PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM-2015)
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, torna público que, no período de 17 de junho a 16 de julho de 2014, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas.
2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.ciaga.mar.mil.br.
3 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 395 vagas, sendo 230 vagas para o CIAGA e 165 vagas para o CIABA.
4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) Ser brasileiro (ambos os sexos), com idade entre 17 e 23 anos em 02 de fevereiro de 2015;
b) Ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente até 12 de janeiro de 2015;
c) Não ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado;
d) Estar em dia com as obrigações civis e militares (Art. 14, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal e Art. 2º da Lei 4.375/64 - Lei do Serviço Militar), as últimas para candidatos do sexo masculino;
e) Não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
f) Não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
g) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
h) Possuir documento oficial de identificação válido e com fotografia;
i) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); e
j) Cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.
5 - Calendário de Eventos:
EVENTO |
DATA |
ATIVIDADE |
01 |
17/06 a 16/07/2014 |
Período de Inscrições. |
02 |
17/06 a 02/07/2014 |
Solicitação de isenção da taxa de inscrição. |
03 |
17/06 a 17/07/2014 |
Pagamento da taxa de inscrição. |
04 |
A partir de 07/07/2014 |
Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição. |
05 |
A partir de 08/08/2014 |
Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos. |
06 |
16/08/2014 |
1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (1ºdia). 07:30hs: abertura dos portões. 08:30hs: fechamento dos portões. |
07 |
17/08/2014 |
1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (2ºdia). 07:30hs: abertura dos portões. 08:30hs: fechamento dos portões. |
08 |
18/08/2014 |
Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares. |
09 |
19 a 21/08/2014 |
Período para interpor recurso. |
10 |
A partir de 04/09/2014 |
Divulgação dos gabaritos definitivos. |
11 |
A partir de 15/09/2014 |
Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa. |
12 |
A partir de 06/10/2014 |
Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa. |
13 |
15/10 a 13/11/2014 |
2ª Etapa -. Seleção Psicofísica. |
14 |
A partir de 19/11/2014 |
Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa. |
15 |
26/11 a 12/12/2014 |
3ª Etapa - Teste de Suficiência Física. |
16 |
A partir de 19/12/2014 |
Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa. |
17 |
12/01 a 01/02/2015 |
4ª Etapa - Período de Adaptação e Verificação de Documentos. |
18 |
02/02/2015 |
Matrícula e início do Curso. |