Brasileiro. Parábola Editorial, 2010.
PINHO, José Benedito. O Poder das Marcas. 3. ed. Summus, 1996.
RAMALHO, José Antônio. Mídias Sociais na Prática. Elsevier, 2010.
REGO, Francisco Gaudêncio Torquato do. Comunicação Empresarial/Comunicação Institucional: Conceitos, Estratégias, Sistemas, Estrutura, Planejamento e Técnicas. 6. ed. Summus Editorial, 1986.
SANT'ANNA, Armando; ROCHA, Ismael; GARCIA, Luiz Fernando Dabul. Propaganda - Teoria, Técnica e Prática. 8. ed. Language Learning, 2009.
SILVA, Carlos Lima. Licenciamento, Marca e Significado: Marketing de Reconhecimento. Qualitymark, 2004.
SILVA, Maurício. O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa: o que muda, o que não muda. 1. ed. Contexto, 2009.
SILVA, Rafael Souza. Diagramação - O Planejamento Visual Gráfico na Comunicação Impressa. 7. ed. Summus Editorial, 1985.
TERCIOTTI, Sandra Helena; MACARENCO, Isabel. Comunicação Empresarial na Prática. Saraiva, 2009.
WEIL, Pierre; TOMPAKOW, Rolan. O Corpo Fala: A Linguagem Silenciosa da Comunicação Não Verbal. 67. ed. Vozes, 2010.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL - Conceito, objeto, elementos e classificações; Histórico e tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem Social; Disposições constitucionais gerais e transitórias; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO - O Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Princípios informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR - Estatuto dos militares; Remuneração dos militares; Pensão militar; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de justificação e disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Prestação do serviço militar (Lei do Serviço Militar); Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Fontes e interpretação do Direito Processual Civil; Princípios constitucionais do Direito Processual; Jurisdição e competência; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos, condições, classificação, concurso e cumulação, e incidentes; Processo: conceito, natureza jurídica, classificação e princípios orientadores; Pressupostos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Substituição e representação processual; Litisconsórcio; Assistência; Intervenção de terceiros; Atos processuais; Nulidades; Dinâmica do procedimento ordinário: petição inicial, da resposta do réu, da revelia, das providências preliminares, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da sentença e da coisa julgada, da liquidação de sentença, do cumprimento da sentença, antecipação de tutela e liminares; Recursos; Ação Rescisória; Processo de Execução; Procedimento Sumário; Procedimentos especiais: as espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária; Processo cautelar; Juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Estadual e Federal; Mandado de Segurança; Administração Pública em Juízo; Ação Civil Pública; Ação Coletiva; Ações Constitucionais; Informatização do processo judicial; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO CIVIL - Lei de introdução ao Código Civil; Parte geral: pessoas naturais e jurídicas, Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícito e ilícito, prescrição e decadência, provas; Parte Especial: Obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento); Contratos em geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Conceitos e direitos básicos do consumidor; Direito das Coisas: posse, propriedade, penhor e hipoteca; Direito de Família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela; Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL COMUM - Princípios Constitucionais do Direito Penal (art. 5º da CRFB/88); Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP); Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP); Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP); Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP); Penas (art. 32 a 95, do CP); Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP); Ação Penal (100 a 106, do CP); Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP); Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP); Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP); Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP); Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 337-A; 338 a 359; 359-D, todos do CP); Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90); e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL MILITAR - Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM); Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM); Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM); Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM); Penas (art. 55 a 109, do CPM); Medidas de Segurança (art. 110 a 120); Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM); Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM); Crimes militares em tempo de paz (art. 157 a 204; 214 a 221; 240 a 267; 290; 298 a 354; todos do CPM); e Súmulas do STM.
DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM - Princípios constitucionais do Direito Processual Penal (art. 5º da CRFB/88); Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária; Liberdade provisória; Suspensão condicional do Processo; Procedimento Comum (Ordinário, Sumário e Sumaríssimo); Procedimentos Especiais (Júri e Funcionários Públicos); Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Da execução: disposições gerais e execução das penas em espécie; Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001); Habeas Corpus; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - Polícia Judiciária Militar; Inquérito Policial Militar; Ação Penal Militar e seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Denúncia; Do foro militar; Da competência em geral; Dos conflitos de competência; Medidas Preventivas e Assecuratórias (prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva e menagem); Atos Probatórios; Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas cor-pus); Das nulidades; Dos recursos; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92); e Súmulas do STM.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
DIREITO CONSTITUCIONAL
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada até a Emenda Constitucional 67, de 22 de dezembro de 2010.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
SOUZA, Marcelo Ferreira. Segurança Pública e Prisão Preventiva, no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2010.
Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO e ADMINISTRATIVO MILITAR
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
BRASIL. Lei nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da administração pública federal). Lei nº 4.375/84 (serviço militar). Lei nº 3.765/60 (pensões militares). Lei nº 5.836/72 (conselho de justificação). Decreto nº 71.500/72 (conselho de disciplina). Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos militares). Decreto nº 88.545/83 (Regulamento Disciplinar para a Marinha). Lei nº 9.519/97 (reestruturação dos corpos e quadros de oficiais e praças da Marinha). Medida provisória nº 2.215-10/01 (dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e altera as Leis nº 3.765/60 e 6.880/80). Lei Complementar nº 97/99 e suas alterações (Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e STJ.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2010.
COSTA, José Armando da. Direito Disciplinar: Temas Substantivos Processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2008. Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
COUTO, Anderson Rubens de Oliveira; RAMOS, Henrique Barros Pereira; GRAZZIOTIN, Paulo. A Contratação na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
GONÇALVES, Cláudio Cairo. Contrato Administrativo: Tendências e Exigências Atuais. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
HEUSELER, Elbert da Cruz. Processo Administrativo Disciplinar Militar à Luz dos Princípios Constitucionais e da Lei nº 9.784/1999. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. O servidor Público na Atualidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Quatro Paradigmas do Direito Administrativo Pós Moderno: Legitimidade, Finalidade, Eficiência, Resultados. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
MOTTA, Fabrício. Função Normativa da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
NASSAR, Elody. Prescrição na Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Precatórios: Aspectos Administrativos, Constitucionais, Financeiros e Processuais. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito Administrativo Militar - Teoria e Prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues; VITAGLIANO, Andréia Mendes Gonçalves. Legislação Administrativa e Correlata. 6. ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
BRASIL. Código Processo Civil e alterações posteriores. Lei nº 9.099/95 (juizados especiais cíveis). Lei nº 10.259/01 (juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Federal). Lei n° 12.016/09 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências). Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública). Lei 7.969/89 (estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da lei nº 4.348/64). Lei nº 8.437/92 (concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.494/97 (tutela antecipada contra a Fazenda Pública). Medida Provisória nº 2.180-35/01. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
BUENO, Cássio Scarpinella. A Nova Lei do Mandado de Segurança. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009. CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: uma Abordagem Crítica. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
______. Lições de Direito Processual Civil. 20. ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.419/2006. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010. v. 1.
