CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA (CP-T) EM 2012
ÍNDICE
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - Dos principais aspectos (Da Carreira, Do Quadro e Do Curso)
2 - Das vagas
3 - Das inscrições
3.1 - Das condições para a inscrição
3.2 - Das inscrições pela Internet
3.3 - Das inscrições via Organizações Militares da Marinha
3.4 - Da isenção de pagamento da taxa de inscrição
4 - Da identificação dos candidatos
5 - Do Concurso Público
6 - Das provas escritas objetivas de conhecimentos profissionais (eliminatórias e classificatórias) e da redação (eliminatória)
7 - Dos recursos das Provas Escritas e da Redação
8 - Dos eventos complementares
9 - Da Verificação de Dados Biográficos (VDB) (eliminatória)
10 - Da Inspeção de Saúde (IS) (eliminatória)
11 - Do Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório)
12 - Da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (eliminatória e classificatória)
13 - Do resultado da Seleção Inicial
14 - Do Período de Adaptação, da Verificação de Documentos e da Avaliação Psicológica (AP) (eliminatórios)
15 - Das disposições complementares
PARTE 2 - ANEXOS
Anexo I - Cidades de realização das provas e eventos complementares e Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI)
Anexo II - Calendário de Eventos
Anexo III - Programas e bibliografias para as provas escritas de conhecimentos profissionais
Anexo IV - Inspeção de Saúde (IS)
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA (CP-T) EM 2012
A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de órgão supervisor, torna público que, no período de 05 a 31/07/12, estarão abertas as inscrições do Concurso Público em 2012.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, nos endereços www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do Anexo II.
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
1 - DOS PRINCIPAIS ASPECTOS:
I - DA CARREIRA MILITAR
1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
1.3 - O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
II - DO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA
1.4 - O Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha destina-se ao preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar, nos termos da Lei nº 9.519/97.
1.5 - Para informações adicionais acerca do Quadro Técnico (T), o candidato poderá acessar a página da DEnsM na Internet, no sitio eletrônico: www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, no link Ingresso na Marinha/Como Ingressar.
III - DO CURSO DE FORMAÇÃO
1.6 - O candidato aprovado e classificado na Seleção Inicial fará o Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW).
O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha, situadas em qualquer Unidade da Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária instrução militar-naval.
O Curso é constituído por um Período de Adaptação de, aproximadamente, duas semanas e uma etapa básica compreendendo as atividades previstas nos respectivos currículos. Durante este curso o Guarda-Marinha perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
1.7 - Durante o CFO, o candidato fará um Estágio de Aplicação (EA), com duração de até 6 (seis) semanas, que tem por finalidade a adaptação às características do serviço naval inerentes à profissão, à complementação de sua formação militar-naval e à avaliação complementar para o desempenho de funções técnicas e administrativas. Será realizado em Organizações Militares (OM) especialmente designadas para tal, sob a supervisão do CIAW.
1.8 - O CFO terá a duração de 39 (trinta e nove) semanas.
1.9 - Durante o CFO e o EA, o candidato estará sujeito ao Regulamento e Regimento Interno do CIAW, bem como a legislação vigente aplicada para os militares da ativa das Forças Armadas.
1.10 - O ingresso no Quadro Técnico (T) ocorrerá no posto de Primeiro-Tenente, após o candidato ter sido aprovado e classificado em todas as fases da Seleção Inicial e ter sido aprovado em todas as fases do Curso de Formação.
1.11 - Antes de completados 5 (cinco) anos de nomeação ao Oficialato, os Oficiais serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais, visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha. Os que não obtiverem avaliação favorável serão licenciados "ex offício".
2 - DAS VAGAS
2.1 - O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas nas profissões abaixo discriminadas:
| PROFISSÕES | VAGAS |
|---|---|
| Administração | 03 |
| Biblioteconomia | 01 |
| Ciências Contábeis | 02 |
| Ciências Econômicas | 01 |
| Comunicação Social | 02 |
| Desenho Industrial | 01 |
| Direito | 06 |
| Estatística | 02 |
| Informática (*) | 06 |
| Pedagogia | 02 |
| Psicologia | 04 |
| Serviço Social | 01 |
| Sergurança do Tráfego Aquaviário (**) | 01 |
| TOTAL | 32 |
(*) São denominações usuais dos cursos de bacharelado da área de Informática: Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Sistemas de Informação, Processamento de Dados, Computação, Análises de Sistemas, Informática com ênfase em Engenharia de Informação, Informática com ênfase em Engenharia de Processamento de Dados, Informática com ênfase em Engenharia de Software e outros cursos de bacharelado em Informática, desde que realizados em instituições credenciadas pelo MEC. Não serão aceitos os profissionais com graduação em cursos de nível superior, com formação sequencial e tecnológica (tecnólogos).
(**) Composto pelas profissões: Engenharia Naval e Ciências Náuticas.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
3.1.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser feita, em nível nacional, preferencialmente via Internet, pelo próprio candidato ou via Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Divulgação (ORDI) previstas no Anexo I.
3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:
a) ser brasileiro nato, de ambos os sexos, nos termos do art. 12, I, da CRFB/88;
b) ter menos de 36 (trinta e seis) anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2013;
c) possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do candidato, através da VDB. Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, apresentar, na data do início do Período de Adaptação, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
e) estar autorizado pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade;
f) não estar na condição de réu em ação penal;
g) não ter sido, nos últimos cinco anos na forma da legislação vigente:
I) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou
II) condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.
h) se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o Oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;
i) ter concluído o curso superior relativo à profissão a que concorre, até a data prevista no Calendário de Eventos do Anexo II, para a Verificação de Documentos;
j) estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, até a data prevista no Calendário de Eventos para a Verificação de Documentos (não se aplica aos candidatos da profissão de Direito);
k) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com a condição de militar, em Curso de Formação de Concurso Público anterior;
l) ter grau hierárquico até o posto de Primeiro-Tenente, se militar em serviço ativo ou na reserva (art. 8º, parágrafo 2º da Lei nº 9.519/97);
m) efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto no item 3.4 do Edital;
n) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
o) possuir documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade; e
p) cumprir as demais instruções específicas para o Concurso Público.
3.1.3 - O valor da taxa de inscrição será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).
3.1.4 - O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.
3.1.5 - Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos na data estabelecida no Calendário de Eventos do Anexo II, para Verificação de Documentos.
3.1.6 - A não apresentação de qualquer dos documentos comprobatórios das condições de inscrição, na apresentação para o Período de Adaptação, importará na eliminação do Concurso Público e perda dos direitos decorrentes.
3.1.7 - No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda, ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 68 do Decreto-Lei nº 3688/41 - Lei das Contravenções Penais.
3.1.8 - A inscrição no Concurso Público implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a Marinha proceda às investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
3.1.9 - As inscrições dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição através de agenda-mento bancário, cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento, não serão aceitas.
3.1.10 - Em caso de desistência da realização do Concurso Público ou falta à realização das provas escritas, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.1.11 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por Requerimento em uma das organizações listadas no Anexo I, até 30 (trinta) dias antes da realização das provas escritas.
3.2 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET
3.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial da DEnsM, no endereço www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 8h00 do dia 05 e 23h59 do dia 31 de julho de 2012, horário oficial de Brasília/DF.
3.2.3 - Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.
3.2.4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta-corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.
3.2.5 - O pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário será aceito até o dia 03 de agosto de 2012, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.2.6 - As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior, não serão aceitas.
3.2.7 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.2.8 - O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página da DEnsM na Internet, a partir do 5º dia útil subsequente ao pagamento da inscrição. Nesta ocasião, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento, que será exigido nas diversas etapas e Eventos do Concurso Público.
3.2.9 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, do pagamento em duplicidade ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Concurso Público e, caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.
3.2.10 - A DEnsM não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2.11 - Em caso de dúvidas, no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no Anexo I.
3.2.12 - Caso o candidato deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais (exceto CPF) durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente na página da DEnsM na Internet.
3.3 - DAS INSCRIÇÕES VIA ORGANIZAÇÕES MILITARES DA MARINHA
3.3.1 - Os candidatos poderão também efetuar suas inscrições nas ORDI relacionadas no Anexo I.
3.3.2 - As inscrições poderão ser realizadas nos dias úteis entre 05 e 31 de julho de 2012, das 08h30 às 16h30.
3.3.3 - A inscrição nas Organizações Militares da Marinha será da responsabilidade do candidato.
3.3.4 - Efetuada a inscrição, o candidato receberá o boleto bancário impresso para realizar o pagamento da taxa de inscrição, nas agências bancárias, até o dia 03 de agosto de 2012, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.3.5 - O candidato poderá retornar ao local de inscrição, entre o 5º e o 10º dia útil subsequente ao pagamento, com o boleto bancário pago, para receber o comprovante de inscrição, ou imprimi-lo acessando a página oficial da DEnsM, na internet.
3.3.6 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.3.7 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário fornecido, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, do pagamento em duplicidade ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Concurso Público. Caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado, o valor pago não será restituído.
3.3.8 - Caso o candidato deseje promover a alteração/atualização dos dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo em uma das organizações listadas no Anexo I.
3.4 - DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.4.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos deste último Decreto.
3.4.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá preencher e entregar, em uma das ORDI do Anexo I, o Requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página da DEnsM, na Internet, entre os dias 05 e 12 de julho de 2012, durante o horário de atendimento do posto de inscrições, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que é membro de família de baixa renda.
3.4.3 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com os itens 3.2 ou 3.3, não efetuando o pagamento da referida taxa, e aguardar o resultado do Requerimento.
3.4.4 - O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de postagem em 13 de julho de 2012, para a Diretoria de Ensino da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060.
3.4.5 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/79.
3.4.6 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e os respectivos comprovantes de inscrição serão divulgados e disponibilizados a partir de 19 de julho de 2012, na página da DEnsM, na Internet e nas ORDI relacionadas no Anexo I.
3.4.7 - No caso do indeferimento do Requerimento caberá Recurso Administrativo, devendo este ser apresentado até o primeiro dia útil subsequente, após a divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.
3.4.7.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado a partir de 25 de julho de 2012, na página da DEnsM, na Internet e disponibilizado nas ORDI relacionadas no Anexo I.
3.4.8 - O candidato que tiver seu pedido de isenção ou Recurso Administrativo indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do Concurso Público deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo previsto no 3.2.5 ou 3.3.4.
4 - DA IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do Concurso Público, o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade.
4.2 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recente, emitidos por qualquer Órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
4.3 - Por ocasião da realização das etapas e Eventos do Concurso Público, o candidato que não apresentar documento de identificação, na forma definida no subitem acima, não poderá realizar o evento e, no caso da realização das provas escritas objetivas e da Redação, será automaticamente eliminado.
4.4 - Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.
4.5 - Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização de qualquer etapa do Concurso Público, em especial na data da realização das provas escritas objetivas, discursivas e da Redação, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas, filmagem ou fotografia.
4.7 - A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
4.8 - O candidato que, por ocasião da realização das provas escritas objetivas, discursivas e da Redação, for submetido à identificação especial, terá que apresentar, em até quinze dias corridos após a realização da prova escrita, um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade, na ORDI responsável pela aplicação de suas provas. A não apresentação do documento importará na sua eliminação do Concurso Público.
5 - DO CONCURSO PÚBLICO
5.1 - O Concurso Público é constituído das seguintes Etapas:
a) Seleção Inicial (SI);
b) Curso de Formação de Oficiais (CFO), composto das seguintes fases:
I) Período de Adaptação;
II) Verificação de Documentos;
III) Avaliação Psicológica;
IV) Verificação de Dados Biográficos (VDB) - Fase final; e
V) Curso de Formação propriamente dito.
5.2 - A SI, por sua vez, constará dos seguintes eventos:
a) Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais;
b) Redação; e
c) Eventos complementares constituídos de:
I) Inspeção de Saúde (IS);
II) Teste de Aptidão Física (TAF);
III) Verificação de Dados Biográficos (VDB) - Fase preliminar; e
IV) Prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (PD), somente para a profissão de Direito.
5.3 - As provas escritas objetivas e discursivas de conhecimentos profissionais e o Curso de Formação, propriamente dito, terão caráter eliminatório e classificatório. A Redação, a Verificação de Dados Biográficos (Fase preliminar e final), a Inspeção de Saúde, o Teste de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e a Verificação de Documentos terão caráter eliminatório.
5.4 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que deixar de comparecer, no dia e hora determinados, a qualquer das etapas e Eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.
5.5 - É da inteira responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização das etapas e Eventos do Concurso Público, devendo para tanto consultar a página da DEnsM na Internet ou uma das ORDI do Anexo I, tendo como base o Calendário de Eventos do Anexo II.
5.6 - As despesas relativas a transporte, estadia e alimentação para a realização das Provas Escritas e demais Eventos Complementares serão custeadas pelo candidato.
6 - DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (eliminatórias e classificatórias) E DA REDAÇÃO (eliminatória)
6.1 - A prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais terá como propósito verificar a formação básica e profissional do candidato. Constará de 50 (cinquenta) questões elaboradas de acordo com os programas descritos no Anexo III.
6.2 - A Redação terá como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na língua portuguesa.
6.2.1 - A Redação será dissertativa e deverá ser escrita em letra cursiva, com ideias claras, coerentes e objetivas, cujo título versará sobre assunto considerado de importância pela Administração Naval.
6.2.2 - Sua correção será procedida por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, de acordo com as Normas estabelecidas pela Administração Naval.
6.2.3 - Não poderá ser escrita em letra de imprensa e deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero à mesma.
6.2.4 - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida ou preenchida em excesso, em relação ao número mínimo e máximo de linhas determinado.
6.2.5 - As redações receberão duas notas, atribuídas por 2 (dois) Membros da Banca, valendo como nota da prova a média aritmética dessas duas notas. Caso a média obtida seja igual e/ou superior a 50 (cinquenta) pontos, o candidato será considerado "Aprovado" na Redação, caso contrário, será considerado "Não Aprovado".
6.2.6 - Caso as notas atribuídas a uma mesma Redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20 (vinte) pontos, esta será submetida à apreciação do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que, caso necessário, atribuirá uma terceira nota, considerando-a então como final.
6.2.7 - Aspectos a serem considerados na correção da Redação:
a) Estrutura e conteúdo - 50 (cinquenta) pontos, sendo:
I) Coesão e coerência - até 30 (trinta) pontos; e
II) Título e assunto - até 20 (vinte) pontos.
b) Expressão - até 50 (cinquenta) pontos.
6.2.8 - Serão corrigidas as Redações dos candidatos com as maiores notas na Prova Escrita de Conhecimentos Profissionais até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes ao das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição.
6.3 - Serão considerados eliminados nas provas escritas os candidatos que:
a) obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; ou
b) não se classificarem entre as maiores notas na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes ao das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição; ou
c) classificarem-se dentro do limite descrito na alínea b) anterior, mas que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na Redação; ou
d) não tiverem suas Redações corrigidas, por estarem além do número previsto para correção.
6.4 - As provas serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo I, nas datas e horários constantes do Calendário de Eventos do Anexo II. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.
6.4.1 - Serão disponibilizados nas ORDI dessas cidades e na página da DEnsM na Internet, os locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos do Anexo II.
6.4.2 - Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas, bem como a aplicação dessas fora do horário, data e local pré-determinados.
6.4.3 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias antes da data prevista para sua realização, poderá ser autorizado que as provas sejam realizadas em cidade diferente da escolhida pelo candidato, dentre as oferecidas no Anexo I.
6.5 - Caso haja um elevado número de candidatos inscritos, as provas poderão ser realizadas em mais de um dia. O candidato deverá consultar a página da DEnsM na Internet ou as ORDI (pessoalmente ou através dos telefones disponíveis) para obter a data e o endereço do local onde realizará as provas escritas, conforme previsto no Calendário de Eventos, do Anexo II.
