A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de órgão supervisor, torna público que, no período de 03/06/13 a 27/06/13, estarão abertas as inscrições do Concurso Público em 2013.
O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, nos endereços www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do Anexo II.
PARTE 1 -NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
I -DA CARREIRA MILITAR
1.1 -Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
1.2 -Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente: I -a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida; II -o culto aos símbolos nacionais; III -a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; IV -a disciplina e o respeito à hierarquia; V -o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e VI -a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
1.3 -O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.
II -DO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA
1.4 -O Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha destina-se ao preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar, nos termos da Lei nº 9.519/97.
1.5 -Para informações adicionais acerca do Quadro Técnico (T), o candidato poderá acessar a página da DEnsM na Internet, no sitio eletrônico: www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, no link Ingresso na Marinha/Como Ingressar.
III – DO CURSO DE FORMAÇÃO
1.6 -O candidato aprovado e classificado na Seleção Inicial fará o Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW).
O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha, situadas em qualquer Unidade da Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária instrução militar-naval.
O Curso é constituído por um Período de Adaptação de, aproximadamente, três semanas e uma etapa básica compreendendo as atividades previstas nos respectivos currículos. Durante este curso o Guarda-Marinha perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
1.7 -Durante o CFO, o candidato fará um Estágio de Aplicação (EA), com duração de até 8 (oito) semanas, que tem por finalidade a adaptação às características do serviço naval inerentes à profissão, à complementação de sua formação militar-naval e à avaliação complementar para o desempenho de funções técnicas e administrativas. Será realizado em Organizações Militares (OM) especialmente designadas para tal, sob a supervisão do CIAW.
1.9 -Durante o CFO e o EA, o candidato estará sujeito ao Regulamento e Regimento Interno do CIAW, bem como a legislação vigente aplicada para os militares da ativa das Forças Armadas.
1.10 -O ingresso no Quadro Técnico (T) ocorrerá no posto de Primeiro-Tenente, após o candidato ter sido aprovado e classificado em todas as fases da Seleção Inicial e ter sido aprovado em todas as fases do CFO.
1.11 -Antes de completados 5 (cinco) anos de nomeação ao Oficialato, os Oficiais serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais, visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha. Os que não obtiverem avaliação favorável serão licenciados “ex offício”.
2.1 -O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas para bacharéis/licenciados nas profissões abaixo discriminadas:
| PROFISSÕES (*) | VAGAS |
|---|---|
| Administração | 03 |
| Arquivologia e Gestão de Documentos | 01 |
| Ciências Contábeis | 02 |
| Ciências Econômicas | 01 |
| Comunicação Social | 04 |
| Direito | 07 |
| Educação Física | 01 |
| Estatística | 01 |
| Física -Licenciatura | 01 |
| Informática | 07 |
| Matemática -Licenciatura | 01 |
| Metereologia | 01 |
| Pedagogia | 02 |
| Psicologia | 04 |
| Serviço Social | 02 |
| Segurança do Tráfego Aquaviário (**) | 03 |
| TOTAL | 41 |
(*) Além das titulações relacionadas para cada profissão, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão do curso de graduação de Bacharelado/Licenciatura cujas denominações utilizadas constem nos “Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura”, disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet www.mec.gov.br.
(**) Composto pelas profissões: Engenharia Naval e Ciências Náuticas.
3.1 -DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
3.1.1 -A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser realizada, em nível nacional, preferencialmente via Internet, pelo próprio candidato ou via Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Divulgação (ORDI) previstas no Anexo I.
3.1.2 -São condições necessárias à inscrição: a) ser brasileiro nato, de ambos os sexos, nos termos do art. 12, I, da CRFB/88; b) ter menos de 36 (trinta e seis) anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2014, nos termos da
Lei nº 12.704, de 08 de agosto de 2012;
c) possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do candidato, através da VDB. Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, apresentar, na data prevista para a entrega de documentos para a realização da VD – Fase preliminar, conforme previsto no calendário de eventos, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
e) estar autorizado pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade. Se militar da MB, o candidato deverá cumprir os procedimentos de comunicação da inscrição em concurso público;
f) não estar na condição de réu em ação penal;
g) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
I) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou
II) condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.
h) se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o Oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;
i) ter concluído o curso superior (Bacharelado/Licenciatura) relativo à profissão a que concorre, até a data prevista no Calendário de Eventos do Anexo II, para a Verificação de Documentos (Fase Final);
j) estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, até a data prevista no Calendário de Eventos para a Verificação de Documentos (Fase Final), não se aplica aos candidatos da profissão de Direito;
k) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com a condição de militar, em Curso de Formação de Concurso Público anterior;
l) ter grau hierárquico até o posto de Primeiro-Tenente, se militar em serviço ativo ou na reserva (art. 8º, parágrafo 2º da Lei nº 9.519/97);
m) efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto no item 3.4 do Edital;
n) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
o) possuir documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade; e
p) cumprir as demais instruções específicas para o Concurso Público.
3.1.3 -O valor da taxa de inscrição é de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).
3.1.4 -O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.
3.1.5 -Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos nas datas estabelecidas no Calendário de Eventos do Anexo II, para Verificação de Documentos (Fases preliminar e final).
3.1.6 -A não apresentação de qualquer dos documentos comprobatórios das condições de inscrição, nas datas previstas para a VD (Fases preliminar e final), importará na eliminação do Concurso Público e perda dos direitos decorrentes.
3.1.7 -No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda, ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 68 do Decreto-Lei nº 3688/41 -Lei das Contravenções Penais.
3.1.8 -A inscrição no Concurso Público implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a Marinha proceda as investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.
3.1.9 -As inscrições dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição através de agendamento bancário, cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento, não serão aceitas.
3.1.10 -Em caso de desistência da realização do Concurso Público ou falta à realização das provas escritas, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.1.11 -Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF), deverá fazê-lo por Requerimento em uma das organizações listadas no Anexo I, até 30 (trinta) dias antes da realização das provas escritas.
3.2.1 -As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial da DEnsM, no endereço www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
3.2.2 -As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 8h00 do dia 03 de junho e 23h59 do dia 27 de junho de 2013, horário oficial de Brasília/DF.
3.2.3 -Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.
3.2.4 -O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta-corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.
3.2.5 -O pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário será aceito até o dia 07 de julho de 2013, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.2.6 -As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior, não serão aceitas.
3.2.7 -Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.2.8 -O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página da DEnsM na Internet, a partir do 5º dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição. Nesta ocasião, o candidato deverá imprimir
o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento, que será exigido nas diversas etapas do Concurso Público.
3.2.9 -Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Concurso Público e, caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado em duplicidade ou estiver enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.
3.2.10 -A DEnsM não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.2.11 -Em caso de dúvidas, no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no Anexo I.
3.2.12 -Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF) durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente na página da DEnsM na Internet.
3.3 -DAS INSCRIÇÕES VIA ORGANIZAÇÕES MILITARES DA MARINHA
3.3.1 -Os candidatos poderão também efetuar suas inscrições nas ORDI relacionadas no Anexo I.
3.3.2 -As inscrições poderão ser realizadas nos dias úteis entre 03 de junho e 27 de junho de 2013, das 08h30 às 16h30.
3.3.3 -A inscrição nas Organizações Militares da Marinha será da responsabilidade do candidato.
3.3.4 -Efetuada a inscrição, o candidato receberá o boleto bancário impresso para realizar o pagamento da taxa de inscrição, nas agências bancárias, até o dia 02 de julho de 2013, no horário bancário dos diversos Estados do País.
3.3.5 -O candidato poderá retornar ao local de inscrição, entre o 5º e o 10º dia útil subsequente ao pagamento, com o boleto bancário pago, para receber o comprovante de inscrição, ou imprimi-lo acessando a página oficial da DEnsM, na internet.
3.3.6 -Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.
3.3.7 -Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formuláriode inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Concurso Público. Caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado em duplicidade ou estiver enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.
3.3.8 -Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF), durante o período de inscrição, poderá fazê-lo em uma das organizações listadas no Anexo I.
3.4 -DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.4.1 -Em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos deste último Decreto.
3.4.2 -O candidato que desejar solicitar a isenção deverá preencher e entregar, em uma das ORDI do Anexo I, o Requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página da DEnsM, na Internet, entre os dias 03 e 10 de junho de 2013, durante o horário de atendimento do posto de inscrições, contendo:
a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
b) declaração de que é membro de família de baixa renda.
3.4.3 -O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com os itens 3.2 ou 3.3, não efetuando o pagamento da referida taxa, e aguardar o resultado do Requerimento.
3.4.4 -O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de postagem em 11 de junho 2013, para a Diretoria de Ensino da Marinha – Divisão de Inscrição – Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 -Centro -Rio de Janeiro/RJ -CEP 20010-060.
3.4.5 -A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/79.
3.4.6 -A relação dos pedidos de isenção deferidos e os respectivos comprovantes de inscrição serão divulgados e disponibilizados a partir de 18 de junho de 2013, na página da DEnsM, na Internet e nas ORDI relacionadas no Anexo I.
3.4.7 -No caso do indeferimento do Requerimento caberá Recurso Administrativo, devendo este ser apresentado até o primeiro dia útil subsequente, após a divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.
3.4.7.1 -O resultado do Recurso Administrativo será divulgado a partir de 25 de junho de 2013, na página da DEnsM, na Internet e disponibilizado nas ORDI relacionadas no Anexo I.
3.4.8 -O candidato que tiver seu pedido de isenção ou Recurso Administrativo indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do Concurso Público deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo previsto no subitem 3.2.5 ou 3.3.4.
4.1 -O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do Concurso Público, o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade.
4.2 -Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recente, emitidos por qualquer Órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.
4.3 -Por ocasião da realização das etapas do Concurso Público, o candidato que não apresentar documento de identificação, na forma definida no subitem anterior, não poderá realizar o evento e, no caso da realização da prova escrita objetiva e da Redação, será automaticamente eliminado.
4.4 -Não será aceito cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.
4.5 -Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
4.6 -Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização de qualquer etapa do Concurso Público, em especial na data da realização da prova escrita objetiva, discursiva e da Redação, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas, filmagem ou fotografia.
4.7 -A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
4.8 -O candidato que, por ocasião da realização da prova escrita objetiva, discursiva e da Redação, for submetido à identificação especial, terá que apresentar, em até quinze dias corridos após a realização da prova escrita, um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade, na ORDI responsável pela aplicação de suas provas. A não apresentação do documento importará na sua eliminação do Concurso Público.
5.1 -O Concurso Público é constituído das seguintes Etapas:
5.1.1 -Seleção Inicial (SI), que por sua vez, constará dos seguintes eventos: a) Prova Escrita de Conhecimentos Profissionais (CP); b) Redação; e c) Eventos Complementares constituídos de:
I) Inspeção de Saúde (IS); II) Teste de Aptidão Física (TAF); III) Verificação de Documentos (VD) -Fase preliminar; IV) Verificação de Dados Biográficos (VDB) -Fase preliminar; V) Prova Discursiva de Conhecimentos Profissionais (PD), somente para a profissão de “Direito”; e VI) Prova de Títulos (PT) para as profissões de “Física” e “Matemática”.
5.1.2 -Curso de Formação de Oficiais (CFO), composto de: a) Período de Adaptação (PA); b) Verificação de Documentos (VD) -Fase final; c) Verificação de Dados Biográficos (VDB) -Fase final; d) Avaliação Psicológica (AP); e e) Curso de Formação propriamente dito.
5.2 -A prova escrita objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais e o Curso de Formação, propriamente dito, terão caráter eliminatório e classificatório. A Redação, a Verificação de Dados Biográficos (Fases preliminar e final), a Inspeção de Saúde, o Teste de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e a Verificação de Documentos (Fases preliminar e final) terão caráter eliminatório. A Prova de Títulos terá caráter classificatório.
5.3 -Será eliminado do Concurso Público o candidato que deixar de comparecer, no dia e hora determinados, a qualquer das etapas e Eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.
5.4 -É da responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização das etapas e Eventos do Concurso Público, devendo para tanto consultar a página da DEnsM na Internet ou uma das ORDI do Anexo I, tendo como base o Calendário de Eventos do Anexo II.
5.5 -As despesas relativas a transporte, estadia e alimentação para a realização das Provas Escritas e demais eventos complementares serão custeadas pelo candidato.
6.1 -A prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais (CP), juntamente com a redação, terão duração de 4 (quatro) horas. A CP tem como propósito verificar a habilitação profissional do candidatoe constará de 50 (cinquenta) questões elaboradas de acordo com os programas descritos no Anexo III.
6.2 -A Redação tem como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na língua portuguesa.
6.2.1 -A Redação deverá ser dissertativa e escrita em letra cursiva, com ideias claras, coerentes e objetivas, cujo título versará sobre assunto considerado de importância pela Administração Naval.
6.2.2 -Sua correção será procedida por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, de acordo com as Normas estabelecidas pela Administração Naval.
6.2.3 -A Redação não poderá ser escrita em letra de imprensa e deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero à mesma.
6.2.4 -Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida ou preenchida em excesso, em relação ao número mínimo e máximo de linhas determinado.
6.2.5 -As redações receberão 2 (duas) notas, atribuídas por 2 (dois) Membros da Banca, valendo como nota da prova a média aritmética dessas 2 (duas) notas. Caso a média obtida seja igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, o candidato será considerado “Aprovado” na Redação, caso contrário, será considerado “Não Aprovado”.
6.2.6 -Caso as notas atribuídas a uma mesma Redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20 (vinte) pontos, esta será submetida à apreciação do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que, caso necessário, atribuirá uma terceira nota, considerando-a então como final.
a) Estrutura e conteúdo – 50 (cinquenta) pontos, sendo:
I) Coesão e coerência – até 30 (trinta) pontos; e
II) Título e assunto – até 20 (vinte) pontos.
b) Expressão – até 50 (cinquenta) pontos.
6.2.8 -Serão corrigidas as Redações dos candidatos com as maiores notas na Prova Escrita de Conhecimentos Profissionais até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes o número das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição.
6.3 -Serão considerados eliminados nas provas escritas os candidatos que: a) obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; ou
b) não se classificarem entre as maiores notas na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes ao das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição; ou
c) classificarem-se dentro do limite descrito na alínea b) anterior, mas que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na Redação; ou
d) não tiverem suas Redações corrigidas, por estarem além do número previsto para correção.
6.4 -A prova escrita e a redação serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo I, nas datas e horários constantes do Calendário de Eventos do Anexo II. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.
6.4.1 -Serão disponibilizados nas ORDI dessas cidades e na página da DEnsM na Internet, os locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos do Anexo II.
6.4.2 -Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova escrita e redação, bem como a aplicação dessas fora do horário, data e local pré-determinados.
6.4.3 -Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias antes da data prevista para sua realização, poderá ser autorizado que a prova escrita seja realizada em cidade diferente da escolhida pelo candidato, dentre as oferecidas no Anexo I.
6.5 -Caso haja um elevado número de candidatos inscritos, as provas poderão ser realizadas em mais de um dia. O candidato deverá consultar a página da DEnsM na Internet ou as ORDI (pessoalmente ou através dos telefones disponíveis) para obter a data e o endereço do local onde realizará as provas escritas, conforme previsto no Calendário de Eventos, do Anexo II.
6.6 -O candidato deverá estar no local de realização da prova escrita, com a antecedência necessária. Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões.
6.7 -O candidato deverá portar o comprovante de inscrição; um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade; caneta esferográfica azul ou preta; lápis e borracha. Caso a prova venha a ser realizada em estádios de futebol ou ginásios, o candidato deverá, também, portar prancheta.
6.8 -Não será permitido, durante a realização das provas, o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: celulares, "pagers", "palm-tops", calculadoras, relógios não analógicos, microcomputadores portáteis, bem como mochilas, ou volumes similares, exceto o material suplementar, que poderá ser permitido para a realização da prova escrita de determinadas profissões, previsto no evento 2 do Calendário de Eventos do Anexo II. É vedado também o uso de óculos escuros, de protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné ou gorro.
6.9 -A DEnsM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos.
6.10 -Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e nº de inscrição da Folha de Respostas e Folha de Redação. Somente será autorizada a troca da Folha de Respostas e Folha de Redação, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos.
6.11 -Iniciada as provas, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:
-atendimento médico por pessoal designado pela MB; -fazer uso de banheiro; e -casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.
6.11.1 -Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.
6.12 -O tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos. O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da folha de respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência. A prova escrita objetiva será disponibilizada oportunamente na página da DEnsM na Internet.
6.13 -Os candidatos militares deverão realizar as provas fardados. Se militares da MB, o uniforme é o do dia, na área de seus respectivos Distritos Navais. Para as demais Forças, o uniforme correspondente.
6.14 -Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução da mesma no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a Folha de Respostas e a Folha de Redação ao Fiscal.
6.15 -Os três últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao mesmo tempo.
6.16 -Será eliminado sumariamente do Concurso Público, e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:
a) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;
b) utilizar-se de qualquer material não autorizado;
c) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;
d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse
fim; e) cometer ato grave de indisciplina; e f) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.
7.1 -Caberá Recurso contra: a) questões das provas escritas objetivas e discursivas; b) erros ou omissões nos gabaritos das provas escritas objetivas; c) o resultado da Redação; e d) o resultado da Prova de Títulos.
7.2 -O candidato que desejar interpor Recurso deverá observar o seguinte:
a) No caso de prova escrita objetiva, o candidato disporá de (3) três dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos, na página da DEnsM e em Boletim de Ordens e Notícias (BONO) da MB, que estará disponível aos candidatos nas ORDI;
b) No caso da Redação e das provas discursivas, o candidato deverá solicitar a Vista de Prova, exclusivamente, nos 2 (dois) primeiros dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página da DEnsM e em BONO, que estará disponível aos candidatos nas ORDI. A Vista deverá ser realizada no terceiro dia útil. O candidato disporá até o quarto dia útil para interpor seu Recurso.
c) os Recursos deverão ser entregues diretamente nas ORDI até:
I) o terceiro dia útil, no caso de Recurso Administrativo, contra questões da Prova Escrita Objetiva; e
II) o quarto dia útil, na hipótese de Recurso Administrativo contra o resultado das Provas Escritas Discursivas, da Redação ou do resultado Prova de Títulos.
7.3 -O resultado dos Recursos contra questões, erros ou omissões no gabarito, da prova escrita objetiva, discursiva e contra o resultado da Redação ou da Prova de Títulos será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito/resultado, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, na página da DEnsM na Internet, e em BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI, listadas no Anexo I.
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada. Deverá conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;
b) se manuscrito, redigido em letra de imprensa com caneta esferográfica azul ou preta;
c) apresentado com argumentação lógica e consistente, indicando o Concurso Público, prova (profissão e cor), número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a sua finalidade;
d) um para cada questão ou para a Redação, ou para Prova de Títulos; e
> e) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I, das 08h30 às 16h00, observado o prazo
estabelecido no subitem 7.2.
7.5 -Quando, decorrente de exame dos Recursos, resultar anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.
I) Os candidatos oriundos da ORDI DEnsM, cidade do Rio de Janeiro, deverão apresentar-se, durante o horário de expediente, no auditório da Diretoria de Ensino da Marinha, localizado no 3º andar do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº -Centro -Rio de Janeiro/RJ.
II) Os demais candidatos realizarão a Vista da Redação em sua respectiva ORDI, em horários e locais por ela estabelecidos.
7.7 -Recursos em desacordo com essas instruções não serão analisados.