______. Lições de Direito Processual Civil. 18. ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.419/2006. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 2.
______. Lições de Direito Processual Civil. 16. ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.441/2007. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010. v. 3.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Dialética, 2010.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Edições JusPodivm, 2011. v. 1, 2, 3, 4 e 5.
DIREITO CIVIL
BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e posteriores alterações). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. Enunciados ao Código Civil do Conselho da Justiça Federal.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.
______. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2.
______. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.
______. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 4.
______. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 5.
______. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 6.
. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 7.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
BRASIL. Código Processo Penal e alterações posteriores. Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (Juizados especiais criminais). Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo Penal e Constituição: Princípios Constitucionais do Processo Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. 1 e 2.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
CAÚLA E SILVA, Angélica Karina de Azevedo. Suspensão Condicional do Processo: Análise Garantista. Curitiba: Juruá, 2007.
SOUZA, Marcelo Ferreira. Segurança Pública e Prisão Preventiva, no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
DIREITO PENAL
BRASIL. Código Penal e alterações posteriores. Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1, 2, 3 e 4.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
MIRABETE, Julio Fabbrine. Código Penal Interpretado. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
BRASIL. Código de Processo Penal Militar e alterações posteriores. Lei nº 8.457/92 (Organização da Justiça Militar da União). Súmulas do STM.
MIGUEL, Cláudio Amim; COLDIBELLI, Nelson. Elementos de Direito Processual Penal Militar. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.
LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar. 2. ed. São Paulo: Forense, 2010.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo Penal Militar. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
DIREITO PENAL MILITAR
BRASIL. Código Penal Militar e Alterações Posteriores. Súmulas do STM.
LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 3. ed. atual. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
MIGUEL, Cláudio Amim e CRUZ, Ione de Souza. Elementos de Direito Penal Militar - Parte Geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
EDUCAÇÃO FÍSICA
BIOMECÂNICA - Conceitos da cinemática e da cinética para a análise do movimento humano; Biomecânica do crescimento e do desenvolvimento ósseos; Biomecânica das articulações do esqueleto humano; Biomecânica dos músculos esqueléticos; Biomecânica do membro superior; Biomecânica do membro inferior; Biomecânica da coluna vertebral; Cinemática linear e angular do movimento humano; Cinética linear e angular do movimento humano; Equilíbrio e movimento humano; Movimento humano em meio fluido; e Anatomia do alongamento.
AVALIAÇÃO FÍSICA - Instrumentos e técnicas da antropometria; Avaliação da composição corporal; Avaliação do somatotipo; Avaliação do crescimento físico; Avaliação da maturação biológica; Avaliação da proporcionalidade corporal; Avaliação da atividade física habitual; Avaliação do estado nutricional; e Avaliação do desempenho motor e cardiorrespiratório.
FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO - Fisiologia celular; Bioquímica aplicada à atividade física; Nutrição aplicada à atividade física; Fisiologia do sistema neuromuscular aplicada ao exercício; Fisiologia do sistema cardiorrespiratório aplicada ao exercício; Fisiologia do sistema endócrino aplicada ao exercício; e Termorregulação e equilíbrio hidro-eletrolítico.
TREINAMENTO DESPORTIVO - Carga de treino e adaptação ao treinamento desportivo; Princípios biológicos e pedagógicos do treinamento desportivo; Capacidades motoras e a preparação física dos desportistas; Preparação técnica dos desportistas; Preparação tática dos desportistas; Preparação psicológica dos desportistas; Condições extremas no sistema da preparação e na atividade competitiva de desportistas; Seleção de desportistas profissionais; Organização e estruturação do ciclo anual, do mesociclo, dos microciclos e das sessões de treino; e Modelos clássicos e contemporâneos de periodização desportiva.
TÓPICOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA - Primeiros socorros; Atividade física adaptada e saúde; Natação; Organização de eventos esportivos; e Treinamento funcional.
BIBLIOGRAFIA SUGERIA
BARBANTI, V. J. Treinamento Esportivo: as Capacidades Motoras dos Esportistas. São Paulo: Manole, 2010.
FLEGEL, M. J. Primeiros Socorros no Esporte. 3. ed. São Paulo: Manole, 2008.
GUEDES, D. P.; GUEDES, J. E. R. P. Manual Prático para Avaliação em Educação Física. São Paulo: Manole, 2006.
HALL, S. J. Biomecânica Básica. 5. ed. São Paulo: Manole, 2009.
KOMI, P. V. Força e Potência no Esporte. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.
MACHADO, D. C. Natação: Iniciação ao Treinamento. São Paulo: EPU, 2006.
MARINS, J. C. B.; GIANNICHI, R. S. Avaliação e Prescrição de Atividade Física. 3. ed. Rio de Janeiro: Shape, 2003.
MONTEIRO, A. G.; EVANGELISTA, A. L. Treinamento Funcional: uma Abordagem Prática. São Paulo: Phorte, 2010.
MONTEIRO, A; LOPES, C. Periodização Esportiva: Estruturação do Treinamento. São Paulo: AG, 2009.
NELSON, A. G.; KOKKONEN, J. Anatomia do Alongamento: Guia Ilustrado para Aumentar a Flexibilidade e a Força Muscular. São Paulo: Manole, 2007.
PLATONOV, V. N. Tratado Geral de Treinamento Desportivo. São Paulo: Phorte, 2008.
POIT, D. R. Organização de Eventos Esportivos. 4. ed. São Paulo: Phorte, 2006.
POWERS, S. K.; HOWLEY, E. T. Fisiologia do Exercício: Teoria e Aplicação ao Condicionamento e ao Desempenho. 6. ed. São Paulo: Manole, 2009.