6.6 - O candidato deverá estar no local de realização da prova escrita, com a antecedência necessária, observando que os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Após o fechamento dos portões, o limite para se apresentar na Sala ou Setor para identificação será até às 09h40. A prova terá início às 10h15 (horário de Brasília) e duração de 4 (quatro) horas. Os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões serão considerados eliminados.
6.7 - O candidato deverá portar consigo o comprovante de inscrição; um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade; caneta esferográfica azul ou preta; lápis e borracha.
6.8 - Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, "pagers", mochilas, "palmtops", calculadoras, pastas ou volumes similares, exceto o material suplementar, que poderá ser permitido para a realização das provas de determinadas profissões, previsto no evento 2 do Calendário de Eventos do Anexo II.
6.9 - A DEnsM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos.
6.10 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e nº de inscrição da Folha de Respostas e Folha de Redação. Somente será autorizada a troca da Folha de Respostas e Folha de Redação, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos.
6.11 - Iniciada as provas, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:
- atendimento médico por pessoal designado pela MB;
- fazer uso de banheiro; e
- casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.
6.11.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.
6.12 - O tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos. O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da folha de respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência. A prova escrita objetiva será disponibilizada oportunamente na página da DEnsM na Internet.
6.13 - Os candidatos militares deverão realizar as provas fardados. Se militares da MB, o uniforme é o do dia, na área de seus respectivos Distritos Navais. Para as demais Forças, o uniforme correspondente.
6.14 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução da mesma no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a Folha de Respostas e a Folha de Redação ao Fiscal.
6.15 - Os três últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao mesmo tempo.
6.16 - Será eliminado sumariamente do Concurso Público, e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:
a) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
b) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
c) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;
d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim;
e) cometer ato grave de indisciplina; e
f) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.
7 - DOS RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS E DA REDAÇÃO
7.1 - Caberá Recurso contra:
a) questões das provas escritas objetivas e discursivas;
b) erros ou omissões nos gabaritos das provas escritas objetivas; e
c) o resultado da Redação.
7.2 - O candidato que desejar interpor Recurso deverá:
a) No caso de prova escrita objetiva, o candidato disporá de (3) três dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos, na página da DEnsM e em Boletim de Ordens e Notícias (BONO) da MB, que estará disponível aos candidatos nas ORDI;
b) No caso da Redação e das provas discursivas, o candidato deverá solicitar a Vista de Prova, exclusivamente, nos 2 (dois) primeiros dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página da DEnsM e em BONO, que estará disponível aos candidatos nas ORDI. A Vista deverá ser realizada no terceiro dia útil. O candidato disporá até o quarto dia útil para interpor seu Recurso.
c) entregar o Recurso da Prova Escrita e/ou Redação diretamente nas ORDI, no Posto de Inscrição da DEnsM ou a ele encaminhado, via Sedex, para o seguinte endereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.:20010-060, postado com data até:
I) o terceiro dia útil, no caso de Recurso Administrativo, contra questões da Prova Escrita Objetiva; e
II) o quarto dia útil, na hipótese de Recurso Administrativo contra o resultado das Provas Escritas Discursivas e da Redação.
7.2.1 - A postagem dos requerimentos dos Recursos será custeada pelo próprio candidato.
7.3 - O resultado dos Recursos contra questões, erros ou omissões no gabarito, das provas escritas objetivas, discursivas e da Redação será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, na página da DEnsM na Internet, e em BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI, listadas no Anexo I.
7.4 - O Recurso deverá ser:
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada. Deverá conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;
b) se manuscrito, redigido em letra de imprensa com caneta esferográfica azul ou preta;
c) apresentado com argumentação lógica e consistente, indicando o Concurso Público, prova (profissão e cor), número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a sua finalidade;
d) um para cada questão ou para a Redação; e
e) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I, das 08h30 às 16h30, observado o prazo estabelecido no subitem 7.2.
7.5 - Quando, decorrente de exame dos Recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.
7.6 - A Vista da Redação será realizada da seguinte forma:
I) Os candidatos oriundos da ORDI DEnsM, cidade do Rio de Janeiro, deverão se apresentar, durante o horário de expediente, no auditório da Diretoria de Ensino da Marinha, localizado no 3º andar do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
II) Os demais candidatos realizarão a Vista da Redação em sua respectiva ORDI, em horários e locais por ela estabelecidos.
7.7 - Recursos em desacordo com estas instruções não serão analisados.
8 - DOS EVENTOS COMPLEMENTARES
8.1 - Os candidatos não eliminados nas provas escritas objetiva e na Redação, de acordo com o subitem 6.3, serão dispostos em uma relação ordenada por número de inscrição.
8.2 - A relação dos candidatos convocados será divulgada na página da DEnsM, na Internet, nas ORDI, listadas no Anexo I e em Boletim de Ordens e Notícias (BONO).
8.2.1 - Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, poderá ser autorizado, a critério da Administração Naval, que o candidato possa realizar quaisquer das etapas dos Eventos Complementares, com exceção da prova escrita discursiva, em datas e horários diferentes daqueles estipulados, por ocasião da chamada para os mesmos, desde que não ultrapasse o período determinado no Calendário de Eventos.
8.3 - As cidades para realização dos Eventos Complementares serão as mesmas relacionadas no Anexo I. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.
8.4 - Os Eventos Complementares serão realizados nos períodos constantes do Calendário de Eventos do Anexo II. Os candidatos convocados deverão consultar as Organizações listadas no Anexo I quanto aos locais e horários dos eventos, com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos.
8.5 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada Evento Complementar, pelo menos uma hora antes do seu início, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, com fotografia.
8.6 - Durante a realização dos Eventos Complementares ou ao seu término, caso o número de candidatos convocados não seja suficiente para o preenchimento do número de vagas, a critério da Administração Naval, poderão ser chamados tantos candidatos não eliminados, quantos forem necessários, respeitando-se a ordem de classificação anteriormente estabelecida.
8.7 - Caso não haja candidatos em condições de serem chamados na forma do subitem acima, o número de candidatos chamados para os Eventos Complementares ficará limitado ao número de candidatos convocados anteriormente.
9 - DA VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS (VDB) (eliminatória)
9.1 - A VDB terá como propósito verificar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e de bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, de acordo com o art. 11 da Lei nº 6880/80 (Estatuto dos Militares), através de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos.
9.2 - A VDB será realizada em duas fases, como mencionado anteriormente:
- Fase preliminar: inicialmente através da análise e investigação dos dados informados pelo candidato no formulário de inscrição; e
- Fase final: pelo preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) fornecido pela Organização Militar de formação, por ocasião da apresentação para o início do Período de Adaptação, para os candidatos classificados e convocados para o preenchimento do número de vagas.
9.3 - Durante o Concurso Público ou o Período de Adaptação, o candidato poderá vir a ser eliminado ou desligado do Curso de Formação, se não atender aos requisitos de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta, dispostos no Estatuto dos Militares.
10 - DA INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) (eliminatória)
10.1 - A IS é a perícia médica que visa verificar se o candidato preenche os critérios e padrões de saúde exigidos para a carreira na MB e será realizada por Agentes Médico-Periciais da Marinha.
10.2 - A IS será realizada nas áreas das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional, que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais, de acordo com exames e procedimentos médico-periciais específicos, observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no Anexo IV, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).10.2.1 - Independente da data que o candidato esteja marcado, o mesmo deverá ficar à disposição da Junta Regular de Saúde (JRS) e da Junta Superior de Distrital (JDS), durante todo o período previsto para a realização da IS.
10.3 - O candidato deverá comparecer ao local previsto para Inspeção de Saúde em jejum de doze horas, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identidade, com fotografia e dentro da validade, através do qual possa ser reconhecido.
10.4 - Os candidatos julgados incapazes na Inspeção de Saúde (IS), realizada pela JRS para ingresso, poderão requerer IS em grau de recurso em até 5 (cinco) dias a contar da data da comunicação do laudo pela JRS, e serão encaminhados à JSD da respectiva área, para serem submetidos à nova Inspeção de Saúde, em grau de recurso. Os candidatos que não comparecerem na data e hora marcadas para realização de IS em grau de recurso serão considerados desistentes, e sua IS será arquivada por falta de comparecimento.
10.5 - O Recurso deverá ser:
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devendo ter a finalidade enunciada de forma clara e ser circunstanciado, de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente e ser instruído por documentos que possam dar apoio às pretensões do requerente; e
b) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I.
10.6 - Os militares de carreira da ativa da MB realizarão todos os exames comparecendo à Junta de Saúde responsável portando os seus Prontuários Médicos Individuais (PMI).
10.7 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as inspeções, poderão, no entanto, ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da JRS.
10.7.1 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica de não realizar o Teste de Aptidão Física, por qualquer motivo, serão considerados eliminados do Concurso Público.
10.8 - A confirmação de gestação, em qualquer etapa do processo pericial, implicará no cancelamento imediato da Inspeção de Saúde da candidata sem emissão de laudo, interrompendo a realização da Inspeção de Saúde (IS) e impossibilitando a candidata da realização do Teste de Aptidão Física (TAF). Tal candidata realizará os demais eventos complementares e deverá ser reapresentada para realizar nova Inspeção de Saúde no ano seguinte, se, à época do Resultado Final da Seleção Inicial do Concurso Público do qual ela participou, estiver classificada dentro do número de vagas previstas.
10.8.1 - A candidata reapresentada para nova Inspeção de Saúde, no ano seguinte, e sendo aprovada nesta e nas demais Etapas, terá garantida uma vaga, além das vagas previstas no Concurso Público daquele ano, mesmo que não esteja prevista abertura de vaga para sua profissão.
10.8.2 - O candidato que se seguir na classificação ocupará o lugar da gestante, de modo que todas as vagas previstas sejam preenchidas.
11 - DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) (eliminatório)
11.1 - O TAF tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).
11.2 - Apenas o candidato julgado apto na IS realizará o TAF, que terá caráter eliminatório, constituindo-se das seguintes provas:
a) natação; e
b) corrida.
11.3 - O candidato será submetido ao TAF em 2 (dois) dias não consecutivos, sendo-lhe permitido executar duas tentativas em cada uma das provas, em dias subsequentes.
11.4 - Para não ser eliminado do Concurso Público, em TAF, o candidato deverá:
a) Nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo de 50 (cinquenta) segundos, para o sexo masculino e 1 (um) minuto, para o sexo feminino, levando em consideração as observações abaixo descritas:
- A saída poderá ser feita de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato; e
- O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral e/ou raiamento da piscina.
b) Correr o percurso de 2400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo de 16 (dezesseis) minutos, ,para o sexo masculino e 17 (dezessete) minutos, para o sexo feminino. A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.
11.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou em ambas as provas, mesmo após as duas tentativas, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação, após a aplicação do TAF em todos os candidatos. As datas da última tentativa não ultrapassarão o último dia do período para o TAF previsto no Calendário do Anexo II.
11.6 - O resultado do TAF será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que, cada candidato deverá assinar a folha que contém os resultados por ele obtidos.
11.7 - Além do comprovante de inscrição e do documento de identificação, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô para a natação e o comprovante de apto da IS.
11.8 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.
12 - DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (eliminatória e classificatória)
12.1 - A prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais terá por objetivo complementar a avaliação do conhecimento profissional do candidato.
12.2 - Para a profissão de Direito:I) a prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais abrangerá os assuntos referentes ao Direito Constitucional, ao Direito Administrativo e ao Direito Administrativo Militar, bem como os aspectos do Direito Processual correspondente, conforme o programa e a bibliografia constantes do Anexo III;
II) será composta de 2 partes distintas: a primeira parte consistirá na elaboração de uma peça processual ou parecer; na segunda, o candidato deverá responder 4 (quatro) questões, sob forma de problemas. A primeira parte da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será aferida numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta); a segunda, numa escala de 0 (zero) a 60 (sessenta). A nota final da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pode variar numa escala de 0 (zero) a 100 (cem). Serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta);
III) será corrigida por uma Banca, composta por três examinadores, que avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada; e
IV) terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitida consulta exclusivamente à legislação não comentada ou anotada, sendo admitida somente a remissão a artigos de textos legais e sendo vedados o uso de corretivo líquido (ou de qualquer outra natureza) e de rasuras.
12.3 - Somente será permitido o uso de caneta esferográfica azul ou preta (não serão corrigidas as respostas a lápis e aquelas que excederem o espaço destinado para cada questão).
12.4 - O tempo mínimo de permanência do candidato no recinto de aplicação da prova é de 1 (uma) hora. O candidato não poderá levar a prova após sua realização.
12.5 - Será eliminado sumariamente do Concurso Público, e a sua prova não será levada em consideração, o candidato que escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim.
13 - DO RESULTADO DA SELEÇÃO INICIAL
13.1 - Após a realização de todos os Eventos Complementares será divulgado o Resultado da Seleção Inicial na página da DEnsM na Internet e por meio do BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I.
13.2 - Exceto para a profissão de Direito, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, por profissão e pela ordem decrescente da nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, aproximadas a centésimos.
13.2.1 - Para a profissão de Direito, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, pela ordem decrescente da média da prova escrita objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais, de acordo com a fórmula abaixo discriminada:
MI = (3CP+4PD)/7, onde:
MI = média na SI, aproximada a centésimos;
CP = nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; e
PD = nota da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais.
13.3 - Os candidatos que obtiverem a mesma média na SI serão posicionados entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
a) maior nota na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais;
b) maior nota na prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (somente para a profissão de Direito);
c) maior nota na Redação; e
d) maior idade.
13.4 - O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado candidato reserva.
13.5 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação imediata para preenchimento de vagas, não completadas em razão de eventual desistência de candidatos titulares, desde que tal convocação se dê dentro da vigência do Concurso Público.
13.6 - Em caso de convocação de candidato reserva será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da nota obtida no Resultado da Seleção Inicial, considerando os critérios de desempate previstos no subitem 13.3.
13.7 - Os candidatos reservas deverão acessar a página da DEnsM na Internet, durante o Período de Adaptação do Curso de Formação, especificado no Calendário de Eventos do Anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.
14 - DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO, DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (eliminatórios)
14.1 - Serão chamados para apresentação para o início do Período de Adaptação do CFO, na data prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.
14.2 - Esses candidatos serão apresentados ao Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no endereço: Ilha das Enxadas - s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20.091-000 - Tel.: (21) 2104-6768, para matrícula no CFO.
14.3 - O candidato, servidor público civil deverá entregar no CIAW, no início do Período de Adaptação, documento comprobatório do seu pedido de exoneração do Serviço Público. O candidato militar, inclusive o pertencente à MB deverá apresentar o documento comprobatório do seu pedido de desligamento ou de seu licenciamento.
14.4 - As despesas com transporte e hospedagem de candidato, da sua ORDI, cidades de realização das provas, até a apresentação na OM onde fará o Curso de Formação (CF), para o Período de Adaptação, Verificação de Documentos e realização da Avaliação Psicológica serão custeadas pela Marinha, por intermédio das ORSR, ou seja, dos Comandos de Distritos Navais. O custeio destas despesas não se aplica aos candidatos que realizaram a inscrição pela ORDI DEnsM (cidade do Rio de Janeiro-RJ).
14.4.1 - Os candidatos deverão dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o Centro de Formação.
14.5 - Por ocasião da apresentação no Período de Adaptação, os candidatos convocados, na página da DEnsM na Internet, e por meio do BONO da MB, disponível nas ORDI listadas no Anexo I, deverão entregar cópias autenticadas ou simples, acompanhadas dos originais, para verificação dos seguintes documentos, de modo a confirmar as condições exigidas para inscrição:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou correspondente justificação;
c) Certificado de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar;
d) Diploma do Curso de Graduação na profissão para o qual se inscreveu, oficialmente reconhecido e devidamente registrado, ou Certidão/Declaração de conclusão do curso contendo, entre outros dados, a data do término do curso e da colação de grau, acompanhada de Histórico Escolar;
e) Registro profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando existir (não se aplica aos candidatos da profissão de Direito);
f) Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, autorização para inscrição pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, e atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo padrão, disponível na página oficial da DEnsM na Internet e nas ORDI do Anexo I;
g) Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
h) Documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade.
