COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE 10 DE JULHO DE 2014

• EDITAL DE ABERTURA EM PDF

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA EM 2014

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) , na qualidade de órgão supervisor, torna público que, no período de 15/07 a 13/08/2014, estarão abertas as inscrições do Concurso Público para ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) em 2014.

O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, nos endereçoswww.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, ou nos locais de inscrição listados no Anexo I.

As datas relativas às diversas etapas e eventos do Concurso Público encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos do Anexo II.

PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO

1 - DOS PRINCIPAIS ASPECTOS:

I - DA CARREIRA MILITAR

1.1 - Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB) , prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.

1.2 - Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço, e compreendem, essencialmente:

I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida;

II - o culto aos símbolos nacionais;

III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e

VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

1.3 - O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Oficiais da Marinha.

II - DO QUADRO TÉCNICO DO CORPO AUXILIAR DA MARINHA

1.4 - O Quadro Técnico (T) do Corpo Auxiliar da Marinha destina-se ao preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar, nos termos da Lei nº 9.519/97.

1.5 - Para informações adicionais acerca do Quadro Técnico (T) , o candidato poderá acessar a página da DEnsM na Internet, no sitio eletrônico: www.ensino.mar.mil.br ouwww.ingressonamarinha.mar.mil.br, no link Ingresso na Marinha/Como Ingressar.

III - DO CURSO DE FORMAÇÃO

1.6 - O candidato aprovado e classificado na Seleção Inicial fará o Curso de Formação de Oficiais (CFO) , realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW).

O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha, situadas em qualquer Unidade da Federação, de acordo com as suas qualificações e atendendo à conveniência do serviço, por meio da necessária instrução militar-naval.

O Curso é constituído por um Período de Adaptação de, aproximadamente, três semanas e uma etapa básica compreendendo as atividades previstas nos respectivos currículos. Durante este curso o Guarda-Marinha perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

1.7 - Durante o CFO, o candidato fará um Estágio de Aplicação (EA) , com duração de até 8 (oito) semanas, que tem por finalidade a adaptação às características do serviço naval inerentes à profissão, à complementação de sua formação militar-naval e à avaliação complementar para o desempenho de funções técnicas e administrativas. Será realizado em Organizações Militares (OM) especialmente designadas para tal, sob a supervisão do CIAW.

1.8 - O CFO terá a duração de, aproximadamente, 39 (trinta e nove) semanas.

1.9 - Durante o CFO e o EA, o candidato estará sujeito ao Regulamento e Regimento Interno do CIAW, bem como a legislação vigente aplicada para os militares da ativa das Forças Armadas.

1.10 - O ingresso no Quadro Técnico (T) ocorrerá no posto de Primeiro-Tenente, após o candidato ter sido aprovado e classificado em todas as fases da Seleção Inicial e ter sido aprovado em todas as fases do CFO.

1.11 - Antes de completados 5 (cinco) anos de nomeação ao Oficialato, os Oficiais serão avaliados pela Comissão de Promoções de Oficiais, visando a sua permanência em caráter definitivo na Marinha. Os que não obtiverem avaliação favorável serão licenciados "ex offício".

2 - DAS VAGAS

2.1 - O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas para bacharéis/licenciados nas profissões abaixo discriminadas:

PROFISSÕES (**)	Vagas para candidatos negros (*)	VAGAS
Administração	1	3
Arqueologia	0	1
Arquivologia e Gestão de Documentos	0	1
Biblioteconomia	0	1
Ciências Contábeis	0	2
Ciências Econômicas	0	1
Comunicação Social	1	3
Desenho Industrial	0	1
Direito	2	10
Educação Física	0	2
Estatística	0	2
Física	1	3
Informática	2	12
Meteorologia	0	2
Museologia	0	1
Pedagogia	1	4
Psicologia	0	1
Serviço Social	1	3
Segurança do Tráfego Aquaviário (***)	1	6
TOTAL	-	59

(*) Vagas reservadas aos negros (De acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).

(**) Além das titulações relacionadas para cada profissão, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão do curso de graduação de Bacharelado/Licenciatura cujas denominações utilizadas constem nos "Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura", disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC) , na Internet www.mec.gov.br.

(***) Composto pelas profissões: Engenharia Naval e Ciências Náuticas.

2.2 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS NEGROS (Lei 12.990/14)

2.2.1 - Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

2.2.2 - Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

2..2.3 - Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

2.2.4 - Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

2.2.5 - Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.2.6 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do CP, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1.1 - A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser realizada, em nível nacional, preferencialmente via Internet, pelo próprio candidato ou via Organizações Militares da Marinha Responsáveis pela Divulgação (ORDI) previstas no Anexo I.

3.1.2 - São condições necessárias à inscrição:

a) ser brasileiro nato, de ambos os sexos, nos termos do art. 12, I, da CRFB/88;

b) ter menos de 36 (trinta e seis) anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2015, nos termos da Lei nº 12.704, de 08 de agosto de 2012;

c) possuir idoneidade moral, a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do candidato, através da VDB. Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade, apresentar, na data prevista para a entrega de documentos para a realização da VD, conforme previsto no calendário de eventos, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes, emitido pela autoridade a quem estiver subordinado, conforme modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;

e) estar autorizado pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, em se tratando de militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar, em atividade. Se militar da MB, o candidato deverá cumprir os procedimentos de comunicação da inscrição em concurso público;

f) não estar na condição de réu em ação penal;

g) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

I) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou

II) condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena.

h) se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex- officio por ter sido declarado indigno para o Oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;

i) ter concluído o curso superior (Bacharelado/Licenciatura) relativo à profissão a que concorre, até a data prevista no Calendário de Eventos do Anexo II, para a Verificação de Documentos;

j) estar registrado no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, até a data prevista no Calendário de Eventos para a Verificação de Documentos, não se aplica aos candidatos da profissão de Direito;

k) não ter sido reprovado, por insuficiência de nota de conceito ou por falta disciplinar incompatível com a condição de militar, em Curso de Formação de Concurso Público anterior;

l) ter grau hierárquico até o posto de Primeiro-Tenente, se militar em serviço ativo ou na reserva (art. 8º, parágrafo 2º da Lei nº 9.519/97) ;

m) efetuar o pagamento da taxa de inscrição ou requerer sua isenção conforme previsto no item 3.4 do Edital;

n) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ;

o) possuir documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade; e

p) cumprir as demais instruções específicas para o Concurso Público.

3.1.3 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

3.1.4 - O número do CPF e do documento oficial de identificação serão exigidos no ato da inscrição.