REZENDE, J. R. Sistemas de Disputa para Competições Esportivas: Torneios e Campeonatos. São Paulo: Phorte, 2007.
TEIXEIRA, L. Atividade Física Adaptada e Saúde: da Teoria à Prática. São Paulo: Phorte, 2008.
WILMORE, J. H.; COSTILL, D. L.; KENNEY, W. L. Fisiologia do Esporte e do Exercício. 4. ed. São Paulo: Manole, 2010.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
ESTATÍSTICA
ESTATÍSTICA DESCRITIVA - Séries estatísticas: representação tabular e gráfica; Normas de Apresentação Tabular; Distribuições de frequências; Porcentagens, índices e taxas; Médias simples e ponderada: aritmética, geométrica e harmônica; Moda: fórmula de Czuber; Separatrizes: mediana, quartis, decis e percentis; Relação de Pearson entre média, mediana e moda; Desvio-médio, variância, desvio-padrão, desvio-quartílico, variância relativa e coeficiente de variação; Momentos ordinários e centrais; Coeficientes de assimetria de Pearson, coeficiente quartílico de assimetria, coeficiente do momento de assimetria; e Coeficiente do momento de curtose, coeficiente percentílico de curtose.
NÚMEROS ÍNDICES - Índices de preços e de quantidades: agregativos simples e ponderados e relativos simples e ponderados; Índices de: Laspeyres, Paasche, Fisher e Marshall-Edgeworth; Propriedades dos números índices: reversibilidade no tempo, identidade, cíclica e decomposição em causas; e Mudança de base.
CÁLCULO DE PROBABILIDADE - Espaço amostra, eventos, operações sobre eventos, axiomas e teoremas fundamentais do cálculo de probabilidades, probabilidade condicional, independência de eventos, teorema da probabilidade total e teorema de Bayes; Variáveis aleatórias discretas unidimensionais, função de probabilidade, função de probabilidade acumulada, momentos, moda e separatrizes, função característica e função geratriz de momentos; Principais variáveis aleatórias discretas unidimensionais: Bernoulli, binomial, hipergeométrica, Poisson, geométrica, multinomial e binomial negativa; Variáveis aleatórias contínuas unidimensionais, função de densidade, função de distribuição, momentos, moda e separatrizes, função característica e função geratriz de momentos; Principais variáveis aleatórias contínuas unidimensionais: uniforme, normal, exponencial, gama, beta, t de Student, qui-quadrado e F de Snedecor; Variáveis aleatórias multidimensionais, distribuições marginais, distribuições condicionais, independência, covariância, transformadas e distribuição de somas de variáveis aleatórias; e Convergência de uma sequência de variáveis aleatórias, desigualdade de Tchebycheff, teorema do limite central e lei dos grandes números.
INFERÊNCIA ESTATÍSTICA - Estimação, estimação pontual e por intervalos, estimadores consistentes, não tendenciosos, suficientes, eficientes, assintoticamente eficientes, ótimos, estimadores métodos dos momentos, estimadores de máxima verossimilhança, média amostral, variância amostral e proporção amostral; Teste de hipóteses, erros do tipo I e do tipo II, nível de significância, poder do teste, curva característica de operação, teste uniformemente mais poderoso, teste da razão de verosimilhança; Principais testes paramétricos: testes para a média de uma população com variância conhecida e com variância desconhecida, teste para a variância de uma população normal, testes para comparação das médias de duas populações normais com observações emparelhadas e não emparelhadas, teste para a comparação das variâncias de duas populações normais, testes para proporções; Principais testes não paramétricos: teste do sinal, teste de Mann-Whitney e o teste de Wilcoxon; e Teste qui-quadrado de aderência.
TECNOLOGIA DA AMOSTRAGEM - Levantamento amostral; População e amostras; Amostragem aleatória simples; Amostragem estratificada; e Amostragem por conglomerados.
MODELOS LINEARES - Regressão linear simples e múltipla: método dos mínimos quadrados, erro padrão de estimativa, coeficiente de determinação, análise de variância, predição e intervalos de confiança para predição; Modelos de planejamento de experimentos: modelos fatoriais, blocos completos e incompletos; Hierárquicos, quadrados latinos; e Componentes de variâncias.
ANÁLISE DE SÉRIES TEMPORAIS - Objetivos; Tendência e Sazonalidade; Modelos de Suavização Exponencial; Modelos ARIMA; e Modelos Sazonais.
CONTROLE ESTATÍSTICO DE QUALIDADE - Conceitos e fundamentos do controle estatístico de processos; Gráficos de controle por variáveis; Análise de sistemas de medição; Gráficos de controle de atributos; e Inspeção de qualidade.
MATEMÁTICA - Matrizes, operações, equivalência, posto, inversão, determinantes, sistemas lineares, formas quadráticas, autovalores e autovetores; Limites e continuidades para as funções reais de uma variável real, derivadas e integrais, integrais impróprias, máximos e mínimos, séries numéricas, séries de funções; e Funções reais de várias variáveis reais, derivadas, máximos e mínimos condicionados e integrais múltiplas.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ÁVILA, G. Cálculo 1 - Funções de uma Variável. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Livros Técnicos e Científicos, 2003.
______. Cálculo 2 - Funções de uma Variável. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Livros Técnicos e Científicos, 2004.
______. Cálculo 3 - Funções de Várias Variáveis. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Livros Técnicos e Científicos, 2006.
BOLDRINI, J. L. Álgebra Linear. 3. ed. São Paulo: Harbra, 1980.
BOLFARINE, H.; BUSSAB, W. O. Elementos de Amostragem. 1. ed. São Paulo: Edgard Blücher, 2005.
BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística Básica. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
COSTA, A. F.; EPPRECHT, E. K.; CARPINETTI, L.C.R. Controle Estatístico de Qualidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A. Curso de Estatística. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A.; TOLEDO, G. L. Estatística Aplicada. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1985.
MEYER. P. L. Probabilidade: Aplicações à Estatística. 2. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.
MORETTIN, P. A.; TOLOI, C. M. C. Análise de Séries Temporais. 2. ed. São Paulo: Edgard Blücher, 2006.
SPIEGEL, M. R.; STEPHENS, L. J. Estatística - Coleção Schaum. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.