8.1 -Os candidatos não eliminados nas provas escritas objetiva e na Redação, de acordo com o subitem 6.3, serão dispostos em uma relação ordenada por número de inscrição.
8.2 -Os candidatos das profissões de Física e Matemática considerados aptos na IS e no TAF serão convocados para a realização da Prova de Títulos (PT).
8.3 -A relação dos candidatos convocados será divulgada na página da DEnsM, na Internet, nas ORDI, listadas no Anexo I e em Boletim de Ordens e Notícias (BONO).
8.3.1 -Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, poderá ser autorizado, a critério da Administração Naval, que o candidato possa realizar quaisquer das etapas dos Eventos Complementares, com exceção da prova escrita discursiva, em datas e horários diferentes daqueles estipulados, por ocasião da chamada para os mesmos, desde que não ultrapasse o período determinado no Calendário de Eventos.
8.4 -As cidades para realização dos Eventos Complementares serão as mesmas relacionadas no Anexo I. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.
8.5 -Os Eventos Complementares serão realizados nos períodos constantes do Calendário de Eventos do Anexo II. Os candidatos convocados deverão consultar as Organizações listadas no Anexo I quanto aos locais e horários dos eventos, com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos.
8.6 -O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada Evento Complementar, pelo menos uma hora antes do seu início, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade.
8.7 -Durante a realização dos Eventos Complementares ou ao seu término, caso o número de candidatos convocados não seja suficiente para o preenchimento do número de vagas, a critério da Administração Naval, poderão ser chamados tantos candidatos não eliminados, quantos forem necessários, respeitando-se a ordem de classificação anteriormente estabelecida.
8.8 -Caso não haja candidatos em condições de serem chamados na forma do subitem acima, o número de candidatos chamados para os Eventos Complementares ficará limitado ao número de candidatos convocados anteriormente.
9 -DA VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS (VDB) (eliminatória)
9.1 -A VDB terá como propósito verificar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e de bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, de acordo com o art. 11 da Lei nº 6880/80 (Estatuto dos Militares), através de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos.
9.2 -A VDB será realizada em duas fases: a) Fase preliminar-realizada, inicialmente, por meio da análise e investigação dos dados informados pelo candidato no formulário de inscrição; e
b) Fase final -realizada na mesma data da VD (Fase preliminar), quando os candidatos deverão preencher e devolver o Questionário Biográfico Simplificado (QBS), distribuído pela ORDI.
9.3 -Durante todo o processo do Concurso Público o candidato poderá vir a ser eliminado se não atender aos requisitos de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta, dispostos no Estatuto dos Militares.
10.1 -A IS é a perícia médica que visa verificar se o candidato preenche os critérios e padrões de saúde exigidos para a carreira na MB e será realizada por Agentes Médico-Periciais da Marinha.
10.2 -A IS será realizada nas áreas das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR), que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais, de acordo com exames e procedimentos médicopericiais específicos, observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no Anexo IV, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).
10.2.1 -Independente da data que o candidato esteja marcado, o mesmo deverá ficar à disposição da Junta Regular de Saúde (JRS) e da Junta Superior de Distrital (JDS), durante todo o período previsto para a realização da IS.
10.3 -O candidato deverá comparecer ao local previsto para Inspeção de Saúde em jejum de doze horas, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identidade, com fotografia e dentro da validade, por meio do qual possa ser reconhecido.
10.4 -Os candidatos julgados incapazes na Inspeção de Saúde (IS), realizada pela JRS para ingresso, poderão requerer IS em grau de recurso em até 5 (cinco) dias a contar da data da comunicação do laudo pela JRS, e serão encaminhados à JSD da respectiva área, para serem submetidos à nova Inspeção de Saúde, em grau de recurso. Os candidatos que não comparecerem na data e hora marcadas para realização de IS em grau de recurso serão considerados desistentes, e sua IS será arquivada por falta de comparecimento.
a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devendo ter a finalidade enunciada de forma clara e ser circunstanciado, de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente e ser instruído por documentos que possam dar apoio às pretensões do requerente; e
b) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I.
10.6 -Os militares de carreira da ativa da MB realizarão todos os exames comparecendo à Junta de Saúde responsável portando os seus Prontuários Médicos Individuais (PMI).
10.7 -Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as inspeções, poderão, no entanto, ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da JRS.
10.7.1 -Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica de não realizar o Teste de Aptidão Física, por qualquer motivo, serão considerados eliminados do Concurso Público.
10.8 -A confirmação de gestação, em qualquer etapa do processo pericial, implicará no cancelamento imediato da Inspeção de Saúde da candidata sem emissão de laudo, interrompendo a realização da Inspeção de Saúde (IS) e impossibilitando a candidata da realização do Teste de Aptidão Física (TAF). Tal candidata realizará os demais eventos complementares e deverá ser reapresentada para realizar nova Inspeção de Saúde no ano seguinte, se, à época do Resultado Final da Seleção Inicial do Concurso Público do qual ela participou, estiver classificada dentro do número de vagas previstas, desde que respeitados os demais requisitos, que permitem o ingresso nas carreiras da Marinha, no momento da matrícula no curso de formação.
10.9 -A candidata com filho nascido há menos de 6 (seis) meses não poderá realizar o TAF, sendo resguardado seu direito de adiamento desse exame, mediante requerimento da candidata, desde que respeitados os demais requisitos, que permitem o ingresso nas carreiras da Marinha, no momento da matrícula no curso de formação. Tal candidata realizará os demais Eventos Complementares e deverá ser reapresentada para realizar nova Inspeção de Saúde no ano seguinte, se, à época do Resultado Final da Seleção Inicial do Concurso Público do qual ela participou, estiver classificada dentro do número de vagas previstas.
10.10 -A candidata que se apresentar para nova Inspeção de Saúde, no ano seguinte, em decorrência do disposto no subitem 10.8 ou 10.9, e for aprovada nesta e nas demais Etapas, terá garantida uma vaga, além das vagas previstas no Concurso Público daquele ano, mesmo que não esteja prevista abertura de vaga para sua profissão.
10.11 -O candidato que se seguir na classificação ocupará o lugar da candidata enquadrada no subitem 10.8 ou 10.9, de modo que todas as vagas previstas sejam preenchidas.
11.1 -O TAF, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).
11.2 -Apenas o candidato julgado apto na IS realizará o TAF, constituído das seguintes provas: a) natação; e b) corrida.
11.3 -O candidato será submetido ao TAF em 2 (dois) dias não consecutivos, sendo-lhe permitido executar duas tentativas em cada uma das provas, em dias subsequentes.
11.4 -Para ser aprovado no TAF, o candidato deverá: a) nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo de 50 (cinquenta) segundos, para o sexo masculino e 1 (um) minuto, para o sexo feminino, levando em consideração as seguintes observações: -A saída poderá ocorrer de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato; e -O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral e/ou raiamento da piscina.
b) correr o percurso de 2400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo de 16 (dezesseis) minutos, para o sexo masculino e 17 (dezessete) minutos, para o sexo feminino. A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.
11.5 -Caso o candidato seja reprovado em uma ou em ambas as provas, mesmo após as duas tentativas, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação, após a aplicação do TAF em todos os candidatos. As datas da última tentativa não deverão ultrapassar o último dia do período para o TAF previsto no Calendário do Anexo II.
11.6 -O resultado do TAF será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que, cada candidato deverá assinar a ficha que contém os resultados por ele obtidos.
11.7 -Além do comprovante de inscrição e do documento de identificação, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô para a natação e o comprovante de apto da IS.
11.8 -O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.
12.1 -A prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será aplicada apenas aos candidatos da profissão de Direito, aprovados na IS e no TAF e terá por objetivo, complementar a avaliação do conhecimento profissional do candidato e será realizada na cidade do Rio de Janeiro -RJ.
I) abrangerá os assuntos referentes ao Direito Constitucional, ao Direito Administrativo e ao Direito Administrativo Militar, bem como os aspectos do Direito Processual correspondente, conforme o programa e a bibliografia constantes do Anexo III;
II) será composta de 2 partes distintas: a primeira parte consistirá na elaboração de uma peça processual ou parecer; na segunda, o candidato deverá responder 4 (quatro) questões, sob forma de problemas. A primeira parte da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será aferida numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta); a segunda, numa escala de 0 (zero) a 60 (sessenta). A nota final da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pode variar numa escala de 0 (zero) a 100 (cem). Serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta);
III) será corrigida por uma Banca, composta por três examinadores, que avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada; e
IV) terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitida consulta exclusivamente à legislação não comentada ou anotada, sendo admitida somente a remissão a artigos de textos legais e sendo vedados o uso de corretivo líquido (ou de qualquer outra natureza) e de rasuras.
12.3 -Somente será permitido o uso de caneta esferográfica azul ou preta (não serão corrigidas as respostas a lápis e aquelas que excederem o espaço destinado para cada questão).
12.4 -O tempo mínimo de permanência do candidato no recinto de aplicação da prova é de 1 (uma) hora. O candidato não poderá levar a prova após sua realização.
12.5 -Será eliminado sumariamente do Concurso Público, e a sua prova não será levada em consideração, o candidato que escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim.
13.1.1 -A avaliação de títulos para as profissões de Física e Matemática será realizada por Comissão designada pelo Diretor de Ensino da Marinha, e possuirá caráter classificatório.
13.1.2 -A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, para os candidatos inscritos pela ORDI DEnsM (cidade do Rio de Janeiro-RJ), será realizada em local a ser divulgado oportunamente, no período estabelecido no Calendário de Eventos do Anexo II e de acordo com a programação elaborada pela DEnsM e disseminada em sua página na Internet.
13.1.2.1 -A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, para os candidatos inscritos nas demais ORDI, listadas no Anexo I, cidades de realização das provas, será nas respectivas ORDI, no período estabelecido no Calendário de Eventos do Anexo II. As ORDI encaminharão os documentos para avaliação da Comissão designada pelo Diretor de Ensino da Marinha.
13.1.3 -No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar um formulário, no qual relacionará os títulos apresentados. Deverão ser apresentadas cópias devidamente autenticadas, de cada título declarado. As cópias apresentadas serão arquivadas no CIAW.
13.1.3.1 -As cópias xerográficas dos documentos originais poderão ser autenticadas se apresentadas, no ato da entrega de títulos, a documentação original, a qual será restituída ao candidato imediatamente.
13.1.4 -Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos mesmos na data prevista no Calendário de Eventos do Anexo II.
13.1.5 -Qualquer irregularidade constatada nos documentos entregues implicará na atribuição de nota 0 (zero) ao Título apresentado.
13.1.6 -No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será eliminado do Concurso Público, sendo ainda aplicáveis as sanções penais previstas na legislação vigente.
13.2.1 -Somente serão aceitos os Títulos abaixo relacionados, apresentados, impreterivelmente, até o último dia para a entrega dos documentos comprobatórios para a prova de Títulos, constante no Calendário de Eventos, observados os limites dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos a seguir:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR DA TITULAÇÃO |
| A | Diploma ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu” em nível de doutorado em Matemática/Física, de acordo com a profissão a que concorre, emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida, acompanhado do histórico-escolar e da ata de aprovação da tese. | 40 |
| B | Diploma ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação “stricto sensu” em nível de mestrado em Matemática/Física, de acordo com a profissão a que concorre, emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida, acompanhado do histórico-escolar e da ata de aprovação da dissertação. | 30 |
| C | Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação “lato sensu” em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas em Matemática/Física, de acordo com a profissão a que concorre, até o limite de 1 (um) certificado. O certificado/declaração deverá ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida ou outras especialmente credenciadas para oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre outros dados, o título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso (com nota ou conceito obtido). | 10 |
| D | Exercício de atividade profissional em docência na Administração Pública ou Iniciativa Privada, em empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois) pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos. | 10 |
| E | Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma) publicação. | 10 |
| TOTAL | 100 |
13.2.2 -Para receber a pontuação relativa aos Títulos relacionados na alínea D, do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, o candidato deverá atender ao seguinte: a) se realizado na área privada, apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente autenticada, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas; b) se realizado na área pública, apresentar certidão ou declaração do órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas; c) no caso de serviço prestado como autônomo, apresentar a Guia da Previdência Social (GPS) e o Contrato Social da Empresa devidamente registrado na Junta Comercial (quando o candidato for o proprietário) ou contrato de prestação de serviços acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado; e
d) apresentar Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado.
13.2.2.1 -Para efeito de pontuação do tempo de exercício profissional, as frações de tempo igual ou superiores a 6 (seis) meses serão consideradas como 1 (um) ano.
13.2.2.2 -Não será computado, como experiência profissional, o tempo de “trainee”, de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.
13.2.3 -Cada Título será considerado uma única vez.
13.2.4 -Independentemente do número de Títulos apresentados, atinentes a cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, os pontos atribuídos não excederão o valor de pontos discriminado em cada alínea.
13.2.5 -O somatório de pontos de todas as alíneas não poderá ultrapassar a pontuação máxima de 100 (cem) pontos.
14.1 -A VD tem o propósito de comprovar as condições exigidas para a inscrição no CP-T/2013.
14.2 -A VD será realizada em duas Fases: a) Fase Preliminar; e b) Fase Final.
14.3 -Nos períodos previstos no Calendário de Eventos do Anexo II, os candidatos convocados para as Fases Preliminar e Final da VD, deverão entregar cópia autenticada ou simples dos documentos, acompanhadas dos originais. Os documentos originais tem a finalidade de comprovar a validade da cópia simples apresentada. Todo documento original deverá ser restituído imediatamente ao candidato.
14.4 -Para a Fase Preliminar da VD, os candidatos deverão entregar em suas respectivas ORDI, em horários e locais por ela estabelecidos, os seguintes documentos exigidos para verificação:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou correspondente justificação;
c) Certificado de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar;
d) Diploma do curso de graduação (Bacharelado/Licenciatura), acompanhado de histórico-escolar da profissão para a qual se inscreveu, oficialmente reconhecido e devidamente registrado, ou certidão/declaração de conclusão do curso contendo, entre outros dados, a data do término do curso e da colação de grau, acompanhada de histórico-escolar, no caso de curso já concluído;
e) Declaração da instituição de ensino informando que o candidato tem a previsão de concluir o curso da profissão a qual concorre, em data anterior a matrícula no CFO, no caso de curso ainda não concluído;
f) Registro Profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando existir; ou protocolo de solicitação de inscrição no órgão fiscalizador, podendo o mesmo ser entregue na Fase final, conforme período estabelecido em Edital;
g) Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar em atividade, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes e autorização para inscrição pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, conforme modelo padrão, disponível na página oficial da DEnsM na Internet. Os militares da MB deverão apresentar a sua comunicação de inscrição em concurso público;
h) Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
i) Documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade.
14.5 -Para a Fase Final da VD, os candidatos deverão entregar no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, os seguintes documentos:
a) Documentos contidos na alínea d), do subitem 14.4, somente para os candidatos que apresentaram na fase preliminar a declaração de que concluiriam o curso da profissão a qual concorre, em data anterior ao início do Período de Adaptação do CFO;
b) Documentos contidos na alínea f), do subitem 14.4, somente para os candidatos que não apresentaram o registro profissional na fase preliminar; c) Documento comprobatório do seu pedido de exoneração do serviço público, para o candidato servidor público; e d) Documento comprobatório do seu pedido de desligamento ou de seu licenciamento, para o candidato militar de outras Forças.
15.1 -A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com a carreira militar.
15.2 -A AP avaliará os seguintes aspectos: a) Intelectivo – destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; e
b) Personalógico – destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.
15.2.1 -Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:
a) Somatório de notas padronizadas -expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) -expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes.
15.2.2 -Para a avaliação do aspecto personalógico serão aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
15.3 -O resultado da AP será expresso como “Apto (A)” ou “Inapto (I)”.
15.4 -O candidato que obtiver o resultado “I” na AP será eliminado.
15.5 -O candidato “I” na AP poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados à DEnsM, em até 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado da AP. No caso de Recurso, em até 3 (três) dias úteis findo o prazo para a realização da EAR.
15.6 -A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão.
15.7 -No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão composta por Oficiais do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) que não participaram da AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.
15.8 -Na hipótese de Recurso Administrativo, o candidato poderá ser assessorado por psicólogo que não tenha feito parte da Comissão Avaliadora.
15.9 -A aprovação na AP é requisito para a matrícula no curso.
16.1 -Após a realização de todos os Eventos Complementares será divulgado o Resultado da Seleção Inicial na página da DEnsM na Internet e por meio do BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I.
16.2 -Exceto para as profissões de “Direito”, “Física” e “Matemática”, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, por profissão e pela ordem decrescente da nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, aproximadas a centésimos.
16.2.1 -Para a profissão de “Direito”, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, pela ordem decrescente da média da prova escrita objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais, de acordo com a fórmula abaixo discriminada:
ME = 3CP+4PD, onde:
7 ME = média na SI, aproximada a centésimos; CP = nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; e PD = nota da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais.
16.2.2 -Para as profissões de “Física” e “Matemática”, o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, pela ordem decrescente da média da prova escrita objetiva e prova de títulos, de acordo com a fórmula abaixo discriminada: ME = 3CP + 2PT, onde:
ME = média na SI, aproximada a centésimos;
CP = nota da Prova Escrita de Conhecimentos Profissionais; e
PT = nota da Prova de Títulos.
a) maior nota na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais;
b) maior nota na prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (somente para a profissão de “Direito”);
c) maior nota na Prova de Títulos (somente para as profissões de “Física” e “Matemática”);
d) maior nota na Redação; e
e) maior idade.
16.4 -O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado candidato reserva.
16.5 -A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação imediata para preenchimento de vagas não completadas em razão de eventual desistência de candidatos titulares, desde que tal convocação se dê dentro da vigência do Concurso Público.
16.6 -Em caso de convocação de candidato reserva será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da nota obtida no Resultado da Seleção Inicial, considerando os critérios de desempate previstos no subitem 16.3.
16.7 -Os candidatos reservas deverão acessar a página da DEnsM na Internet, durante o Período de Adaptação do CFO, especificado no Calendário de Eventos do Anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.
17.1 -Serão chamados para apresentação para o início do Período de Adaptação do CFO, na data prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.
17.2 -Os candidatos titulares serão apresentados ao Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no endereço: Ilha das Enxadas -s/nº -Centro -Rio de Janeiro/RJ -CEP.: 20.091-000 -Tel.: (21) 2104-6768.
17.3 -O CFO terá caráter eliminatório e classificatório.
17.4 -O Período de Adaptação, como parte integrante do CFO, destina-se a adaptar e preparar os futuros alunos para as atividades acadêmicas e administrativas a serem desenvolvidas durante o Curso.
17.5 -O candidato aprovado e classificado realizará o CFO no CIAW, ficando este sujeito às normas vigentes para realização do CFO, baixadas pelo Diretor de Ensino da Marinha.
17.6 -As normas reguladoras específicas para o Curso estão sujeitas às alterações no decorrer do período escolar, conforme as necessidades da Administração Naval. Essas normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais condições exigidas para aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina, comportamento incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica ou descumprimento das normas previstas, o aluno poderá ser desligado do Curso, a qualquer momento.
17.7 -O candidato militar de carreira da Marinha do Brasil será movimentado pela DPMM/CPesFN.