3.1.5 - Os documentos comprobatórios das condições de inscrição serão exigidos dos candidatos nas datas estabelecidas no Calendário de Eventos do Anexo II, para Verificação de Documentos.

3.1.6 - A não apresentação de qualquer dos documentos comprobatórios das condições de inscrição, nas datas previstas para a VD, importará na eliminação do Concurso Público e perda dos direitos decorrentes.

3.1.7 - No caso de declaração de informações inverídicas, além da exclusão do certame, poderão ainda, ser aplicadas as sanções devidas à falsidade de declaração, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 68 do Decreto-Lei nº 3688/41 - Lei das Contravenções Penais.

3.1.8 - A inscrição no Concurso Público implicará na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, permitindo que a Marinha proceda as investigações necessárias à comprovação do atendimento dos requisitos previstos como inerentes ao cargo pretendido, não cabendo ao candidato o direito de recurso para obter qualquer compensação pela sua eliminação, pela anulação da sua inscrição ou pelo não aproveitamento por falta de vagas.

3.1.9 - As inscrições dos candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição através de agendamento bancário, cuja compensação não ocorrer dentro do prazo previsto para o pagamento, não serão aceitas.

3.1.10 - Em caso de desistência da realização do Concurso Público ou falta à realização das provas escritas, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.

3.1.11 - Encerrado o período de inscrições, o candidato que desejar promover a alteração/atualização dos dados cadastrais fornecidos (exceto CPF) , deverá fazê-lo por Requerimento em uma das organizações listadas no Anexo I, até 30 (trinta) dias antes da realização das provas escritas.

3.2 - DAS INSCRIÇÕES PELA INTERNET

3.2.1 - As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial da DEnsM, no endereço www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.

3.2.2 - As inscrições poderão ser efetivadas somente entre 8h00 do dia 15 de julho e 23h59 do dia 13 de agosto de 2014, horário oficial de Brasília/DF.

3.2.3 - Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

3.2.4 - O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta-corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.

3.2.5 - O pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário será aceito até o dia 18 de agosto de 2014, no horário bancário dos diversos Estados do País.

3.2.6 - As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no subitem anterior, não serão aceitas.

3.2.7 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.

3.2.8 - O candidato deverá verificar a confirmação de sua inscrição na página da DEnsM na Internet, a partir do 5º dia útil subsequente ao pagamento da taxa de inscrição. Nesta ocasião, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obtenção desse documento, que será exigido nas diversas etapas do Concurso Público.

3.2.9 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Concurso Público e, caso o pagamento tenha sido efetuado em duplicidade ou estiver enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.

3.2.10 - A DEnsM não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.2.11 - Em caso de dúvidas, no procedimento descrito anteriormente, o candidato deverá estabelecer contato com uma das organizações listadas no Anexo I.

3.2.12 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF) durante o período de inscrição, poderá fazê-lo diretamente na página da DEnsM na Internet.

3.3 - DAS INSCRIÇÕES VIA ORGANIZAÇÕES MILITARES DA MARINHA

3.3.1 - Os candidatos poderão também efetuar suas inscrições nas ORDI relacionadas no Anexo I.

3.3.2 - As inscrições poderão ser realizadas nos dias úteis entre 15 de julho e 13 de agosto de 2014, das 08h30 às 16h.

3.3.3 - A inscrição nas Organizações Militares da Marinha será da responsabilidade do candidato.

3.3.4 - Efetuada a inscrição, o candidato receberá o boleto bancário impresso para realizar o pagamento da taxa de inscrição, nas agências bancárias, até o dia 18 de agosto de 2014, no horário bancário dos diversos Estados do País.

3.3.5 - O candidato poderá retornar ao local de inscrição, entre o 5º e o 10º dia útil subsequente ao pagamento, com o boleto bancário pago, para receber o comprovante de inscrição, ou imprimi-lo acessando a página oficial da DEnsM, na internet.

3.3.6 - Aceita a inscrição, com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, o candidato será incluído no cadastro de inscritos.

3.3.7 - Em caso de erro ou omissão de dados no preenchimento do formulário de inscrição, da não comprovação do pagamento da taxa de inscrição, ou de pagamento da taxa de inscrição fora do prazo estipulado, a inscrição do candidato não será efetivada, impossibilitando sua participação no Concurso Público. Caso o pagamento da taxa de inscrição tenha sido efetuado em duplicidade ou estiver enquadrado em uma das situações citadas anteriormente, o valor pago não será restituído.

3.3.8 - Caso o candidato necessite alterar/atualizar os dados cadastrais (exceto CPF) , durante o período de inscrição, poderá fazê-lo em uma das organizações listadas no Anexo I.

3.4 - DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.4.1 - Em conformidade com o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, haverá isenção do valor da taxa de inscrição para o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos deste último Decreto.

3.4.2 - O candidato que desejar solicitar a isenção deverá preencher e entregar, em uma das ORDI do Anexo I, o Requerimento de solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, cujo modelo estará disponibilizado na página da DEnsM, na Internet, entre os dias 15 de julho e 13 de agosto de 2014, durante o horário de atendimento do posto de inscrições, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS) , atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que é membro de família de baixa renda.

3.4.3 - O candidato que solicitar a isenção deverá realizar sua inscrição normalmente, de acordo com os itens 3.2 ou 3.3, não efetuando o pagamento da referida taxa, e aguardar o resultado do Requerimento.

3.4.4 - O Requerimento de isenção poderá, ainda, ser encaminhado via Carta Registrada, considerada a data final de postagem em 13 de agosto de 2014, para a Diretoria de Ensino da Marinha - Divisão de Inscrição - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060.

3.4.5 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936/79.

3.4.6 - A relação dos pedidos de isenção deferidos e os respectivos comprovantes de inscrição serão divulgados e disponibilizados a partir de 14 de agosto de 2014, na página da DEnsM, na Internet e nas ORDI relacionadas no Anexo I.

3.4.7 - No caso do indeferimento do Requerimento caberá Recurso Administrativo, devendo este ser apresentado até o primeiro dia útil subsequente, após a divulgação da relação dos pedidos de isenção deferidos.

3.4.7.1 - O resultado do Recurso Administrativo será divulgado a partir de 15 de agosto de 2014, na página da DEnsM, na Internet e disponibilizado nas ORDI relacionadas no Anexo I.

3.4.8 - O candidato que tiver seu pedido de isenção ou Recurso Administrativo indeferido e que desejar, mesmo assim, participar do Concurso Público deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo previsto no subitem 3.2.5 ou 3.3.4.