STEVENSON, W. J. Estatística Aplicada à Administração. 2. ed. São Paulo: Harbra, 2001.
VIEIRA, S. Estatística Experimental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
HISTÓRIA
HISTÓRIA GERAL - Formação e Expansão da Civilização Ocidental: o uso do mar e dos rios na Antiguidade e na Idade Média, o modelo antigo de crescimento econômico e o feudalismo, os Estados Nacionais e o mercantilismo, a expansão marítima europeia e o colonialismo, o Renascimento e a Reforma, Revolução Inglesa, Americana e Francesa, e a Revolução Industrial e suas consequências marítimas e militares; e O Mundo Contemporâneo: o século XIX, expansão da economia ocidental, o colonialismo e seus conflitos, a crise da sociedade liberal, principais movimentos revolucionários e propostas ideológicas, evolução dos meios bélicos, Primeira Guerra Mundial, Revolução Russa, o período entre guerras, o fascismo e o comunismo, Segunda Guerra Mundial, problemas políticos e novas relações de poder - a Guerra Fria e seus conflitos localizados, a descolonização e a evolução dos meios bélicos.
HISTÓRIA DO BRASIL - O Brasil Colônia: as navegações portuguesas e o descobrimento do Brasil, exploração, defesa e expansão da colônia, organização social, usos e costumes, administração e economia, e o Processo de Independência; O Brasil Império: Independência, processo de organização e consolidação do estado e conflitos internos, relações exteriores, Organização Militar e guerras externas, e economia, administração, política e organização social; O Brasil República: a "República Velha" (1889-1930) - sociedade, política e economia, conflitos internos e política externa, o Tenentismo e a Revolução de 1930, o Estado Novo (1937-1945), o período de 1946 a 1964, e os governos de 1964 a 1985.
HISTÓRIA NAVAL BRASILEIRA - Independência e Império: Administração Joanina e a Marinha, Formação da Marinha do Brasil, Papel da Marinha na Independência, a presença de estrangeiros na Marinha Imperial brasileira (Cochrane, Taylor e outros), ação da Marinha do Brasil na consolidação do Império, e Campanha Oriental e Guerra da Tríplice Aliança; Guerras Platinas: operações navais, construção naval e progresso tecnológico; Os primeiros anos da República: a Revolta da Armada, Programas Navais e Revolta dos Marinheiros; A participação da Marinha do Brasil na Primeira e na Segunda Guerra mundial; O pós-guerra: a industrialização Naval nas décadas de 70 e 80 e o Programa Antártico brasileiro.
METODOLOGIA DE HISTÓRIA - Pesquisa Histórica: tipologias de fontes históricas, técnicas e métodos da investigação histórica, Heurística e crítica histórica; Teoria da História: campos do trabalho histórico, história política, história militar e história oral, historiografia brasileira.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ALBUQUERQUE, Antônio Luis Porto e. História do Brasil. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação-Geral da Marinha, 1985.
ALBUQUERQUE, Antônio Luis Porto e; SILVA, Léo Fonseca e. Fatos da História Naval. 2. ed. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação da Marinha, 2006.
BARROS, José D'Assunção. O campo da História: Especificidades e Abordagens. Petrópolis: Vozes, 2004.
BOITEUX, Lucas Alexandre. A Marinha Imperial e Outros Ensaios. Rio de Janeiro: Imprensa Naval, 1954.
BRASIL. Serviço de Documentação da Marinha. História Naval Brasileira. Rio de Janeiro, 1975-2002. v. 10.
BURNS, Edward McNall. História da Civilização Ocidental: do Homem das Cavernas às Naves Espaciais. 44. ed. São Paulo: Globo, 2005. v. 2.
CAMINHA, Herick Marques. Organização e Administração do Ministério da Marinha no Império. Brasília: FUNCEP; Rio de Janeiro: Serviço de Documentação-Geral da Marinha, 1986.
______. Organização e Administração do Ministério da Marinha na República. Brasília: FUNCEP; Rio de Janeiro: Serviço de Documentação-Geral da Marinha, 1989.
CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo (orgs.). Domínios da História: Ensaios de Teoria e Metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. São Paulo: Brasiliense, 1987. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. São Paulo: Saraiva, 2008.
DIEHL, Astor Antônio. Do Método Histórico. 2. ed. Passo Fundo: UFP, 2001.
FALCON, Francisco; MOURA, Gerson. A Formação do Mundo Contemporâneo. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1981.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 6. ed. São Paulo: EDUSP, 1999.
GADDIS, John Lewis. Paisagens da História: Como os Historiadores Mapeiam o Passado. Tradução: Marisa Rocha Motta. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
GAMA, Artur Oscar Saldanha da. A Marinha do Brasil na Primeira Guerra Mundial. Rio de Janeiro: CAPEMI, 1982.
______. A Marinha do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Rio de Janeiro: CAPEMI, 1982.
HOBSBAWN, Eric John Ernest. Globalização, Democracia e Terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
IGLÉSIAS, Francisco. Historiadores do Brasil: Capítulos de Historiografia Brasileira. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: Nova Fronteira; IPEA, 2000.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
LINHARES, Maria Yedda (org.). História Geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990.
MAIA, João do Prado. D.N.O.G. (Divisão Naval em Operações de Guerra) 1914-1918: uma Página Esquecida da História da Marinha Brasileira. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação-Geral da Marinha, 1961.
______. A Marinha de Guerra do Brasil na Colônia e no Império: Tentativa de Reconstituição Histórica. 2. ed. Rio de Janeiro: Cátedra, 1975.
______. Quatro Séculos de Lutas na Baía do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Serviço de Documentação-Geral da Marinha, 1981.
MARTINS, Hélio Leôncio. A Revolta dos Marinheiros. São Paulo: Nacional; Rio de Janeiro: Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1988.
PAZZINATO, Alceu Luiz; SENISE, Maria Helena Valente. História Moderna e Contemporânea. 14. ed. São Paulo: Ática, 2002.