17.8 -O candidato classificado que esteja prestando o Serviço Militar Inicial (SMI) ou Serviço Militar Voluntário (SMV), na Marinha do Brasil, será licenciado pelo respectivo Distrito Naval antes da data de concentração, apresentando-se ao Estabelecimento de Ensino onde realizará o CFO na condição de civil.
17.9 -As despesas com transporte e hospedagem de candidato, da sua ORDI, cidades de realização das provas, até a apresentação na OM onde fará o CFO, para o Período de Adaptação, Verificação de Documentos – Fase final e realização da Avaliação Psicológica serão custeadas pela Marinha, por intermédio das ORSR, ou seja, dos Comandos de Distritos Navais. O custeio destas despesas não se aplica aos candidatos que realizaram a inscrição pela ORDI DEnsM (cidade do Rio de Janeiro-RJ).
17.9.1 -O candidato deverá dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o estabelecimento de ensino onde realizará o CFO.
17.10 -Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, por ocasião da apresentação para o Período de Adaptação, é recomendado aos candidatos a apresentação do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto -Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT -Difiteria e Tétano); Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
17.11 -O candidato que não se apresentar na data e horário marcados para o início do Período de Adaptação, que durante o Período de Adaptação cometer falta disciplinar grave, que for considerado eliminado/inapto na VD, na AP ou na VDB, terá sua matrícula cancelada, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, durante o Período de Adaptação, pelo candidato reserva que se seguir na classificação.
17.12 -Após concluir o Período de Adaptação e ter obtido “Apto” na Avaliação Psicológica e na Verificação de Documentos (Fase final), o candidato terá a matrícula no Curso de Formação de Oficiais efetuada por ato do Comandante do CIAW.
17.13 -Nenhuma documentação de candidato matriculado no CFO poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.
18.1 -Ao tratar de assunto relativo ao Concurso Público, o candidato deverá fazê-lo por meio do comparecimento aos locais de inscrição, listados no Anexo I, apresentando documento oficial de identidade, dentro da validade, e comprovante de inscrição. As solicitações de atestados, declarações, informações ou dúvidas poderão ser atendidas através da apresentação de Requerimento.
18.2 -Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos locais de realização de prova ou etapas complementares.
18.3 -Não será permitido adentrar nos locais de realização de prova e etapas complementares, candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.
18.3.1 -Caso seja observado durante a realização das Provas candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do Concurso Público.
18.3.2 -O acesso aos locais de aplicação da Prova e Eventos Complementares será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização.
18.4 -No decorrer do Concurso Público as vagas que não forem preenchidas nas diversas profissões poderão ser remanejadas ou sofrer acréscimo, a critério da Administração Naval.
18.5 -A Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, bem como material didático comercializado pela mesma.
18.6 -O prazo de validade para convocação e aproveitamento de candidatos reservas terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.
18.7 -O prazo de validade do Concurso Público terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.
18.8 -Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha.
ANEXO I
| Cidades de realização das provas e eventos complementares | Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI) |
| Rio de Janeiro / RJ. | Diretoria de Ensino da Marinha -Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 -Centro -Rio de Janeiro/RJ -CEP 20010-060 -Tel.: (21) 2104-6006. |
| Vila Velha / ES. | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) -Enseada do Inhoá, s/nº -Prainha -Vila Velha/ES -CEP 29100-900 -Tel.: (27) 3041-5417. |
| Salvador / BA. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval -Avenida das Naus, s/nº -Comércio -Salvador/BA -CEP 40015-270 -Tel.: (71) 3507-3825/3727. |
| Natal / RN. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval -Rua Aristides Guilhem, nº 331 -Alecrim -Natal/RN -CEP 59040-140 -Tel.: (84) 3216-3440. |
| Olinda / PE. | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) -Avenida Olinda, s/nº -Complexo de Salgadinho -Olinda/PE -CEP: 53010-000 -Tel.: (81) 3412-7615. |
| Fortaleza / CE. | Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) -Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 -Jacarecanga -Fortaleza/CE -CEP 60010-280 -Tel.: (85) 3288-4716. |
| Belém / PA. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval -Praça Carneiro da Rocha, s/nº -Cidade Velha -Belém/PA -CEP 66020-150 -Tel.: (91) 3216-4022. |
| São Luís / MA. | Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão -Avenida José Sarney, s/nº -Complexo Jenipapeiro/Camboa – São Luís/MA -CEP 65020-720 -Tel.: (98) 2107-0150/0157. |
| Rio Grande / RS. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval -Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 -Centro -Rio Grande/RS -CEP 96201-260 -Tel.: (53) 3233-6106. |
| Porto Alegre / RS. | Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre -Rua dos Andradas, nº 386 -Centro -Porto Alegre/RS -CEP 90020-000 -Tel.: (51) 3226-1711 ramais 39 e 42. |
| Florianópolis / SC. | Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) – Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 -Estreito -Florianópolis/SC -CEP 88095-900 Tel.: (48) 3298-5075/3024-3411. |
| Ladário / MS. | Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval -Rua 14 de Março, s/nº -Centro – Ladário/MS -CEP 79370-000 -Tel.: (67) 3234-1232. |
| Brasília / DF. | Serviço de Recrutamento Distrital -Esplanada dos Ministérios -Bloco "N" -Térreo -Prédio Anexo ao do Comando da Marinha -Brasília/DF -CEP 70055-900 -Tel.: (61) 3429-1190. |
Comando do 8º Distrito Naval -Rua Estado de Israel, nº 776 -Vila Clementino – São Paulo / SP.
São Paulo/SP -CEP 04022-002 -Tel.: (11) 5080-4797/ 4859. Comando do 9º Distrito Naval -Rua Bernardo Ramos, s/nº -Centro -Ilha de São
Manaus / AM.
Vicente -Manaus/AM -CEP 69005-310 -Tel.: (92) 2123-2278/2275.
| EVENTO | DATA | ATIVIDADES |
|---|---|---|
| 01 | 03/06/13 a 27/06/13 | Período de inscrições. |
| 02 | A partir de 17/07/13 | O candidato deverá consultar a página da DEnsM na Internet ou as ORDI (pessoalmente ou através dos telefones disponíveis) para obter a data, os horários de abertura e fechamento dos portões, o horário limite para se apresentar na sala ou setor para identificação, o horário de realização das provas escritas, o endereço do local onde realizará as provas escritas objetiva e a redação, e o material suplementar necessário à realização das mesmas. |
| 03 | Data e horários a serem definidos oportunamente. Consultar evento anterior | Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e redação. |
| 04 | Data a ser definida. | Divulgação dos gabaritos. À disposição dos candidatos nas ORDI e Internet. Após a realização da prova o candidato deverá acompanhar no sítio eletrônico da DEnsM, ou através das ORDI a divulgação dos gabaritos. |
| 05 | A partir de 16/09/13 | Divulgação das notas dos candidatos aprovados nas provas escritas, na Internet e em BONO da MB, à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 06 | A partir de 16/09/13 | Divulgação dos candidatos aprovados nas provas escritas e convocação para realização dos Eventos Complementares, na Internet e em BONO da MB, à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 07 | 25/09/13 a 25/10/13 | Inspeção de Saúde (IS) e entrega de documentos para a realização da Verificação de Documentos (VD) -Fase Preliminar, preenchimento do Questionário Biográfico Simplificado (QBS) -Fase Final da VDB. |
| 08 | 07/10/13 a 01/11/13 | Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos aptos na Inspeção de Saúde (IS). |
| 09 | A partir de 12/11/13 | Divulgação da relação dos candidatos aptos na IS e no TAF e convocação para realização da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (para a profissão de “Direito”) e para realização da prova de títulos (para as profissões de “Física” e “ Matemática”) pela Internet e em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 10 | 18/11/13 a 20/11/13 | Entrega dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos (para as profissões de “Física” e “ Matemática”). |
| 11 | 22/11/13 | Realização da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (para a profissão de “Direito”). |
| 12 | A partir de 06/01/14 | Divulgação do resultado da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais, da prova de títulos e da Verificação de Documentos (VD) – Fase Preliminar na Internet e em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI. |
| 13 | A partir de 31/01/14 | Divulgação do Resultado Final da Seleção Inicial do Concurso Público na Internet e por BONO. |
| 15 | 10/03/14 | Concentração dos candidatos titulares, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), para o início do Período de Adaptação, Verificação de Documentos -Fase Final e realização da Avaliação Psicológica. |
| 16 | 10 a 30/03/14 | Período de Adaptação. |
| 17 | 31/03/14 | Início do Curso. |
ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL -Conceito de Organização e Administração; Teoria da Administração Científica; Teoria Clássica; Teoria das Relações Humanas; Teoria Neoclássica de Administração; Administração por Objetivos (APO); Teoria da Burocracia; Teoria Estruturalista; Teoria Comportamental; Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO); Teoria de Sistemas; Teoria da Contingência; e Abordagem Contemporânea: gestão pela qualidade total, reengenharia, gestão do conhecimento e capital intelectual.
GESTÃO DE PESSOAL -Princípios de Administração de Pessoal; Recrutamento e seleção de pessoal; Desenho de cargos; Descrição e análise de cargos; Avaliação de desempenho; Treinamento e desenvolvimento de pessoal; Cultura organizacional: conceito, níveis e ética; Liderança nas organizações: conceito, teorias e aplicações; e Motivação: conceito, teorias e aplicações.
LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO -Definição, missão e evolução da logística empresarial; Atividades logísticas; Classificação e codificação de materiais; Gestão de estoques; Aquisição; Armazenamento; Manuseio e acondicionamento; Transporte e distribuição; A logística integrada; Gerenciamento da cadeia de suprimentos (supply chain management); e Administração da produção: planejamento, análise de processos, programação e controle.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -Matemática financeira: conceitos básicos e simbologia; Juros simples e compostos -conceitos; Juros simples -fórmulas básicas; Juros compostos -capitalização e desconto; Taxas de juros; Série uniforme -prestações iguais; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Equivalência de fluxos de caixa; Fluxos de caixa não homogêneos; Fluxos de caixa e inflação; Métodos de análise de investimentos; Valor Presente Líquido e Orçamento de Capital; Estratégia e análise no uso do Valor Presente Líquido; Avaliação: avaliação de obrigações e avaliação de projetos (Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback, Retorno Contábil Médio e Índice de Rentabilidade, comparação entre projetos com vidas e montantes desiguais, risco e incerteza); e Análise financeira de balanços.
PLANEJAMENTO -Fundamentos do planejamento; Formulação de objetivos; Tomada de decisão; e Administração estratégica.
CONTABILIDADE -Contabilidade geral: conceito, objetivo e objeto; Balanço; Método das Partidas Dobradas; Variações do patrimônio líquido; Operações com mercadorias; Balanço patrimonial e Demonstração de resultado; Princípios contábeis; Análise das demonstrações contábeis; Contabilidade de custos: conceitos gerais; Princípios contábeis aplicados à contabilidade de custos; Classificações e nomenclaturas de custos; Métodos de contabilização dos custos; Custeio baseado em atividade; Custos indiretos de produção; Materiais diretos; Mão de obra direta; Custos para decisão; Custos para Planejamento e controle; Noções de Auditoria: conceitos básicos; Auditoria interna; Normas de auditoria geralmente aceitas; e Controle interno: Princípios fundamentais.
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS -Orçamento público e Estado: importância do tema perspectiva atual; Finanças públicas; Política fiscal e orçamento; Orçamento público: conceito; Evolução do orçamento público; Orçamento-programa; Orçamento tradicional x Orçamento moderno; Orçamento público federal: sistema de planejamento e orçamento – estrutura; Princípios orçamentários; Atuação do Legislativo e do Executivo; Ciclo da proposta orçamentária (tramitação, limites, prioridades, aprovação); Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Alterações orçamentárias -créditos adicionais; Controle e avaliação da execução orçamentária: controle externo, controle interno e critérios (eficiência, eficácia e efetividade); Receita pública e despesa pública: conceitos, estágios e classificação; Tomadas e prestações de contas: responsáveis, processos e tipos; e Escrituração e contabilização: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial e sistema de compensação.
ORGANIZAÇÃO, SISTEMAS E MÉTODOS -Processos organizacionais: organização, alcance do controle, níveis administrativos, departamentalização e descentralização, e estruturas organizacionais; e Métodos e Processos: análise administrativa, processos empresariais e gráficos de processamento.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -Direito Administrativo: Poderes e as funções do Estado, o regime jurídico administrativo e conceito jurídico de interesse público; Conteúdo do regime jurídico-administrativo: supremacia do interesse público sobre o interesse privado, e indisponibilidade pela administração dos interesses públicos; Princípios constitucionais: princípios expressos e implícitos, princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, princípio da legalidade, princípio da impessoalidade, princípio da publicidade, princípio da moralidade administrativa e princípio da eficiência; A organização administrativa: os órgãos e as competências públicas -conceitos de órgãos públicos, de competência pública e classificação dos órgãos; Centralização e descentralização administrativa: desconcentração, distinção entre descentralização e desconcentração, e controle; Organização administrativa da União: Administração Direta e Indireta, e critério classificador do Decreto-lei 200/64; Autarquias: conceito e regime jurídico; Autarquias especiais ou sob regime especial; Conceitos, diferenças e natureza de: fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; Servidores públicos: agentes públicos, classificação dos agentes públicos e os servidores estatais na Constituição (titulares de cargos e ocupantes de empregos); Conceito de: cargos públicos (criação, extinção, classificação e provimentos – conceito e formas), empregos públicos e funções públicas; Direitos e vantagens dos servidores públicos, uso e abuso de poder, formas de abuso de poder, hierarquia e disciplina, efeitos da hierarquia, subordinação e vinculação, dever de probidade, dever de prestar contas, dever de eficiência, deveres e responsabilidades dos servidores públicos estatutários, sindicância e processo administrativo; Atos Administrativos: distinção entre fatos jurídicos e atos jurídicos, conceito de ato administrativo, perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos, elementos do ato administrativo, pressupostos do ato administrativo -de existência, de validade; O processo administrativo: conceito, procedimento e ato complexo, requisitos do procedimento, objetivos do processo ou procedimento, espécies de procedimento, princípios do procedimento, fundamentos constitucionais dos princípios do procedimento administrativo, formalização, competência e prazos processuais; Licitações: conceitos, finalidade, prazos, normas gerais de licitações e contratos, modalidades, processo licitatório, os princípios da licitação (básicos e correlatos) , quem está obrigado a licitar, os pressupostos da licitação, o objeto licitável, a dispensa e inexigibilidade da licitação, bens singulares, serviços singulares; sistematização legal dos casos excludentes de licitação, os casos qualificados pela lei como de licitação dispensável, justificação de dispensa e de inexigibilidade, licitação proibida, prazos e formas de publicidade nas modalidades de licitação, comparação entre concorrência, tomada de preços e convite, pregão presencial e eletrônico, e consulta, procedimentos do pregão, registro de preços, registros cadastrais, comissão de licitação, licitação de grande vulto, licitação de alta complexidade técnica, alienação de bens, licitações internas e licitações internacionais, vedações na licitação, fases da licitação (exame dos afluentes à licitação, exame das propostas, confirmação do resultado e outorga do objeto, esquema analítico das fases e sequência), o edital, a habilitação, o julgamento, a homologação e a adjudicação, recursos administrativos na licitação, procedimento licitatório e suas consequências, crimes na licitação, licitação e mandado de segurança; A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte na licitação; Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, alteração unilateral e bilateral do contrato, extinção do contrato, outras hipóteses de extinção do contrato, sanções administrativas e penais por ocasião dos contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo; Convênios: conceitos, requisitos, normas de celebração e efeitos jurídicos; Serviços públicos: conceito e noções gerais, regime jurídico, concessões e permissões de serviço público, natureza jurídica, poderes do concedente, direitos do concessionário, permissão de serviço público, poder de polícia no sentido amplo e estrito; Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidade, princípios, classificação das sanções, multas, dever de sancionar; e Bens públicos: conceito, destinação, afetação e desafetação dos bens públicos, regime jurídico dos bens públicos e bens quanto à natureza física.
GESTÃO DA QUALIDADE -ciclo PDCA, conceitos, fundamentos e critérios do modelo de excelência do PNQ, evolução do processo da qualidade, conceitos básicos, Prêmio Nacional da Qualidade, Normas ISO, padronização e melhoria, ferramentas de gerenciamento, métodos específicos de gestão, qualidade em projetos.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2012. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Atualizado). ______. Decreto-Lei nº 200. DOU, Seção 1, parte 1, Suplemento 39, de 27/02/1967 (Atualizado). ______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. DOU, 23/03/1964 (Atualizada).
______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DOU, Seção 1, 22/06/1993 (Atualizada). ______. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Atualizada). ______. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006. DOU, 15/12/2006 (Atualizada). ______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. DOU, 01/06/2005 (Atualizado). ______. Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. DOU, 26/07/2007 (Atualizado). ______. Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 -CGU/MF/MP (Atualizada). Bittencourt, Sidney. Licitação passo a passo. 6.ed. Rio de Janeiro: Fórum, 2010. ______. Pregão Eletrônico. 3.ed. Rio de Janeiro: Fórum, 2010. ______. Pregão Passo a Passo. 4.ed. Rio de Janeiro: Fórum, 2010. CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2.ed. São Paulo: Campus, 2009. ______. Recursos Humanos. 9.ed. Rio de Janeiro: CAMPUS, 2009. ______. Gestão de Pessoas. 3.ed. Rio de Janeiro: CAMPUS, 2009. ______. Introdução à Teoria Geral da Administração. 8.ed. Rio de Janeiro: Campus, 2011. CURY, Antonio. Organização e Métodos: Uma Visão Holística. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2005. EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2010. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012 MARSHALL JUNIOR, Isnard et al. Gestão da Qualidade. 10.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2011. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010. NOVAES, Antonio Galvão.Logística e Gerenciamento da Cadeia de Distribuição. 3.ed. [S.l.]: Campus, 2007. WANKE, Peter. Gestão de Estoques na Cadeia de Suprimentos. Col. Coppead de Administração. 3.ed. [S.l.]: ATLAS, 2011. Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25.ed. Atlas, 2012. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Básica Fácil. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. PEREIRA, José Matias. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012. PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulena Farias; ROSA, Maria Berenice et al. Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2012. PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. ROSS, Stephen A. et al. Administração Financeira: Corporate Finance. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2002. 11. Reimpressão (2011).
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos. A legislação acima relacionada poderá ser consultada na Internet nos sítios : www.presidencia.gov.br e www.governoeletronico.gov.br
GESTÃO DE DOCUMENTOS -Administração de arquivos correntes, intermediários e permanentes; Produção documental; Organização; Sistemas de arquivos; Diagnóstico; Classificação de documentos; Princípios da unicidade, organicidade, proveniência e respeito aos fundos; Arranjo (etapas e teoria dos fundos fechados e abertos); Descrição (Norma NOBRADE); Sistema e métodos de arquivamento; Instrumentos de pesquisa (guias, inventários sumários e analíticos, catálogos, índices e repertórios); Processo de avaliação e seleção de documentos; Valores dos documentos (primários e secundários), Tabela de temporalidade e Código de Classificação; Terminologia arquivística.
LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA -Constituição Brasileira (artigos relativos ao direito de acesso, gestão e preservação da informação); Decretos, Leis, Medidas Provisórias e Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos -CONARQ.
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS -Planejamento; Plano de emergência; Gerenciamento de Risco; Preservação de documentos físicos e digitais.
ARQUIVOS DE DOCUMENTOS AUDIOVISUAIS -Registro; Arranjo; Descrição; Preservação e Conservação.
SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS -Procedimentos e operações técnicas do sistema de gestão arquivística de documentos digitais e convencionais; Especificação de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD); Metadados de Preservação; Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos.