4 - DA IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 - O candidato deverá apresentar, em todas as etapas do Concurso Público, o comprovante de inscrição e um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade.

4.2 - Serão considerados válidos os documentos originais de identidade, com assinatura e fotografia recente, emitidos por qualquer Órgão oficial de identificação do Território Nacional, tais como: carteiras expedidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica; pelas Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação, Polícias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.) ; passaporte; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.

4.3 - Por ocasião da realização da Prova e dos Eventos Complementares do Concurso Público, o candidato que não apresentar documento de identificação, na forma definida no subitem anterior, não poderá realizar o evento e, no caso da realização da prova escrita objetiva e da Redação, será automaticamente eliminado.

4.4 - Não será aceito cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação de renovação de documento.

4.5 - Não serão aceitos como documentos de identificação: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.6 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização de qualquer etapa do Concurso Público, em especial na data da realização da prova escrita objetiva, discursiva e da Redação, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas, filmagem ou fotografia.

4.7 - A identificação especial será exigida também do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

4.8 - O candidato que, por ocasião da realização da prova escrita objetiva, discursiva e da Redação, for submetido à identificação especial, terá que apresentar, em até 15 (quinze) dias corridos após a realização da prova escrita, um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade, na ORDI responsável pela aplicação de suas provas. A não apresentação do documento importará na sua eliminação do Concurso Público.

5 - DO CONCURSO PÚBLICO

5.1 - O Concurso Público é constituído das seguintes Etapas:

5.1.1 - Seleção Inicial (SI) , que por sua vez, constará dos seguintes eventos:

a) Prova Escrita de Conhecimentos Profissionais (CP) ;

b) Redação; e

c) Eventos Complementares constituídos de:

I) Inspeção de Saúde (IS) ;

II) Teste de Aptidão Física (TAF) ;

III) Verificação de Dados Biográficos (VDB) - Fase preliminar;

IV) Prova Discursiva de Conhecimentos Profissionais (PD) , para a profissão de "Direito"; e

V) Prova de Títulos (PT) para a profissão de "Física".

5.1.2 - Curso de Formação de Oficiais (CFO) , composto de:

a) Período de Adaptação (PA) ;

b) Verificação de Documentos (VD) ;

c) Verificação de Dados Biográficos (VDB) - Fase final;

d) Avaliação Psicológica (AP) ; e

e) Curso de Formação propriamente dito.

5.2 - A prova escrita objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais e o Curso de Formação, propriamente dito, terão caráter eliminatório e classificatório. A Redação, a Verificação de Dados Biográficos (Fases preliminar e final) , a Inspeção de Saúde, o Teste de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e a Verificação de Documentos terão caráter eliminatório. A Prova de Títulos terá caráter classificatório.

5.3 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que deixar de comparecer, no dia e hora determinados, a qualquer das etapas e Eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.

5.4 - É da responsabilidade do candidato inteirar-se das datas, horários e locais de realização das etapas e Eventos do Concurso Público, devendo para tanto consultar a página da DEnsM na Internet ou uma das ORDI do Anexo I, tendo como base o Calendário de Eventos do Anexo II.

5.5 - As despesas relativas a transporte, estadia e alimentação para a realização das Provas Escritas e demais eventos complementares serão custeadas pelo candidato.

6 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (eliminatória e classificatória) E DA REDAÇÃO (eliminatória)

6.1 - A prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais (CP) , juntamente com a redação, terão duração de 4 (quatro) horas. A CP tem como propósito verificar a habilitação profissional do candidato e constará de 50 (cinquenta) questões elaboradas de acordo com os programas descritos no Anexo III.

6.2 - A Redação tem como propósito verificar a capacidade de expressão escrita do candidato na língua portuguesa.

6.2.1 - A Redação deverá ser dissertativa e escrita em letra cursiva, com ideias claras, coerentes e objetivas, cujo título versará sobre assunto considerado de importância pela Administração Naval.

6.2.2 - Sua correção será procedida por Bancas Examinadoras específicas, designadas pelo Diretor de Ensino da Marinha, de acordo com as Normas estabelecidas pela Administração Naval.

6.2.3 - A Redação não poderá ser escrita em letra de imprensa e deverá ter no mínimo 20 (vinte) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e no máximo 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará na atribuição de nota zero à mesma.

6.2.4 - Serão descontados 5 (cinco) pontos por cada linha não preenchida ou preenchida em excesso, em relação ao número mínimo e máximo de linhas determinado.

6.2.5 - As redações receberão 2 (duas) notas, atribuídas por 2 (dois) Membros da Banca, valendo como nota da prova a média aritmética dessas 2 (duas) notas. Caso a média obtida seja igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, o candidato será considerado "Aprovado" na Redação, caso contrário, será considerado "Não Aprovado".

6.2.6 - Caso as notas atribuídas a uma mesma Redação apresentem uma diferença de pontuação maior que 20 (vinte) pontos, esta será submetida à apreciação do Presidente da Banca ou Membro mais experiente presente, para validação, que, caso necessário, atribuirá uma terceira nota, considerando-a então como final.

6.2.7 - Aspectos e pontuações a serem considerados na correção da Redação:

a) Estrutura e conteúdo - 50 (cinquenta) pontos, sendo:

I) Coesão e coerência - até 30 (trinta) pontos; e

II) Título e assunto - até 20 (vinte) pontos.

b) Expressão - até 50 (cinquenta) pontos.

6.2.8 - Serão corrigidas as Redações dos candidatos com as maiores notas na Prova Escrita de Conhecimentos Profissionais até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes o número das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição.

6.3 - Serão considerados eliminados nas provas escritas os candidatos que:

a) obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; ou

b) não se classificarem entre as maiores notas na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, até o limite do número correspondente a 3 (três) vezes ao das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição; ou

c) classificarem-se dentro do limite descrito na alínea b) anterior, mas que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem) na Redação; ou

d) não tiverem suas Redações corrigidas, por estarem além do número previsto para correção.

6.4 - A prova escrita e a redação serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo I, nas datas e horários constantes do Calendário de Eventos do Anexo II. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, sendo feita por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.

6.4.1 - Serão disponibilizados nas ORDI dessas cidades e na página da DEnsM na Internet, os locais de prova com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos do Anexo II.

6.4.2 - Visando não ferir o princípio da isonomia, como estabelecido na Constituição Federal, art. 5º, caput, não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a prova escrita e redação, bem como a aplicação dessas fora do horário, data e local pré-determinados.