SKIDMORE, Thomas Elliot. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964). 8. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
______. Brasil: de Castelo a Tancredo (1964-1985). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
VIDIGAL, Armando; ALMEIDA, Francisco Alves (Org.). Guerras no Mar: Batalhas e Campanhas Navais que Mudaram a História. Rio de Janeiro: Record, 2009.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
INFORMÁTICA
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES - Aritmética computacional: operações com números binários e hexadecimais; Lógica digital: conceito de portas lógicas, conceitos e operações de álgebra booleana; Unidades básicas de um computador: memória, unidade central de processamento, formatos de instruções, modos de endereçamento, tipos de instruções, fluxo de controle, unidade aritmética e lógica; Representação dos tipos de dados; Representação de instruções; Métodos de execução de programas: montagem e compilação, linkedição e interpretação; Entrada e saída de dados: transmissão de dados serial e paralela; Universal Serial Bus; Placas controladoras e interfaces: tipos e respectivas funções, tipos de barramento; Dispositivos de entrada e saída; Operação de entrada e saída; e Processadores: características da arquitetura, aspectos gerais da evolução dos processadores e comparação entre arquiteturas.
SISTEMAS OPERACIONAIS - Histórico e conceitos de Sistema Operacional; Gerenciamento de processador: comunicação entre processos, escalonamento de processos, alocação de recursos e deadlocks; Windows XP: arquitetura, processo de inicialização, gerenciamento de discos e partições, gerenciador de tarefas, administração de usuários locais, registro do Windows, domínios e active directory; e Linux: comandos, gerenciamento de arquivos e dispositivos, conceitos de partição, permissões e quotas de disco, gerenciamento de processos, expressões regulares, administração do sistema e dos arquivos de log, fundamentos, serviços de rede e administração do Samba.
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS - Recursividade, complexidade de algoritmos, notação O, algoritmos ótimos, alocação sequencial e encadeada aplicada às listas lineares, pilhas e filas, notação polonesa, árvores binárias, árvores balanceadas, listas de prioridades, tabelas de dispersão e busca digital.
LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO - Evolução das Linguagens de Programação; Conceitos básicos de linguagens de programação: abstração de dados e controle; Sintaxe e semântica de linguagens de programação; Tipos de dados: embutidos, agregados, abstratos e conversão de tipos; Conceitos de linguagens orientada a objeto; Estruturas de controle a nível de comando e unidades; Linguagem PHP: estrutura e visão geral da linguagem, interação entre PHP e HTML, Cascading Style Sheets (CSS), identificadores, variáveis, constantes, operadores e estruturas de controle, arrays, manipulação de strings, utilização de funções, segurança e criptografia; Linguagem JAVA: estrutura da linguagem, Multithreading, classes genéricas, construção de applets e integração com browser, acesso a banco de dados, projeto de interface gráfica, Java para WEB com servlet e JSP (Arquitetura J2EE); e Linguagem C++ ANSI/ISO: estruturas de controle, comandos e funções, ponteiros, arrays e strings, classes, diretivas de compilação e estruturas de dados.
ENGENHARIA DE SOFTWARE E ANÁLISE DE SISTEMAS - Conceitos de engenharia de software; Modelos de processo de software; Engenharia de requisitos; Arquitetura de software; Gerência de Projeto de software; Teste de software; Métricas de software; Gestão de riscos, qualidade e configuração de software; Análise e projeto orientado a objeto; Conceitos da UML; Modelagem e desenvolvimento de sistemas utilizando diagramas da UML; e Padrões de projeto.
BANCO DE DADOS: Sistemas de banco de dados; Modelagem conceitual; Modelo relacional; Projeto de banco de dados; Armazenamento de dados; Indexação; Processamento de consultas e transações; Projeto físico; Linguagem SQL; Data Warehouse: conceitos, componentes, modelagem multidimensional, construção (projeto e desenvolvimento); e Data Mining: conceitos.
REDES DE COMPUTADORES - Meios de transmissão: tipos, comunicação local assíncrona e comunicação de longa distância; Transmissão de pacotes: pacotes, quadros e detecção de erro; Tecnologias e topologias de rede; Protocolos de acesso múltiplo: CSMA-CD e CSMA-CA; Padrões IEEE 802:VLAN, Ethernet, redes sem fio; Equipamentos de conectividade; Modelo de referência ISO OSI e suas camadas; Protocolos TCP/IP (camada de rede: endereçamento IPv4 (endereços, sub-redes, CIDR e NAT), ICMP, roteamento e IPv6; camada de transporte: serviço, multiplexação e demultiplexação, protocolos UDP e TCP; e camada de aplicação: serviços e protocolos); Telefonia IP (VoIP); Intranet: conceitos; Internet: conceitos, redes de acesso, meios físicos, ISPs; e Segurança em redes de computadores: conceitos, criptografia, autenticação, controle de acesso - firewalls, ataques e contramedidas, protocolos SSL e TLS, segurança em LANs sem fio.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
BOOCH et al. UML Guia do Usuário. 2. ed. Campus, 2005.
COMER, Douglas E. Redes de Computadores e Internet. 4. ed. Bookman, 2007.
CONVERSE, Tim; Park, Joyce. PHP a Bíblia. 2. ed. Campus, 2003.
DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados. 8. ed. Campus, 2004.
DEITEL, H. M.; DEITEL, P. J. C++ Como Programar. 3. ed. Bookman, 2001.
______. JAVA como Programar. 6. ed. Prentice Hall, 2005.
ELMAZRI, R.; NAVATHE, S. B. Sistemas de Banco de Dados. 4. ed. Adison Wesley, 2005.
FERREIRA, Rubem E. Linux - Guia do Administrador do Sistema. Novatec, 2003.
GAMMA et al. Padrões de Projeto. Bookman, 2000.
KIMBALL, Ralph; ROSS, Margy. The Data Warehouse Toolkit - Guia Completo para Modelagem Dimensional. Tradução da 2. ed. Campus, 2002.
KUROSE, James F.; ROSS, Keith W. Redes de Computadores e a Internet - uma Abordagem Top Down. 3. ed. Pearson Addison Wesley, 2006.
MONTEIRO, Mário A. Introdução à Organização de Computadores. 4. ed. LTC, 2001.
OGLETREE, Terry W. Dominando Microsoft Windows XP. Makron Books, 2002.
PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software. 6. ed. McGraw-Hill, 2006.
SEBESTA, Robert W. Conceitos de Linguagens de Programação. 5. ed. Bookman: 2003.
SILBERSCHATZ, Abraham; GALVIN, Peter Baer; GAGNE, Greg. Fundamentos de Sistemas Operacionais. 6. ed. LTC, 2004.