14.5.1 - Na apresentação para o início do Período de Adaptação será entregue aos candidatos, para preenchimento e devolução, o Questionário Biográfico Simplificado (QBS) para a VDB - Fase final.
14.6 - A não apresentação de qualquer documento exigido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará na eliminação do candidato do Concurso Público.
14.7 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as sanções penais previstas na legislação vigente.
14.8 - O candidato desistente, que não se apresentar na data e horário marcados para o início do Período de Adaptação, que durante o Período de Adaptação cometer falta disciplinar grave, que for considerado eliminado na Verificação de Documentos ou na VDB, terá sua matrícula cancelada, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, durante o Período de Adaptação, pelo candidato reserva que se seguir na classificação.
14.9 - Os candidatos titulares convocados para o Curso de Formação serão submetidos à Avaliação Psicológica (AP).
14.10 - A AP terá caráter eliminatório.
14.11 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos, aferindo o grau de compatibilidade das características intelectivas, motivacionais e de personalidade com o perfil psicológico exigido pela carreira militar.
14.12 - A AP avaliará os seguintes aspectos:
- intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; e
- personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.
14.13 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:
a) somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes.
14.14 - Para a avaliação do aspecto personalógico serão aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
14.15 - O resultado da AP será expresso como "Apto (A)" ou "Inapto (I)".
14.16 - O Aluno que obtiver o resultado "I" na AP será eliminado ou desligado.
14.17 - O candidato "I" na AP poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados à DEnsM, em até 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado da AP. No caso de Recurso, em até 3 (três) dias úteis findo o prazo para a realização da EAR.
14.18 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão, e será realizada no SSPM, por um psicólogo designado especialmente para esse fim.
14.19 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão composta por Oficiais do SSPM que não participaram da AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.
14.20 - Na hipótese de Recurso Administrativo, o candidato poderá ser assessorado por psicólogo que não tenha feito parte da Comissão Avaliadora.
14.21 - Após concluir o Período de Adaptação e ter sido submetido à Avaliação Psicológica, o candidato terá a matrícula no Curso de Formação de Oficiais efetuada por ato do Comandante do CIAW.
14.22 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no CFO poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.
15 - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
15.1 - Ao tratar de assunto relativo ao Concurso Público, o candidato deverá fazê-lo por meio do comparecimento aos locais de inscrição, listados no Anexo I, apresentando documento oficial de identidade, dentro da validade, e comprovante de inscrição. As solicitações de atestados, declarações, informações ou dúvidas poderão ser atendidas através da apresentação de Requerimento.
15.2 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos locais de realização de prova ou etapas complementares.
15.3 - Não será permitido adentrar nos locais de realização de prova e etapas complementares, candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar e/ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.
15.3.1 - Caso seja observado durante a realização da prova candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do Concurso Público.
15.4 - No decorrer do Concurso Público as vagas que não forem preenchidas nas diversas profissões poderão ser remanejadas ou sofrer acréscimo, a critério da Administração Naval.
15.5 - A DEnsM informa aos candidatos que a Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, bem como material didático comercializado pela mesma.
15.6 - O prazo de validade para convocação e aproveitamento de candidatos reservas terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.
15.7 - O prazo de validade do Concurso Público terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.
15.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha.
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO I
CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EVENTOS COMPLEMENTARES E ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO (ORDI)
| Cidades de realização das provas e eventos complementares | Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI) |
|---|---|
| Rio de Janeiro / RJ. | Diretoria de Ensino da Marinha - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060 - Tel.: (21) 2104-6006. |
| Vila Velha / ES. | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417. |
| Salvador / BA. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 - Tel.: (71) 3507-3787/3727. |
| Natal / RN. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval - Rua Aristides Guilhem, nº 331 - Alecrim - Natal/RN - CEP 59040-140 - Tel.: (84) 3216-3440. |
| Olinda / PE. | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda, s/nº - Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615. |
| Fortaleza / CE. | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4716. |
| Belém / PA. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval - Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 - Tel.: (91) 3216-4022. |
| São Luís / MA. | Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão - Avenida José Sarney, s/nº - Complexo Jenipapeiro/Camboa - São Luís/MA - CEP 65020-720 - Tel.: (98) 2107-0150/0157. |
| Rio Grande / RS. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS - CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-6106. |
| Porto Alegre / RS. | Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90020-000 - Tel.: (51) 3226-1711 ramais 39 e 42. |
| Florianópolis / SC. | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48) 3248-5075 ramal 2121/3024-3411. |
| Ladário / MS. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval - Rua 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232. |
| Brasília / DF. | Serviço de Recrutamento Distrital - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1190. |
| São Paulo / SP. | Comando do 8º Distrito Naval - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859. |
| Manaus / AM. | Comando do 9º Distrito Naval - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278/2275. |
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
| EVENTO | DATA | ATIVIDADES |
|---|---|---|
| 01 | 05 a 31/07/12 | Período de inscrições. |
| 02 | A partir de 21/08/12 | O candidato deve consultar a página da DEnsM na Internet ou as ORDI (pessoalmente ou através dos telefones disponíveis) para obter o endereço do local onde realizará as provas escritas objetiva e a redação, e o material suplementar necessário à realização das mesmas. |
| 03 | A ser definido oportunamente. Consultar evento anterior | Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e redação, das 10h15 às 14h15 (horário de Brasília). ATENÇÃO! Os portões de acesso aos locais de realização das provas serão abertos às 08h30 e fechados às 09h30 (horário de Brasília). Os candidatos deverão observar o subitem 6.6 do Edital. |
| 04 | Data a ser definida. | Divulgação dos gabaritos na Internet à disposição dos candidatos nas ORDI e Internet. Após a realização da prova o candidato deverá acompanhar no sítio eletrônico da DEnsM, ou através das ORDI a divulgação dos gabaritos. |
| 05 | A partir de 23/10/12 | Divulgação das notas dos candidatos aprovados nas provas escritas, na Internet e em BONO da MB, à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 06 | A partir de 12/11/12 | Divulgação dos candidatos aprovados nas provas escritas e convocação para realização dos Eventos Complementares, na Internet e em BONO da MB, à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 07 | 19/11/12 a 19/12/12 | Inspeção de Saúde (IS). |
| 08 | 30/11/12 a 09/01/13 | Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos aptos na Inspeção de Saúde (IS). |
| 09 | A partir de 21/01/13 | Divulgação da relação dos candidatos aptos na IS e no TAF e convocação para realização da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pela Internet e em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 10 | 30/01/13 | Realização da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (para a profissão de Direito). |
| 11 | A partir de 20/02/13 | Divulgação do resultado da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais na Internet e em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 12 | A partir de 15/03/13 | Divulgação do Resultado Final da Seleção Inicial do Concurso Público na Internet e por BONO. |
| 13 | 01/04/13 | Concentração dos candidatos titulares, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), para o início do Período de Adaptação, Verifica-ção de Documentos, realização da Avaliação Psicológica e preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado (QBS). |
| 14 | 02 a 14/04/13 | Período de Adaptação. |
| 15 | 15/04/13 | Início do Curso. |
ANEXO III
PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL - Conceito de Organização e Administração; Teoria da Administração Científica; Teoria Clássica; Teoria das Relações Humanas; Teoria Neoclássica de Administração; Administração por Objetivos (APO); Teoria da Burocracia; Teoria Estruturalista; Teoria Comportamental; Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO); Teoria de Sistemas; Teoria da Contingência; e Abordagem Contemporânea: gestão pela qualidade total, reengenharia, gestão do conhecimento e capital intelectual.
GESTÃO DE PESSOAL - Princípios de Administração de Pessoal; Recrutamento e seleção de pessoal; Desenho de cargos; Descrição e análise de cargos; Avaliação de desempenho; Treinamento e desenvolvimento de pessoal; Cultura organizacional: conceito, níveis e ética; Liderança nas organizações: conceito, teorias e aplicações; e Motivação: conceito, teorias e aplicações.
LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO - Definição, missão e evolução da logística empresarial; Atividades logísticas; Classificação e codificação de materiais; Gestão de estoques; Aquisição; Armazenamento; Manuseio e acondicionamento; Transporte e distribuição; A logística integrada; Gerenciamento da cadeia de suprimentos (supply chain management); e Administração da produção: planejamento, análise de processos, programação e controle.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Matemática financeira: conceitos básicos e simbologia; Juros simples e compostos - conceitos; Juros simples - fórmulas básicas; Juros compostos - capitalização e desconto; Taxas de juros; Série uniforme - prestações iguais; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Equivalência de fluxos de caixa; Fluxos de caixa não homogêneos; Fluxos de caixa e inflação; Métodos de análise de investimentos; Valor Presente Líquido e Orçamento de Capital; Estratégia e análise no uso do Valor Presente Líquido; Avaliação: avaliação de obrigações e avaliação de projetos (Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback, Retorno Contábil Médio e Índice de Rentabilidade, comparação entre projetos com vidas e montantes desiguais, risco e incerteza); e Análise financeira de balanços.
PLANEJAMENTO - Fundamentos do planejamento; Formulação de objetivos; Tomada de decisão; e Administração estratégica.
CONTABILIDADE - Contabilidade geral: conceito, objetivo e objeto; Balanço; Método das Partidas Dobradas; Variações do patrimônio líquido; Operações com mercadorias; Balanço patrimonial e Demonstração de resultado; Princípios contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Contabilidade de custos: conceitos gerais; Princípios contábeis aplicados à contabilidade de custos; Classificações e nomenclaturas de custos; Métodos de contabilização dos custos; Custeio baseado em atividade; Custos indiretos de produção; Materiais diretos; Mão de obra direta; Custos para decisão; Custos para Planejamento e controle; Noções de Auditoria: conceitos básicos; Auditoria interna; Normas de auditoria geralmente aceitas; e Controle interno: Princípios fundamentais.
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS - Orçamento público e Estado: importância do tema - perspectiva atual; Finanças públicas; Política fiscal e orçamento; Orçamento público: conceito; Evolução do orçamento público; Orçamento-programa; Orçamento tradicional x Orçamento moderno; Orçamento público federal: sistema de planejamento e orçamento - estrutura; Princípios orçamentários; Atuação do Legislativo e do Executivo; Ciclo da proposta orçamentária (tramitação, limites, prioridades, aprovação); Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Alterações orçamentárias - créditos adicionais; Controle e avaliação da execução orçamentária: controle externo, controle interno e critérios (eficiência, eficácia e efetividade); Receita pública e despesa pública: conceitos, estágios e classificação; Licitações: conceitos, finalidade, prazos, normas gerais de licitações e contratos, modalidades, processo licitatório, os princípios da licitação, quem está obrigado a licitar, os pressupostos da licitação, o objeto licitável, a dispensa e inexigibilidade da licitação, bens singulares, serviços singulares; sistematização legal dos casos excludente de licitação, os casos qualificados pela lei como de licitação dispensável, justificação de dispensa e de inexigibilidade, licitação proibida, prazos e formas de publicidade nas modalidades de licitação, comparação entre concorrência, tomada de preços e convite, pregão e consulta, procedimentos do pregão, registro de preços, registros cadastrais, comissão de licitação, licitação de grande vulto, licitação de alta complexidade técnica, alienação de bens, licitações internas e licitações internacionais, vedações na licitação, fases da licitação (exame dos afluentes à licitação, exame das propostas, confirmação do resultado e outorga do objeto, esquema analítico das fases e sequência), o edital, a habilitação, o julgamento, a homologação e a adjudicação, recursos administrativos na licitação, procedimento licitatório e suas consequências, crimes na licitação, licitação e mandado de segurança; Contratos e convênios: conceitos, requisitos e efeitos jurídicos; Tomadas e prestações de contas: responsáveis, processos e tipos; e Escrituração e contabilização: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial e sistema de compensação. ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS - Processos organizacionais: organização, alcance do controle, níveis administrativos, departamentalização e descentralização e estruturas organizacionais; e Métodos e Processos: análise administrativa, processos empresariais e gráficos de processamento.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Direito Administrativo: as funções do Estado, o regime jurídico administrativo e conceito jurídico de interesse público; Conteúdo do regime jurídico-administrativo: supremacia do interesse público sobre o interesse privado e indisponibilidade pela administração dos interesses públicos; Princípios constitucionais: princípios expressos e implícitos, princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, princípio da legalidade, princípio da finalidade, princípio da razoabilidade, princípio da proporcionalidade, princípio da motivação, princípio da impessoalidade, princípio da publicidade, princípios do devido processo legal e da ampla defesa, princípio da moralidade administrativa, princípio do controle judicial dos atos administrativos, princípio da responsabilidade do Estado por atos administrativos, princípio da eficiência e princípio da segurança jurídica; A organização administrativa: os órgãos e as competências públicas - conceitos de órgãos públicos, de competência pública e classificação dos órgãos; Centralização e descentralização administrativa: desconcentração, distinção entre descentralização e desconcentração e controle; Organização administrativa da União: Administração Direta e Indireta e critério classificador do Decreto-lei 200/64; Autarquias: conceito e regime jurídico; Autarquias especiais ou sob regime especial; Conceitos, diferenças e natureza de: fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista; Servidores públicos: agentes públicos, classificação dos agentes públicos e os servidores estatais na Constituição (titulares de cargos e ocupantes de empregos); Conceito de: cargos públicos (criação, extinção, classificação e provimentos - conceito e formas), empregos públicos e funções públicas; Direitos e vantagens dos servidores públicos, uso e abuso de poder, formas de abuso de poder, hierarquia e disciplina, efeitos da hierarquia, subordinação e vinculação, dever de probidade, dever de prestar contas, dever de eficiência, deveres e responsabilidades dos servidores públicos estatutários, sindicância e processo administrativo; Atos Administrativos: distinção entre fatos jurídicos e atos jurídicos, conceito de ato administrativo, perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos, requisitos do ato administrativo, elementos do ato administrativo, pressupostos do ato administrativo - de existência; de validade: a) sujeito (pressuposto subjetivo); b) motivo (pressuposto objetivo), do ato e motivo legal, motivo e motivação, o dever de motivar e as consequências de sua violação, teoria dos motivos determinantes; c) requisitos procedimentais (pressuposto objetivo); d) finalidade (pressuposto teleológico); e) causa (pressuposto lógico); e f) formalização (pressuposto formalístico); O processo administrativo: conceito, procedimento e ato complexo, requisitos do procedimento, objetivos do processo ou procedimento, espécies de procedimento, princípios do procedimento, fundamentos constitucionais dos princípios do procedimento administrativo, formalização, competência e prazos processuais; Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, alteração unilateral e bilateral do contrato, extinção do contrato, outras hipóteses de extinção do contrato, sanções administrativas e penais por ocasião dos contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo; Serviços públicos: conceito e noções gerais, regime jurídico, concessões e permissões de serviço público, natureza jurídica, poderes do concedente, direitos do concessionário, permissão de serviço público, poder de polícia no sentido amplo e estrito; Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidade, princípios, classificação das sanções, multas, dever de sancionar; e Bens públicos: conceito, destinação, afetação e desafetação dos bens públicos, regime jurídico dos bens públicos e bens quanto à natureza física.
GESTÃO DA QUALIDADE - ciclo PDCA, conceitos, fundamentos e critérios do modelo de excelência do PNQ; Evolução do processo da qualidade, conceitos básicos, Prêmio Nacional da Qualidade, Normas ISO, padronização e melhoria, ferramentas de gerenciamento, métodos específicos de gestão, qualidade em projetos.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (atualizada).