6.4.3 - Em casos excepcionais, mediante requerimento escrito fundamentado, apresentado até 20 (vinte) dias antes da data prevista para sua realização, poderá ser autorizado que a prova escrita seja realizada em cidade diferente da escolhida pelo candidato, dentre as oferecidas no Anexo I.

6.5 - Caso haja um elevado número de candidatos inscritos, as provas poderão ser realizadas em mais de um dia. O candidato deverá consultar a página da DEnsM na Internet ou as ORDI (pessoalmente ou através dos telefones disponíveis) para obter a data e o endereço do local onde realizará as provas escritas, conforme previsto no Calendário de Eventos, do Anexo II.

6.6 - O candidato deverá estar no local de realização da prova escrita, com a antecedência necessária. Serão considerados eliminados os candidatos que chegarem ao local de realização da prova após o fechamento dos portões.

6.7 - O candidato deverá portar o comprovante de inscrição; um documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade; caneta esferográfica azul ou preta; lápis e borracha. Caso a prova venha a ser realizada em estádios de futebol ou ginásios, o candidato deverá, também, portar prancheta.

6.8 - Não será permitido, durante a realização das provas, o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: celulares, "pagers", "palmtops", calculadoras (exceto quando permitido) , relógios não analógicos, microcomputadores portáteis, nem mochilas, ou volumes similares, exceto o material suplementar, que poderá ser permitido para a realização da prova escrita de determinadas profissões, previsto no evento 2 do Calendário de Eventos do Anexo II. É vedado também o uso de óculos escuros, de protetores auriculares ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné ou gorro.

6.9 - A DEnsM não se responsabiliza por pertences esquecidos ou perdidos pelos candidatos.

6.10 - Nos recintos de prova serão lidas as instruções gerais ao candidato. Após a leitura, o candidato deverá preencher os campos: nome, assinatura e nº de inscrição da Folha de Respostas e Folha de Redação. Somente será autorizada a troca da Folha de Respostas e Folha de Redação, nesta ocasião, por motivo de rasura nos campos acima descritos.

6.11 - Iniciada as provas, não haverá mais esclarecimentos. O candidato somente poderá deixar o seu lugar, devidamente autorizado pelo Supervisor/Fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de prova ou, nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por militar designado para esse fim:

- atendimento médico por pessoal designado pela MB;

- fazer uso de banheiro; e

- casos de força maior, comprovados pela supervisão do certame, sem que aconteça saída da área circunscrita à realização das provas.

6.11.1 - Em nenhum dos casos haverá prorrogação do tempo destinado à realização das provas e, em caso de retirada definitiva do recinto de prova, esta será corrigida até onde foi solucionada.

6.12 - O tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto de aplicação de provas é de 30 (trinta) minutos. O candidato não poderá levar a prova após sua realização. Será disponibilizado, na contracapa da prova, um modelo da folha de respostas para que o candidato preencha o seu gabarito para posterior conferência. A prova escrita objetiva será disponibilizada oportunamente na página da DEnsM na Internet.

6.13 - Os candidatos militares deverão realizar as provas fardados. Se militares da MB, o uniforme é o do dia, na área de seus respectivos Distritos Navais. Para as demais Forças, o uniforme correspondente.

6.14 - Ao término do tempo concedido para a realização da prova, o candidato interromperá a resolução da mesma no ponto em que estiver, reunirá seus pertences, levantar-se-á e, ordenadamente, deixará o recinto de prova, entregando a Folha de Respostas e a Folha de Redação ao Fiscal.

6.15 - Os três últimos candidatos remanescentes deverão, obrigatoriamente, deixar o recinto de prova ao mesmo tempo.

6.16 - Será eliminado sumariamente do Concurso Público, e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:

a) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;

b) utilizar-se de qualquer material não autorizado;

c) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;

d) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim;

e) cometer ato grave de indisciplina; e

f) comparecer ao local de realização das provas após o horário previsto.

7 - DOS RECURSOS DAS PROVAS ESCRITAS, DA REDAÇÃO, DE TÍTULOS E DA VISTA DA REDAÇÃO

7.1 - Caberá Recurso contra:

a) questões das provas escritas;

b) erros ou omissões nos gabaritos das provas escritas objetivas;

c) o resultado da Redação; e

d) Prova de Títulos (para a profissão de Física).

7.2 - Recursos contra questões das provas escritas, erros ou omissões nos gabaritos das provas escritas objetivas, Prova de Títulos:

a) o candidato disporá de (3) três dias úteis contados do dia seguinte ao da divulgação dos gabaritos/resultados, disponível na página da DEnsM e nas ORDI, para entregar o recurso.

7.3 - Recurso contra o resultado da Redação:

a) o candidato deverá solicitar a Vista de Prova, em uma das ORDI listadas no Anexo I, exclusivamente das 8h30 às 16h, nos 2 (dois) primeiros dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página da DEnsM.

b) A Vista de Redação será realizada no 5º (quinto) dia útil, a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página da DEnsM, em uma das ORDI listadas no Anexo I, no horário compreendido entre 8h30 às 16h.

c) O candidato disporá do 6º (sexto) dia útil, a partir do dia seguinte ao da divulgação dos resultados na página da DEnsM, para interpor seu Recurso contra o resultado da Redação.

d) O recurso contra o resultado da Redação somente será disponibilizado para os candidatos que tiveram a sua redação corrigida, após a classificação divulgada de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 6.3 do Edital.

e) A Vista da Redação será realizada da seguinte forma:

I - Os candidatos oriundos da ORDI DEnsM, cidade do Rio de Janeiro, deverão apresentar-se, no horário compreendido entre 8h30 às 16h, no auditório da Diretoria de Ensino da Marinha, localizado no 3º andar do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, situado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ.

II - Os demais candidatos realizarão a Vista da Redação em suas respectivas ORDI, em horários e locais por ela estabelecidos.

7.4 - O resultado dos Recursos contra questões, erros ou omissões no gabarito da prova escrita objetiva, contra o resultado da Redação, contra o resultado da Prova de Títulos será dado a conhecer, coletivamente, pela alteração ou não do gabarito/resultado, em caráter irrecorrível na esfera administrativa, na página da DEnsM na Internet.

7.5 - Os Recursos deverão ser:

a) redigidos de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devidamente fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada. Deverão conter todos os dados que informem a identidade do requerente, seu número de inscrição, endereço completo e assinatura;

b) se manuscritos, redigidos em letra de imprensa com caneta esferográfica azul ou preta;

c) apresentados com argumentação lógica e consistente, indicando o Concurso Público, prova (profissão e cor) , número da questão, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito e a sua finalidade;

d) um para cada questão ou para a Redação; e

e) entregues pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I, das 8h30 às 16h, observados os prazos estabelecidos nos subitens 7.2 e 7.3.