SZWARCFITER, Jayme L.; MARKENZON, Lilian. Estruturas de Dados e seus Algoritmos. 2. ed. LTC, 1994.
TANENBAUM, Andrew S. Redes de Computadores. 4. ed. Campus, 2003.
______. Sistemas Operacionais Modernos. 2. ed. Prentice Hall, 2003.
______. Organização Estruturada de Computadores. 4. ed. Prentice-Hall, 2001.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
LETRAS (LÍNGUA PORTUGUESA)
COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO - Leitura e análise de textos; Informações implícitas e explícitas; Tipologia textual e gêneros discursivos; Significado e sentido; Textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, polifonia; Variação linguística: as várias normas e a variedade padrão; Processos argumentativos.
RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS GRAMATICAIS - Sistema ortográfico em vigor: emprego de letras e acentuação gráfica; Classes de palavras: morfologia; Estrutura e formação de palavras; Flexão: nominal e verbal; Frase, oração, período; Estrutura sintática da frase; A ordem dos termos na frase; Processos de coordenação e subordinação: valores sintáticos e semânticos; Concordância: nominal e verbal; Regência: nominal e verbal; Colocação pronominal; Pontuação; Figuras de linguagem.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática, 1992.
______. Lições de Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática, 1997.
GARCIA, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
KOCH, Ingedore G. Villaça. O Texto e a Construção dos Sentidos. São Paulo: Contexto, 2009.
GERALDI, João Wanderley. Linguagem e Ensino: Exercícios de Militância e Divulgação. São Paulo: Mercado de Letras, 2002.
TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Gramática: Ensino Plural. São Paulo: Cortez, 2003.
UCHÔA, Carlos Eduardo Falcão. O Ensino da Gramática: Caminhos e Descaminhos. Rio de Janeiro: Lucerna, 2007.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para a banca elaboradora da prova e para os candidatos.
PSICOLOGIA
PRÁTICAS PSICOLÓGICAS - Psicoterapias; Terapia de família; Psicoterapia breve; Psicodiagnóstico; Psicohigiene e Psicologia Institucional; Saúde mental e atenção psicossocial; Psicopatologia; Psicossomática; Dependência química; Orientação profissional; Psicologia e Educação; Psicologia e justiça, aconselhamento psicológico e mediação; e Ética e elaboração de documentos.
PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO - Tópicos básicos de Psicologia Organizacional e do Trabalho; Análise do trabalho; Recrutamento e Seleção; Avaliação psicológica nas organizações; Técnicas projetivas, expressivas e inventários de personalidade; Aplicação, levantamento, interpretação e síntese (TAT, Zulliger, Pirâmides coloridas de Pfister, QUATI, PMK, Palográfico, COMREY, IFP); Treinamento e desenvolvimento; Avaliação de desempenho; Liderança e motivação; e Estatística, psicometria e metodologia de pesquisa.
PSICOLOGIA SOCIAL - Psicologia sócio-histórica e raízes da Psicologia Social.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
AMARANTE, Paulo. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
ALVES, Irai Cristina Boccato; ESTEVES, Cristiano. O Teste Palográfico na Avaliação da Personalidade. 1. ed. São Paulo: Vetor, 2004.
BAPTISTA, Marcos; CRUZ, Marcelo Santos; MATIAS, Regina (Orgs). Drogas e Pós-Modernidade: Prazer, Sofrimento e Tabu. Rio de Janeiro: Editora UERJ, 2003.
BAETA, Anna Maria Bianchini. Psicologia e Educação. Rio de Janeiro: Formas & Ação, 2006.
BERGAMINI, Cecília Whitaker; BERALDO, Deobel Garcia Ramos. Avaliação de Desempenho Humano na Empresa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1988.
BLEGER, José. Psico-Higiene e Psicologia Institucional. Porto Alegre: Artes Médicas, 1984.
______. Temas de Psicologia: Entrevista e Grupos. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
BOCK, Ana Mercês Bahia; GONÇALVES, Maria da Graça Marchina; FURTADO, Odair (orgs). Psicologia Sócio-Histórica: uma Perspectiva Crítica em Psicologia. 2. ed. Revista. São Paulo. Cortez, 2002.
BOCK, Silvio Duarte. Orientação Profissional: a Abordagem Sócio-Histórica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
CARTER, Betty; McGOLDRICK, Monica e Colaboradores. As mudanças no Ciclo de Vida Familiar: uma Estrutura para a Terapia Familiar. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1995.
CARVALHO, Carlos Eduardo; RONCHI, Carlos César. Cultura Organizacional: Teoria e Pesquisa. 1. ed. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 2005.
CAVALCANTI, Vera Lucia; CARPILOVSKY, Marcelo; LUND, Myrian; LAGO, Regina Arczynska. Liderança e Motivação. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: e o Novo Papel dos Recursos Humanos nas Organizações. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
CID-10 - Critérios Diagnósticos para Pesquisa/Organização Mundial de Saúde. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.
Código de Ética do Psicólogo. Resolução CFP nº 010/05.
COSTA, Flavio Rodrigues. CPS: Escalas de Personalidade de Comrey: Manual. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003.
CUNHA, Jurema Alcides e Colaboradores. Psicodiagnóstico-V. 5. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Artmed, 2000.
ERTHAL, Tereza Cristina. Manual de Psicometria. 6. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
FAISSAL, Reinaldo; PASSOS, Antônio Eugênio Valverde Mariani; MENDONÇA, Márcia da C. Furtado; ALMEIDA, Walnice Maria da Costa de. Atração e Seleção de Pessoas. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
FARR, Robert M. As Raízes da Psicologia Social Moderna. 6. ed. Petrópolis, RJ. Vozes, 2004.
GILLIÉRON, Edmond. Introdução às Psicoterapias Breves. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004. GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia Jurídica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2004.
KAPLAN, Harold I.; SADOCK, Benjamim J.; GREBB, Jack A. Compêndio de Psiquiatria: Ciências do Comportamento e Psiquiatria Clínica. 7. ed. Porto Alegre: Artmed Editora, 2003.
KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais: um Tratamento Conceitual. 9ª reimpressão. São Paulo: E.P.U., 2003.
LEVIN, Jack. Estatística Aplicada a Ciências Humanas. 2. ed. São Paulo: Harbra, 1987.