______. Decreto-Lei nº 200. DOU, Seção 1, parte 1, Suplemento 39 de 27/02/1967. (atualizada).
______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DOU, 23/03/1964. (atualizada).
______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DOU, Seção 1, 22/06/1993. (atualizada).
______. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de maio de 2000 (atualizada).
______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, DOU 01/06/2005. (atualizada).
CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2. ed. São Paulo: Campus, 2009.
______. Gestão de Pessoas. 3. ed. Rio de Janeiro: CAMPUS, 2009.
______. Introdução à Teoria Geral da Administração. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
CURY, Antônio. Organização e Métodos: Uma Visão Holística. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
EDITORA SARAIVA. Licitações e Contratos da Administração Pública. Coleção Saraiva de Legislação. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARSHALL JUNIOR, Isnard et al. Gestão da Qualidade. 10. Ed Rio de Janeiro, editora FGV, 2011. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARTINS, Petrônio Garcia; CAMPOS, Paulo Renato. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
MUSSAK, Eugênio; CORTELLA, Mário Sérgio. Liderança em Foco. 1. ed. Campinas: Papirus, 2009.
RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Básica Fácil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, José Matias. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulena Farias; ROSA, Maria Berenice et al. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
ROSS, Stephen A. et al. Administração Financeira. Corporate Finance. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
TOLOSA F, Benedicto de. Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação. 4. ed. Rio de Janeiro: editora Forense, 2010.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos. A legislação acima relacionada poderá ser consultada na Internet no endereço: www.presidencia.gov.br
BIBLIOTECONOMIA
GESTÃO EM UNIDADES DE INFORMAÇÃO - Planejamento, organização e avaliação de sistemas e serviços; Formação e desenvolvimento de coleções: elaboração de políticas, seleção, aquisição, avaliação, intercâmbio, doação e descarte; e Conservação e preservação de acervos.
CATALOGAÇÃO - Finalidade e funções; Código de Catalogação Anglo-Americano - AACR2; e RDA - Resource Description and Access.
CLASSIFICAÇÃO E INDEXAÇÃO - Sistemas de Classificação Bibliográficas: classificação decimal de dewey e classificação decimal universal; Lista de cabeçalhos de assunto, tesauro e tabela de Cutter; e Indexação e Resumo: teoria, princípios, práticas e métodos.
CONTROLE BIBLIOGRÁFICO
SERVIÇO DE REFERÊNCIA E INFORMAÇÃO - Princípios e fundamentos; Estudos de usuários; Disseminação da informação e serviços de alerta; Disseminação seletiva da informação; e Comutação bibliográfica.
DOCUMENTAÇÃO - Conceitos fundamentais; Centro de documentação; Organismos internacionais; e Normas técnicas da ABNT para documentação.
INFORMÁTICA / AUTOMAÇÃO DE BIBLIOTECAS - Hardware / Software; Arquitetura de redes; Base de dados; Internet / Intranet; Sistemas de gerenciamento de bibliotecas, formato MARC e Protocolo Z39.50; e Biblioteca eletrônica, virtual e digital.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ALMEIDA, Maria C. B. de. Planejamento de Bibliotecas e Serviços de Informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF: Briquet de Lemos/ Livros, 2005. 144p.
ANDRADE, Diva; VERGUEIRO, Waldomiro. Aquisição de Materiais de Informação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 1996. 118p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação - referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 24p.
______. NBR 6027: informação e documentação: sumário: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 2p.
______. NBR 6028: informação e documentação: resumo: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 2p.
______. NBR 6033: ordem alfabética. Rio de Janeiro, 1989. 5p.
______. NBR 6034: informação e documentação: índice: apresentação. 2. ed. Rio de Janeiro, 2004. 4p.
______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. 7p.
______. NBR 12676: métodos para análise de documentos: determinação de seus assuntos e seleção de termos de indexação. Rio de Janeiro. 1992. 4p.
______. NBR ISO 2108: informação e documentação: número padrão internacional de livro (ISBN). Rio de Janeiro, 2006.
CAMPELLO, Bernadete Santos; CENDÓN, Beatriz Valadares; KREMER, Jeannette Marguerite (Org.). Fontes de Informação para Pesquisadores e Profissionais. Belo Horizonte: UFMG, 2000. 319p.
CAMPELLO, Bernadete Santos; MAGALHÃES. Introdução ao Controle Bibliográfico. 2. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2006. 94p.
CINTRA, Anna Maria Marques et al. Para Entender as Linguagens Documentárias. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Polis, 2002. 92p.
CÓDIGO de Catalogação Anglo-Americano. 2. ed. rev. São Paulo: FEBAB, 2002 (impressão 2005). 2v.
CÔRTE, Adelaide Ramos et al. Avaliação de Softwares para Bibliotecas e Arquivos: uma Visão do Cenário Nacional. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Polis, 2002. 221p.
CUNHA, Murilo Bastos; CAVALCANTI, Cordélia R. de O. Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2008. 451p.
CURRÁS, Emília. Ontologias, Taxonomia e Tesauros em Teoria de Sistemas e Sistemáticas. Brasília: Thesaurus, 2010. 182p.
DEWEY, Melvil. Dewey Decimal Classification and Relative Index. 2ª ed. New York: Albany Forest, 2003. 4v.
DODEBEI, Vera Lúcia Doyle. Tesauro: Linguagem de Representação da Memória Documentária. Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Interciência, 2002. 119p.
FEITOSA, Ailton. Organização da informação na Web: das Tags à Web Semântica. Brasília, DF: Thesaurus, 2006. 131p.
GROGAN, Denis. A Prática do Serviço de Referência. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2001. 196p.
LANCASTER, F.W. Avaliação de Serviços de Bibliotecas. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2004. 356p.
______. Indexação e Resumos: Teoria e Prática. 2. ed. rev. ampl. e atual. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2004. 452p.
LE COADIC, Yves-François. A Ciência da Informação. 2. ed. rev. e atual. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2004. 119p.
MACIEL, Alba Costa. Bibliotecas como Organizações. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2000. 96p.
MARC 21: Formato Condensado para Dados Bibliográficos. Marília: UNESP, 2000. 2v.
MEY, Eliane Serrão Alves. Introdução à Catalogação. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, c1995. 123p.
NAVES, Madalena Martins Lopes; KURAMOTO, Hélio (Org.). Organização da Informação: Princípios e Tendências. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2006. 142p.
OLIVER, Chris. Introdução à RDA: um Guia Básico. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2011. 153p.
PIEDADE, M.A. Requião. Introdução à Teoria da Classificação. 2. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Interciência, 1983. 221p.
PRADO, Heloísa de Almeida. Organização e Administração de Biblioteca. 2. ed. rev. São Paulo: T. A. Queiroz,1992. 209p.
RIBEIRO, Antonia Motta de Castro Memória. Catalogação de Recursos Bibliográficos: AACR2R em MARC21. 3. ed. Brasília, DF: Ed. Do Autor, 2006.
ROBREDO, Jaime. Documentação de Hoje e de Amanhã: uma Abordagem Revisitada e Contemporânea da Ciência da Informação e de suas Aplicações Biblioteconômicas, Documentárias e Museológicas. 4. ed. rev. e ampl. Brasília, DF: Ed. do Autor, 2005. 409p.
ROWLEY, Jennifer. A Biblioteca Eletrônica. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros. 2002. 399p.
SILBERGER, Kathryn Kemp. Obras de Referência: Subsídios para uma Avaliação Criteriosa. Florianópolis: UFSC, 1990. 250p.
SILVA, Odilon Pereira da; GANIM, Fátima. Manual da CDU. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, c1994. 89p.
SPINELLI, Jayme. Introdução à Conservação de Acervos Bibliográficos: Experiência da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1995. 66p. Disponível em: www.bn.br/portal/arquivos/pdf/manualjame.pdf. Acesso em: 12 jan. 2012.
TAMMARO, Anna Maria; SALARELLI, Alberto. A Biblioteca Digital. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2008.
TOMAÉL, Maria Inês (Org.). Fontes de Informação na Internet. Londrina: EDUEL, 2008. 176p.
VERGUEIRO, Waldomiro. Seleção de Materiais de Informação: Princípios e Técnicas. 3. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2010. 110p.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE GERAL - Contabilidade: conceito, objeto e campo de atuação, usuários, atos e fatos administrativos; atrimônio: conceito, bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido; Demonstrações Contábeis: conceito e principais demonstrações contábeis; Balanço Patrimonial: composição, conceito, critérios de avaliação e grupo de contas; Demonstração do Resultado do Exercício: conceito, demonstração dedutiva, receita líquida, lucro bruto, custo de vendas, lucro operacional, lucro antes e depois do imposto de renda, distribuição do lucro; Regimes de Contabilidade: regime de caixa e regime de competência; Balanço Patrimonial versus Demonstração do Resultado do Exercício e o regime de competência; Escrituração Contábil: partidas dobradas, teoria das contas, contas, débito, crédito e saldo e transferência dos saldos das contas de resultado para as contas de apuração do resultado do exercício; Plano de 26 Contas: conceitos, finalidades e estrutura; Princípios e
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS - Contabilidade Pública: conceito; Campo de atuação; Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; Regimes Contábeis: conceito, princípios, regimes de caixa, de competência e misto; Orçamento Público: definição e processo de planejamento-orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamento Anual; Princípios Orçamentários: programação, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, clareza e equilíbrio; Ciclo Orçamentário: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação; Orçamento por Programas e classificação Institucional e Funcional-Programática; Receita Pública: conceito, classificação, receita orçamentária e extra-orçamentária, escrituração contábil da receita, fontes da receita, vinculação da receita ao orçamento, codificação, estágios da receita e sua escrituração, restituição e anulação de receitas e sua escrituração e dívida ativa e sua escrituração; Despesa Pública: conceito, classificação, despesa orçamentária e extra-orçamentária, escrituração contábil da despesa, classificação funcional programática, codificação e estágios da despesa e sua escrituração; Restos a pagar: conceito e escrituração contábil; Dívida Pública: conceito, dívida flutuante e fundada e escrituração contábil; Regime de Adiantamento: conceito, finalidades, operacionalização, controle e escrituração contábil; Programação e Execução Financeira; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - (SIAFI): noções gerais; Patrimônio Público: conceito, bens, direitos e obrigações das entidades públicas, consolidação do patrimônio público, variações patrimoniais ativas e passivas e escrituração contábil das variações; Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários; Inventário: material permanente, material de consumo, reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material; Contabilização dos Serviços Industriais: plano de contas e escrituração contábil; Plano de Contas: estrutura do plano de contas, sistema financeiro, sistema patrimonial, sistema de compensação, sistema orçamentário e elenco de contas; Levantamento de Balanços: conceito; Balanços: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e Lei complementar nº 131, de 2009 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
CONTABILIDADE DE CUSTOS - Definições; Terminologia; Classificações de Custos: definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda, custos diretos e indiretos, custos fixos, variáveis e semivariáveis (ou semifixos); Princípios Fundamentais de Contabilidade e Convenções Contábeis Aplicados a Custos: realização da receita, confrontação entre despesas e receitas, custo histórico como base de valor, consistência, conservadorismo e materialidade; Métodos de Análise do Comportamento de Custos e Despesas: método da análise das contas, da engenharia industrial, da entrevista, dos pontos alto-baixo e da análise de regressão; Apuração de Custos: separação entre custos e despesas, apropriação dos custos diretos, alocação dos custos indiretos e contabilização dos custos; Departamentalização; Critério de Rateio dos Custos Indiretos: análise dos critérios de rateio, custos comuns, rateio dos custos dos departamentos, influência dos custos fixos e dos custos variáveis e importância da consistência nos critérios; Taxa de Aplicação de Custos Indiretos de Fabricação (CIF): previsão da taxa de aplicação de CIF, contabilização dos CIF aplicados, variação entre CIF aplicados e reais, uso dos CIF aplicados durante o exercício, análise das variações entre CIF aplicados e reais, considerações acerca da previsão do volume e previsão das taxas de serviços; Custeio Baseado em Atividades (ABC): identificação das atividades relevantes, atribuição de custos às atividades, identificação e seleção dos direcionadores de custos e atribuição dos custos das atividades aos produtos; Materiais diretos e mão de obra direta: critérios de avaliação dos materiais, tratamento contábil das perdas de materiais, tratamento contábil dos subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mão de obra direta, tempo não produtivo da mão de obra direta, adicional de horas extras e outros adicionais, outros gastos decorrentes da mão de obra e apontamento da mão de obra direta; Métodos de Acumulação de Custos "Por Ordem" e "Por Processo": distinção entre produção por ordem e produção contínua, diferenças no tratamento contábil, contabilização na produção por ordem - danificações, encomendas de longo prazo de execução, equivalente de produção, variações nas quantidades de produção, contabilização e problema das quantidades físicas; Custos Conjuntos: distinção entre co-produtos, subprodutos e sucatas, apropriação dos custos conjuntos aos co-produtos e critérios de apropriação dos custos conjuntos; Custo Fixo e Margem de Contribuição: problema da alocação dos custos indiretos fixos, conceito de Margem de Contribuição (MC) e sua aplicação, MC e limitações na capacidade de produção; Métodos de Custeio dos Estoques: custeio variável e custeio por absorção; Fixação do preço de venda e decisão sobre compra ou produção; Custo de Oportunidade, Custos Imputados e Custos Perdidos; Análise Custo/Volume/Lucro: efeitos das alterações de preço, dos custos e despesas fixos e variáveis e da composição das vendas, cálculo dos pontos de equilíbrio contábil, econômico e financeiro, margem de segurança e alavancagem operacional, estruturas diferenciadas e relações custo/volume/lucro, representações gráficas de alterações no PE e limitações ao uso da análise custo/volume/lucro; e Controle dos Custos e Custo-Padrão: significado de controle, problemas comportamentais decorrentes de custos para controle, custos por produto versus custos por departamento, custos por responsabilidade, custos controláveis, bases de comparação, estimativas de custos, conceitos de custo-padrão, finalidades e utilidades do custo-padrão, fixação do padrão, custo-padrão e orçamento, contabilização do custo-padrão e análise da variação do custo padrão versus real.
AUDITORIA CONTÁBIL, SISTEMA CONTROLE INTERNO DO GOVERNO FEDERAL E CONTROLE EXTERNO - Auditoria Independente (Externa) e Auditoria Interna: conceituação e objetivos, procedimentos de auditoria, papéis de trabalho, fraude e erro, planejamento, programas de trabalho, relevância, risco de auditoria, supervisão e controle de qualidade, estudo e avaliação dos controles internos, técnicas de auditoria, documentação da auditoria e amostragem estatística; Parecer do Auditor Independente; Normas relativas ao relatório do auditor interno; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização e competências, objetos e abrangência de atuação, planejamento das ações, estrutura conceitual básica das técnicas de controle, operacionalidade do sistema, método da amostragem, normas fundamentais, recursos do sistema, controle de qualidade das atividades e unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta; Controle Externo: sistemas de controle externo, controle externo no Brasil, regras constitucionais sobre o controle externo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas (funções, natureza jurídica e eficácia das decisões); Tribunal de Contas da União (TCU): natureza, competência e jurisdição, organização, julgamento e fiscalização; Funções de controle externo exercidas isoladas e/ou em conjunto pelo Congresso Nacional e/ouTCU; e Tomadas e Prestações de Contas: responsáveis, processos, tipos, documentação, tomada de contas especial, prazos para encaminhamento e julgamento das contas.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO - Conceito de Serviço Público; Classificação do Serviço Público: serviços de utilidade pública, serviços próprios do Estado, serviços impróprios do Estado, serviços administrativos, serviços industriais, serviços gerais e serviços individuais; Administração Pública: conceito, organização político-administrativa brasileira, organização da administração pública, administração direta, administração indireta, autarquias (conceito e características), entidades paraestatais (conceito e características), empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e serviços sociais autônomos; Licitações: conceituação, modalidades, dispensa, inexigibilidade, tipos de licitação, edital, anexos do edital, procedimento e julgamento e regimes ou formas de execução; e Contratos e Convênios: Definição, requisitos dos contratos, elemento subjetivo, elemento objetivo, elemento jurígeno, forma, efeitos jurídicos dos contratos, dissolução e extinção dos contratos, contratos privados e administrativos, cláusulas exorbitantes, cláusulas essenciais, cláusulas implícitas e garantias contratuais.