7.6 - Quando, decorrente de exame dos Recursos, resultar na anulação de questões, os pontos correspondentes a essas questões serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.

7.7 - Em caso de deferimento de recurso interposto, poderá ocorrer alteração da classificação inicial obtida pelo candidato.

7.8 - Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

b) fora do prazo estabelecido;

c) sem fundamentação lógica e consistente;

d) contra terceiros;

e) em coletivo; e

f) com teor que desrespeite a banca examinadora.

7.9 - Em nenhuma hipótese, será aceita revisão de recurso, de recurso do recurso ou de recurso de gabarito final.

7.10 - A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.11 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8 - DOS EVENTOS COMPLEMENTARES

8.1 - Os candidatos não eliminados nas provas escritas objetiva e na Redação, de acordo com o subitem 6.3, serão dispostos em uma relação ordenada por número de inscrição.

8.2 - Os candidatos da profissão de Física considerados aptos na IS e no TAF serão convocados para a realização da Prova de Títulos (PT).

8.3 - A relação dos candidatos convocados será divulgada na página da DEnsM, na Internet, nas ORDI, listadas no Anexo I e em Boletim de Ordens e Notícias (BONO).

8.3.1 - Em casos excepcionais, mediante Requerimento escrito fundamentado, poderá ser autorizado, a critério da Administração Naval, que o candidato possa realizar quaisquer das etapas dos Eventos Complementares, com exceção da prova escrita discursiva, em datas e horários diferentes daqueles estipulados, por ocasião da chamada para os mesmos, desde que não ultrapasse o período determinado no Calendário de Eventos.

8.4 - As cidades para realização dos Eventos Complementares serão as mesmas relacionadas no Anexo I. A responsabilidade pela escolha de uma destas cidades é do candidato, por ocasião do preenchimento dos formulários de inscrição.

8.5 - Os Eventos Complementares serão realizados nos períodos constantes do Calendário de Eventos do Anexo II. Os candidatos convocados deverão consultar as Organizações listadas no Anexo I quanto aos locais e horários dos eventos, com os respectivos endereços, na época prevista no Calendário de Eventos.

8.6 - O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada Evento Complementar, pelo menos uma hora antes do seu início, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, original, com fotografia e dentro da validade.

8.7 - Durante a realização dos Eventos Complementares ou ao seu término, caso o número de candidatos convocados não seja suficiente para o preenchimento do número de vagas, a critério da Administração Naval, poderão ser chamados tantos candidatos não eliminados, quantos forem necessários, respeitando-se a ordem de classificação anteriormente estabelecida.

8.8 - Caso não haja candidatos em condições de serem chamados na forma do subitem acima, o número de candidatos chamados para os Eventos Complementares ficará limitado ao número de candidatos convocados anteriormente.

9 - DA VERIFICAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS (VDB) (eliminatória)

9.1 - A VDB terá como propósito verificar se o candidato preenche os requisitos de idoneidade moral e de bons antecedentes de conduta para ingresso na MB, de acordo com o art. 11 da Lei nº 6880/80 (Estatuto dos Militares) , através de consulta às Secretarias de Segurança Pública Estaduais, às Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, dentre outros órgãos.

9.2 - A VDB será realizada em duas fases:

a) Fase preliminar- realizada, inicialmente, por meio da análise e investigação dos dados informados pelo candidato no formulário de inscrição; e

b) Fase final - realizada na mesma data da VD, quando os candidatos deverão preencher e devolver o Questionário Biográfico Simplificado (QBS) , distribuído pela ORDI.

9.3 - Durante todo o processo do Concurso Público o candidato poderá vir a ser eliminado se não atender aos requisitos de idoneidade moral e bons antecedentes de conduta, dispostos no Estatuto dos Militares.

10 - DA INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS) (eliminatória)

10.1 - A IS, que terá caráter eliminatório, é a perícia médica que visa verificar se o candidato preenche os critérios e padrões de saúde exigidos para a carreira na MB e será realizada por Agentes Médico-Periciais da Marinha.

10.2 - A IS será realizada nas áreas das Organizações Responsáveis pela Supervisão Regional (ORSR) , que correspondem aos Comandos dos Distritos Navais, de acordo com exames e procedimentos médico-periciais específicos, observando-se as condições incapacitantes e os índices mínimos exigidos descritos no Anexo IV, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).

10.2.1 - Independente da data que o candidato esteja marcado, o mesmo deverá ficar à disposição da Junta Regular de Saúde (JRS) e da Junta Superior de Distrital (JDS) , durante todo o período previsto para a realização da IS.

10.3 - O candidato deverá comparecer ao local previsto para Inspeção de Saúde em jejum de doze horas, portando o comprovante de inscrição e documento oficial de identidade, com fotografia e dentro da validade, por meio do qual possa ser reconhecido.

10.4 - Por ocasião da realização da IS será verificada a veracidade da declaração contida no subitem 2.2.1, em conformidade com o parágrafo único do Art. 2, da Lei nº 12.990/14.

10.5 - Os candidatos julgados incapazes na Inspeção de Saúde (IS) e/ou excluídos por ocasião da avaliação da auto-declaração de negros, realizada pela JRS para ingresso, poderão requerer IS em grau de recurso em até 5 (cinco) dias a contar da data da comunicação do laudo pela JRS, e serão encaminhados à JSD da respectiva área, para serem submetidos à nova Inspeção de Saúde, em grau de recurso. Os candidatos que não comparecerem na data e hora marcadas para realização de IS em grau de recurso serão considerados desistentes, e sua IS será arquivada por falta de comparecimento.

10.6 - O Recurso deverá ser:

a) redigido de acordo com o modelo constante na página oficial da DEnsM na Internet e disponível nas ORDI do Anexo I, devendo ter a finalidade enunciada de forma clara e ser circunstanciado, de modo a permitir uma completa apreciação do caso pela autoridade competente e ser instruído por documentos que possam dar apoio às pretensões do requerente; e

b) entregue pessoalmente em uma das ORDI listadas no Anexo I.

10.7 - Os militares de carreira da ativa da MB realizarão todos os exames comparecendo à Junta de Saúde responsável portando os seus Prontuários Médicos Individuais (PMI).