MELLO FILHO, Júlio de. Concepção Psicossomática: Visão Atual. 10. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
MIRA, Alice Madelene Galland de. PMK: Psicodiagnóstico Miocinético. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2004.
MURRAY, Henry A. e colaboradores da Clínica Psicológica de Harvard.
T.A.T.: Teste de Apercepção Temática. 3. ed. Adaptado e ampliado. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
PACHECO, Luzia; SCOFANO, Anna Cherubina; BECKERT, Mara;
SOUZA, Valéria de. Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
PASQUALI, Luiz; AZEVEDO, Maria Mazzarello; GHESTI, Ivânia. Inventário Fatorial de Personalidade: Manual Técnico e de Avaliação. São Paulo: Casa do psicólogo, 1997.
PASQUALI, Luiz. Psicometria: Teoria dos Testes na Psicologia e na Educação. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
PEREIRA, Daniele Forgiarini; BANDEIRA, Denise Ruschel (Orgs). Aspectos Práticos da Avaliação Psicológica nas Organizações. São Paulo: Vetor, 2009.
POLSTER, Erving e Míriam. Gestalt-Terapia Integrada. São Paulo: Summus, 2001.
ROSENBERG, Rachel Lea (Org). Aconselhamento Psicológico Centrado na Pessoa. São Paulo: EPU, 1987. (Temas básicos de Psicologia: v. 21).
Resolução do Conselho Federal de Psicologia - nº. 07/2003.
SCHNITMAN, Dora Fried; LITTLEJOHN, Stephen (Orgs.). Novos Paradigmas em Mediação. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.
SIQUEIRA, Mirlene Maria Matias e colaboradores. Medidas do Comportamento Organizacional - Ferramentas de Diagnóstico e de Gestão. 1. ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
SOUZA, Vera Lúcia; MATTOS, Irene Badaró; SARDINHA, Regina Lúcia Lemos Leite;
ALVES, Rodolfo Carlos Souza. Gestão de Desempenho. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
VAZ, Cícero E. Z-TESTE: Técnica de Zulliger: Forma Coletiva. 2. ed. rev. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002.
URBINA, Susana. Fundamentos da Testagem Psicológica. Porto Alegre: Artmed, 2007.
VILLEMOR-AMARAL, Anna Elisa de. As Pirâmides Coloridas de Pfister. São Paulo: Centro Editor de Testes e Pesquisas em Psicologia, 2005.
ZACHARIAS, José Jorge de Morais. QUATI: Questionário de Avaliação Tipológica (Versão II): Manual. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003.
ZANELLI, José Carlos; BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo; BASTOS, Antonio Virgílio Bittencourt (Orgs). Psicologia, Organizações e Trabalho no Brasil. 1. ed. Porto Alegre: ArtMed, 2004.
ZIMERMAN, David E. Fundamentos Básicos das Grupo terapias. 2. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
SERVIÇO SOCIAL
HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL - A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências europeia e norte-americana; Primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de Reconceituação na América Latina e no Brasil; Críticas à Reconceituação; e o Serviço Social na atualidade.
FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL - A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; Questões teórico-metodológicas atuais; e Processo de trabalho.
POLÍTICA SOCIAL - A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; O Neoliberalismo e as políticas sociais; e Políticas Sociais brasileiras afetas à família, à assistência social, à violência doméstica, à criança e ao adolescente, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, à dependência química e à assistência social das Forças Armadas.
PROJETOS SOCIAIS - Planejamento, administração e avaliação.
FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; Pesquisa Social; Serviço Social e interdisciplinaridade; e Atribuições e competências profissionais do Assistente Social.
ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amália Faller (org.). Família: Redes, Laços e Políticas Públicas. 4. ed. São Paulo: Cortez - IEE-PUC, 2008.
AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das Origens à Araxá. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995.
BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
BONETTI, D. A. et al (org.). Serviço Social e Ética - Convite a uma Nova Práxis. 8. ed. São Paulo: Cortez/CFESS, 2007.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Pesquisa Participante e o Saber da Partilha. 1. ed. São Paulo: Editora Idéias e Letras, 2006.
BRASIL. Lei nº 7.853/1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.
______. Lei nº 8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
______. Lei nº 8.662/1993. Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.
______. Lei nº 8.742/1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social).
______. Lei nº 9.720/1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
______. Lei nº 10.741/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
______. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
______. Lei n°11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
______. Portaria Normativa n° 1173/MD de 06 de setembro de 2006. Aprova a Política de Assistência Social das Forças Armadas.
______. Portaria n° 893/MD de 27 de junho de 2007. Constituição do Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas.
CFESS (Org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos - Contribuição ao Debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1993. Constituição Federal (1988) - Título VIII - Da Ordem Social - Cap. II - Da Seguridade Social - Cap. VII - Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, 1988.
Decreto nº 1.948/96. Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Decreto n° 5.912/2006. Regulamenta a Lei nº 11.343/2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
FREIRE, Lúcia M. B. et al (org.). Serviço Social, Política Social e Trabalho: Desafios e Perspectivas para o Século XXI. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
GUERRA, Yolanda. A Instrumentalidade do Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de uma Interpretação Histórico-Metodológica. 21. ed. São Paulo: Cortez; CELATS, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social - Ensaios Críticos. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
______. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SÁ, Jeanete L. Martins et al. Serviço Social e Interdisciplinaridade: dos Fundamentos Filosóficos à Prática Interdisciplinar no Ensino, Pesquisa e Extensão. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1995.
SALES, Mione Apolinário et al (org). Política Social, Família e Juventude: uma Questão de Direitos. São Paulo: Cortez, 2004.
VASCONCELOS, Ana Maria de. A Prática do Serviço Social: Cotidiano, Formação e Alternativas na Área da Saúde. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
YAZBEK, M. Carmelita; MARTINELLI, M. Lúcia; RAICHELIS Raquel. "O Serviço Social Brasileiro em Movimento: Fortalecendo a Profissão na Defesa de Direitos". In: Serviço Social & Sociedade, nº 95, Especial. São Paulo: Cortez, 2008.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO
Segurança da Navegação e Salvaguarda da Vida Humana no Mar; Prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores; Segurança do Tráfego Aquaviário; Sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Embarcações empregadas na navegação de mar aberto e interior; Amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas; Operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras; Homologação de material e autorização de estações de manutenção; Reconhecimento de sociedades classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro; Atividades de inspeção naval; Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras; Inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação; Realização de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras; O serviço de praticagem; Condições e requisitos para concessão e delegação das atividades de assistência e salvamento de embarcações, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e vias navegáveis interiores; Gerenciamento da água de lastro de navios; e Gerenciamento de Segurança e Proteção para Navios e Instalações Portuárias.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000.