ESTATÍSTICA - Organização, resumo e apresentação de dados estatísticos: dados versus informação, dados estatísticos, tipos de dados, notação sigma e análise de pequenos conjuntos de dados; Medidas de Tendência Central: média aritmética, média ponderada, mediana, comparação entre média e mediana e moda; Medidas de Dispersão: o intervalo, medidas de dispersão que têm a média como ponto de referência, desvio médio absoluto, variância e desvio padrão; e Análise de grandes conjuntos de dados: distribuições de frequência, construção de distribuição de frequência para dados contínuos, para dados discretos, para frequência acumulada, para dados nominais e para dados por postos, medidas para dados grupados, determinação da média, mediana e moda de uma distribuição de frequência, determinação do intervalo, da variância e do desvio padrão de uma distribuição de freqüência e gráficos de distribuições de frequência.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um Curso Moderno e Completo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ALVES, Benedito A.; GOMES Sebastião E. R.; AFFONSO Antônio G. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada e Anotada. 4. ed. São Paulo: J. de Oliveira, 2002.
ATTIE, Wiliam. Auditoria - Conceitos e Aplicações. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BITTENCOURT, Sidney. Curso Básico de Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2000.
______. Curso Básico de Licitação. 2. ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Temas & Idéias.
BRASIL, Decreto-Lei nº 200, DOU, seção 1, parte 1, Suplemento 39 de 27/02/67 (atualizado).
______. Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DOU, 23/03/1964 (atualizada).
______. Lei Complementar Nº 131 de 27/05/2009 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
______. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, DOU, seção 1, 22/06/93 (atualizada).
______. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, (Lei das Sociedades por Ações).
______. Secretaria Federal de Controle Interno. Instrução Normativa Nº 01, de 03 de janeiro de 2003 e seu anexo
"Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal".
Contabilidade Introdutória. Eq. Prof. da FEA/USP. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
HANSEN, Don R.; Mowen, Maryanne M. Gestão de Custos: Contabilidade e Controle. 1. ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2001.
LEONE, George Sebastião Guerra. Custos - Planejamento, Implantação e Controle. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MACHADO JR., José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 31. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2004.
MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros editores, 2007.
NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Básica. 14. ed. São Paulo: Frase, 2009. Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente. Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 12 - DA AUDITORIA INTERNA.
PASCOAL, Valdecir Fernandes. Direito Financeiro e Controle Externo - Teoria, Jurisprudência e 370 Questões. Provas e Concursos. 5. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2006.
PISCITELLI, Roberto B. et al. Contabilidade Pública: uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Controle Externo da Administração Pública Federal Nº Brasil. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
SIMON, Gary A. & FREUND, John E.,. Estatística Aplicada - Economia, Administração e Contabilidade. 9. ed. Bookman, 2000
SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um Enfoque Administrativo. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
SISTEMA ECONÔMICO - Conceito, funções do sistema econômico; Fluxos real e nominal e suas interrelações; Curva de possibilidade de produção; e Os mercados de fatores e de bens e serviços, eficiência produtiva e alocativa.
MICROECONOMIA - Introdução à análise microeconômica: mercados e preços; Restrição orçamentária; Teoria do consumidor; Equilíbrio do consumidor; Obtenção da curva de demanda; Teoria da produção - os custos de produção, minimização de custos e curvas de custo; O equilíbrio na produção e obtenção da curva de oferta; Teoria do custo; Formação de preços em mercado de concorrência perfeita; Mecanismo de mercado e seu equilíbrio; Formação de Preços em concorrência imperfeita e concentração econômica; Excedente do produtor e do consumidor; e Teoria do equilíbrio geral e bem-estar econômico: trocas, ajuste da produção ao quadro de equilíbrio geral e bem-estar.
MACROECONOMIA - Análises da determinação da renda; A abordagem pré-keynesiana, a lei da say, a teoria quantitativa da moeda e o macro-equilíbrio de curto prazo; A estrutura analítica da teoria keynesiana, e o mercado do produto; O mercado monetário; Moedas e bancos; Funções da moeda; O princípio da demanda efetiva, o equilíbrio da demanda agregada e o modelo IS x LM; O Governo e o nível de renda; Tipos de impostos; O mercado real e o nível de preços; Produção, O mercado de trabalho e oferta agregada; Salário Real e Nominal; Teoria da inflação; Regime de Metas de inflação; Teoria do crescimento; Curva de Phillips e formação de expectativas; Desemprego Friccional, conjuntural e estrutural; A incorporação do setor externo ao modelo IS X LM; Política fiscal, monetária e cambial; Política de choques e os ajustes macroeconômicos; Regimes cambiais; Sistema de contas nacionais; Os agregados macroeconômicos; A estrutura da contabilidade do produto e da renda; A renda nacional em termos reais; Indicadores estruturais brasileiros; e Análise da estrutura do balanço de pagamentos, transações correntes, contas de capital, déficit e superávit.
ECONOMIA INTERNACIONAL - As teorias do comércio internacional; Política comercial internacional; O balanço de pagamentos: ajustamento automático do BP e políticas de ajustamento; Taxas e o mercado de câmbio; Os mecanismos utilizados no comércio internacional; Política Macroeconômica Internacional; O sistema monetário internacional; e o Mercado Global de Capitais.
ECONOMIA BRASILEIRA - O processo de substituição de importações; Planos de desenvolvimento econômico; Planos de estabilização econômica; O Brasil e o comércio exterior; Desequilíbrios regionais na economia brasileira; O processo inflacionário brasileiro; A experiência brasileira em política econômica; e Mercado de trabalho e distribuição de renda.
ESTATÍSTICA - Teoria de amostragem; Teoria da estimação; Testes de hipóteses e significância; Probabilidade; Ajustamento; Regressão e correlação; e Análise da variância.
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - Característica do setor público e suas influências na atividade econômica; Classificação do dispêndio público, política fiscal, financiamento compensatório e tributação; O orçamento e sua ação como instrumento de controle governamental; Fundamentos, formas e funções do governo; Atividades financeiras do Estado; Déficit público e política econômica; Política orçamentária; Processo orçamentário no Brasil; e Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Matemática financeira: conceitos básicos e simbologia; Juros simples e compostos - conceitos; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Período de Recuperação do Capital investido (PAYBACK); Fluxos de caixa; Métodos de análise de investimentos; Valor Presente Líquido e Orçamento de Capital; Estratégia e análise no uso do Valor Presente Líquido; Risco e retorno; Estrutura financeira da empresa; Funções de administração financeira; O custo do capital; Principais títulos mobiliários básicos: títulos de dívidas e ações; Orçamento empresarial; Elaboração e controle de orçamento empresarial; Elaboração e controle do orçamento de investimentos; orçamento de caixa; Análise de demonstrações financeiras; medidas de criação de valor; e alavancagem financeira.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ASSAF NETO, Alexandre; LIMA, Fabiano Guasti. Curso de Administração Financeira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BREALEY, Richard A.; MYERS, Stewart C.; ALLEN, Franklin. Princípios de Finanças Corporativas. 8. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2008.
BRUNI, Adriano Leal. Estatística Aplicada à Gestão Empresarial. 3. ed. [S.1]: Atlas, 2011.
CASTRO, Antônio Barros de; SOUZA, Francisco Eduardo Pires de. A Economia Brasileira em Marcha Forçada. 4. ed. [S.l.]: Paz e Terra, 2004.
CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 1. ed. 2005.
DORNBUSCH, R.; FISCHER, S. Macroeconomia. 8. ed. [S.l.]: McGraw-Hill, 2003.
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 34. ed. [S.l.]: Nacional, 2007.
GIAMBIAGI, Fábio (org.); CASTRO, Lavínia Barros de (org.); Outros. Economia Brasileira Contemporânea (1945 - 2004). São Paulo: Campus
GITMAN, Lawrence Jeffrey. Princípios de Administração Financeira Essencial. 2. ed. [S.1.]: Bookman, 2001.
GONÇALVES, Reinaldo; BAUMAN, Renato; CANUTO, Otaviano; PRADO, Luiz Carlos. A Nova Economia Internacional. [S.1.]: Elsevier Editora Ltda., 1998.
GREMAND, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antônio S. de; TONETO JÚNIOR, Rudnei. Economia Brasileira Contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
GUDIN, Eugenio. Princípios de Economia Monetária. [S.1.]: Ediouro, 1987.
KRUGMAN, Paul R.; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: Teoria e Política. 6. ed. [S.1.]: Makron Books, 2005. (Ten Eduardo)
MANKIW, Nº Gregory. Introdução à Economia. 1 ed. [S.1.]: Cengage Learning, 2009.
PADOVEZE, Clóvis Luís. Planejamento Orçamentário. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2005.
PINHO, Diva Benevides (org.); VASCONCELLOS, Marco Antônio S. de (org.). Manual de Economia. Equipe de Professores da USP. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
ROSS, Stephen A. et al. Administração Financeira. Corporate Finance. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
ROSSETTI, J. P.; LOPES, J. C. Economia Monetária. 9. ed. [S.1.]: Atlas, 2009.
RUBINFELD, Pindyck. Microeconomia. 7 ed. [S.l.]: Prentice-Hall, 2010.
SAMANEZ, Carlos Patrício. Matemática Financeira: aplicações á análise de investimentos. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2002.
SACHS, Jeffrey; LARRAIN, Felipe B. Macroeconomia. [S.1.]: Makron Books, 1999.
SECURATO, José Cláudio. Economia: História, Conceito e Atualidades. 2007.
SPIEGEL, Murray R. Probabilidade e Estatística. ed: 2003.
VARIAN, H. Microeconomia: Princípios Básicos. Tradução da 7ª Edição Americana. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2006.
VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: Micro e Macro. 5. ed. 2011.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO - Conceitos, objetivos e modelos; componentes fundamentais da comunicação de massa; as formas de comunicação e os sentidos; linguagem como meio de Comunicação Social; Semiótica; indústria cultural; cultura de massa e seus produtos; papel do indivíduo e do cidadão na sociedade de massa.
PORTUGUÊS - Gramática aplicada e ortografia.
RELAÇÕES PÚBLICAS - Conceitos, objetivos e produtos; Definição da política de Relações Públicas de uma empresa para seus públicos interno e externo; Elaboração, coleta e análise de Pesquisa de Opinião, Produto e Mercado; Planejamento: organização e controle de recursos e estratégias para a comunicação interna e externa da empresa; Imagem empresarial: orientação quanto à imagem da instituição, assessorando a direção da empresa nas mais variadas questões; Comunicação Empresarial integrada: planejamento estratégico da imagem; questões públicas; Assessoria de Imprensa: press-release e produtos, relacionamento com a mídia e acompanhamento; e Mídias e ferramentas sociais: conceito, planejamento, monitoramento, tipos de mídia, mídias sociais e jornalismo.
JORNALISMO - Características do texto jornalístico: informativo, interpretativo e opinativo; Notícia: características, classificação, pauta e apuração; Reportagem: produção, fonte, planejamento e execução; Entrevista: tipos de entrevistas e pontos básicos para sua condução; Veículos de comunicação e suas diferenças; Redação para jornalismo: uso correto dos verbos, adequação do texto para os diferentes veículos, linguagem jornalística, tipos de leads (lide) e expressões; Planejamento editorial; planejamento visual gráfico (diagramação) e impressão; Telejornalismo: texto jornalístico para televisão, script e edição; Radiojornalismo: apuração de notícias; Técnicas de redação; estrutura da redação; apuração das notícias e tratamento da informação; entrevistas; Recursos técnicos, boletim de notícias, reportagem e programas especializados. Jornalismo Multimídia ou Webjornalismo ou Jornalismo Digital: a Comunicação Social na era digital; Tecnologia como agente transformador das sociedades atuais; Hipertexto: técnicas e interfaces; produção e edição de notícias on-line; perfil do usuário; e Código de Ética.
PUBLICIDADE e PROPAGANDA - A pesquisa na propaganda; Propaganda: criação, mídias e texto; propaganda institucional, propaganda subliminar e análise do consumidor Mídias: ferramentas, de medição, audiência, cobertura e frequência; Planejamento, administração e desenvolvimento de atividades práticas em publicidade e propaganda; Supervisão e orientação da criação e da produção em mídia gráfica, eletrônica e audiovisual; Produção gráfica de peças publicitárias: planejamento visual gráfico, editoração, fechamento e pré-impressão; Veiculação e distribuição de produtos de mídia; Elaboração de logomarca; Processos de impressão, tipologia e formatos de papel, tinta e acabamento, cores e imagem; Atuação em áreas de comportamento do consumidor, pesquisa de mercado e gestão de organizações para comunicação. Marketing seu uso para criar, comunicar e fornecer valor à imagem da empresa, da marca e do produto; Marketing: conceitos, objetivos e funções básicas.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
BANN, David. Novo Manual de Produção Gráfica. Bookman, 2010.
BARBOSA, G. e RABAÇA, C. A. Dicionário de Comunicação. 10. ed. revista e atualizada. [S.l.]: Editora Elsevier e Campus, 2002.
CALAZANS, Flávio. Propaganda Subliminar Multimídia. 7. ed. revista, atualizada e ampliada. Summus Editorial, 2006.
CÉSAR, Newton. Direção de Arte em Propaganda. 7. ed. [S.l.]: Futura, 2005.
CHANTLER, Paul; HARRIS, Sim. Radiojornalismo. 2. ed. Summus Editorial, 1998.
COLLARO, Antônio C. Projeto Gráfico - Teoria e Prática da Diagramação. 4. ed. 7ª Reimpressão [S.l.]: Summus Editorial, 2006.
ERBOLATO, Mário L. Técnicas de Codificação em Jornalismo. 5. ed. [S.l.]: Ática, 2008.
KOPLIN, Elisa; FERRARETO, Luiz Artur. Assessoria de Imprensa, Teoria e Prática. 5. ed. revista, atualizada [S.l.]: Summus Editorial, 2009.
KOTLER, Philip. Marketing de A a Z - 80 Conceitos que Todo Profissional Precisa Saber. 7. ed. [S.l.]: Editora Campus, 2003.
LIMA, Gerson M. Releasemania - Uma Contribuição para o Estudo do Press-Release no Brasil. 3. ed. Summus Editorial, 1985.
MARTINS, Zeca. Propaganda é Isso Aí! Um Guia Para Novos Anunciantes e Futuros Publicitários. Saraiva, 2010.
McLUHAN, Marshall. Os Meios de Comunicação como Extensões do Homem. 1ª ed. [S.l.]: Editora Cultrix, 2002.
MOHERDAUI, Luciana. Guia de Estilo Web - Produção e Edição de Notícias On-line. 3. ed. São Paulo: Editora Senac, 2007.
MUNIZ, Magda Lúcia Valente. Mídia - Conceitos & Prática. Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro: Editora Rio, 2004.
NEVES, Roberto de Castro. Comunicação Empresarial Integrada como gerenciar: Imagem, Questões Públicas, Comunicação Simbólica, Crises Empresariais. 3. ed. Editora Mauad X, 2009.
LAGE, Nilson. A Estrutura da Notícia. 6ªed. Editora Ática, 2006.
PATERNOSTRO, Vera Iris. O Texto na TV - Manual do Telejornalismo. 2. ed. Editora Campus, 2006.