10.8 - Além das condições incapacitantes que serão rigorosamente observadas durante as inspeções, poderão, no entanto, ser detectadas outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, durante a carreira naval, conforme laudo da JRS.

10.8.1 - Os candidatos que forem julgados aptos na IS, mas que, porventura, posteriormente recebam uma recomendação médica de não realizar o Teste de Aptidão Física, por qualquer motivo, serão considerados eliminados do Concurso Público.

10.9 - A confirmação de gestação, em qualquer etapa do processo pericial, implicará no cancelamento imediato da Inspeção de Saúde da candidata sem emissão de laudo, interrompendo a realização da Inspeção de Saúde (IS) e impossibilitando a candidata da realização do Teste de Aptidão Física (TAF). Tal candidata realizará os demais eventos complementares e deverá ser reapresentada para realizar nova Inspeção de Saúde no ano seguinte, se, à época do Resultado Final da Seleção Inicial do Concurso Público do qual ela participou, estiver classificada dentro do número de vagas previstas, desde que respeitados os demais requisitos, que permitem o ingresso nas carreiras da Marinha, no momento da matrícula no curso de formação.

10.10 - A candidata com filho nascido há menos de 6 (seis) meses não poderá realizar o TAF, sendo resguardado seu direito de adiamento desse exame, mediante requerimento da candidata, desde que respeitados os demais requisitos, que permitem o ingresso nas carreiras da Marinha, no momento da matrícula no curso de formação. Tal candidata realizará os demais Eventos Complementares e deverá ser reapresentada para realizar nova Inspeção de Saúde no ano seguinte, se, à época do Resultado Final da Seleção Inicial do Concurso Público do qual ela participou, estiver classificada dentro do número de vagas previstas.

10.11 - A candidata que se apresentar para nova Inspeção de Saúde, no ano seguinte, em decorrência do disposto no subitem 10.9 ou 10.10, e for aprovada nesta e nas demais Etapas, terá garantida uma vaga, além das vagas previstas no Concurso Público daquele ano, mesmo que não esteja prevista abertura de vaga para sua profissão.

10.12 - O candidato que se seguir na classificação ocupará o lugar da candidata enquadrada no subitem 10.9 ou 10.10, de modo que todas as vagas previstas sejam preenchidas.

11 - DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) (eliminatório)

11.1 - O TAF, que terá caráter eliminatório, tem como propósito aferir se a aptidão física do candidato preenche os padrões físicos exigidos para a carreira da MB e será realizado de acordo com os subitens abaixo, no período previsto no Calendário de Eventos do Anexo II, conforme programação elaborada e anunciada pelas ORDI (dia, horário e local).

11.2 - Apenas o candidato julgado apto na IS realizará o TAF, constituído das seguintes provas:

a) natação; e

b) corrida.

11.3 - O candidato será submetido ao TAF em 2 (dois) dias não consecutivos, sendo-lhe permitido executar duas tentativas em cada uma das provas, em dias subsequentes.

11.4 - Para ser aprovado no TAF, o candidato deverá:

a) nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo de 50 (cinquenta) segundos, para o sexo masculino e 1 (um) minuto, para o sexo feminino, levando em consideração as seguintes observações:

- A saída poderá ocorrer de fora da piscina (borda ou bloco de partida) ou de dentro da piscina, a critério do candidato; e

- O candidato deverá utilizar apenas os recursos inerentes ao seu próprio corpo, não sendo permitido nenhum apoio no fundo, na borda lateral e/ou raiamento da piscina.

b) correr o percurso de 2400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo de 16 (dezesseis) minutos, para o sexo masculino e 17 (dezessete) minutos, para o sexo feminino. A corrida poderá ser realizada em pista oficial de atletismo ou em qualquer percurso plano previamente demarcado.

11.5 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou em ambas as provas, mesmo após as duas tentativas, ser-lhe-á concedida uma última tentativa, em dia a ser determinado pela Comissão de Avaliação, após a aplicação do TAF em todos os candidatos. As datas da última tentativa não deverão ultrapassar o último dia do período para o TAF previsto no Calendário do Anexo II.

11.6 - O resultado do TAF será informado ao candidato pela Comissão de Avaliação, logo após sua conclusão, no próprio local de realização, ocasião em que, cada candidato deverá assinar a ficha que contém os resultados por ele obtidos.

11.7 - Além do comprovante de inscrição e do documento de identificação, o candidato deverá levar tênis, calção, camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô para a natação e o comprovante de apto da IS.

11.8 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de aplicação do TAF, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF, a qualquer momento, o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.

12 - DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (eliminatória e classificatória)

12.1 - A prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será aplicada apenas aos candidatos da profissão de "Direito", aprovados na IS e no TAF e terá por objetivo, complementar a avaliação do conhecimento profissional do candidato e será realizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

12.2 - Para a profissão de "Direito":

I) a prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais abrangerá os assuntos referentes ao Direito Constitucional, ao Direito Administrativo e ao Direito Administrativo Militar, bem como os aspectos do Direito Processual correspondente, conforme o programa e a bibliografia constantes do Anexo III;

II) será composta de 2 partes distintas: a primeira parte consistirá na elaboração de uma peça processual ou parecer; na segunda, o candidato deverá responder 4 (quatro) questões, sob forma de problemas. A primeira parte da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais será aferida numa escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) ; a segunda, numa escala de 0 (zero) a 60 (sessenta). A nota final da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais pode variar numa escala de 0 (zero) a 100 (cem). Serão considerados eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) ;

III) será corrigida por uma Banca, composta por 3 (três) examinadores, que avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada; e

IV) terá a duração de 4 (quatro) horas, sendo permitida consulta exclusivamente à legislação não comentada ou anotada, sendo admitida somente a remissão a artigos de textos legais e sendo vedados o uso de corretivo líquido (ou de qualquer outra natureza) e de rasuras.

12.3 - Somente será permitido o uso de caneta esferográfica azul ou preta (não serão corrigidas as respostas a lápis e aquelas que excederem o espaço destinado para cada questão).

12.4 - O tempo mínimo de permanência do candidato no recinto de aplicação da prova é de 1 (uma) hora. O candidato não poderá levar a prova após sua realização.

12.5 - Será eliminado sumariamente do Concurso Público, e a sua prova não será levada em consideração, o candidato que escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras em outro lugar que não o determinado para esse fim.

13 - DA PROVA DE TÍTULOS (PT) (classificatória) - para a profissão de Física

13.1 - DA ENTREGA DOS TÍTULOS

13.1.1 - A avaliação de títulos para a profissão de Física será realizada por Comissão designada pelo Diretor de Ensino da Marinha, e possuirá caráter classificatório.