Lei nº 7.203, de 3 de julho de 1984.
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e seus anexos.
Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002 e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto - NORMAM01/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior - NORMAM-02/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM-03/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-04/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material e Autorização de Estações de Manutenção - NORMAL-05/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM - 06/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-07/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação - NORMAM-09/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais sob, sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-11/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC e seus anexos.
Normas da Autoridade Marítima para Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcações, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores - NORMAM-16/DPC e seus anexos; e
Normas da Autoridade Marítima para o Gerenciamento da Água de Lastro de Navios - NORMAM-20/DPC e seus anexos.
OBSERVAÇÕES:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
A bibliografia sugerida está disponível, em campo próprio, na página da DPC na INTERNET no endereço "www.dpc.mar.mil.br".
ANEXO IV
SELEÇÃO PSICOFÍSICA (SP)
I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:
a) Cabeça e Pescoço
Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes da alínea g) do item II.
c) Olhos e Visão
Ceratocone, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais que comprometam a função; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia de grau acentuado. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que, no momento da IS, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar teste de suficiência física, atestado por especialista.
d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traqueia e Esôfago
Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição.
e) Aparelho Estomatognático
Estado sanitário bucal deficiente; cáries, restaurações e próteses insatisfatórias, infecções, cistos, tumores, deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas; sequelas deformantes de síndromes ou de alterações do desenvolvimento Maxilo-Facial; ausências dentárias na bateria labial sem reabilitação estética e funcional e as más-oclusões de origem dentária ou esquelética com comprometimento funcional já instalado ou previsível sobre a mastigação, fonação, deglutição, respiração ou associadas a desordens mio-funcionais da articulação têmporo-mandibular. Tais condições serão consideradas incapacitantes ainda que em vigência de tratamento não efetivamente concluído. O mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, hígidos ou tratados com material restaurador definitivo. O candidato deverá possuir quatro molares opostos dois a dois em cada lado, tolerando-se prótese dental desde que apresente os dentes naturais exigidos.
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; tatuagens aparentes com o uso dos uniformes de serviço, ou com desenhos ofensivos ou incompatíveis com o perfil militar (exemplo: suástica, pornografia, etc).
g) Pulmões e Parede Torácica
Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica (é importante na anamnese a história patológica pregressa); fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
h) Sistema Cardiovascular
Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças orovalvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica.
O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.
i) Abdome e Trato Intestinal
Anormalidades da parede, exceto as diástases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.
j) Aparelho Genito-Urinário
Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida; cálculos; alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.
k) Aparelho Ósteo-Mio-Articular
Na existência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica, no exame físico o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; "Genu Recurvatum" com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado.
l) Doenças Metabólicas e Endócrinas
"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana; tumores da tiroide; são admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações; tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade.
m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos
Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.
n) Doenças Neurológicas
Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, epilepsias e doenças desmielinizantes.
o) Doenças Psiquiátricas
Avaliar cuidadosamente a história, para detectar: uso abusivo de drogas; esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes; transtornos do humor; transtornos neuróticos; transtornos de personalidade e de comportamento; retardo mental; e outros transtornos mentais.
Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10).
p) Tumores e Neoplasias
Qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.
q) Sistema Imunológico (*)
Doenças auto-imunes, exceto vitiligo, patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão.
r) Doenças Sexualmente Transmissíveis (*)
Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida.
(*) Enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial prolatada nos autos da Ação Civil Pública n° 39087-31.2010.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, a eficácia da alínea "q" encontra-se parcialmente suspensa e a eficácia da alínea "r" encontra-se suspensa.
s) Condições Ginecológicas
Oforites; cistos ovarianos com indicação cirúrgica; salpingites, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; mastites. Os pareceres especializados deverão mencionar quais os exames complementares utilizados e o estado das mamas e genitais.
II - ÍNDICES:
a) Altura, peso mínimo e máximo
A altura mínima é de 1,54m e máxima é de 2,00m para ambos os sexos.
Limites de peso: índice de massa corporal (IMC) compreendido entre 18 e 30. Tais limites, que não são rígidos, serão correlacionados pelos Agentes Médico Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico (massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.).
b) Acuidade Visual
Admite-se AV até 20/400 S/C em AO, corrigida para 20/20, com a melhor correção óptica possível.
c) Senso Cromático
É admissível discromatopsia de grau leve e moderado, sendo condição de inaptidão a de grau acentuado, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático.
d) Dentes
O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.
e) Limites Mínimos de Motilidade
I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior: OMBROS = Elevação para diante a 90°. Abdução a 90°; COTOVELO = Flexão a 100°. Extensão a 15°; PUNHO = Alcance total a 15°; MÃO = Supinação/pronação a 90°; e DEDOS = Formação de pinça digital.
II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior: COXO-FEMURAL = Flexão a 90°. Extensão a 10°; JOELHO = Extensão total. Flexão a 90°; e TORNOZELO = Dorsiflexão a 10°. Flexão plantar a 10°.
f) Índices Cardiovasculares
Pressão Arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado: SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHg; DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHg; e PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO: igual ou menor que 120 bat/min. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a frequência.
g) Índice Audiométrico
Admite-se perdas maiores que 40 dB e menores ou iguais a 70 dB, nas frequências de 4000 a 8000 Hz, desde que satisfeitas as seguintes condições: seja unilateral; apresente otoscopia normal; discriminação vocal maior ou igual a 88%; e apresente SRT menor ou igual a 40 dB.
III - EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS REALIZADOS PELA MB:
- Telerradiografia do tórax.
- Sangue: glicose, ureia, hemograma completo, VDRL e teste anti-HIV (Método ELISA).
- Urina: EAS.
- ECG nos candidatos acima de 30 anos e naqueles em que houver indicação clínica.
- Para as candidatas, salvo se desnecessário no caso de gravidez óbvia, será efetuado teste de gravidez (TIG).