RAMALHO, José Antônio. Mídias Sociais na Prática. Elsevier, 2010.
PINHO, José Benedito. O Poder das Marcas. 3. ed. 1996. [S.l.]: Summus Editorial,
REGO, Francisco Gaudêncio Torquato do. Comunicação Empresarial/Comunicação Institucional. 6. ed. [S.l.]: Summus Editorial, 1986.
SANTAELLA, Lúcia. O que é semiótica Editora Brasiliense 28ª reimpressão da 1ª ed., 2009.
SANT'ANNA, Armando; ROCHA, Ismael; GARCIA, Luiz Fernando Dabul. Propaganda - Teoria, Técnica e Prática. 8. ed. Revista e Ampliada. [S.l.]: Pioneira, 2009.
TUFANO, Douglas. Guia Prático da NOVA ORTOGRAFIA. Editora Melhoramentos Ltda, 2008.
WILLIAMS, Robin. Design para quem não é design. 2. ed. Revista e Ampliada. Callis Editora Ltda., 2008.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
DESENHO INDUSTRIAL
FUNDAMENTOS DO DESIGN - Fundamentos teóricos; e História da arte, do design e da tecnologia.
METODOLOGIA E GESTÃO DE PROJETO DE PRODUTO - Influência do marketing; Planejamento do produto; Ciclo de vida do produto; Funções do produto; Análise do produto; e Princípios e técnicas de criatividade.
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PRODUTO - Ergonomia: análise de postos de trabalho, antropometria e suas aplicações, e aspectos fisiológicos, psicológicos e cognitivos; Materiais industriais e processos de fabricação: classificações, propriedades, aplicações, processos de obtenção e transformação, e acabamentos; Desenho técnico; Noções de CAD/CAM/CAE; e Modelos físicos e virtuais no desenvolvimento de produtos.
COMUNICAÇÃO VISUAL - Elementos básicos; Percepção visual; Semiótica e teoria da informação; Física da cor; Luz e pigmento; e Tipografia.
PROJETO GRÁFICO - Editoração; Identidade visual; e Sinalização.
PRODUÇÃO GRÁFICA - Editoração eletrônica; Processos de impressão; e Acabamento.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ARNHEIM, Rudolf. Arte e Percepção Visual. São Paulo: Pioneira, 1988.
BAER, Lorenzo. Produção Gráfica. SP, SENAC 1999.
BARBOSA FILHO. A.N. Projeto e Desenvolvimento de Produtos. SP: Atlas, 2009.
BAXTER, Mike. Projeto de Produto. SP, Edgard Blücher, 1998.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 02 de agosto de 2010.
______ . Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder
Executivo, Brasília, DF, 02 de agosto de 2010.
COBRA, Marcos. Marketing Básico. SP, Atlas, 1997.
CRAIG, James. Produção Gráfica. SP, EDUSP/Mosiaco, 1980.
DONDIS, D.A. Sintaxe da Linguagem Visual. SP, Martins Fontes 1991.
FRENCH, Thomas E.; VIERCK, Charles J. Desenho Técnico e Tecnologia Gráfica. SP, Globo, 1985.
GROPIUS, Walter. Bauhaus: Nova Arquitetura. SP, Perspectiva, 1977.
HESKETT, John. Desenho Industrial. RJ, José Olympio, 1997.
HORIE, R. M. Preparação e Fechamento de Arquivos para Artes Gráficas. SP, Érica 2005.
HURLBURT, Allen, Layout: O Design da Página Impressa. SP, Nobel 1986.
LEFTERI, Chris. Como se Faz. SP, Edgard Blücher, 2009.
LESKO, Jim. Design Industrial - Materiais e Processos para Designers. SP, Edgard Blücher, 2004.
LIDA, Itiro. Ergonomia - Projeto e Produção. SP, Edgard Blücher, 1990.
LIMA, M. A. M. Introdução aos Materiais e Processos para Designers. RJ, Ciência Moderna, 2006.
LOBACH, Bernard. Diseño Industrial. Barcelona, Gustavo Gili, 1976.
MARTINS, Nelson. A Imagem Digital na Editoração. RJ, SENAC, 2003.
MORAES, A. de; MONT´ALVÃO, C. Ergonomia - Conceitos e Aplicações. RJ, iUsEr, 2003.
NIEMEYER, Lucy. Tipografia: Uma Apresentação. RJ, 2AB, 2006.
PALMER, Colin. Ergonomia. Getúlio Vargas, 1976.
PEDROSA, Israel. Da Cor à Cor Inexistente. SP, SENAC, 2009.
PEVSNER, Nikolaus. Os Pioneiros do Desenho Moderno. SP, Martins Fontes, 1986.
PIGNATARI, Décio. Informação. Linguagem. Comunicação. SP: Perspectiva, 1976.
ROMEIRO FILHO. E.; FERREIRA, C. V. [et al.]. Projeto do Produto. RJ, Elsevier 2010.
SCHULMANN, Denis. O Desenho Industrial. SP, Papirus, 1994.
SOUZA, P. L. P. Notas para uma História de Design. RJ, 2AB, 1998.
STRUNCK, Gilberto. Identidade Visual, A Direção do Olhar. RJ, Europa, 1989.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL - Conceito, objeto, elementos e classificações; Histórico e tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem Social; Disposições constitucionais gerais e transitórias; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO - O Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Princípios informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR - Estatuto dos militares; Remuneração dos militares; Pensão militar; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de justificação e disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Prestação do serviço militar (Lei do Serviço Militar); Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Fontes e interpretação do Direito Processual Civil; Princípios constitucionais do Direito Processual; Jurisdição e competência; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos, condições, classificação, concurso e cumulação, e incidentes; Processo: conceito, natureza jurídica, classificação e princípios orientadores; Pressupostos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Substituição e representação processual; Litisconsórcio; Assistência; Intervenção de terceiros; Atos processuais; Nulidades; Dinâmica do procedimento ordinário: petição inicial, da resposta do réu, da revelia, das providências preliminares, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da sentença e da coisa julgada, da liquidação de sentença, do cumprimento da sentença, antecipação de tutela e liminares; Recursos; Ação Rescisória; Processo de Execução; Procedimento Sumário; Procedimentos especiais: as espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária; Processo cautelar; Juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Estadual e Federal; Mandado de Segurança; Administração Pública em Juízo; Ação Civil Pública; Ação Coletiva; Ações Constitucionais; Informatização do processo judicial; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO CIVIL - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Parte geral: pessoas naturais e jurídicas, Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícito e ilícito, prescrição e decadência, provas; Parte Especial: Obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento); Contratos em geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Conceitos e direitos básicos do consumidor; Direito das Coisas: posse, propriedade, penhor e hipoteca; Direito de Família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela; Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL COMUM - Princípios Constitucionais do Direito Penal (art. 5º da CRFB/88); Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP); Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP); Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP); Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP); Penas (art. 32 a 95, do CP); Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP); Ação Penal (100 a 106, do CP); Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP); Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP); Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP); Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP); Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 337-A; 338 a 359; 359-D, todos do CP); Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes de Trânsito (art. 291 a 312 da Lei nº 9.503/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL MILITAR - Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM); Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM); Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM); Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM); Penas (art. 55 a 109, do CPM); Medidas de Segurança (art. 110 a 120); Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM); Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM); Crimes militares em tempo de paz (art. 157 a 204; 214 a 221; 240 a 267; 290; 298 a 354; todos do CPM); e Súmulas do STM.
DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM - Princípios constitucionais do Direito Processual Penal (art. 5º da CRFB/88); Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão temporária e outras medidas cautelares; Liberdade provisória; Suspensão condicional do Processo; Procedimento Comum (Ordinário, Sumário e Sumaríssimo); Procedimentos Especiais (Júri e Funcionários Públicos); Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Da execução penal (Lei nº 7.210/1984); Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001); Processos de competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006); Habeas Corpus; e Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - Polícia Judiciária Militar; Inquérito Policial Militar; Ação Penal Militar e seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Denúncia; Do foro militar; Da competência em geral; Dos conflitos de competência; Medidas Preventivas e Assecuratórias (prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva e menagem); Atos Probatórios; Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus); Das nulidades; Dos recursos; Da execução da sentença; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92); e Súmulas do STM.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
DIREITO CONSTITUCIONAL
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada até a Emenda Constitucional 68, de 21 de dezembro de 2011.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15 ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2011.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
SOUZA, Marcelo Ferreira. Segurança Pública e Prisão Preventiva, no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO e ADMINISTRATIVO MILITAR
ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Direito Administrativo Militar. São Paulo: Método, 2010.
ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
BITTENCOURT, Sidney. Curso Básico de Licitação. 3 ed. rev, atual. e ampl. São Paulo: Lex Editora, 2011.
______. Pregão Passo a Passo: a nova modalidade de licitação para União, Estados, Municípios e Distrito Federal. 4 ed. atual e ampl. Rio de Janeiro: Temas & Idéias Editora Ltda, 2011.
BRASIL. Lei nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da administração pública federal). Lei nº 4.375/84 (serviço militar). Lei nº 3.765/60 (pensões militares). Lei nº 5.836/72 (conselho de justificação). Decreto nº 71.500/72 (conselho de disciplina). Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos militares). Decreto nº 88.545/83 (Regulamento Disciplinar para a Marinha). Lei nº 9.519/97 (reestruturação dos corpos e quadros de oficiais e praças da Marinha). Medida provisória nº 2.215-10/01 (dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e altera as Leis nº 3.765/60 e 6.880/80). Lei Complementar nº 97/99 e suas alterações (Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e STJ.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 24. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2011.
COSTA, José Armando da. Direito Disciplinar: Temas Substantivos Processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2008. Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
COUTO, Anderson Rubens de Oliveira; RAMOS, Henrique Barros Pereira; GRAZZIOTIN, Paulo. A Contratação na Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
GONÇALVES, Cláudio Cairo. Contrato Administrativo: Tendências e Exigências Atuais. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
HEUSELER, Elbert da Cruz. Processo Administrativo Disciplinar Comum e Militar à Luz dos Princípios Constitucionais e da Lei nº 9.784/1999. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MADEIRA, José Maria Pinheiro. O servidor Público na Atualidade. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Quatro Paradigmas do Direito Administrativo Pós Moderno: Legitimidade, Finalidade, Eficiência, Resultados. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
MOTTA, Fabrício. Função Normativa da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
NASSAR, Elody. Prescrição na Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Precatórios: Aspectos Administrativos, Constitucionais, Financeiros e Processuais. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
BRASIL. Código Processo Civil e alterações posteriores. Lei nº 9.099/95 (juizados especiais cíveis). Lei nº 10.259/01 (juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Federal). Lei nº 12.016/09 (disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências). Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública). Lei 7.969/89 (estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da lei nº 4.348/64). Lei nº 8.437/92 (concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.494/97 (tutela antecipada contra a Fazenda Pública). Medida Provisória nº 2.180-35/01. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
BUENO, Cássio Scarpinella. A Nova Lei do Mandado de Segurança. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009. CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: uma Abordagem Crítica. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
______. Lições de Direito Processual Civil. 20. ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.419/2006. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010. v. 1.
______. Lições de Direito Processual Civil. 1ª ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.419/2006. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 2.
______. Lições de Direito Processual Civil. 16. ed. rev. e atual. até a Lei nº 11.441/2007. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010. v. 3.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Dialética, 2010.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Edições JusPodivm, 2011. v. 1, 2, 3, 4 e 5.
DIREITO CIVIL
BRASIL. Código Civil (Lei nº 10.406/2002 e posteriores alterações). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. Enunciados ao Código Civil do Conselho da Justiça Federal.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.
______. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2.
______. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 3.
______. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 4.
______. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 5.
______. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 6.
______. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 7.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
BRASIL. Código Processo Penal e alterações posteriores. Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (Juizados especiais criminais). Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária). Lei nº 11.340/2006 (Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo Penal e Constituição: Princípios Constitucionais do Processo Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v. 1.
______. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v. 2.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 14. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
SOUZA, Marcelo Ferreira. Segurança Pública e Prisão Preventiva, no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
DIREITO PENAL
BRASIL. Código Penal e alterações posteriores. Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade). Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos). Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito); Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, parte geral. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 1.
______. Curso de Direito Penal, parte especial: dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212). 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 2.
______. Curso de Direito Penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 3.
______. Curso de Direito Penal, legislação penal especial. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 4.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
MIRABETE, Julio Fabbrine; FABBRINI, Renato Nº Código Penal Interpretado. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
BRASIL. Código de Processo Penal Militar e alterações posteriores. Lei nº 8.457/92 (Organização da Justiça Militar da União). Súmulas do STM.
LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Forense, 2010.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo Penal Militar. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MIGUEL, Cláudio Amim; COLDIBELLI, Nelson. Elementos de Direito Processual Penal Militar. 3. ed. 3 tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DIREITO PENAL MILITAR
ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. 7 ed. rev. e atual. (ano 2010), 1 reimpressão. Curitiba: Juruá, 2011.
BRASIL. Código Penal Militar e Alterações Posteriores. Súmulas do STM.
LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 3. ed. atual. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.
LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MIGUEL, Cláudio Amim e CRUZ, Ione de Souza. Elementos de Direito Penal Militar - Parte Geral. 2. ed. 3 tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
ESTATÍSTICA
ESTATÍSTICA DESCRITIVA - Séries estatísticas: representação tabular e gráfica; Normas de Apresentação Tabular; Análise Exploratória de Dados; Distribuições de frequências; Porcentagens, índices e taxas; Médias: média aritmética, média ponderada, média geométrica e média harmônica; Moda: fórmula de Czuber; Separatrizes: mediana, quartis, decis e percentis; Relação de Pearson entre média, mediana e moda; Desvio-médio, variância, desvio-padrão, desvio-quartílico, dispersão relativa e coeficiente de variação; Momentos ordinários e centrais; Coeficientes de assimetria de Pearson, coeficiente quartílico de assimetria, coeficiente do momento de assimetria; e Coeficiente do momento de curtose, coeficiente percentílico de curtose.
NÚMEROS ÍNDICES - Índices de preços e de quantidades: agregativos simples e ponderados e relativos simples e ponderados; Índices de: Laspeyres, Paasche, Fisher e Marshall-Edgeworth; Propriedades dos números índices: reversibilidade no tempo, identidade, cíclica; decomposição em causas; e Mudança de base.
CÁLCULO DE PROBABILIDADE - Espaço amostral, eventos, operações sobre eventos, axiomas e teoremas fundamentais do cálculo de probabilidades, probabilidade condicional, independência de eventos, teorema da probabilidade total e teorema de Bayes; Variáveis aleatórias discretas unidimensionais, função de probabilidade, função de probabilidade acumulada, momentos, moda e separatrizes, função característica e função geratriz de momentos; Principais variáveis aleatórias discretas unidimensionais: Bernoulli, binomial, hipergeométrica, Poisson, geométrica, multinomial e binomial negativa; Variáveis aleatórias contínuas unidimensionais, função de densidade, função de distribuição, momentos, moda e separatrizes, função característica e função geratriz de momentos; Principais variáveis aleatórias contínuas unidimensionais: uniforme, normal, exponencial, gama, beta, t de Student, Qui-quadrado e F de Snedecor; Variáveis aleatórias multidimensionais, distribuições marginais, distribuições condicionais, independência, covariância, transformadas e distribuição de somas de variáveis aleatórias; e Convergência de uma sequência de variáveis aleatórias, desigualdade de Tchebycheff, Teorema do Limite Central e Lei dos Grandes Números.