13.1.2 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, para os candidatos inscritos pela ORDI DEnsM (cidade do Rio de Janeiro-RJ) , será realizada em local a ser divulgado oportunamente, no período estabelecido no Calendário de Eventos do Anexo II e de acordo com a programação elaborada pela DEnsM e disseminada em sua página na Internet.

13.1.2.1 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, para os candidatos inscritos nas demais ORDI, listadas no Anexo I, cidades de realização das provas, será nas respectivas ORDI, no período estabelecido no Calendário de Eventos do Anexo II. As ORDI encaminharão os documentos para avaliação da Comissão designada pelo Diretor de Ensino da Marinha.

13.1.3 - No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar um formulário, no qual relacionará os títulos apresentados. Deverão ser apresentadas cópias devidamente autenticadas, de cada título declarado. As cópias apresentadas serão arquivadas no CIAW.

13.1.3.1 - As cópias xerográficas dos documentos originais poderão ser autenticadas se apresentadas, no ato da entrega de títulos, a documentação original, a qual será restituída ao candidato imediatamente.

13.1.4 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos mesmos na data prevista no Calendário de Eventos do Anexo II.

13.1.5 - Qualquer irregularidade constatada nos documentos entregues implicará na atribuição de nota 0 (zero) ao Título apresentado.

13.1.6 - No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será eliminado do Concurso Público, sendo ainda aplicáveis as sanções penais previstas na legislação vigente.

13.2 - DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

13.2.1 - Somente serão aceitos os Títulos abaixo relacionados, apresentados, impreterivelmente, até o último dia para a entrega dos documentos comprobatórios para a prova de Títulos, constante no Calendário de Eventos, observados os limites dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos a seguir:

ALÍNEA	TÍTULO	VALOR DA TITULAÇÃO
A	Diploma ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de doutorado em Física, de acordo com a profissão a que concorre, emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida, acompanhado do histórico-escolar e da ata de aprovação da tese.	40
B	Diploma ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de mestrado em Física, de acordo com a profissão a que concorre, emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida, acompanhado do histórico-escolar e da ata de aprovação da dissertação.	30
C	Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas em Física, de acordo com a profissão a que concorre, até o limite de 1 (um) certificado. O certificado/declaração deverá ser emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida ou outras especialmente credenciadas para oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo, dentre outros dados, o título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso (com nota ou conceito obtido).	10
D	Exercício de atividade profissional em docência na Administração Pública ou Iniciativa Privada, em empregos/cargos na profissão a que concorre com 2 (dois) pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos.	10
E	Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional (Qualis A ou B) , até o limite de 1 (uma) publicação.	10
TOTAL		100

13.2.2 - Para receber a pontuação relativa aos Títulos relacionados na alínea D, do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, o candidato deverá atender ao seguinte:

a) se realizado na área privada, apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , devidamente autenticada, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

b) se realizado na área pública, apresentar certidão ou declaração do órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;

c) no caso de serviço prestado como autônomo, apresentar a Guia da Previdência Social (GPS) e o Contrato Social da Empresa devidamente registrado na Junta Comercial (quando o candidato for o proprietário) ou contrato de prestação de serviços acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado;

d) apresentar Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado; e

e) períodos de trabalho que se sobrepõem são contabilizados somente uma única vez, mesmo que sejam de áreas diversas (Privada e/ou Pública).

13.2.2.1 - Para efeito de pontuação do tempo de exercício profissional, as frações de tempo igual ou superiores a 6 (seis) meses serão consideradas como 1 (um) ano.

13.2.2.2 - Não será computado, como experiência profissional, o tempo de "trainee", de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

13.2.3 - Cada Título será considerado uma única vez.

13.2.4 - Independentemente do número de Títulos apresentados, atinentes a cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, os pontos atribuídos não excederão o valor de pontos discriminado em cada alínea.

13.2.5 - O somatório de pontos de todas as alíneas não poderá ultrapassar a pontuação máxima de 100 (cem) pontos.

14 - DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (VD) (eliminatória)

14.1 - No período estabelecido no Calendário de Eventos, do Anexo II, os candidatos deverão entregar cópia autenticada ou simples, acompanhada dos documentos originais. Os documentos originais têm a finalidade de comprovar a validade da cópia simples apresentada. Todo documento original deverá ser restituído imediatamente ao candidato. Serão exigidos para verificação os seguintes documentos:

a) Certidão de Nascimento ou Casamento;

b) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no máximo, há 30 (trinta) dias da data da entrega dos documentos ou comprovante de votação da ultima eleição 1º turno e 2º turno (se houver) ;

c) Certidão de Antecedentes da Justiça Militar (www.stm.jus.br) ;

d) Certidão da Justiça Federal (www.dpf.gov.br);

e) Certidão da Justiça Estadual (site do Tribunal de Justiça do Estado a que pertence o candidato) ;

f) Certidão de Reservista ou prova de quitação com o Serviço Militar.

g) Diploma do curso de graduação (Bacharelado/Licenciatura) , acompanhado de histórico-escolar da profissão para a qual se inscreveu, oficialmente reconhecido e devidamente registrado, ou certidão/declaração de conclusão do curso contendo, entre outros dados, a data do término do curso e da colação de grau, acompanhada de histórico-escolar, no caso de curso já concluído;

h) Registro Profissional expedido pelo órgão fiscalizador da profissão, quando existir;

i) Se militar ou membro da Polícia ou do Corpo de Bombeiros Militar em atividade, atestado de idoneidade moral e bons antecedentes e autorização para inscrição pela respectiva Força Armada ou Força Auxiliar, conforme modelo padrão, disponível na página oficial da DEnsM na Internet. Os militares da MB deverão apresentar somente a sua comunicação de inscrição em concurso público;

j) Cartão de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ; e

k) Documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade.

14.2 - A não apresentação de qualquer documento exigido, bem como qualquer rasura ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues, implicará na eliminação do candidato do Concurso Público ou do CFO.

14.3 - No caso de apresentação de documentos falsos, serão ainda aplicadas as sanções previstas na legislação vigente.

14.4 - Após o início do CFO, o candidato não matriculado, poderá solicitar a devolução de seus documentos através de requerimento entregue em sua respectiva ORDI, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do início do curso. Após este prazo e não havendo manifestação, estes documentos serão destruídos.

14.5 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no CFO poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.

15 - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP) (eliminatória)

15.1 - A AP tem como propósito avaliar os candidatos mediante o emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com a carreira militar.