ARELLANO, Miguel Angel. Preservação de Documentos Digitais. Ci. Inf., Brasília. v.33. n.2. p.15-27. maio/agosto 2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ci/v33n2/a02v33n2.pdf>. BELLOTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: Tratamento Documental. 4.ed. São Paulo: T. A., 2008. CAMARGO, Ana Maria de Almeida. BELLOTTO, Heloísa Liberalli. (Coordenação) Dicionário de Terminologia Arquivística. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1996. CONARQ. Conselho Nacional de Arquivos. Câmara Técnica de Conservação de Documentos. Recomendações para a Construção de Arquivos. Rio de Janeiro, 2000. ______. Conselho Nacional de Arquivos. Legislação Arquivística Brasileira. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2007. Disponível em: <www.conarq.arquivonacional.gov.br>. ______. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. Disponível em: <www.conarq.arquivonacional.gov.br>. ______. Conselho Nacional de Arquivos. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos -CTDE. Glossário. Agosto/2009. Disponível em: <http://www.documentoseletronicos.arquivonacional.gov.br/media/publicacoes/glossario/2010glossario_v5.1.p df>.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Arquivo Nacional. Revista Acervo. v.6. n. 1, jan/jun. 2007. ______. Arquivo Nacional. Revista Acervo. v.5. n. 2, jul/dez. 2006 ______. Arquivo Nacional. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. (Publicação Técnica; n. 51). Disponível em: <www.arquivonacional.gov.br>. ______. Arquivo Nacional. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. 1.1. versão. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <www.conarq.arquivonacional.gov.br>. RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento Arquivístico de Documentos Eletrônicos: uma Abordagem Teórica da Diplomática Arquivística Contemporânea. 4.ed. Rio de Janeiro: FVG, 2007. SANTOS, Vanderlei Batista dos. Gestão de Documentos Eletrônicos: Uma Visão Arquivística. 2.ed. revista e ampliada. Brasília: ABARQ, 2005. 223p. SCHELLEMBERG, T-R. Arquivos Modernos: Princípios e Técnicas. Trad. Nilza Teixeira. 8.ed. Rio de Janeiro: FVG, 2008. THOMAZ, Kátia P.; SANTOS, Vilma Moreira dos. Metadados para o Gerenciamento Eletrônico de Documentos de Caráter Arquivístico – GED/A: Estudo Comparativo de Modelos e Formulação de uma Proposta Preliminar. Data Gama Zero. Revista de Ciência da Informação. v.4. N.4. Agosto/2003. Disponível em: < http://www.dgz.org.br/ago03/Art_04.htm>. INARELLI, Humberto Celeste. (Org.) Arquivística – Temas Contemporâneos: Classificação, Preservação Digital e Gestão do Conhecimento. 3. ed. Distrito Federal: SENAC, 2009. 224p. SOARES, Antonio José. A preservação Digital e o Modelo de Referência Open Archival Information System (OAIS). Data Gama Zero. Revista de Ciência da Informação. v.5. N.1. Fevereiro/2004. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/fev04/Art_01.htm >.
OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
CONTABILIDADE GERAL -Contabilidade: conceito, objeto e campo de atuação, usuários, atos e fatos administrativos; Patrimônio: conceito, bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido; Demonstrações Contábeis: conceito, principais demonstrações contábeis e análise patrimonial-financeira; Balanço Patrimonial: composição, conceito, critérios de avaliação e grupo de contas; Demonstração do Resultado do Exercício: conceito, demonstração dedutiva, receita líquida, lucro bruto, custo de vendas, lucro operacional, lucro antes e depois do imposto de renda, distribuição do lucro; Regimes de Contabilidade: regime de caixa e regime de competência; Balanço Patrimonial versus Demonstração do Resultado do Exercício e o regime de competência; Escrituração Contábil: partidas dobradas, teoria das contas, contas, débito, crédito, saldo e transferência dos saldos das contas de resultado para as contas de apuração do resultado do exercício; Plano de 26 Contas: conceitos, finalidades e estrutura; Princípios de Contabilidade.
CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS -Contabilidade Pública: conceito; Campo de atuação; Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; Regimes Contábeis: conceito, princípios, regimes de caixa, de competência e misto; Orçamento Público: definição e processo de planejamentoorçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamento Anual; Princípios Orçamentários: programação, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, clareza e equilíbrio; Ciclo Orçamentário: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação; Orçamento por Programas, e classificação Institucional e Funcional-Programática; Receita Pública: conceito, classificação, receita orçamentária e extraorçamentária, escrituração contábil da receita, fontes da receita, vinculação da receita ao orçamento, codificação, estágios da receita e sua escrituração, restituição e anulação de receitas e sua escrituração, e dívida ativa e sua escrituração; Despesa Pública: conceito, classificação, despesa orçamentária e extra-orçamentária, escrituração contábil da despesa, classificação funcional programática, codificação e estágios da despesa e sua escrituração; Restos a pagar: conceito e escrituração contábil; Dívida Pública: conceito, dívida flutuante e fundada, e escrituração contábil; Regime de Adiantamento: conceito, finalidades, operacionalização, controle e escrituração contábil; Programação e Execução Financeira; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): noções gerais; Patrimônio Público: conceito, bens, direitos e obrigações das entidades públicas, consolidação do patrimônio público, variações patrimoniais ativas e passivas, e escrituração contábil das variações; Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários; Inventário: material permanente, material de consumo, reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material; Contabilização dos Serviços Industriais: plano de contas e escrituração contábil; Plano de Contas: estrutura do plano de contas, sistema financeiro, sistema patrimonial, sistema de compensação, sistema orçamentário e elenco de contas; Levantamento de Balanços: conceito; Balanços: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e Lei complementar nº 131, de 2009 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
CONTABILIDADE DE CUSTOS -Definições; Terminologia; Classificações de Custos: definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda, custos diretos e indiretos, custos fixos, variáveis e semivariáveis (ou semifixos); Princípios Fundamentais de Contabilidade e Convenções Contábeis Aplicados a Custos: realização da receita, confrontação entre despesas e receitas, custo histórico como base de valor, consistência, conservadorismo e materialidade; Métodos de Análise do Comportamento de Custos e Despesas: método da análise das contas, da engenharia industrial, da entrevista, dos pontos alto-baixo e da análise de regressão; Apuração de Custos: separação entre custos e despesas, apropriação dos custos diretos, alocação dos custos indiretos e contabilização dos custos; Departamentalização; Critério de Rateio dos Custos Indiretos: análise dos critérios de rateio, custos comuns, rateio dos custos dos departamentos, influência dos custos fixos e dos custos variáveis e importância da consistência nos critérios; Taxa de Aplicação de Custos Indiretos de Fabricação (CIF): previsão da taxa de aplicação de CIF, contabilização dos CIF aplicados, variação entre CIF aplicados e reais, uso dos CIF aplicados durante o exercício, análise das variações entre CIF aplicados e reais, considerações acerca da previsão do volume e previsão das taxas de serviços; Custeio Baseado em Atividades (ABC): identificação das atividades relevantes, atribuição de custos às atividades, identificação e seleção dos direcionadores de custos, e atribuição dos custos das atividades aos produtos; Materiais diretos e mão de obra direta: critérios de avaliação dos materiais, tratamento contábil das perdas de materiais, tratamento contábil dos subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mão de obra direta, tempo não produtivo da mão de obra direta, adicional de horas extras e outros adicionais, outros gastos decorrentes da mão de obra e apontamento da mão de obra direta; Métodos de Acumulação de Custos “Por Ordem” e “Por Processo”: distinção entre produção por ordem e produção contínua, diferenças no tratamento contábil, contabilização na produção por ordem danificações, encomendas de longo prazo de execução, equivalente de produção, variações nas quantidades de produção, contabilização e problema das quantidades físicas; Custos Conjuntos: distinção entre co-produtos, subprodutos e sucatas, apropriação dos custos conjuntos aos co-produtos e critérios de apropriação dos custos conjuntos; Custo Fixo e Margem de Contribuição: problema da alocação dos custos indiretos fixos, conceito de Margem de Contribuição (MC) e sua aplicação, MC e limitações na capacidade de produção; Métodos de Custeio dos Estoques: custeio variável e custeio por absorção; Fixação do preço de venda e decisão sobre compra ou produção; Custo de Oportunidade, Custos Imputados e Custos Perdidos; Análise Custo/Volume/Lucro: efeitos das alterações de preço, dos custos e despesas fixos e variáveis e da composição das vendas, conceito e cálculo dos pontos de equilíbrio contábil, econômico e financeiro, margem de segurança e alavancagem operacional, estruturas diferenciadas e relações custo/volume/lucro, representações gráficas de alterações no PE e limitações ao uso da análise custo/volume/lucro; e Controle dos Custos e Custo-Padrão: significado de controle, problemas comportamentais decorrentes de custos para controle, custos por produto versus custos por departamento, custos por responsabilidade, custos controláveis, bases de comparação, estimativas de custos, conceitos de custo-padrão, finalidades e utilidades do custo-padrão, fixação do padrão, custo-padrão e orçamento, contabilização do custo-padrão e análise da variação do custo padrão versus real.
AUDITORIA CONTÁBIL, SISTEMA CONTROLE INTERNO DO GOVERNO FEDERAL E CONTROLE EXTERNO -Auditoria Independente (Externa) e Auditoria Interna: conceituação e objetivos, procedimentos de auditoria, papéis de trabalho, fraude e erro, planejamento, programas de trabalho, relevância, risco de auditoria, supervisão e controle de qualidade, estudo e avaliação dos controles internos, técnicas de auditoria, documentação da auditoria e amostragem estatística; Parecer do Auditor Independente; Normas relativas ao relatório do auditor interno; Controle Interno: Conceitos, características, objetivos e responsabilidades; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização e competências, objetos e abrangência de atuação, planejamento das ações, estrutura conceitual básica das técnicas de controle, operacionalidade do sistema, método da amostragem, normas fundamentais, recursos do sistema, controle de qualidade das atividades e unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta; Controle Externo: sistemas de controle externo, controle externo no Brasil, regras constitucionais sobre o controle externo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas (funções, natureza jurídica e eficácia das decisões); Tribunal de Contas da União (TCU): natureza, competência e jurisdição, organização, julgamento e fiscalização; Funções de controle externo exercidas isoladas e/ou em conjunto pelo Congresso Nacional e/ou TCU; e Tomadas e Prestações de Contas: responsáveis, processos, tipos, documentação, tomada de contas especial, prazos para encaminhamento e julgamento das contas.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO -Conceito de Serviço Público; Classificação do Serviço Público: serviços de utilidade pública, serviços próprios do Estado, serviços impróprios do Estado, serviços administrativos, serviços industriais, serviços gerais e serviços individuais; Administração Pública: conceito, organização político-administrativa brasileira, organização da administração pública, administração direta, administração indireta, autarquias (conceito e características), entidades paraestatais (conceito e características), empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e serviços sociais autônomos; Licitações: conceituação, modalidades, dispensa, inexigibilidade, tipos de licitação, edital, anexos do edital, procedimento e julgamento, e regimes ou formas de execução; e Contratos e Convênios: Definição, requisitos dos contratos, elemento subjetivo, elemento objetivo, elemento jurígeno, forma, efeitos jurídicos dos contratos, dissolução e extinção dos contratos, contratos privados e administrativos, cláusulas exorbitantes, cláusulas essenciais, cláusulas implícitas e garantias contratuais.
ESTATÍSTICA -Organização, resumo e apresentação de dados estatísticos: dados versus informação, dados estatísticos, tipos de dados, notação sigma e análise de pequenos conjuntos de dados; Medidas de Tendência Central: média aritmética, média ponderada, mediana, comparação entre média, mediana e moda; Medidas de Dispersão: o intervalo, medidas de dispersão que têm a média como ponto de referência, desvio médio absoluto, variância e desvio padrão; e Análise de grandes conjuntos de dados: distribuições de frequência, construção de distribuição de frequência para dados contínuos, para dados discretos, para frequência acumulada, para dados nominais e para dados por postos, medidas para dados grupados, determinação da média, mediana e moda de uma distribuição de frequência, determinação do intervalo, da variância e do desvio padrão de uma distribuição de freqüência, e gráficos de distribuições de frequência.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: ALVES, Benedito A.; GOMES Sebastião E. R.; AFFONSO Antônio G. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada e Anotada. 4.ed. São Paulo: J. de Oliveira, 2002. ATTIE, Wiliam. Auditoria -Conceitos e Aplicações. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2011. ______. Auditoria Interna. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2007. BITTENCOURT, Sidney. Curso Básico de Licitação. 3.ed. Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2011. BRASIL. Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Organização da Administração Federal. ______. Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Normas gerais de direito financeiro. ______. Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Lei das Sociedades por Ações. ______. Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992. Lei orgânica do TCU. ______. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Licitações e contratos na Administração Pública. ______. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
______. Instrução Normativa nº 01/SFC, de 6 de abril de 2001. Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. ______. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Lei de Responsabilidade Fiscal. CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2007. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2012. Equipe de Professores da FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2010. GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012. MACHADO JR., José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 34.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2012. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012. MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Básica. 15.ed. São Paulo: Frase, 2012. RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Controle Externo da Administração Pública Federal no Brasil. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. SIMON, Gary A.; FREUND, John E. et al. Estatística Aplicada -Economia, Administração e Contabilidade. 11.ed. Bookman, 2006. SILVA, Ermes Medeiros da. ESTATÍSTICA: para Cursos de Economia, Administração e Ciências Contábeis. 3.ed. São Paulo: Atlas, 1999. SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um Enfoque Administrativo. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
CIÊNCIAS ECONÔMICAS SISTEMA ECONÔMICO -Conceito e funções do sistema econômico; Fluxos real e nominal e suas interrelações; Curva de possibilidade de produção; e Os mercados de fatores e de bens e serviços, eficiência produtiva e alocativa.
MICROECONOMIA -Introdução à análise microeconômica: mercados e preços; Restrição orçamentária; Teoria do consumidor; Equilíbrio do consumidor; Obtenção da curva de demanda; Teoria da produção: os custos de produção, minimização de custos e curvas de custo; O equilíbrio na produção e obtenção da curva de oferta; Teoria do custo; Formação de preços em mercado de concorrência perfeita; Mecanismo de mercado e seu equilíbrio; Formação de Preços em concorrência imperfeita e concentração econômica; Excedente do produtor e do consumidor; Teoria do equilíbrio geral e bem-estar econômico: trocas, ajuste da produção ao quadro de equilíbrio geral e bem-estar; e Teoria dos Jogos.
MACROECONOMIA -Análises da determinação da renda; A abordagem pré-keynesiana: a lei da say, a teoria quantitativa da moeda e o macroequilíbrio de curto prazo; A estrutura analítica da teoria keynesiana e o mercado do produto; O mercado monetário; Moedas e bancos; Funções da moeda; O princípio da demanda efetiva, o equilíbrio da demanda agregada e o modelo IS x LM; O Governo e o nível de renda; Tipos de impostos; O mercado real e o nível de preços; Produção, o mercado de trabalho e oferta agregada; Salário Real e Nominal; Teoria da inflação; Regime de Metas de inflação; Teoria do crescimento; Curva de Phillips e formação de expectativas; Desemprego Friccional, conjuntural e estrutural; A incorporação do setor externo ao modelo IS X LM; Política fiscal, monetária e cambial; Política de choques e os ajustes macroeconômicos; Regimes cambiais; Sistema de contas nacionais; Os agregados macroeconômicos; A estrutura da contabilidade do produto e da renda; A renda nacional em termos reais; Indicadores estruturais brasileiros; e Análise da estrutura do balanço de pagamentos, transações correntes, contas de capital, déficit e superávit.
ECONOMIA INTERNACIONAL -As teorias do comércio internacional; Política comercial internacional; O balanço de pagamentos: ajustamento automático do BP e políticas de ajustamento; Taxas e o mercado de câmbio; Os mecanismos utilizados no comércio internacional; Política Macroeconômica Internacional; O sistema monetário internacional; e o Mercado Global de Capitais.
ECONOMIA BRASILEIRA -O processo de substituição de importações; Planos de desenvolvimento econômico; Planos de estabilização econômica; O Brasil e o comércio exterior; Desequilíbrios regionais na economia brasileira; O processo inflacionário brasileiro; A experiência brasileira em política econômica; e Mercado de trabalho e distribuição de renda.
ESTATÍSTICA -Teoria de amostragem; Teoria da estimação; Testes de hipóteses e significância; Probabilidade; Ajustamento; Regressão e correlação; e Análise da variância.
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO -Característica do setor público e suas influências na atividade econômica; Classificação do dispêndio público, política fiscal, financiamento compensatório e tributação; O orçamento e sua ação como instrumento de controle governamental; Fundamentos, formas e funções do governo; Atividades financeiras do Estado; Déficit público e política econômica; Política orçamentária; Processo orçamentário no Brasil; e Análise da Lei de Responsabilidade Fiscal.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA -Matemática financeira: conceitos básicos e simbologia; Juros simples e compostos: conceitos; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Período de Recuperação do Capital investido (PAYBACK); Fluxos de caixa; Métodos de análise de investimentos; Valor Presente Líquido e Orçamento de Capital; Estratégia e análise no uso do Valor Presente Líquido; Risco e retorno; Estrutura financeira da empresa; Funções de administração financeira; O custo do capital; Principais títulos mobiliários básicos: títulos de dívidas e ações; Orçamento empresarial; Elaboração e controle de orçamento empresarial; Elaboração e controle do orçamento de investimentos; Orçamento de caixa; Análise de demonstrações financeiras; Medidas de criação de valor; e Alavancagem financeira.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA ASSAF NETO, A.; LIMA, F. G. Curso de Administração Financeira. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2011. CASTRO, A. B. de; SOUZA, F. E. P. de. A Economia Brasileira em Marcha Forçada. 3.ed. [S.l.]: Paz e Terra, 2004. DORNBUSCH, R.; FISCHER, S. Macroeconomia. 10.ed. [S.l.]: McGraw-Hill, 2010. FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 34.ed. [S.l.]: Nacional, 2007. GIAMBIAGI, F. (org.); CASTRO, L. B. de (org.) et al. Economia Brasileira Contemporânea. 2.ed. São Paulo: Campus, 2011. GREMAUD A. P. et al. Manual de Economia. Equipe de Professores da USP. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. KRUGMAN, P. R.; OBSTFELD, M. Economia Internacional: Teoria e Política. 6.ed. [S.1.]: Makron Books, 2005. LOPES, J. C.; ROSSETTI, J. P. Economia Monetária. 9.ed. [S.1.]: Atlas, 2009. MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia. 1.ed. [S.1.]: Cengage Learning, 2006. PADOVEZE, Clóvis Luís. Planejamento Orçamentário. 2.ed. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2010. PINDYCK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Microeconomia. 7.ed. [S.l.]: Prentice-Hall, 2010. PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2011. SACHS, J.; LARRAIN, F. B. Macroeconomia. 3.ed. [S.1.]: Makron Books, 2000. SECURATO, José Cláudio. Economia: História, Conceito e Atualidades. 2007. SPIEGEL, Murray R. Probabilidade e Estatística. 2003. VARIAN, H. Microeconomia: Princípios Básicos. Tradução da 7ª Edição Americana. Rio de Janeiro: Campus, 2006. VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Economia: Micro e Macro. 5.ed. 2011.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO -Conceitos, objetivos, modelos e meios; Teorias da comunicação; Veículos de mídia como sistemas sociais; Efeitos da comunicação de massa; A mídia na sociedade contemporânea; Componentes fundamentais da comunicação de massa.