INFERÊNCIA ESTATÍSTICA - Estimação, estimação pontual e por intervalos, estimadores consistentes, não tendenciosos, suficientes, eficientes, assintoticamente eficientes, ótimos, estimadores métodos dos momentos, estimadores de máxima verossimilhança, média amostral, variância amostral e proporção amostral; Teste de hipóteses, erros do tipo I e do tipo II, nível de significância, poder do teste, curva característica de operação, teste uniformemente mais poderoso, teste da razão de verossimilhança; Principais testes paramétricos: testes para a média de uma população com variância conhecida e com variância desconhecida, teste para a variância de uma população normal, testes para comparação das médias de duas populações normais com observações emparelhadas e não emparelhadas, teste para a comparação das variâncias de duas populações normais, testes para proporções; Principais testes não paramétricos: teste do sinal, teste do sinal por postos; teste de MannWhitney; teste de Kruskal-Wallis; teste de Wilcoxon; teste Qui-quadrado; teste de repetições (análise de repetições); e Correlação de Posto de Spearman.
TECNOLOGIA DA AMOSTRAGEM - Levantamento amostral; População e amostras; Amostragem aleatória simples; Amostragem estratificada; e Amostragem por conglomerados.
MODELOS LINEARES - Regressão linear simples e múltipla: método dos mínimos quadrados, erro padrão de estimativa, coeficiente de determinação, análise de variância, predição e intervalos de confiança para predição; Modelos de planejamento de experimentos: Noções básicas de experimentação; Delineamentos experimentais; Experimentos inteiramente ao acaso; Experimentos em blocos ao acaso; Comparação de Médias e Experimentos fatoriais.
ANÁLISE DE SÉRIES TEMPORAIS - Objetivos; Modelos para Séries Temporais; Tendência e Sazonalidade; Modelos de Suavização Exponencial; Modelos ARIMA e Modelos Sazonais.
CONTROLE ESTATÍSTICO DE QUALIDADE - Conceitos e fundamentos do controle estatístico de processos; Gráficos de controle por variáveis; Avaliação de sistemas de medição; Gráficos de controle de atributos; e Inspeção de qualidade.
MATEMÁTICA - Matrizes, operações, equivalência, posto, inversão, determinantes, sistemas lineares, formas quadráticas, autovalores e autovetores; Limites e continuidades para as funções reais de uma variável real, derivadas e integrais, integrais impróprias, máximos e mínimos, séries numéricas, séries de funções; e Funções reais de várias variáveis reais, derivadas, máximos e mínimos condicionados e integrais múltiplas.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ÁVILA, G. Cálculo das Funções de uma Variável - Vol. 1. 7. ed. , Rio de Janeiro: Editora Livros Técnicos e Científicos, 2003.
______. Cálculo das Funções de uma Variável - Vol. 2. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Livros Técnicos e Científicos, 2004.
______. Cálculo das Funções de Múltiplas Variáveis - Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Livros Técnicos e Científicos, 2006.
BOLDRINI, J. L. Álgebra Linear. 3. ed. São Paulo: Harbra, 1980.
BOLFARINE, H.; BUSSAB, W. O. Elementos de Amostragem. 1. ed. São Paulo: Edgard Blücher, 2005.
BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística Básica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
COSTA, A. F.; EPPRECHT, E. K.; CARPINETTI, L.C.R. Controle Estatístico de Qualidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A. Curso de Estatística. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A.; TOLEDO, G. L. Estatística Aplicada. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1985.
MEYER. P. L. Probabilidade: Aplicações à Estatística. 2. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos,1983.
MORETTIN, P. A.; TOLOI, C. M. C. Análise de Séries Temporais. 2. ed. São Paulo: Edgard Blücher, 2006.
SPIEGEL, M. R.; STEPHENS, L. J. Estatística - Coleção Schaum. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.
STEVENSON, W. J. Estatística Aplicada à Administração. São Paulo: Harbra, 2001
VIEIRA, S. Estatística Experimental. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
INFORMÁTICA
GOVERNANÇA DE TI - conceitos e modelo ITIL. Governança e qualidade de dados.
GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerenciamento de Projetos de Software: conceitos, métricas de processo e projeto; Estimativas de projeto de software; Gestão de riscos, manutenção e reengenharia; Modelos de maturidade (CMMI); Conceitos básicos do PMBOK; Análise e Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos e notação BPMN.
ENGENHARIA DE SOFTWARE - Conceitos; Modelos de processo de software; Desenvolvimento ágil; Engenharia e análise de requisitos; Arquitetura de software; Projeto baseado em padrões; Gestão de Qualidade de Software: conceitos, estratégias de teste, gestão de configuração e métricas; MPS.BR; Análise e Projeto de Sistemas Orientados a Objetos: conceitos e diagramas UML.
BANCO DE DADOS - Gerenciamento de banco de dados; Conceitos e arquitetura do sistema de banco de dados; Modelo de dados relacional e linguagem SQL; Modelagem conceitual e projeto de banco de dados; Teoria e normalização de projeto de banco de dados; Gerenciamento de transações; Business Intelligence: conceitos, arquitetura, data warehouse e data mart, modelagem dimensional e data mining.
LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO - Sintaxe e semântica; Análise léxica e sintática; Nomes; Vinculações e escopos; Tipos de dados; Expressões e sentenças de atribuição; Estruturas de controle no nível sentença; Subprogramas; Tipos de dados abstratos; Programação orientada a objetos; Concorrência; Tratamento de exceções e eventos; Linguagens de programação funcional e lógica; Linguagem JAVA: classes e objetos, instruções de controle, métodos, arrays e arraylists, strings, caracteres e expressões regulares, arquivos, fluxos e serialização de objetos, classes e métodos genéricos, applets e multithreading.
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS - Recursividade; Listas lineares; Árvores: binárias de busca e balanceadas; e Algoritmos de ordenação.
REDES DE COMPUTADORES - Conceitos: hardware de rede, software de rede, modelos de referência; Camada: física, de enlace de dados, de rede de transporte e de aplicação; Subcamada de controle de acesso ao meio; Segurança de redes; Aplicativos e programação em rede; Meios de transmissão; Transmissão de pacotes; Ligação inter-redes; e Aplicativos de rede.
SISTEMAS OPERACIONAIS - Conceitos: sistemas operacionais, organização e arquitetura do sistema de computação, estrutura e operações do sistema operacional, ambientes de computação e sistemas operacionais de código-fonte aberto; Gerenciamento: de processos, da memória e de armazenamento; Proteção e segurança; Sistemas: distribuídos e de uso específico; e Linux.
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES - Conceitos de organização estruturada de computadores; Organização de sistemas de computadores; Nível: lógico digital, microarquitetura, de arquitetura do conjunto de instrução, de máquina de sistemas operacional e de linguagem de montagem; e Arquitetura de computadores paralelos.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
BARBIERI, Carlos. BI2 - Business Intelligence Modelagem & Qualidade. Campus, 2011.
BOOCH et al. UML Guia do Usuário. 2. ed. Campus, 2005.
COMER, Douglas E. Redes de Computadores e Internet. 4. ed. Bookman, 2007.
DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados. 8. ed. Campus, 2004.
DEITEL, Paul; DEITEL Harvey. JAVA como Programar. 8. ed. Pearson Prentice Hall, 2010.
ELMAZRI, R.; NAVATHE, S. B. Sistemas de Banco de Dados. 6. ed. Pearson Addison Wesley, 2011.
FERNANDES, Aguinaldo A.; ABREU, Vladimir F. de. Implantando a Governança de TI: da Estratégia à Gestão dos Processos e Serviços. 2. ed. Brasport, 2008.
FERREIRA, Rubem E. Linux - Guia do Administrador do Sistema. Novatec, 2008.
FOWLER, Martin. UML Essencial. 3. ed. Bookman, 2004.
HELDMAN, Kim. Gerência de Projetos Guia para o Exame Oficial do PMI. 5. ed. Campus, 2009.
MPS.BR - Melhoria de Processo do Software Brasileiro (Guia Geral). SOFTEX, 2011. Disponível em: www.softex.br/mpsbr/_guias/guias/MPS.BR_Guia_Geral_2011.pdf
OLIVEIRA, Saulo Bárbara de; VALLE, Rogério. Análise e Modelagem de Processos de Negócio: Foco na Notação BPMN (Business Process Modeling Notation). Atlas, 2009.
PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software. 7. ed. McGraw-Hill e Bookman, 2011.
SEBESTA, Robert W. Conceitos de Linguagens de Programação. 9. ed. Bookman: 2011.
SILBERSCHATZ, A.; GALVIN Peter B.; GAGNE, G. Fundamentos de Sistemas Operacionais. 8. ed. LTC, 2011.
SZWARCFITER, Jayme L.; MARKENZON, Lilian. Estruturas de Dados e seus Algoritmos. 3. ed. LTC, 2010.
TANENBAUM, Andrew S. Organização Estruturada de Computadores. 5. ed. Pearson Prentice Hall, 2007.
_____ . Sistemas Operacionais Modernos. 3. ed. Prentice Hall, 2010
TANENBAUM, Andrew S.; WETHERALL, David. Redes de computadores. 5. ed. Pearson Prentice Hall, 2011.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
PEDAGOGIA
FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - Filosofia da educação: conceitos básicos, aspectos filosóficos da Escola Tradicional, aspectos filosóficos da Escola Nova e aspectos filosóficos da Escola Tecnicista; História da educação: pensamento pedagógico universal - da educação primitiva à educação contemporânea, e pensamento pedagógico brasileiro - dos jesuítas aos dias atuais; Sociologia da Educação: conceitos, educação como processo social, controle social e mudança social; Psicologia da educação: conceitos básicos, teorias de aprendizagem de acordo com principais autores/principais Escolas, inteligências múltiplas, desenvolvimento de competências; e Aprendizagem e o cérebro.
SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO - Estrutura do ensino; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação profissional; Educação superior; Educação a distância, o Ensino na Marinha, Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9.394/1996; Decreto nº 5.622/2005; Lei nº 11.279/2006; Lei nº 11.741/2008; Decreto nº 6.883/2009; e Lei nº 12.472/2011.
DIDÁTICA GERAL - Planejamento; Objetivos Educacionais; Seleção e organização de conteúdos; e Procedimentos de ensino-aprendizagem.
CURRÍCULO - Conceitos; Teorias do Currículo e Abordagens curriculares na contemporaneidade.
TECNOLOGIA EDUCACIONAL - Conceitos e tipos: tecnologias dependentes e independentes; Mídias e educação: mediações; Informática na educação: o computador como recurso de aprendizagem e etapas da implantação de um projeto de informática educativa.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: Conceitos; Modelos pedagógicos; Uso de tecnologias da informação e comunicação; Atividades em EAD; Novos papéis para alunos e professores; Andragogia e Heutagogia: conceitos.
AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM - Conceito; Funções; Modalidades/tipos; Etapas da avaliação; Técnicas e instrumentos; e Análise e interpretação de resultados.
ATUAÇÃO DO PEDAGOGO - Orientação Educacional/Supervisão Escolar - papéis, princípios, técnicas e instrumentos; Código de Ética dos Orientadores Educacionais; Integração do corpo técnico-pedagógico; e Métodos e técnicas de pesquisa em educação; e Pedagogia como teoria e prática da educação.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ANTUNES, Celso. Como Desenvolver Conteúdos Explorando as Inteligências Múltiplas. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Moderna, 2006.
BEHAR, Patrícia Alejandra & cols. Modelos Pedagógicos em Educação a Distância. Porto Alegre: Artmed, 2009.
BRASIL. Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.
______. Lei nº 11.279, de 09 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre o Ensino na Marinha. Brasília, 2006.
______. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e interagir as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
______. Decreto nº 6.883, de 25 de junho de 2009. Regulamenta a Lei nº 11.279, de 09 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Ensino na Marinha. Brasília, 2009.
______. Lei nº 12.472, de 1º de setembro de 2011. Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
DEPRESBITERIS, Lea e TAVARES, Marinalva Rossi. Diversificar é preciso...: instrumentos e técnicas de avaliação de aprendizagem. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2009.
GADOTTI, Moacir. História das Idéias Pedagógicas. 8. ed. São Paulo: Ática, 2001.
______. Pensamento Pedagógico Brasileiro. 8. ed. rev. e amp. São Paulo: Ática, 2006.
GIACAGLIA, Lia Renata Angelini e PENTEADO, Wilma Millan Alves. Orientação Educacional na Prática - Princípios, Técnicas, Instrumentos. 5. ed. São Paulo: Pioneira, 2006.
FAZENDA, Ivani. Metodologia da pesquisa educacional. 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.
HAYDT, Regina Célia Cazaux. Curso de Didática Geral. 8. ed. São Paulo: Ática, 2006.
LEFRANÇOIS, Guy R. Teorias da Aprendizagem. São Paulo: Cengage Learning, 2008.
LEITE, Lígia Silva (Coord). Tecnologia Educacional: Descubra suas Possibilidades na Sala de Aula. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e Pedagogos, Para Que? 11. ed. São Paulo: Cortez, 2009.
LOPES, Alice Casimiro e MACEDO, Elizabeth Fernandes de. Teorias do Currículo. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
LÜCK, Heloísa. Ação integrada - Administração, Supervisão e Orientação Educacional. 26. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
______. Planejamento em Orientação Educacional. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
MAIA, Carmem e MATTAR, João. ABC da EAD: a Educação a Distância Hoje. 1. ed. São Paulo: Pearson, 2007.
MORETTO,Vasco Pedro. Planejamento - Planejando a Educação para o Desenvolvimento de Competências. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Pedagogia dos Projetos - uma Jornada Interdisciplinar Rumo ao Desenvolvimento das Múltiplas Inteligências. 7. ed. São Paulo: Érica, 2009.
OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à Sociologia da Educação. 3. ed. São Paulo: Ática, 2002. RABELO, Edmar Henrique. Avaliação: Novos Tempos, Novas Práticas. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
RANGEL, Mary (org.). Supervisão Pedagógica: Princípios e Práticas. 9. ed. Campinas: Papirus, 2008.
ROMANELLI, Otaíza. História da Educação no Brasil. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
SANTA'ANNA, Ilza Martins. Por que avaliar? Como avaliar? Críticas e Instrumentos. 13. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2008 (Coleção memória da educação).
TJARA, Sanmya Feitosa. Informática na Educação: Novas Ferramentas Pedagógicas para o Professor na Atualidade. 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Érica, 2008.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
PSICOLOGIA
PRÁTICAS PSICOLÓGICAS - Psicoterapias; Terapia de família; Psicoterapia breve; Psicodiagnóstico; Psicohigiene e Psicologia Institucional; Saúde mental e atenção psicossocial; Psicopatologia; Psicossomática; Dependência química; Orientação profissional; Psicologia e Educação; Psicologia e justiça, aconselhamento psicológico e mediação; e Ética e elaboração de documentos.
PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO - Tópicos básicos de Psicologia Organizacional e do Trabalho; Análise do trabalho; Recrutamento e Seleção; Avaliação psicológica nas organizações; Técnicas projetivas, expressivas e inventários de personalidade; Aplicação, levantamento, interpretação e síntese (TAT, Zulliger, Pirâmides coloridas de Pfister, QUATI, PMK, Palográfico, COMREY, IFP); Treinamento e desenvolvimento; Avaliação de desempenho; Liderança e motivação; e Estatística, psicometria e metodologia de pesquisa.
PSICOLOGIA SOCIAL - Raízes da Psicologia Social.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
AMARANTE, Paulo. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
ALVES, Irai Cristina Boccato; ESTEVES, Cristiano. O Teste Palográfico na Avaliação da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Vetor, 2009.
BAETA, Anna Maria Bianchini. Psicologia e Educação. Rio de Janeiro: Forma & Ação, 2006.
BERGAMINI, Cecília Whitaker; BERALDO, Deobel Garcia Ramos. Avaliação de Desempenho Humano na Empresa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1988.
BLEGER, José. Psico-Higiene e Psicologia Institucional. Porto Alegre: Artmed, 1984.