RELAÇÕES PÚBLICAS -Conceitos, objetivos e produtos; Comunicação pública; Comunicação e opinião pública; Comunicação e terceiro setor; Imprensa e interesse público; Comunicação na administração pública; Formas da comunicação pública; Comunicação empresarial/comunicação institucional: conceitos, estratégias, sistemas, estrutura, planejamento, técnicas; Categorias, veículos e tipos; Áreas e programas do sistema de comunicação; Características das publicações institucionais; A notícia de empresa e o sistema de comunicação; Planejamento da comunicação impressa; Administração de conflitos; Relações públicas e o consumidor; Marketing de produto e marketing institucional; Compromissos sociais nas empresas; Comunicação empresarial integrada: gerenciamento de imagem, questões públicas, comunicação simbólica e crises empresariais, imagem empresarial, cotidiano empresarial, processos de comunicação, planejamento estratégico, questões públicas, comunicação programada, issue management; Assessoria de Imprensa: conceitos, conduta ética, estrutura, técnicas de redação, entrevistas coletivas, mailing list e processos de distribuição, press kit; house organs; press release (relise); Mídias sociais: conceitos, características e tipos, planejamento, monitoramento, métricas e gerenciamento.
JORNALISMO – Redação, Captação e Edição; Conceitos; Características do texto jornalístico: informativo, interpretativo e opinativo, editorias, narrativa, texto jornalístico para revista (características e estilo) e vícios de linguagem; Notícia: características, critérios, elementos, classificação, pauta, apuração e técnicas; Reportagem: características, modelos, produção, fonte, planejamento e execução; Entrevista: classificação, tipos e pontos básicos para sua condução; Redação para jornalismo: uso correto dos verbos, adequação do texto para os diferentes veículos, linguagem jornalística, tipos de leads (lide) e expressões, planejamento editorial, planejamento visual gráfico (diagramação) e impressão; Telejornalismo: conceitos, características, estrutura, linguagem, texto jornalístico para televisão, script, roteiro e edição; Radiojornalismo: linguagem, apuração e tratamento da informação, técnicas de redação, estrutura da redação, entrevistas, recursos técnicos, boletim de notícias, reportagem, programas especializados, edição; Jornalismo Multimídia, Webjornalismo ou Jornalismo Digital: conceitos e características, a Comunicação Social na era digital, tecnologia como agente transformador das sociedades atuais; Hipertexto: técnicas e interfaces, produção e edição de notícias on-line, perfil do usuário, narrativa digital; e Código de Ética.
PUBLICIDADE e PROPAGANDA -Publicidade: teoria, conceitos, técnicas, funções, planejamento publicitário e veículos, níveis de comunicação, mecanismos de ação, pesquisa, briefing, campanhas, criação, agência; Propaganda: conceitos, propaganda e mercado, instituições e seus públicos-alvo, comunicação promocional e comunicação institucional, agência e cliente, atendimento, planejamento, criação, mídias, produção eletrônica, produção gráfica; Marketing: conceitos, objetivos e funções básicas, tendências, estratégia e aplicação; Produção gráfica: impressão, editoração, processos de impressão, acabamento, tipos e tipologia, contraste, design (princípios básicos), cor e layout (leiaute).
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA BANN, David.Novo Manual de Produção Gráfica. Porto Alegre: Bookman, 2010. BARBOSA, Gustavo G.; RABAÇA, Carlos A.Dicionário de Comunicação. 10.ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Elsevier e Campus, 2002. BOAS, Sergio Vilas.O Estilo Magazine -o Texto em Revista. 1.ed. São Paulo: Summus Editorial, 1996.. CÉSAR, Newton.Direção de Arte em Propaganda. 7.ed. São Paulo: Futura, 2005. CHANTLER, Paul; HARRIS, Sim.Radiojornalismo. 2.ed. São Paulo: Summus Editorial, 1998. COLLARO, Antonio C.Projeto Gráfico -Teoria e Prática da Diagramação. 4.ed. 7ª Reimpressão. São Paulo: Summus Editorial, 2006. DEFLEUR, Melvin L.; BALL-ROKEACH, Sandra.Teorias da Comunicação de Massa. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993. DUARTE, Jorge (org).Comunicação Pública. Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009. ERBOLATO, Mário L.Técnicas de Codificação em Jornalismo. 5.ed. São Paulo: Ática, 2008. FERRARETTO, Elisa Koplin; FERRARETTO, Luiz Artur.Assessoria de Imprensa, Teoria e Prática. 5.ed. revista e atualizada. São Paulo: Summus Editorial, 2009.
KOTLER, Philip; HERMAWAN, Kartajaya; SETIAWAN, Iwan.Marketing 3.0. As Forças queEstão Definindo o Novo Marketing Centrado no Ser Humano. 1.ed. Rio de Janeiro: Elsevier e Campus, 2010. LAGE, Nilson.A reportagem: Teoria e Técnica de Entrevistas e Pesquisa Jornalística. 3.ed. Rio de Janeiro: Record, 2003. MARTINS, Zeca.Propaganda é Isso Aí! Um Guia Para Novos Anunciantes e FuturosPublicitários. São Paulo: Saraiva, 2010. MOHERDAUI, Luciana.Guia de Estilo Web -Produção e Edição de Notícias On-line. 3.ed. revista e ampliada. São Paulo: Senac, 2007. NEVES, Roberto de Castro.Comunicação Empresarial Integrada. 3.ed. Rio de Janeiro: Mauad X, 2009. PATERNOSTRO, Vera Iris.O Texto na TV -Manual de Telejornalismo. 1.ed. 10ª tiragem. Rio de Janeiro: Campus, 1999. RAMALHO, José Antônio.Mídias Sociais na Prática. São Paulo: Elsevier e Campus, 2010. REGO, Francisco Gaudêncio Torquato do.Comunicação Empresarial/Comunicação Institucional. 6.ed. São Paulo: Summus Editorial, 1986. SANT´ANNA, Armando; ROCHA JÚNIOR, Ismael; GARCIA, Luiz Fernando Dabul.Propaganda:Teoria, Técnica, Prática. 8.ed. Revista e ampliada. São Paulo: Cencage Learning, 2009. SODRÉ, Muniz; FERRARI, Maria Helena.Técnicas de Reportagem – Notas Sobre a NarrativaJornalística. 7.ed. São Paulo: Summus Editorial, 1986. WILLIAMS, Robin.Design Para Quem Não é Designer. 2.ed. revista e ampliada. São Paulo: Callis Editora Ltda., 2008.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL -Conceito, objeto, elementos e classificações; Histórico e tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem Social; Disposições constitucionais gerais e transitórias; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO -O Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Princípios informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR -Estatuto dos militares; Remuneração dos militares; Pensão militar; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de justificação e disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Prestação do serviço militar (Lei do Serviço Militar); Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL -Fontes e interpretação do Direito Processual Civil; Princípios constitucionais do Direito Processual; Jurisdição e competência; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos, condições, classificação, concurso, cumulação, e incidentes; Processo: conceito, natureza jurídica, classificação e princípios orientadores; Pressupostos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Substituição e representação processual; Litisconsórcio; Assistência; Intervenção de terceiros; Atos processuais; Nulidades; Dinâmica do procedimento ordinário: petição inicial, da resposta do réu, da revelia, das providências preliminares, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da sentença e da coisa julgada, da liquidação de sentença, do cumprimento da sentença, antecipação de tutela e liminares; Recursos; Ação Rescisória; Processo de Execução; Procedimento Sumário; Procedimentos especiais: as espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária; Processo cautelar; Juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Estadual e Federal; Mandado de Segurança; Administração Pública em Juízo; Ação Civil Pública; Ação Coletiva; Ações Constitucionais; Informatização do processo judicial; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO CIVIL -Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Parte geral: pessoas naturais e jurídicas, Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, provas; Parte Especial: Obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento); Contratos em geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Conceitos e direitos básicos do consumidor; Direito das Coisas: posse, propriedade, penhor e hipoteca; Direito de Família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela; Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL COMUM -Princípios Constitucionais do Direito Penal (art. 5º da CRFB/88); Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP); Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP); Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP); Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP); Penas (art. 32 a 95, do CP); Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP); Ação Penal (100 a 106, do CP); Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP); Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP); Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP); Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP); Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 337-A; 338 a 359; 359-D, todos do CP); Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); Da execução penal (Lei nº 7.210/1984); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes de Trânsito (art. 291 a 312 da Lei n° 9.503/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PENAL MILITAR -Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM); Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM); Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM); Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM); Penas (art. 55 a 109, do CPM); Medidas de Segurança (art. 110 a 120); Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM); Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM); Crimes militares em tempo de paz (art. 157 a 204; 214 a 221; 240 a 267; 290; 298 a 354, do CPM); e Súmulas do STM.
DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM -Princípios constitucionais do Direito Processual Penal (art. 5º da CRFB/88); Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Da Prova; Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão temporária e outras medidas cautelares; Liberdade provisória; Suspensão condicional do Processo; Procedimento Comum (Ordinário, Sumário e Sumaríssimo); Procedimentos Especiais (Júri e Funcionários Públicos); Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Da execução penal (Lei nº 7.210/1984); Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001); Processos de competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006); Habeas Corpus; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR -Polícia Judiciária Militar; Inquérito Policial Militar; Ação Penal Militar e seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Denúncia; Do foro militar; Da competência em geral; Dos conflitos de competência; Medidas Preventivas e Assecuratórias (prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva e menagem); Atos Probatórios; Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus); Das nulidades; Dos recursos; Da execução da sentença; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92); e Súmulas do STM.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012. Lei nº 4.717/65 (Ação Popular). LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16.ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2012.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28.ed. São Paulo: Atlas, 2012. Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
BRASIL. Lei nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 4.375/64 (Serviço Militar). Lei nº 3.765/60 (Pensões Militares). Lei nº 5.836/72 (Conselho de Justificação). Decreto nº 71.500/72 (Conselho de Disciplina). Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares). Decreto nº 88.545/83 (Regulamento Disciplinar para a Marinha). Lei nº 9.519/97 (reestruturação dos corpos e quadros de oficiais e praças da Marinha). Medida provisória nº 2.215-10/01 (dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e altera as Leis nº 3.765/60 e 6.880/80). Lei Complementar nº 97/99 e suas alterações (Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas). Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis). Decreto-Lei nº 200/67 (Organização da Administração Federal). Decreto nº 20.910/32 (Prescrição Quinquenal). Lei nº 8.987/95 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e STJ. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2012. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2012. BITTENCOURT, Sidney. Curso Básico de Licitação. 3.ed. rev, atual. e ampl. São Paulo: Lex, 2011. ______. Licitação Passo a Passo. 6.ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010. ______. Pregão Passo a Passo. 4.ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010. ______. Pregão Eletrônico. 3.ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010. NASSAR, Elody. Prescrição na Administração Pública. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Precatórios: Aspectos Administrativos, Constitucionais, Financeiros e Processuais. 1.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007. ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Direito Administrativo Militar. São Paulo: Método, 2010. COSTA, José Armando da. Direito Disciplinar: Temas Substantivos Processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
BRASIL. Lei nº 5.869/73 (Código de Processo Civil e alterações posteriores). Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 10.259/01 (Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal). Lei n° 12.016/09 (Mandado de Segurança Individual e Coletivo). Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública). Lei nº 4.717/65 (Ação Popular). Lei nº 7.969/89 (estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348/64). Lei nº 8.437/92 (concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.494/97 (tutela antecipada contra a Fazenda Pública). Medida Provisória nº 2.180-35/01. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Edições JusPodivm, 2011. v.1, 2, 3, 4 e 5. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 23.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.1. ______. Lições de Direito Processual Civil. 21.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.2. ______. Lições de Direito Processual Civil. 19.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.3. ______. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: uma Abordagem Crítica. 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. BUENO, Cássio Scarpinella. A Nova Lei do Mandado de Segurança. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 10.ed. rev. e atual. São Paulo: Dialética, 2012.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei nº 10.406/2002 e posteriores alterações. (Código Civil). Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 8.060/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. Enunciados ao Código Civil do Conselho da Justiça Federal. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 9.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1. ______. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 8.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
v.2.
______. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 4.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.3. ______. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 5.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. v.4. ______. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 6.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.5. ______. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 8.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.6. ______. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.7.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal e alterações posteriores). Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais). Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária). Lei nº 11.340/2006 (Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo Penal e Constituição: Princípios Constitucionais do Processo Penal. 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 7.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v.1. ______. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v.2. SOUZA, Marcelo Ferreira. Segurança Pública e Prisão Preventiva, no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal e alterações posteriores). Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade). Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos). Lei n° 9.503/1997 (Código de Trânsito); Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, parte geral. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1. ______. Curso de Direito Penal, parte especial: dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212). 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2. ______. Curso de Direito Penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3. ______. Curso de Direito Penal, legislação penal especial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.4. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, parte geral. 14.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v.1. ______. Curso de Direito Penal, parte especial. 9.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v.2. ______. Curso de Direito Penal, parte especial. 9.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v.3. ______. Curso de Direito Penal, parte especial. 8.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v.4. DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. MIRABETE, Julio Fabbrine; FABBRINI, Renato N. Código Penal Interpretado. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002/69. (Código de Processo Penal Militar e alterações posteriores). Lei nº 8.457/92 (Organização da Justiça Militar da União). Súmulas do STM. LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar. 2.ed. rev. e atual. São Paulo: Forense, 2010. LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo Penal Militar. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2010. MIGUEL, Cláudio Amim; COLDIBELLI, Nelson. Elementos de Direito Processual Penal Militar. 3.ed. 3 tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DIREITO PENAL MILITAR BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001/69. (Código Penal Militar e alterações posteriores). Súmulas do STM. ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. 7.ed. rev. e atual. (ano 2010), 1 reimpressão. Curitiba: Juruá, 2011. LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 3.ed. atual. Brasília: Brasília Jurídica, 2006. LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010. MIGUEL, Cláudio Amim; CRUZ, Ione de Souza. Elementos de Direito Penal Militar -Parte Geral. 2.ed. 3 tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREINFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar. São Paulo: Saraiva.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
EDUCAÇÃO FÍSICA ANATOMIA HUMANA -Definições, características, classificações e elementos constituintes dos sistemas: esquelético, articular, muscular, circulatório, respiratório e nervoso; Origens, inserções e ações musculares.
AVALIAÇÃO FÍSICA -Aspectos relacionados à qualidade das informações; Avaliação do crescimento físico; Avaliação da maturação biológica; Avaliação do desempenho motor; Avaliação da proporcionalidade corporal; Avaliação do somatótipo; Avaliação da composição corporal; Avaliação da atividade física habitual; Avaliação do estado nutricional; Avaliação de aspectos funcionais: sistema de mobilização energética; Avaliação de aspectos funcionais: sistema musculoarticular.
BIOMECÂNICA -Introdução ao estudo da anatomia; Sistemas: esquelético, articular, muscular, nervoso, circulatório, respiratório, digestório, endócrino, sensorial e tegumentar; Membros: inferior e superior; Crânio, coluna vertebral e partes moles do dorso. FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO -Controle do ambiente interno; Bioenergética; Metabolismo do exercício; Respostas hormonais ao exercício; Mensuração do trabalho, potência e gasto energético; Sistema nervoso: estrutura e controle do movimento; Músculo esquelético: estrutura e função; Respostas circulatórias ao exercício; Respiração durante o exercício; Equilíbrio ácido-básico durante o exercício; Regulação da temperatura; Fisiologia do treinamento: efeito sobre o VO2 máx, desempenho, homeostase e força; Padrões na saúde e na doença: Epidemiologia e fisiologia; Testes de esforço para avaliação do condicionamento cardiorrespiratório; Prescrição de exercícios para a saúde e para a aptidão física; Exercício para populações especiais; Composição corporal e nutrição para a saúde; Fatores que afetam o desempenho; Avaliação laboratorial do desempenho humano; Treinamento para o desempenho; Treinamento para a mulher atleta, crianças e populações especiais; Nutrição, composição corporal e desempenho; Exercício e meio ambiente; Recursos ergogênicos.
TREINAMENTO DESPORTIVO -Fundamentos gerais da preparação de desportistas; A preparação técnicotática e psicológica dos desportistas; As capacidades motoras (físicas) e a preparação física dos desportistas; A macroestrutura do processo de preparação de desportistas; A micro e a mesoestrutura do processo de preparação de desportistas; A seleção, orientação, gestão e o controle no sistema de preparação e na atividade competitiva dos desportistas; A elaboração de modelos e prognósticos no sistema de preparação de desportistas; Condições extremas no sistema da preparação e na atividade competitiva de desportistas; Fatores externos ao treinamento e às competições no sistema da preparação e na atividade competitiva de desportistas.
SOCORROS DE URGÊNCIA -Conceitos, prevenção de acidentes durante a prática de atividades físicas; Exame físico dos sinais vitais; Identificação de estruturas lesadas; Procedimentos de socorros de urgência em casos de: ferimentos, hemorragias, insolação, intermação, hipertermia e hipotermia, fraturas, entorses, luxações, distensão muscular, desmaio, convulsão, corpos estranhos nos olhos e vias aéreas superiores, parada respiratória e cardíaca, afogamentos, asfixia e outras ocorrências; Métodos de retirada de líquido ingerido do afogado, massagem cardiorrespiratória e transporte de acidentados.
ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA -Organização de torneios e campeonatos; Tipos de eliminatórias e rodízios; Processos de combinações e escalas; Elaboração de chaves, cálculo do número de jogos, rodadas e isentos; Conceitos de administração relacionados ao esporte, administração de eventos esportivos; Regulamentos e códigos esportivos.
NATAÇÃO -Principais elementos envolvidos no ensino da natação; A orientação pedagógica e didática no ensino da natação; Conceitos e planejamento de aprendizagem e aperfeiçoamento; Histórico, aprendizado e aperfeiçoamento dos quatro estilos de nado: a posição do corpo; O trabalho de pernas e braços; Saídas, viradas e chegadas; Regras oficiais de natação.