______. Temas de Psicologia: Entrevista e Grupos. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
BOCK, Silvio Duarte. Orientação Profissional: a Abordagem Sócio-Histórica. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
CARTER, Betty; McGOLDRICK, Monica e Colaboradores. As mudanças no Ciclo de Vida Familiar: uma Estrutura para a Terapia Familiar. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 1995. CAVALCANTI, Vera Lucia; CARPILOVSKY, Marcelo; LUND, Myrian; LAGO, Regina Arczynska. Liderança e Motivação. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009.
CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: e o Novo Papel dos Recursos Humanos nas Organizações. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
CID-10 - Classificação de transtornos mentais e de comportamento da CID-10/Organização Mundial de Saúde, Porto Alegre: Artmed, 1993.
Código de Ética do Psicólogo. Resolução CFP nº 010/05.
COSTA, Flavio Rodrigues. CPS: Escalas de Personalidade de Comrey: Manual. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003.
CUNHA, Jurema Alcides e Colaboradores. Psicodiagnóstico-V. 5. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Artmed, 2003.
ERTHAL, Tereza Cristina. Manual de Psicometria. 8. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2009.
FAISSAL, Reinaldo; PASSOS, Antônio Eugênio Valverde Mariani; MENDONÇA, Márcia da C. Furtado; ALMEIDA, Walnice Maria da Costa de. Atração e Seleção de Pessoas. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
FARR, Robert M. As Raízes da Psicologia Social Moderna. 9. ed. Petrópolis, RJ. Vozes, 2010.
GIGLIOTTI, Analice; GUIMARÃES, Angela. Diretrizes Gerais para Tratamento de Dependência Química. 1. ed. Editora Rubio, 2009.
GILLIÉRON, Edmond. Introdução às Psicoterapias Breves. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia Jurídica no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2008.
KAPLAN, Harold I.; SADOCK, Benjamim J.; GREBB, Jack A. Compêndio de Psiquiatria: Ciências do Comportamento e Psiquiatria Clínica. 7. ed. Porto Alegre: Artmed Editora, 2003.
KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais: um Tratamento Conceitual. 10ª reimpressão. São Paulo: E.P.U., 2007.
LEVIN, Jack. Estatística Aplicada a Ciências Humanas. 2. ed. São Paulo: Harbra, 1987.
MELLO FILHO, Júlio de. Concepção Psicossomática: Visão Atual. 10. ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
MIRA, Alice Madelene Galland de. PMK: Psicodiagnóstico Miocinético. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2004.
MURRAY, Henry A. e colaboradores da Clínica Psicológica de Harvard. T.A.T.: Teste de Apercepção Temática. 3. ed. Adaptado e ampliado. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
PACHECO, Luzia; SCOFANO, Anna Cherubina; BECKERT, Mara; SOUZA, Valéria de. Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
PASQUALI, Luiz; AZEVEDO, Maria Mazzarello; GHESTI, Ivânia. Inventário Fatorial de Personalidade: Manual Técnico e de Avaliação. São Paulo: Casa do psicólogo, 1997.
PASQUALI, Luiz. Psicometria: Teoria dos Testes na Psicologia e na Educação. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
PEREIRA, Daniele Forgiarini; BANDEIRA, Denise Ruschel (Orgs). Aspectos Práticos da Avaliação Psicológica nas Organizações. São Paulo: Vetor, 2009.
ROSENBERG, Rachel Lea (Org). Aconselhamento Psicológico Centrado na Pessoa. São Paulo: EPU, 1987. (Temas básicos de Psicologia: v. 21).
Resolução do Conselho Federal de Psicologia - nº. 07/2003.
SIQUEIRA, Mirlene Maria Matias e colaboradores. Medidas do Comportamento Organizacional - Ferramentas de Diagnóstico e de Gestão. 1. ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
SOUZA, Vera Lúcia; MATTOS, Irene Badaró; SARDINHA, Regina Lúcia Lemos Leite; ALVES, Rodolfo Carlos Souza. Gestão de Desempenho. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
URBINA, Susana. Fundamentos da Testagem Psicológica. Porto Alegre: Artmed, 2007.
VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. 1. ed. Método, 2007.
VAZ, Cícero E. Z-TESTE: Técnica de Zulliger: Forma Coletiva. 2. ed. rev. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002.
VILLEMOR-AMARAL, Anna Elisa de. As Pirâmides Coloridas de Pfister. São Paulo: Centro Editor de Testes e Pesquisas em Psicologia, 2005.
ZACHARIAS, José Jorge de Morais. QUATI: Questionário de Avaliação Tipológica (Versão II): Manual. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003.
ZANELLI, José Carlos; BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo; BASTOS, Antônio Virgílio Bittencourt (Orgs). Psicologia, Organizações e Trabalho no Brasil. 1. ed. Porto Alegre: ArtMed, 2004.
ZIMERMAN, David E. Fundamentos Básicos das Grupoterapias. 2. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
SERVIÇO SOCIAL
HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL - A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências européia e norte-americana; primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de Reconceituação na América Latina e no Brasil; críticas à Reconceituação; e o Serviço Social na atualidade.
FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL - A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; e questões teórico-metodológicas atuais e processo de trabalho.
POLÍTICA SOCIAL - A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; neoliberalismo e as políticas sociais; e políticas sociais brasileiras afetas à família, à assistência social, à violência doméstica, à criança e ao adolescente, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, às drogas e à assistência social das Forças Armadas.
PROJETOS SOCIAIS - Planejamento, administração e avaliação.
FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumental técnico para realização de atendimentos; elaboração de documentos técnicos; pesquisa social; serviço social e interdisciplinaridade; e atribuições e competências profissionais do Assistente Social.
ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amália Faller (org.). Família: redes, laços e políticas públicas. 4. ed. São Paulo: Cortez - IEE-PUC, 2008.
AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das Origens à Araxá. 5. ed. São Paulo: Cortez; Piracicaba: Editora UNIMEP, 1995.
BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
BONETTI, Dilséa A. et al (org.). Serviço Social e Ética: Convite a uma Nova Práxis. 8. ed. São Paulo: Cortez/CFESS, 2007.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues; STRECK, Danilo R. (org.). Pesquisa Participante: a Partilha do Saber. Aparecida: Editora Idéias & Letras, 2006.
BRASIL. Lei nº 7.853/1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
______. Lei nº 8.069/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
______. Lei nº 8.662/1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.
______. Lei nº 8.742/1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
______. Lei nº 9.720/1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
______. Lei nº 10.741/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
______. Lei nº 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
______. Lei nº 11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
______. Portaria Normativa nº 1173/MD, de 06 de setembro de 2006. Aprova a Política de Assistência Social das Forças Armadas.
______. Portaria nº 893/MD de 27 de junho de 2007. Constituição do Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas-CCASFA.
CFESS (Org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: Contribuição ao Debate no Judiciário, no Penitenciário e na Previdência Social. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2000. COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1993. BRASIL. Constituição Federal (1988) - Título VIII - Da Ordem Social - Cap. II - Da Seguridade Social - Cap. VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, 1988.
Decreto nº 1.948/96. Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Decreto nº 5.912/2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
FREIRE, Lúcia M. B. et al (org.). Serviço Social, Política Social e Trabalho: Desafios e Perspectivas para o Século XXI. 2. ed. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2008.
GUERRA, Yolanda. A Instrumentalidade do Serviço Social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de uma Interpretação Histórico-Metodológica. 21. ed. São Paulo: Cortez; [Lima, Peru]:CELATS, 2007.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social - Ensaios Críticos. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
______. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SÁ, Jeanete L. Martins (org.). Serviço Social e Interdisciplinaridade: dos Fundamentos Filosóficos à Prática Interdisciplinar no Ensino, Pesquisa e Extensão. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
SALES, Mione Apolinário et al (org). Política Social, Família e Juventude: uma Questão de Direitos. São Paulo: Cortez, 2004.
VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática do Serviço Social: Cotidiano, Formação e Alternativas na Área da Saúde. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
YAZBEK, M. Carmelita; MARTINELLI, M. Lúcia; RAICHELIS Raquel. "O serviço Social Brasileiro em Movimento: Fortalecendo a Profissão na Defesa de Direitos". In: Serviço Social & Sociedade, nº 95, Especial. São Paulo: Cortez, 2008.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita e nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUÁVIÁRIO
Segurança da Navegação e Salvaguarda da Vida Humana no Mar. Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores. Prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores. Segurança do Tráfego Aquaviário. Sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Embarcações empregadas na navegação de mar aberto e interior. Amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas. Operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras. Homologação de material. Reconhecimento de sociedades classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro. Atividades de inspeção naval. Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras. Inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação e investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos. Pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos. Realização de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras. O serviço de praticagem. Condições e requisitos para concessão e delegação das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e vias navegáveis interiores. Gerenciamento da água de lastro de navios. Gerenciamento de Segurança e Proteção para Navios e Instalações Portuárias.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000.
Lei nº 7.203, de 3 de julho de 1984.
Lei 7.273, de 10 de dezembro de 1984.
Lei 9.605, de 12 de dezembro de 1998.
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e seus anexos.
Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002 e seus anexos.
CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (ISPS CODE).
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO - NORMAM-01/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR - NORMAM-02/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA AMADORES, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO E PARA CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS - NORMAM-03/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM-04/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA HOMOLOGAÇÃO DE MATERIAL - NORMAM05/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA RECONHECIMENTO DE SOCIEDADES CLASSIFICADORAS PARA ATUAREM EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO NORMAM - 06/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ATIVIDADES DE INSPEÇÃO NAVAL - NORMAM07/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA TRÁFEGO E PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM-08/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO (IAFN) E PARA A INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA DOS ACIDENTES E INCIDENTES MARÍTIMOS (ISAIM) - NORMAM-09/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA PESQUISA, EXPLORAÇÃO, REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO DE COISAS E BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS - NORMAM-10/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM11/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O SERVIÇO DE PRATICAGEM - NORMAM-12/DPC e seus anexos.
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ESTABELECER CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA CONCESSÃO E DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO, COISA OU BEM EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES - NORMAM-16/DPC e seus anexos; e
NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS - NORMAM-20/DPC e seus anexos.
OBSERVAÇÕES:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
A bibliografia sugerida está disponível, em campo próprio, na página da DPC na INTERNET no endereço "www.dpc.mar.mil.br".
ANEXO IV
INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES INCAPACITANTES:
a) Cabeça e Pescoço
Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes da alínea g) do item II.
c) Olhos e Visão
Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais que comprometam a função; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que, no momento da IS, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar teste de aptidão física, atestado por especialista.
d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traqueia e Esôfago
Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação, fala (principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas atividades militares) e deglutição.
e) Aparelho Estomatognático
Estado sanitário bucal deficiente; cáries, restaurações e próteses insatisfatórias, infecções, cistos, tumores, deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas; sequelas deformantes de síndromes ou de alterações do desenvolvimento Maxilo-Facial; ausências dentárias na bateria labial sem reabilitação estética e funcional e as más-oclusões de origem dentária ou esquelética com comprometimento funcional já instalado ou previsível sobre a mastigação, fonação, deglutição, respiração ou associadas a desordens mio-funcionais da articulação têmporo-mandibular. Tais condições gerarão inaptidão ainda que em vigência de tratamento não efetivamente concluído. O mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, hígidos ou tratados com material restaurador definitivo. O candidato deverá possuir quatro molares opostos dois a dois em cada lado, tolerando-se prótese dental desde que apresente os dentes naturais exigidos.
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; afecções em que haja contra-indicação a exposição solar prolongada; tatuagens aparentes com o uso dos uniformes de serviço, ou com desenhos ofensivos ou incompatíveis com o perfil militar (exemplo: suástica, pornografia, etc).
g) Pulmões e Parede Torácica
Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica (é importante na anamnese a história patológica pregressa); fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
h) Sistema Cárdio-Vascular
Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças orovalvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; níveis tensionais arteriais acima dos índices mínimos exigidos, em duas das três aferições preconizadas; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica.
O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.
i) Abdômem e Trato Intestinal
Anormalidades da parede, exceto as diástases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.
j) Aparelho Genito-Urinário
Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; cálculos; alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.
k) Aparelho Ósteo-Mio-Articular
Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; "Genu Recurvatum" com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; "Genu Varum" que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; "Genu Valgum" que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado.
l) Doenças Metabólicas e Endócrinas
"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana; tumores da tiroide; tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade. São admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações.
m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos
Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.
n) Doenças Neurológicas
Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, epilepsias e doenças desmielinizantes.
o) Doenças Psiquiátricas
Avaliar cuidadosamente a história, para detectar: uso abusivo ou esporádico de drogas; esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes; transtornos do humor; transtornos neuróticos; transtornos de personalidade e de comportamento; retardo mental; e outros transtornos mentais.
Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10).
p) Tumores e Neoplasias
Qualquer história atual ou pregressa de tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.
q) Sistema Imunológico
Doenças auto-imunes, exceto vitiligo, patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão.
r) Doenças Sexualmente Transmissíveis
Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida.
s) Condições Ginecológicas
Oforites; cistos ovarianos com indicação cirúrgica; salpingites, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; mastites. Os pareceres especializados deverão mencionar quais os exames complementares utilizados e o estado das mamas e genitais.
t) Outras condições
Doenças ou condições eventualmente não listadas nas alíneas anteriores, detectadas no momento da avaliação médico-pericial, poderão ser causa de Inaptidão, se, a critério da JS forem potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades militares.
Doenças, condições ou alterações de exames complementares que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção constituirão causa de Inaptidão.
II - ÍNDICES:
a) Altura, peso mínimo e máximo
A altura mínima é de 1,54m para homens e 1,52m para mulheres. Altura máxima é de 2,00m para ambos os sexos.
Limites de peso: índice de massa corporal (IMC) compreendido entre 18 e 30. Tais limites, que não são rígidos, serão correlacionados pelos Agentes Médico Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico (massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.).
b) Acuidade Visual
Admite-se AV até 20/400 S/C em AO, corrigida para 20/20, com a melhor correção óptica possível.
c) Senso Cromático
Não serão admitidas discromatopsia para as cores verde e vermelha, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático.
d) Dentes
O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.
e) Limites Mínimos de Motilidade
I - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior: OMBROS = Elevação para diante a 90º. Abdução a 90º; COTOVELO = Flexão a 100º. Extensão a 15º; PUNHO = Alcance total a 15º; MÃO = Supinação/pronação a 90º; e DEDOS = Formação de pinça digital.
II - Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior: COXO-FEMURAL = Flexão a 90º. Extensão a 10º; JOELHO = Extensão total. Flexão a 90º; e TORNOZELO = Dorsiflexão a 10º. Flexão plantar a 10º. f) Índices Cárdio-Vasculares
Pressão Arterial medida em repouso: SISTÓLICA - igual ou menor do que 140mmHg; DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90mmHg;
Em caso de índices superiores a estes na primeira avaliação, deverão ser realizadas mais duas aferições, com intervalo mínimo de trinta minutos.
PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO: igual ou menor que 120 bat/min. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a freqüência, ou solicitado ECG para análise.
g) Índice Audiométrico
Admite-se perdas maiores que 40 dB e menores ou iguais a 70 dB, nas frequências de 4000 a 8000 Hz, desde que satisfeitas as seguintes condições: seja unilateral; apresente otoscopia normal; Índice de Reconhecimento da Fala (IRF) para monossílabos maior ou igual a 88%; e Apresente Limiar de Reconhecimento da Fala (LRF) menor ou igual a 40 dB.
O exame deverá ser efetuado exclusivamente por médico ou fonoaudiólogo devidamente identificado, sendo vedada a execução por pessoal EF.
III - EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS REALIZADOS PELA MB:
- Telerradiografia do tórax, com validade de até seis (6) meses.
- Sangue: glicose, creatinina, hemograma completo, VDRL e teste anti-HIV.
- Urina: EAS.
- Para as candidatas, salvo se desnecessário no caso de gravidez óbvia, será efetuado teste de gravidez (TIG).
- ECG nos candidatos acima de 30 anos e naqueles em que houver indicação clínica.