MUSCULAÇÃO -Aspectos fisiológicos: termos e definições; Adaptações morfológicas e funcionais; Benefícios da musculação; Aplicabilidade da força no cotidiano; O treinamento de musculação: variáveis metodológicas, princípios básicos, periodização do treinamento; Aspectos importantes na montagem e execução do treinamento: equilíbrio muscular, postura, respiração e concentração durante os exercícios; Musculação e exercícios aeróbicos e de alongamento; Métodos de treinamento; A elaboração do treinamento; Principais exercícios; Qualidades físicas envolvidas. Equipamentos utilizados; Postura, respiração e intervalo durante a realização de exercícios; Musculação para desportos e para condicionamento físico; Interferências de fatores externos no treinamento da musculação.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA CONTURSI, Ernani B. et al. Organização de Competições -Torneios e Campeonatos. Rio de Janeiro: Sprint, 2007. MACHADO, D. C. Metodologia da Natação. 2.ed. revista e ampliada. São Paulo: EPU, 2004. LA SCALA TEIXEIRA, C. V.; GUEDES, D. P. Musculação: Desenvolvimento Corporal Global. São Paulo: Phorte, 2009. NOVAES, J. Ciência do Treinamento dos Exercícios Resistidos. São Paulo: Phorte, 2008. POWERS, S. K.; HOWLEY, E. T. Fisiologia do Exercício: Teoria e Aplicação ao Condicionamento e ao Desempenho. 6.ed. São Paulo: Manole, 2009. PLATONOV, Vladimir Nikolavich. Tratado Geral de Treinamento Desportivo. 1.ed. São Paulo: Phorte, 2008. FLECK, S. J.; KRAEMER, W. J. Fundamentos do Treinamento de Força Muscular. 3.ed. Porto Alegre: Artmed, 2006. GUEDES, D. P.; GUEDES, J. E. R. P. Manual Prático para Avaliação em Educação Física. 1.ed. São Paulo: Manole, 2006. FATTINI, C. A.; DANGELO, J. G. Anatomia Humana Sistêmica e Segmentar. 3.ed. São Paulo: Atheneu, 2011. FLEGEL, Melinda J. Primeiros Socorros no Esporte. 3.ed. São Paulo: Manole, 2008. HALL, Susan J. Biomecânica Básica. 5.ed. São Paulo: Manole, 2009.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
ESTATÍSTICA ESTATÍSTICA DESCRITIVA -População e amostra; Estatística indutiva e descritiva; Variáveis: contínuas e discretas; Arredondamento de dados; Percentual; Tabelas estatísticas; Gráficos; Dados brutos; Rol; Amplitude total; Frequência absoluta; Distribuição de frequência; Número de classes; Intervalos e limites de classe; Limites reais de classe; Amplitude do intervalo de classe; Ponto médio das classes; Regras gerais para elaborar uma distribuição de frequência; Séries estatísticas; Histogramas e polígonos de frequência; Distribuição de frequência relativa; Distribuição de frequência acumulada e ogivas; Distribuição de frequência acumulada relativa; Ogivas percentuais; Curvas de frequência e ogivas suavizadas; Tipos de curvas de frequência; Média Aritmética; Média aritmética ponderada; Propriedades da média aritmética; Cálculo da média aritmética de dados agrupados; Mediana; Moda; Fórmula de Czuber; Fórmula de Pearson; Relação empírica entre a média, mediana e moda; Média geométrica; Média harmônica; Relação entre as médias aritméticas, geométrica e harmônica; Raiz média quadrática; Quartis, decis e percentis; Dispersão ou variação; Amplitude total; Desvio médio; Amplitude semi-interquartílica; Amplitude entre percentis 10 e 90; Desvio padrão; Variância; Métodos abreviados para o cálculo do desvio padrão; Propriedades do desvio padrão; Controle de Charlier; Correção de Sheppard para a variância; Relações empíricas entre as medidas de dispersão; Dispersão absoluta e relativa; Coeficiente de variação; Momentos; Momentos para dados agrupados; Relação entre momentos; Cálculo dos momentos para dados agrupados; Controle de Charlier e correções de Sheppard para o cálculo dos momentos; Momentos sob a forma abstrata; Assimetria; Coeficiente quartílico de assimetria; Coeficiente do momento de assimetria; Coeficientes de assimetria de Pearson; Curtose; Coeficiente do momento de curtose; Coeficiente percentílico de curtose; Momentos, assimetria e curtose da população.
NÚMEROS ÍNDICES -Índices relativos de preço, de quantidade e de valor; Propriedades dos números índices relativos: identidade, reversibilidade no tempo e cíclica ou circular; Decomposição em causas; Índices agregativos simples e ponderados; Índices de Laspeyres, Paasche, Fisher, Marshall-Edgeworth, Drobish e Divisia; Erros nos índices; Mudança de base.
CÁLCULO DE PROBABILIDADE -Espaço amostral, eventos, axiomas e teoremas fundamentais do cálculo de probabilidades, probabilidade condicional, independência de eventos, teorema da probabilidade total; Teorema de Bayes; Variáveis aleatórias discretas unidimensionais, função de probabilidade, função de repartição, momentos, moda e separatrizes, função característica e função geratriz de momentos; Variáveis aleatórias discretas unidimensionais: Bernoulli, binomial, hipergeométrica, Poisson, geométrica, multinomial e binomial negativa; Variáveis aleatórias contínuas unidimensionais, função densidade de probabilidade, função de repartição, momentos, moda e separatrizes, função característica e função geratriz de momentos; Variáveis aleatórias contínuas unidimensionais: uniforme, normal, exponencial, gama, beta, t de Student, Qui-quadrado e F de Snedecor; Variáveis aleatórias multidimensionais; Distribuições conjuntas de variáveis aleatórias discretas e contínuas; Distribuições marginais e condicionais de variáveis aleatórias discretas e contínuas; Variáveis aleatórias independentes; Covariância entre duas variáveis aleatórias; Somas de variáveis aleatórias; Convergência de uma sequência de variáveis aleatórias; Desigualdade de Tchebycheff; Teorema do Limite Central; Lei dos Grandes Números.
INFERÊNCIA ESTATÍSTICA -Estimação de parâmetros; Estimativas por pontos e por intervalos; Estimativa do intervalo de confiança dos parâmetros populacionais; Erro provável; Estimadores consistentes, não tendenciosos, suficientes, eficientes, assintoticamente eficientes, ótimos; Estimadores métodos dos momentos, estimadores de máxima verossimilhança, distribuição amostral das médias, variâncias e proporções; Relação entre variáveis; Ajustamento de curvas; Equações das curvas de ajustamento; Método de ajustamento de curva à mão livre; A linha reta; Método dos mínimos quadrados; Reta de mínimos quadrados; Relações não-lineares; Parábola de mínimos quadrados; Aplicações a séries temporais; Problemas que envolvem mais de duas variáveis; Intervalo de confiança para a média populacional com variância conhecida e com variância desconhecida, para a variância e para proporções; Teste de hipóteses, erros do tipo I e do tipo II, nível de significância, poder do teste, curva característica de operação, teste uniformemente mais poderoso, teste da razão de verossimilhança; Testes paramétricos: testes para a média de uma população com variância conhecida e com variância desconhecida, teste para a variância de uma população normal, testes para comparação das médias de duas populações normais com observações emparelhadas e não emparelhadas, teste para a comparação das variâncias de duas populações normais; Testes não paramétricos: teste do sinal, teste do sinal por postos, teste de Mann-Whitney, teste de Kruskal-Wallis, teste de Wilcoxon, teste Qui-quadrado, teste de repetições (análise de repetições) e Correlação de Posto de Spearman.
CORRELAÇÃO E REGRESSÃO -Correlação e Regressão; Correlação linear; Medidas de correlação; Linha de regressão de mínimos quadrados; Erro padrão de estimativa; Variação explicada e não-explicada; Coeficiente de correlação; Observações sobre o Coeficiente de correlação; Fórmula da covariância para o coeficiente de correlação linear; Fórmulas abreviadas para o cálculo; Regressão; Retas de regressão e o coeficiente de correlação linear; Correlação ordinal; Correlação de atributos; Teoria amostral da correlação; Teoria amostral da regressão; Correlação múltipla; Notação por meio de índice; Equações de regressão e planos de regressão; Equações normais do plano de regressão de mínimos quadrados; Planos de regressão e coeficiente de correlação; Erro padrão de estimativa; Coeficiente de correlação múltipla; Substituição da variável dependente; Generalização para mais de três variáveis; Correlação parcial; Relação entre os coeficientes de correlação múltipla e parcial; Regressão múltipla não-linear.
TECNOLOGIA DA AMOSTRAGEM -Levantamento amostral; População e amostras; Amostragem aleatória simples; Amostragem estratificada; Amostragem por conglomerados.
ANÁLISE DE SÉRIES TEMPORAIS – Objetivos; Modelos para Séries Temporais; Tendência e Sazonalidade; Modelos de Suavização Exponencial; Modelos ARIMA e Modelos Sazonais.
CONTROLE ESTATÍSTICO DE QUALIDADE -Conceitos fundamentais; Fundamentos do controle estatístico de processos; Gráficos de controle por variáveis; Capacidade do processo; Avaliação de sistemas de medição; Gráficos de controle para processos autocorrelacionados; Gráficos de controle de CUSUM e EWMA; Gráficos de controle por atributos; Inspeção de qualidade.
MATEMÁTICA -Matrizes, operações, equivalência, posto, inversão, determinantes, sistemas lineares, formas quadráticas, autovalores e autovetores; Limites e continuidades para as funções reais de uma variável real, derivadas e integrais, integrais impróprias, máximos e mínimos, séries numéricas, séries de funções; Funções reais de várias variáveis reais, derivadas, máximos e mínimos condicionados e integrais múltiplas.
ÁVILA, G. Cálculo das Funções de uma Variável. 7.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2003.
v.1. ______. Cálculo das Funções de uma Variável. 7.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2004. v.2.
______. Cálculo das Funções de Múltiplas Variáveis. 7.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2006. v.3. BOLDRINI, J. L. Álgebra Linear. 3.ed. São Paulo: Harbra, 1980. BOLFARINE, H.; BUSSAB, W. O. Elementos de Amostragem. 1.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2005. BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística Básica. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. COSTA, A. F.; EPPRECHT, E. K.; CARPINETTI, L. C. R. Controle Estatístico de Qualidade. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2005. FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A. Curso de Estatística. 6.ed. São Paulo: Atlas, 1996. FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A.; TOLEDO, G. L. Estatística Aplicada. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1985. MEYER. P. L. Probabilidade: Aplicações à Estatística. 2.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1983. MORETTIN, P. A.; TOLOI, C. M. C. Análise de Séries Temporais. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2006. SPIEGEL, M. R.; STEPHENS, L. J. Estatística -Coleção Schaum. 4.ed. Porto Alegre: Bookman, 2009. STEVENSON, W. J. Estatística Aplicada à Administração. São Paulo: Harbra, 2001.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
FÍSICA MECÂNICA – Translação: Cinemática, Dinâmica (Leis de Newton, Princípio do Trabalho e Energia Cinética, Conservação da Energia, Sistema de Partículas, Colisões em uma e duas dimensões); Rotação: Cinemática, Dinâmica (Momento de Inércia, Segunda Lei, Conservação do Momento Angular, Rolamento); Oscilações: Movimento Harmônico Simples, Movimento Harmônico Amortecido; Gravitação Universal; e Fluidos: Hidrostática e Hidrodinâmica.
ONDAS MECÂNICAS -Ondas em cordas; e Ondas Sonoras.
TERMODINÂMICA -Temperatura; Calor; Dilatação Térmica; Calorimetria; Primeira Lei da Termodinâmica; Teoria Cinética dos Gases; Entropia; Segunda Lei da Termodinâmica; e Máquinas Térmicas.
ELETROMAGNETISMO -Carga Elétrica; Lei de Coulomb; Campo Elétrico; Lei de Gauss; Potencial Elétrico; Capacitores e Capacitância; Circuitos Elétricos; Campo Magnético; Força de Lorentz; Lei de Biot-Savart; Lei de Ampère; Indução: Lei de Faraday-Lenz, Indutores; Corrente de Deslocamento; Equações de Maxwell; Corrente Alternada; Oscilações Eletromagnéticas; e Ondas Eletromagnéticas.
ÓTICA -Interferência e Difração.
FÍSICA MODERNA -Relatividade Restrita; e Introdução à Teoria Quântica: Efeito Fotoelétrico, Efeito Compton, Princípio da Indeterminação de Heisenberg, Modelo de Bohr do Átomo de Hidrogênio, Física Nuclear, Energia Nuclear.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA HALLIDAY; RESNICK; WALKER. Fundamentos de Física. 8.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2009. v.1, 2, 3 e 4. TIPLER, Paul A.; MOSCA, Gene. Física para Cientistas e Engenheiros. 6.ed. Rio de Janeiro: LTC, 2009. v.1, 2 e 3.
OBSERVAÇÃO:
A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
GOVERNANÇA DE TI -Conceitos e modelo ITIL; Governança e qualidade de dados.
GERÊNCIA DE PROJETOS -Gerenciamento de Projetos de Software: conceitos, métricas de processo e projeto; Estimativas de projeto de software; Gestão de riscos, manutenção e reengenharia; Modelos de maturidade (CMMI); Conceitos básicos do PMBOK; Análise e Modelagem de Processos de Negócio: conceitos básicos e notação BPMN.
ENGENHARIA DE SOFTWARE -Conceitos; Modelos de processo de software; Desenvolvimento ágil; Engenharia e análise de requisitos; Arquitetura de software; Projeto baseado em padrões; Gestão de Qualidade de Software: Conceitos; Estratégias de teste; Gestão de configuração e métricas, MPS.BR. Análise e Projeto de Sistemas Orientados a Objetos: conceitos e diagramas UML.
BANCO DE DADOS -Gerenciamento de banco de dados; Conceitos e arquitetura do sistema de banco de dados; Modelo de dados relacional e linguagem SQL; Modelagem conceitual e projeto de banco de dados; Teoria e normalização de projeto de banco de dados; Gerenciamento de transações; Business Intelligence: conceitos, arquitetura, Data Warehouse e Data Mart, modelagem dimensional e Data Mining.
LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO -Sintaxe e semântica; Análise léxica e sintática; Nomes, vinculações e escopos; Tipos de dados; Expressões e sentenças de atribuição; Estruturas de controle no nível sentença; Subprogramas; Tipos de dados abstratos; Programação orientada a objetos; Concorrência; Tratamento de exceções e eventos; Linguagens de programação funcional e lógica; Linguagem JAVA: classes e objetos, instruções de controle, métodos, arrays e arraylists, strings, caracteres e expressões regulares, arquivos, fluxos e serialização de objetos, classes e métodos genéricos, applets e multithreading.
ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS -Recursividade; Listas lineares; Árvores: binárias de busca e balanceadas; Algoritmos de ordenação.
REDES DE COMPUTADORES -Conceitos: hardware de rede, software de rede, modelos de referência; Camada: física, de enlace de dados, de rede de transporte, de aplicação; Subcamada de controle de acesso ao meio; Segurança de redes; aplicativos e programação em rede; Meios de transmissão; Transmissão de pacotes; Ligação inter-redes; Aplicativos de rede.
SISTEMAS OPERACIONAIS -Conceitos: sistemas operacionais, organização e arquitetura do sistema de computação, estrutura e operações do sistema operacional, ambientes de computação, sistemas operacionais de código-fonte aberto; Gerenciamento: de processos, da memória, de armazenamento; Proteção e segurança; Sistemas: distribuídos, de uso específico; Linux.
ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES -Conceitos de organização estruturada de computadores; Organização de sistemas de computadores; Nível: lógico digital, microarquitetura, de arquitetura do conjunto de instrução, de máquina de sistemas operacionais, de linguagem de montagem; Arquitetura de computadores paralelos.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA BARBIERI, Carlos. BI2 -Business Intelligence Modelagem & Qualidade. [S.l.]: Campus, 2011. BOOCH et al. UML Guia do Usuário. 2.ed. [S.l.]: Campus, 2005. COMER, Douglas E. Redes de Computadores e Internet. 4.ed. [S.l.]: Bookman, 2007. DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados. 8.ed. [S.l.]: Campus, 2004. DEITEL, Paul; DEITEL Harvey. JAVA como Programar. 8.ed. [S.l.]: Pearson Prentice Hall, 2010. ELMAZRI, R.; NAVATHE, S. B. Sistemas de Banco de Dados. 6.ed. [S.l.]: Pearson Addison Wesley, 2011. FERNANDES, Aguinaldo A.; ABREU, Vladimir F. de. Implantando a Governança de TI: da Estratégia à Gestão dos Processos e Serviços. 2.ed. [S.l.]: Brasport, 2008. FERREIRA, Rubem E. Linux -Guia do Administrador do Sistema. [S.l.]: Novatec, 2008. FOWLER, Martin. UML Essencial. 3.ed. [S.l.]: Bookman, 2004. HELDMAN, Kim. Gerência de Projetos Guia para o Exame Oficial do PMI. 5.ed. [S.l.]: Campus, 2009. MPS.BR -Melhoria de Processo do Software Brasileiro (Guia Geral). [S.l.]: SOFTEX, 2011. Disponível em: <http://www.softex.br/mpsbr/_guias/guias/MPS.BR_Guia_Geral_2011.pdf>.
OLIVEIRA, Saulo Bárbara de; VALLE, Rogério. Análise e Modelagem de Processos de Negócio: Foco na Notação BPMN (Business Process Modeling Notation). [S.l.]: Atlas, 2009. PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software. 7.ed. [S.l.]: McGraw-Hill e Bookman, 2011. SEBESTA, Robert W. Conceitos de Linguagens de Programação. 9.ed. Bookman: 2011. SILBERSCHATZ, A.; GALVIN Peter B.; GAGNE, G. Fundamentos de Sistemas Operacionais. 8.ed. [S.l.]: LTC, 2011. SZWARCFITER, Jayme L.; MARKENZON, Lilian. Estruturas de Dados e seus Algoritmos. 3.ed. [S.l.]: LTC, 2010. TANENBAUM, Andrew S. Organização Estruturada de Computadores. 5.ed. [S.l.]: Pearson Prentice Hall, 2007. ______. Sistemas Operacionais Modernos. 3.ed. [S.l.]: Prentice Hall, 2010 TANENBAUM, Andrew S.; WETHERALL, David. Redes de computadores. 5.ed. [S.l.]: Pearson Prentice Hall, 2011.
OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
FUNÇÕES DE UMA VARIÁVEL REAL -Limite, continuidade e continuidade uniforme, diferenciação, máximos e mínimos, integração, aplicações de integral, e coordenadas polares e aplicações.
FUNÇÕES DE VÁRIAS VARIÁVEIS REAIS -Funções com valores vetoriais, superfícies, cálculo diferencial de funções de várias variáveis, máximos e mínimos, integrais múltiplas e aplicações, funções definidas implicitamente, integrais de linha, integrais de superfície, teoremas de Green, Stokes, Gauss e suas aplicações.
SÉRIES E SEQUÊNCIAS -Sucessões, séries numéricas, séries de potências, séries de Taylor e funções analíticas, e séries de Fourier.
EQUAÇÕES DIFERENCIAIS ORDINÁRIAS -Métodos de resolução elementar, soluções por séries; Sistemas de equações diferenciais ordinárias; Transformada de Laplace.
ℜ<n
ÁLGEBRA LINEAR -Polinômios e matrizes, determinante de uma matriz, sistemas lineares, vetores no , espaços vetoriais, espaços vetoriais gerados, dependência e independência linear, base e dimensão de um espaço vetorial, transformações lineares, autovalores, diagonalização e triangulação de matrizes, teorema espectral, produto interno e ortogonalidade.
ANÁLISE NUMÉRICA -Erros, aritmética de ponto flutuante, resolução numérica de equações algébricas e transcendentes, resolução numérica de sistemas lineares (métodos diretos e métodos iterativos), interpolação numérica, integração numérica, métodos numéricos para equações diferenciais.
APOSTOL, Tom M. Cálculo. Rio de Janeiro: Editorial Reverté, 2004. BOULOS, P.; OLIVEIRA, I. de C. Geometria Analítica -Um Tratamento Vetorial. 3.ed. São Paulo: Pearson, 2005. BURDEN, Richard e FAIRES, J. D. Análise Numérica. São Paulo: Thomson, 2003. GUIDORIZZI, Hamilton L. Um Curso de Cálculo. Rio de Janeiro: LTC, 2001. LAY, David C. Álgebra Linear e suas Aplicações. Rio de Janeiro: LTC, 1997. LIMA, Elon. Análise Real. Rio de Janeiro: Matemática Universitária, 2006. RUGGIERO, Marcia A. G.; LOPES, Vera L. R. Cálculo Numérico -Aspectos Teóricos e Computacionais. São Paulo: Makron Books, 1996. THOMAS, George B. Cálculo. São Paulo: Pearson, 2008. ZILL, Dennis G.; CULLEN, Michael R. Equações Diferenciais. São Paulo: Makron Books, 1993.
OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
METEOROLOGIA BÁSICA -Composição da atmosfera terrestre; Estrutura vertical da atmosfera; Elementos meteorológicos: temperatura, pressão, umidade, vento à superfície e visibilidade; Fenômenos meteorológicos: hidrometeoros, litometeoros, fotometeoros e eletrometeoros; e Classificação e identificação de nuvens.
METEOROLOGIA FÍSICA -Radiação solar e terrestre; Balanço global de energia do sistema Terra-Atmosfera; Leis da radiação; Processos de troca de calor; Variáveis de estado e leis dos gases; Diagramas termodinâmicos: definição, plotagem e análise; Estabilidade vertical da atmosfera; Índices de estabilidade atmosférica; Formação de nuvens e precipitação; Processos de saturação em baixos níveis: orvalho, geada e nevoeiros.
METEOROLOGIA SINÓTICA -Circulação geral da atmosfera; Massas de ar; Ciclones e anticiclones; Sistemas frontais; Correntes de jato; Sistemas de bloqueio; Alta da Bolívia, Baixa do Chaco, Cavado do NE e Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS).
METEOROLOGIA DE MESOESCALA -Tempestades convectivas; Complexos convectivos; Linhas de instabilidade; Tornados e trombas d´água; Brisas marítima e terrestre; e Ventos catabáticos e anabáticos.
METEOROLOGIA DINÂMICA -Leis de conservação aplicadas à atmosfera; Análise de escala dos fenômenos atmosféricos; Aproximações do vento real; Circulação, vorticidade, divergência e deformação; Ondas atmosféricas; Balanço geostrófico; Barotropia e baroclinia; Modelagem numérica de tempo e clima; e Camada limite planetária.
METEOROLOGIA POR SATÉLITE -Órbitas; Definição dos canais; Interpretação das imagens obtidas nos diferentes canais; e Produtos derivados de satélite.
METEOROLOGIA TROPICAL -Circulação tropical de grande escala; Ciclones tropicais; Ondas tropicais e vórtices ciclônicos de altos níveis (VCAN); Monções; e Zona de Convergência Intertropical.
CLIMATOLOGIA -Definição de tempo e clima; Parâmetros Climáticos; Diferenciação entre fatores e elementos climáticos; Principais classificações climáticas; Variações espaciais e temporais da temperatura e da precipitação; Climas do Brasil; e Mudanças climáticas.
METEOROLOGIA MARINHA E AERONÁUTICA -Ondas; Correntes; Ressurgência; Maré meteorológica; Interação Oceano-Atmosfera; Mínimos meteorológicos; Altimetria; Turbulência. Formação de gelo em aeronaves; e Planejamento de voo.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA AYOADE, J. O. Introdução à Climatologia Para os Trópicos. 4.ed. [S.l.]: Bertrand Brasil, 1996. AHRENS, C. D. Meteorology Today: An Introduction to Weather, Climate and the Environment. [S.l.]: Thomson Brooks/Cole, 2007. 537p. ARYA, S. P. Introduction to Micrometeorology. 2.ed. [S.l.]: Academic Press, 1998. CAVALCANTI, I. F. A. et al. Tempo e Clima no Brasil. [S.l.]: Oficina de Textos, 2009. CPTEC. Climanálise Especial. Edição Comemorativa de 10 Anos. São Paulo: Cachoeira Paulista, 1996. Disponível em: <http://www.cptec.inpe.br/products/climanalise/>. FEDOROVA, N. Sinótica I: Fenômenos Atmosféricos, Dados Sinóticos e Massas de Ar. 1.ed. [S.l.]: EDUFAL, 2008. ______. Sinótica II: Conceitos Básicos de Cinemática, de Dinâmica da Atmosfera e de Análise dos Campos Meteorológicos. 1.ed. [S.l.]: EDUFAL, 2008. ______. Sinótica III: Frentes, correntes de jato, ciclones e anticiclones. 1.ed. [S.l.]: EDUFAL, 2008. ______. Sinótica IV: Sistemas e Processos Sinóticos Atuantes na América do Sul. 1.ed. [S.l.]: EDUFAL, 2008. FERREIRA, A. G. Meteorologia Prática. [S.l.]: Oficina de Textos, 2006. FOTHERINGHAM, R. R. Compendio de Meteorologia Para Uso Del Personal Meteorologico de Las Classes I y II. Meteorologia Marina -OMM -n. 364, 1985. v.3. Parte 3. HOLTON, J. R. An Introduction to Dynamic Meteorology. 4.ed. [S.l.]: Academic Press, 2004. HOUZE, R. A. Cloud Dynamics International Geophysics. [S.l.]: Academic Press, 1993. v.53 KALNAY, E. Atmospheric Modeling, Data Assimilation and Predictability. [S.l.]: Cambridge University Press, 2003.
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v.3. OLIVEIRA, L. L.; VIANELLO, R. L. Meteorologia Fundamental. Erechim, RS: EdiFAPES, 2001. PIELKE, R. A. Mesoscale Meteorological Modeling. 2.ed. Academic Press, 2002. RETALLACK, B. J. Compendium of Meteorology for use by Class I and Class II Personnel. Aeronautical Meteorology – WMO. n. 364, 1978. v.2. part 2. SANTURETTE, P.; GEORGIEV, C. G. Weather Analysis and Forecasting. [S.l.]: Elsevier Inc., 2005. STULL, R. S. Meteorology for Scientists and Engineers. [S.l.]: Thomson Brooks/Cole, 2000. VALGAS LOBO, P. R.; SOARES, C. A. Meteorologia e Oceanografia -Usuário Navegante. Rio de Janeiro: Diretoria de Hidrografia e Navegação, 2007. VAREJÃO -SILVA, M. A. Meteorologia e Climatologia. Brasília: INMET -Stylus Gráfica Editora Ltda., 2000. VIANELLO, R. L.; ALVES, A. R. Meteorologia Básica e Aplicações. Universidade Federal de Viçosa. Viçosa, MG: Imprensa Universitária, 1991. WALKER, J. M. Compendium of Lecture Notes in Marine Meteorology for Class III and Class IV Personnel. 2.ed. WMO. n. 434, 1991. WALLACE, J. M.; HOBBS, P. V. Atmospheric Science an Introductory Survey. 2.ed. [S.l.]: Academic Press, 2006.
OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
PEDAGOGIA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO -Fundamentos Filosóficos: Educação e Sociedade, O processo da Educação, Educação e Filosofia, Concepções e tendências pedagógicas de Educação, Educação Popular, Repensando a Educação; Fundamentos Sociológicos: Conceitos, Educação como processo social, Controle social e mudança social, Papel da escola; Fundamentos Psicológicos: Conceitos básicos, Teorias de aprendizagem de acordo com principais autores/principais Escolas, Inteligências múltiplas, Desenvolvimento de competências; Fundamentos Biológicos: O cérebro, seus hemisférios, constituição e desenvolvimento de potencialidades, Plasticidade cerebral e memória, Aprendizagem/Desenvolvimento, Teorias Psicogenéticas; Fundamentos Legais: Estrutura do ensino, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação profissional; Educação superior; Educação a distância, Lei de Diretrizes e Bases -Lei 9.394/1996, Lei nº 11.114/2005, Lei nº 11.274/2006, Lei nº 11.741/2008, Decreto 5622/2005, Lei nº 12.704/2012 e Lei nº 12.608/2012; e História da educação: Pensamento pedagógico universal (da educação primitiva à educação contemporânea), pensamento pedagógico brasileiro (dos jesuítas aos dias atuais).
DIDÁTICA GERAL -Conceitos; Evolução histórica; Planejamento; Objetivos educacionais; Seleção e organização de conteúdos; Métodos, técnicas e recursos de ensino; Relação professor-aluno.
CURRÍCULO -Conceitos; Teorias do Currículo; Relação entre a integração curricular e disciplinas escolares com base na história e na política; Abordagens curriculares na contemporaneidade.
TECNOLOGIA EDUCACIONAL/EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA -Informática na educação: O computador como recurso de aprendizagem; Conceitos Básicos da educação a distância; Contexto Histórico; Objetivo; Tecnologias e Mídia; Criação e Desenvolvimento de Cursos; O Ensino e os papéis do instrutor; O aluno de educação a distância; Teoria e Conhecimento da educação a distância; Educação a distância relacionada à mudança; Educação, Mídias e Cibercultura.
AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM -Conceitos; Abordagens da aprendizagem e instrumentos de avaliação; Funções; Modalidades/tipos; Etapas da avaliação; Técnicas e instrumentos; Análise e interpretação de resultados.
METODOLOGIA DA PESQUISA -Diretrizes técnico-metodológicas para a pesquisa e construção do conhecimento.
ATUAÇÃO DO PEDAGOGO -Orientação educacional; Supervisão educacional; Orientação profissional; Ação conjunta do supervisor e do orientador educacional.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. 3.ed. rev. ampl. São Paulo: Moderna, 2006. BRASIL. Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. ______. Lei nº 11.279, de 09 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre o Ensino na Marinha. Brasília, 2006. ______. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para redimensionar, institucionalizar e interagir as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. ______. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001; 6.766, de 19 de dezembro de 1979; 8.239, de 4 de outubro de 1991; e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. ______. Lei 12.704, de 8 de agosto de 2012. Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre
o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas Carreiras da Marinha. DEPRESBITERIS, Lea; TAVARES, Marinalva Rossi. Diversificar é Preciso...: Instrumentos e Técnicas de Avaliação de Aprendizagem. São Paulo: SENAC São Paulo, 2009. FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes Necessários à Prática Educativa. 43.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011. _______. Pedagogia do Oprimido. 50.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011. GADOTTI, Moacir. História das Idéias Pedagógicas. 8.ed. São Paulo: Ática, 1999. GARDNER, Howard. Inteligências Múltiplas: a Teoria na Prática. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. KENSKI, Vani Moreira. Educação e Tecnologias: o Novo Ritmo da Informação. 8.ed. Campinas: Papirus, 2012. LA TAILLE, Yves de; OLIVEIRA, Marta Kohl de; DANTAS, Heloysa. Piaget, Vygotsky, Wallon: Teorias Psicogenéticas em Discussão. 24.ed. São Paulo: Summus, 2012. LEFRANÇOIS, Guy R. Teorias da Aprendizagem. 5.ed. São Paulo: Cengage Learning, 2009. LÉVY, Pierre. Cibercultura. 3.ed. reimpressa. São Paulo: 34, 2011. LIBÂNEO, José Carlos. Pedagogia e Pedagogos, Para Quê? 12.ed. São Paulo: Cortez, 2012. LOPES, Alice Casimiro; MACEDO, Elizabeth Fernandes de. Teorias do Currículo. 1.ed. São Paulo: Cortez, 2011. LUCK, Heloísa. Planejamento em Orientação Educacional. 22.ed. Petrópolis: Vozes, 2011. LUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2011. MEKSENAS, Paulo. Sociologia da Educação: Uma Introdução ao Estudo da Escola no Processo de Transformação Social. 15.ed. São Paulo, Edições Loyola, 2011. MOORE, Michael G.; KEARSLEY, Greg. Educação a Distância: Uma Visão Integrada. São Paulo: Tomson Learning, 2007. MOREIRA, Antônio Flávio; SILVA, Tomaz Tadeu da (orgs). Currículo, Cultura e Sociedade. 12.ed. São Paulo: Cortez, 2011. MORETTO, Vasco Pedro. Planejamento -Planejando a Educação para o Desenvolvimento de Competências. 8.ed. Petrópolis: Vozes, 2012. NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Pedagogia dos Projetos -Uma Jornada Interdisciplinar Rumo ao Desenvolvimento das Múltiplas Inteligências. 7.ed. reimpressa. São Paulo: Érica, 2012. OLIVEIRA, Eloiza da Silva Gomes de; GRINSPUN, Mirian Paura Sabrosa Zippin. Princípios e Métodos de Supervisão e Orientação Educacional. Curitiba: IESDE Brasil S.A, 2009. PILETTI, Claudino. Didática Geral. 24.ed. São Paulo: Ática, 2010. RABELO, Edmar Henrique. Avaliação: Novos Tempos, Novas Práticas. 8.ed. Petrópolis: Vozes, 2009. RANGEL, Mary (org.). Supervisão Pedagógica: Princípios e Práticas. 12.ed. Campinas: Papirus, 2011.
RELVAS, MARTA Pires. Fundamentos Biológicos da Educação: Despertando Inteligências e Afetividade no Processo de Aprendizagem. 4.ed. Rio de Janeiro: Wak, 2009. ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 38.ed. Petrópolis: Vozes, 2012. SÁNCHES, Antonio Hernández. Sociologia da Educação. Rio de Janeiro: Thex, 2001. SANTA’ANNA, Ilza Martins. Por que avaliar? Como avaliar? Críticas e Instrumentos. 15.ed. Petrópolis: Vozes, 2011. SAVIANI, Demerval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 3.ed. reimpressa. Campinas: Autores Associados, 2011. SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. revista e atualizada, 7ª reimpressão. São Paulo: Cortez, 2012. TJARA, Sanmya Feitosa. Informática na Educação: Novas Ferramentas Pedagógicas para o Professor na Atualidade. 9.ed. rev. e ampl. São Paulo: Érica, 2012.
OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
PRÁTICAS PSICOLÓGICAS -Psicoterapias: Terapia de grupo, Terapia de família, Psicoterapia breve, Psicodiagnóstico, Aconselhamento psicológico e Mediação de conflitos; Psico-higiene e Psicologia Institucional; Saúde mental e Atenção psicossocial; Psicopatologia; Psicossomática; Dependência química; Orientação profissional; Psicologia e Educação; Psicologia e Justiça; Ética profissional e Elaboração de documentos.
PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO -Tópicos básicos de Psicologia Organizacional e do Trabalho: Análise do trabalho, Recrutamento e Seleção, Avaliação de desempenho, Treinamento e desenvolvimento, Gestão por Competências, Liderança e Motivação, Trabalho em equipe, e Conflito e negociação; Avaliação psicológica nas organizações; Técnicas projetivas, expressivas e inventários de personalidade: Aplicação, levantamento, interpretação e síntese (TAT, Zulliger, Pirâmides coloridas de Pfister, QUATI, Palográfico, COMREY); e Estatística, Psicometria e Metodologia de pesquisa.
PSICOLOGIA SOCIAL -Influências da Psicologia Social Moderna.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA AMARANTE, Paulo. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. 2.ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007. ALVES, Irai Cristina Boccato; ESTEVES, Cristiano. O Teste Palográfico na Avaliação da Personalidade. 2.ed. São Paulo: Vetor, 2009. BAETA, Anna Maria Bianchini. Psicologia e Educação. Rio de Janeiro: Forma & Ação, 2006. BLEGER, José. Psico-Higiene e Psicologia Institucional. Porto Alegre: Artmed, 1984. ______. Temas de Psicologia: Entrevista e Grupos. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. CARTER, Betty; McGOLDRICK, Monica e Colaboradores. As Mudanças no Ciclo de Vida Familiar: uma Estrutura para a Terapia Familiar. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 1995. CAVALCANTI, Vera Lucia; CARPILOVSKY, Marcelo; LUND, Myrian; LAGO, Regina Arczynska. Liderança e Motivação. 3.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009. CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas: o Novo Papel dos Recursos Humanos nas Organizações. 3.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
CID-10 -Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10/Organização Mundial de Saúde. Porto Alegre: Artmed, 1993. Código de Ética do Psicólogo. Resolução CFP nº 010/05. COSTA, Flavio Rodrigues. CPS -Escalas de Personalidade de Comrey -Manual. 2.ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003. CUNHA, Jurema Alcides e Colaboradores. Psicodiagnóstico-V. 5.ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Artmed, 2003. ERTHAL, Tereza Cristina. Manual de Psicometria. 8.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2009. FAISSAL, Reinaldo; PASSOS, Antônio Eugênio Valverde Mariani; MENDONÇA, Márcia da C. Furtado; ALMEIDA, Walnice Maria da Costa de. Atração e Seleção de Pessoas. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. FARR, Robert M. As Raízes da Psicologia Social Moderna. 6.ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
GIGLIOTTI, Analice; GUIMARÃES, Angela. Diretrizes Gerais para Tratamento de Dependência Química. 1.ed. [S.l.]: Editora Rubio, 2010. GILLIÉRON, Edmond. Introdução às Psicoterapias Breves. 1.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1993. GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia Jurídica no Brasil. 2.ed. Rio de Janeiro: NAU, 2004. KAPLAN, Harold I.; SADOCK, Benjamim J.; GREBB, Jack A. Compêndio de Psiquiatria: Ciências do Comportamento e Psiquiatria Clínica. 7.ed. Porto Alegre: Artmed Editora, 2003.
KERLINGER, Fred Nichols. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais: um Tratamento Conceitual. 10ª reimpressão. São Paulo: E.P.U., 2007. LEVENFUS, Rosane S.; SOARES, Dulce Helena P. et al. Orientação Vocacional Ocupacional: Novos Achados Teóricos, Técnicos e Instrumentais Para a Clínica, a Escola e a Empresa. Porto Alegre: Artmed, 2002. LEVIN, Jack. Estatística Aplicada a Ciências Humanas. 2.ed. São Paulo: Harbra, 1987. MAY, Rollo. A arte do aconselhamento psicológico. 17.ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
MELLO FILHO, Júlio de. Concepção Psicossomática: Visão Atual. 10.ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. MOSCOVICI, Fela. Desenvolvimento Interpessoal: Treinamento em Grupo. 21.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2012. MURRAY, Henry A. e colaboradores da Clínica Psicológica de Harvard. T.A.T.: Teste de Apercepção Temática. 3.ed. Adaptado e ampliado. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005. PACHECO, Luzia; SCOFANO, Anna Cherubina; BECKERT, Mara; SOUZA, Valéria de. Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. PASQUALI, Luiz. Psicometria: Teoria dos Testes na Psicologia e na Educação. 2.ed. Petrópolis: Vozes, 2003. PEREIRA, Daniela Forgiarini; BANDEIRA, Denise Ruschel (Orgs). Aspectos Práticos da Avaliação Psicológica nas Organizações. São Paulo: Vetor, 2009. RABAGLIO, Maria Odete. Gestão por Competências: Ferramentas para Atração e Captação de Talentos Humanos. Rio de Janeiro: Quality mark, 2012. Resolução do Conselho Federal de Psicologia -nº. 07/2003. ROBBINS, Stephen P. Fundamentos do Comportamento Organizacional. 7.ed. São Paulo: Pearson, Prentice Hall, 2004. SPECTOR, Paul E. Psicologia nas Organizações. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SIQUEIRA, Mirlene Maria Matias et al. Medidas do Comportamento Organizacional -Ferramentas de Diagnóstico e de Gestão. 1.ed. Porto Alegre: Artmed, 2008. SOUZA, Vera Lúcia; MATTOS, Irene Badaró; SARDINHA, Regina Lúcia Lemos Leite; ALVES, Rodolfo Carlos Souza. Gestão de Desempenho. 2.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009. URBINA, Susana. Fundamentos da Testagem Psicológica. Porto Alegre: Artmed, 2007. VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. 1.ed. [S.l.]: Método, 2007. VAZ, Cícero E. Z-TESTE -Técnica de Zulliger -Forma Coletiva. 2.ed. rev. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2002. VILLEMOR-AMARAL, Anna Elisa de. As Pirâmides Coloridas de Pfister. São Paulo: Centro Editor de Testes e Pesquisas em Psicologia, 2005. ZACHARIAS, José Jorge de Morais. QUATI: Questionário de Avaliação Tipológica (Versão II): Manual. 5.ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003. ZANELLI, José Carlos; BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo; BASTOS, Antonio Virgílio Bittencourt (Orgs). Psicologia, Organizações e Trabalho no Brasil. Porto Alegre: ArtMed, 2004. ZIMERMAN, David E. Fundamentos Básicos das Grupoterapias. 2.ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.
OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
Segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar; Busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores; Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores; Segurança do Tráfego Aquaviário; Sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Embarcações empregadas na navegação de mar aberto e interior; Amadores, embarcações de esporte e/ou recreio e cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas; Operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras; Homologação de material; Reconhecimento de sociedades classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro; Atividades de inspeção naval; Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras; Inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação e investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos; Pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos; Realização de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras; Serviço de Praticagem; Atividades subaquáticas; Condições e requisitos para concessão e delegação das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e vias navegáveis interiores; Gerenciamento da água de lastro de navios; Gerenciamento de segurança e proteção para navios e instalações portuárias; Ensino Profissional Marítimo.
1) Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997; 2) Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000; 3) Lei nº 7.203, de 3 de julho de 1984; 4) Lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984; 5) Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986; 6) Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998; 7) Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, e seus anexos; 8) Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, e seus anexos; 9) Decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987; 10) Decreto nº 96.650, de 5 de setembro de 1988; 11) CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS (ISPS CODE); 12) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO – NORMAM-01/DPC (Mod.25) e seus anexos; 13) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR -NORMAM-02/DPC (Mod.12) e seus anexos; 14) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA AMADORES, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO E PARA CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS -NORMAM-03/DPC (Mod.18) e seus anexos; 15) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS -NORMAM-04/DPC (Mod.7) e seus anexos; 16) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA HOMOLOGAÇÃO DE MATERIAL -NORMAM05/DPC (Mod.8) e seus anexos; 17) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA RECONHECIMENTO DE SOCIEDADES CLASSIFICADORAS PARA ATUAREM EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO NORMAM06/DPC (Mod.2) e seus anexos; 18) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ATIVIDADES DE INSPEÇÃO NAVAL NORMAM-07/DPC (Mod.5) e seus anexos; 19) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA TRÁFEGO E PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS -NORMAM-08/DPC (Mod. 15) e seus anexos; 20) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO (IAFN) E PARA A INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA DOS ACIDENTES E INCIDENTES MARÍTIMOS (ISAIM) -NORMAM-09/DPC (Mod.4) e seus anexos; 21) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA PESQUISA, EXPLORAÇÃO, REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO DE COISAS E BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS – NORMAM-10/DPC (Mod.2) e seus anexos; 22) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS -NORMAM11/DPC (Mod.8) e seus anexos;
23) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O SERVIÇO DE PRATICAGEM -NORMAM12/DPC (Rev.1 Mod.4) e seus anexos; 24) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA AS ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS – NORMAM15/DPC (Rev.1) e seus anexos; 25) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ESTABELECER CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA CONCESSÃO E DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO, COISA OU BEM EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES -NORMAM-16/DPC (Mod. 3) e seus anexos; 26) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS -NORMAM-20/DPC (Mod.4) e seus anexos; 27) NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO – VOLUME I -AQUAVIÁRIOS -NORMAM-30/DPC (Vol. I Mod.2) e seus anexos.
OBSERVAÇÕES: a) A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos; e b) bibliografia sugerida está disponível, em campo próprio, na página da DPC na INTERNET no endereço “www.dpc.mar.mil.br”.
HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL -A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; Surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências europeia e norte-americana; Primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de Reconceituação na América Latina e no Brasil; Críticas à Reconceituação; e o Serviço Social na atualidade.
FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL -A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; Questões teórico-metodológicas atuais e processo de trabalho.
POLÍTICA SOCIAL -A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; Neoliberalismo e as políticas sociais e políticas sociais brasileiras afetas à família, à assistência social, à violência doméstica, à criança e ao adolescente, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, às drogas e à assistência social das Forças Armadas.
PROJETOS SOCIAIS -Planejamento, administração e avaliação.
FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL -Instrumental técnico para realização de atendimentos; Elaboração de documentos técnicos; Pesquisa social; Serviço Social e interdisciplinaridade; e atribuições e competências profissionais do Assistente Social.
ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.
BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amália Faller (org.). Família: redes, laços e políticas públicas. 4.ed. São Paulo: Cortez -IEE-PUC, 2008. AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das Origens à Araxá. 5.ed. São Paulo: Cortez; Piracicaba: UNIMEP, 1995. BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2007. BONETTI, Dilséa A. (org.) et al. Serviço Social e Ética: Convite a Uma Nova Práxis. 8.ed. São Paulo: Cortez/CFESS, 2007. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Pesquisa Participante e o Saber da Partilha. 1.ed. São Paulo: Idéias e Letras, 2006. BRASIL. Lei nº 7.853/1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência -Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
______. Lei nº 8.069/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ______. Lei nº 8.662/1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. ______. Lei nº 8.742/1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. ______. Lei nº 9.720/1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências. ______. Lei nº 10.741/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. ______.Lei n° 10.869/2004. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. ______. Lei nº 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera
o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. ______. Lei n° 11.346/2006. Institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. ______. Lei n° 11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
______. Portaria Normativa n° 1173/MD, de 06 de setembro de 2006, e anexo. Aprova a Política de Assistência Social das Forças Armadas. ______. Portaria n° 893/MD, de 27 de junho de 2007. Constituição do Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas. ______. Resolução n° 145/CNAS, de 15 de outubro de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social. ______. Resolução n° 130/CNAS, de 15 de julho de 2005. Aprova a Norma de Orientação Básica da Assistência Social. ______. Constituição Federal (1988) -Título VIII -Da Ordem Social -Cap. II -Da Seguridade Social -Cap. VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, 1988. ______. Decreto nº 1.948/96. Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências. ______. Decreto n° 5.912/2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -SISNAD, e dá outras providências. ______. Decreto nº 7272/2010. Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências. CFESS (Org.). O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: Contribuição ao Debate no Judiciário, no Penitenciário e na Previdência Social. 8.ed. São Paulo: Cortez, 2008. CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2000. COHEN, Ernesto e FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. 6.ed. Petrópolis: Vozes, 2004. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1993. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 6.ed. São Paulo: Cortez, 2006. FREIRE, Lúcia M. B. et al (org.). Serviço Social, Política Social e Trabalho: Desafios e Perspectivas para o Século XXI. 2.ed. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2008. GUERRA, Yolanda. A Instrumentalidade do Serviço Social. 6.ed. São Paulo: Cortez, 2007. IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: Esboço de Uma Interpretação Histórico-Metodológica. 21.ed. São Paulo: Cortez; [Lima, Peru]:CELATS, 2007. IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social -Ensaios Críticos. 9.ed. São Paulo: Cortez, 2007. ______. O serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional. 13.ed. São Paulo: Cortez, 2007. SÁ, Jeanete L. Martins (org.). Serviço Social e Interdisciplinaridade: dos Fundamentos Filosóficos à Prática Interdisciplinar no Ensino, Pesquisa e Extensão. 7.ed. São Paulo: Cortez, 2008. SALES, Mione Apolinário et al (org). Política Social, Família e Juventude: Uma Questão de Direitos. São Paulo: Cortez, 2004. VASCONCELOS, Ana Maria de. A Prática do Serviço Social: Cotidiano, Formação e Alternativas na Área da Saúde. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2003. YAZBEK, M. Carmelita; MARTINELLI, M. Lúcia; RAICHELIS Raquel. O serviço social brasileiro em movimento: fortalecendo a profissão na defesa de direitos. In: Serviço Social & Sociedade. nº 95, Especial. São Paulo: Cortez, 2008.
OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita e nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.
ANEXO IV
I -CONDIÇÕES INCAPACITANTES:
a) Cabeça e Pescoço
Deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional; contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico serão observados os índices de acuidade auditiva constantes da alínea g) do item II.
c) Olhos e Visão
Ceratocone, glaucoma, infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais que comprometam a função; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia para as cores verde e vermelha. A cirurgia refrativa não gera inaptidão, desde que, no momento da IS, o candidato não apresente restrições laborais e tenha condições de realizar teste de aptidão física, atestado por especialista.
d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traqueia e Esôfago
Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação, fala (principalmente as que possam interferir nos comandos e mensagens nas diversas atividades militares) e deglutição.
Estado sanitário bucal deficiente; cáries, restaurações e próteses insatisfatórias, infecções, cistos, tumores, deformidades estruturais tipo fissuras labiais ou labiopalatinas; sequelas deformantes de síndromes ou de alterações do desenvolvimento Maxilo-Facial; ausências dentárias na bateria labial sem reabilitação estética e funcional e as más-oclusões de origem dentária ou esquelética com comprometimento funcional já instalado ou previsível sobre a mastigação, fonação, deglutição, respiração ou associadas a desordens mio-funcionais da articulação têmporo-mandibular. Tais condições gerarão inaptidão ainda que em vigência de tratamento não efetivamente concluído. O mínimo exigido é de vinte dentes naturais, dez em cada arcada, hígidos ou tratados com material restaurador definitivo. O candidato deverá possuir quatro molares opostos dois a dois em cada lado, tolerando-se prótese dental desde que apresente os dentes naturais exigidos.
f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo
Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou dermatose que comprometa o barbear; micoses, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos; expressões cutâneas das doenças autoimunes, excetuando-se vitiligo, manifestações das doenças alérgicas; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, que poderão vir a comprometer a capacidade laborativa; afecções em que haja contra-indicação a exposição solar prolongada; apresentar tatuagem que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando da Marinha, faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a idéia ou ato ofensivo às Forças Armadas.
g) Pulmões e Parede Torácica
Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica com prejuízo da função respiratória; infecções bacterianas ou micóticas; distúrbios ventilatórios, obstrutivos ou restritivos, história de crises de broncoespasmo ainda na adolescência, exceto episódios isolados de broncoespasmo na infância, com prova de função respiratória atual normal, sem uso de medicação específica (é importante na anamnese a história patológica pregressa); fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional.
Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma desde que relacionadas a doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças orovalvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial; níveis tensionais arteriais acima dos índices mínimos exigidos, em duas das três aferições preconizadas; doenças venosas, arteriais e linfáticas. São admitidas microvarizes, sem repercussão clínica.
O prolapso valvar sem regurgitação e sem repercussão hemodinâmica verificada em exame especializado não é condição de inaptidão. Na presença de sopros, é imperativo o exame ecocardiográfico bidimensional com Doppler.
i) Abdome e Trato Intestinal
Anormalidades da parede, exceto as diástases dos retos abdominais, desde que não comprometam a capacidade laboral; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves; micoses profundas; história de cirurgias que alterem de forma significativa a função gastrointestinal (apresentar relatório cirúrgico, com descrição do ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida (ex: Síndrome de Gilbert, doença policística hepática); doenças inflamatórias intestinais ou quaisquer distúrbios que comprometam, de forma significativa, a função do sistema.
j) Aparelho Genito-Urinário
Anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, exceto fimose e as desprovidas de potencialidade mórbida; cálculos; alterações demonstradas no exame de urina, cuja potencialidade mórbida não possa ser descartada; a existência de testículo único na bolsa não é condição de inaptidão desde que a ausência do outro não decorra de anormalidade congênita; a hipospádia balânica não é condição de inaptidão.
k) Aparelho Ósteo-Mio-Articular
Na evidência de atitude escoliótica, lordótica ou cifótica ao exame físico, o candidato será encaminhado para realização de RX panorâmico de coluna, em posição ortostática, descalço, para confirmação de defeito estrutural da coluna. São condições de inaptidão: Escoliose apresentando mais de 13º Cobb; Lordose acentuada, com ângulo de Cobb com mais de 60º; Hipercifose que ao estudo radiológico apresente mais de 45º Cobb ou com angulação menor, haja acunhamento de mais de 5º, em perfil, mesmo que em apenas um corpo vertebral; “Genu Recurvatum” com mais de 20 graus aferidos por goniômetro ou, na ausência de material para aferição, confirmado por parecer especializado; “Genu Varum” que apresente distância bicondilar superior a 7cm, aferido por régua, em exame clínico; “Genu Valgum” que apresente distância bimaleolar superior a 7cm, aferido por régua em exame clínico; Megapófises da penúltima ou última vértebra lombar; espinha bífida com repercussão neurológica; Discrepância no comprimento dos membros inferiores que apresente ao exame encurtamento de um dos membros, superior a 10 mm para candidatos até 21 anos e superior a 15 mm para os demais, constatado através de escanometria dos membros inferiores; espondilólise, espondilolistese, hemivértebra, tumores vertebrais (benignos e malignos), laminectomia, passado de cirurgia de hérnia discal, pinçamento discal lombar do espaço intervertebral; a presença de material de síntese será tolerado quando utilizado para fixação de fraturas, excluindo as de coluna e articulações, desde que essas estejam consolidadas, sem nenhum déficit funcional do segmento acometido, sem presença de sinais de infecção óssea; próteses articulares de qualquer espécie; passado de cirurgias envolvendo articulações; doenças ou anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásticas e traumáticas; e casos duvidosos deverão ser esclarecidos por parecer especializado.
l) Doenças Metabólicas e Endócrinas
"Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana; tumores da tiroide; tumores de supra-renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica; obesidade. São admitidos cistos coloides, hiper/hipotireoidismo de etiologia funcional, desde que comprovadamente compensados e sem complicações.
m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos
Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos e/ou aquelas em que seja necessária investigação complementar para descartar potencialidade mórbida.
n) Doenças Neurológicas
Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias, fraquezas musculares, epilepsias e doenças desmielinizantes.
o) Doenças Psiquiátricas
Avaliar cuidadosamente a história, para detectar: uso abusivo ou esporádico de drogas; esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e delirantes; transtornos do humor; transtornos neuróticos; transtornos de personalidade e de comportamento; retardo mental; e outros transtornos mentais.
Deverão ser observadas as descrições clínicas e diretrizes diagnósticas da classificação de transtornos mentais e de comportamento da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-10).
p) Tumores e Neoplasias
Qualquer história atual ou pregressa de tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo. Se o perito julgar insignificantes pequenos tumores benignos (ex: cisto sebáceo, lipoma), deverá justificar sua conclusão.
q) Sistema Imunológico
Doenças auto-imunes, exceto vitiligo, patologias ou uso de medicações que gerem imunodepressão.
r) Doenças Sexualmente Transmissíveis
Qualquer DST em atividade é condição de inaptidão, exceto quando desprovida de potencialidade mórbida.
s) Condições Ginecológicas
Oforites; cistos ovarianos com indicação cirúrgica; salpingites, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; mastites. Os pareceres especializados deverão mencionar quais os exames complementares utilizados e o estado das mamas e genitais.
t) Outras condições
Doenças ou condições eventualmente não listadas nas alíneas anteriores, detectadas no momento da avaliação médico-pericial, poderão ser causa de Inaptidão, se, a critério da JS forem potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades militares.
Doenças, condições ou alterações de exames complementares que demandem investigação clínica que ultrapasse o prazo máximo estipulado para a avaliação psicofísica previsto no Edital do concurso/seleção constituirão causa de Inaptidão.
a) Altura, peso mínimo e máximo
A altura mínima é de 1,54m para homens e 1,52m para mulheres. Altura máxima é de 2,00m para ambos os sexos.
Limites de peso: índice de massa corporal (IMC) compreendido entre 18 e 30. Tais limites, que não são rígidos, serão correlacionados pelos Agentes Médico Periciais (AMP) com outros dados do exame clínico (massa muscular, conformação óssea, proporcionalidade, biotipo, tecido adiposo localizado, etc.).
b) Acuidade Visual
Admite-se AV até 20/400 S/C em AO, corrigida para 20/20, com a melhor correção óptica possível.
c) Senso Cromático
Não serão admitidas discromatopsia para as cores verde e vermelha, definidas de acordo com as instruções que acompanham cada modelo de teste empregado. Não é admitido o uso de lentes corretoras do senso cromático.
d) Dentes
O mínimo exigido é de vinte (20) dentes naturais, dez (10) em cada arcada, hígidos ou tratados. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado.
e) Limites Mínimos de Motilidade
I -Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Superior: OMBROS = Elevação para diante a 90°. Abdução a 90°; COTOVELO = Flexão a 100°. Extensão a 15°; PUNHO = Alcance total a 15°; MÃO = Supinação/pronação a 90°; e DEDOS = Formação de pinça digital.
II -Limites Mínimos de Motilidade da Extremidade Inferior: COXO-FEMURAL = Flexão a 90°. Extensão a 10°; JOELHO = Extensão total. Flexão a 90°; e TORNOZELO = Dorsiflexão a 10°. Flexão plantar a 10°.
f) Índices Cárdio-Vasculares
Pressão Arterial medida em repouso: SISTÓLICA -igual ou menor do que 140mmHg; DIASTÓLICA igual ou menor do que 90mmHg;
Em caso de índices superiores a estes na primeira avaliação, deverão ser realizadas mais duas aferições, com intervalo mínimo de trinta minutos.
PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO: igual ou menor que 120 bat/min. Encontrada frequência cardíaca superior a 120 bat/min, o candidato deverá ser colocado em repouso por pelo menos dez minutos e aferida novamente a freqüência, ou solicitado ECG para análise.
g) Índice Audiométrico
Admite-se perdas maiores que 40 dB e menores ou iguais a 70 dB, nas frequências de 4000 a 8000 Hz, desde que satisfeitas as seguintes condições: seja unilateral; apresente otoscopia normal; Índice de Reconhecimento da Fala (IRF) para monossílabos maior ou igual a 88%; e Apresente Limiar de Reconhecimento da Fala (LRF) menor ou igual a 40 dB.
O exame deverá ser efetuado exclusivamente por médico ou fonoaudiólogo devidamente identificado, sendo vedada a execução por pessoal EF.
III -EXAMES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIOS REALIZADOS PELA MB: -Telerradiografia do tórax, com validade de até seis (6) meses. -Sangue: glicose, creatinina, hemograma completo, VDRL e teste anti-HIV. -Urina: EAS. -Para as candidatas, salvo se desnecessário no caso de gravidez óbvia, será efetuado teste de gravidez (TIG). -ECG nos candidatos acima de 30 anos e naqueles em que houver indicação clínica.
A AP baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica e está fundamentada nas conclusões da psicologia diferencial, as quais estabelecem que os indivíduos possuem habilidades, personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil individual) e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos (perfil profissional). A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato – obtido mediante a utilização de testes, técnicas e instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos – com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida, previamente levantado.
A AP terá como fundamentos os seguintes requisitos:
a) análise do trabalho -compreende o minucioso exame da atividade profissional por meio da aplicação de questionários, entrevistas e observações dos locais de trabalho, para que sejam identificadas as variações físicas, psicológicas e ambientais inerentes àquela atividade, obtendo-se, ao final, o perfil psicológico da atividade;
b) seleção de preditores -escolha, com base no perfil psicológico determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como preditoras de sucesso na atividade;
c) definição de critérios estatísticos -comparação dos resultados dos candidatos com dados acumulados de grupos anteriores que foram previamente estudados, estabelecendo-se então os níveis mínimos aceitáveis; e
d) acompanhamento -coleta sistemática dos dados que permitam verificar a validade do processo, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.