15.2 - A AP avaliará os seguintes aspectos:

a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida; e

b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.

15.2.1 - Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:

a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou

b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes.

15.2.2 - Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.

15.3 - O resultado da AP será expresso como "Apto (A) " ou "Inapto (I) ".

15.4 - O candidato que obtiver o resultado "I" na AP será eliminado.

15.5 - O candidato "I" na AP poderá requerer uma Entrevista de Apresentação de Resultados (EAR) e Recurso Administrativo. No caso de EAR, os requerimentos poderão ser encaminhados à DEnsM, em até 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado da AP. No caso de Recurso, em até 3 (três) dias úteis findo o prazo para a realização da EAR.

15.6 - A EAR visará tão somente a prestar esclarecimentos técnicos, não afetando o resultado obtido nem servindo como fonte de informações complementares a qualquer outro órgão.

15.7 - No caso de Recurso Administrativo, será designada uma Comissão composta por Oficiais do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) que não participaram da AP, que terá por atribuição reavaliar o material do candidato, não consistindo em uma outra aplicação das técnicas realizadas ou correspondentes.

15.8 - Na hipótese de Recurso Administrativo, o candidato poderá ser assessorado por psicólogo que não tenha feito parte da Comissão Avaliadora.

15.9 - A aprovação na AP é requisito para a matrícula no curso.

16 - DO RESULTADO DA SELEÇÃO INICIAL

16.1 - Após a realização de todos os Eventos Complementares será divulgado o Resultado da Seleção Inicial na página da DEnsM na Internet e por meio do BONO da MB, disponível aos candidatos nas ORDI listadas no Anexo I.

16.2 - Exceto para a profissão de "Direito", o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas e pela ordem decrescente da nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, aproximadas a centésimos.

16.2.1 - Para a profissão de "Direito" o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, pela ordem decrescente da média da prova escrita objetiva e discursiva de conhecimentos profissionais, de acordo com a fórmula abaixo discriminada:

ME = (3CP + 4PD)/ 7, onde:

ME = média na SI, aproximada a centésimos;

CP = nota da prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais; e

PD = nota da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais.

16.2.2 - Para a profissão de "Física", o resultado constará da relação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto (candidatos titulares) e dos candidatos reservas, pela ordem decrescente da média da prova escrita objetiva e prova de títulos, de acordo com a fórmula abaixo discriminada:

ME = (3CP + 2PT) /5, onde:

ME = média na SI, aproximada a centésimos;

CP = nota da Prova Escrita de Conhecimentos Profissionais; e

PT = nota da Prova de Títulos.

16.3 - Os candidatos que obtiverem a mesma média na SI serão posicionados entre si, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

a) maior nota na prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais;

b) maior nota na prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (para a profissão de "Direito") ;

c) maior nota na Prova de Títulos (somente para a profissão de "Física") ;

d) maior nota na Redação; e

e) maior idade.

16.4 - O candidato aprovado em todas as etapas, mas não classificado no número de vagas existentes, será considerado candidato reserva.

16.5 - A listagem de candidatos reservas tem por finalidade permitir a convocação para preenchimento de vagas não completadas em razão de eventual desistência de candidatos titulares, desde que tal convocação se dê dentro da vigência do Concurso Público.

16.6 - Em caso de convocação de candidato reserva será adotada estritamente a ordem de classificação discriminada pela ordem decrescente da nota obtida no Resultado da Seleção Inicial, considerando os critérios de desempate previstos no subitem 16.3.

16.7 - Os candidatos reservas deverão acessar a página da DEnsM na Internet, durante o Período de Adaptação do CFO, especificado no Calendário de Eventos do Anexo II, a fim de tomar conhecimento de uma possível convocação de candidatos reservas para substituição de candidatos titulares.

17 - DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO, DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (eliminatórios) E DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) (eliminatório e classificatório)

17.1 - Serão chamados para apresentação para o início do Período de Adaptação do CFO, na data prevista no Calendário de Eventos, os candidatos titulares.

17.2 - Os candidatos titulares serão apresentados ao Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW) , no endereço: Ilha das Enxadas - s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP.: 20.091-000 - Tel.: (21) 2104-6768.

17.3 - O CFO terá caráter eliminatório e classificatório.

17.4 - O Período de Adaptação, como parte integrante do CFO, destina-se a adaptar e preparar os futuros alunos para as atividades acadêmicas e administrativas a serem desenvolvidas durante o Curso.

17.5 - O candidato aprovado e classificado realizará o CFO no CIAW, ficando este sujeito às normas vigentes para realização do CFO, baixadas pelo Diretor de Ensino da Marinha.

17.6 - As normas reguladoras específicas para o Curso estão sujeitas às alterações no decorrer do período escolar, conforme as necessidades da Administração Naval. Essas normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais condições exigidas para aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina, comportamento incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica ou descumprimento das normas previstas, o aluno poderá ser desligado do Curso, a qualquer momento.

17.7 - O candidato, servidor público civil deverá entregar, no início do Período de Adaptação, documento comprobatório do seu pedido de exoneração do serviço público.

17.8 - O candidato militar, inclusive o pertencente à MB deverá apresentar o documento comprobatório do seu pedido de desligamento ou de seu licenciamento.

17.9 - O candidato militar de carreira da Marinha do Brasil será movimentado pela DPMM/CPesFN.

17.10 - O candidato classificado que esteja prestando o Serviço Militar Inicial (SMI) ou Serviço Militar Voluntário (SMV) , na Marinha do Brasil, será licenciado pelo respectivo Distrito Naval antes da data de concentração, apresentando-se ao Estabelecimento de Ensino onde realizará o CFO na condição de civil.

17.11 - As despesas com transporte e hospedagem de candidato, da sua ORDI, cidades de realização das provas, até a apresentação na OM onde fará o CFO, para o Período de Adaptação, Verificação de Documentos e realização da Avaliação Psicológica serão custeadas pela Marinha, por intermédio das ORSR, ou seja, dos Comandos de Distritos Navais. O custeio destas despesas não se aplica aos candidatos que realizaram a inscrição pela ORDI DEnsM (cidade do Rio de Janeiro-RJ).

17.11.1 - O candidato deverá dispor de recursos próprios para o custeio de alimentação e despesas pessoais nos trajetos para o estabelecimento de ensino onde realizará o CFO.

17.12 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, por ocasião da apresentação para o Período de Adaptação, é recomendado aos candidatos a apresentação do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difiteria e Tétano) ; Febre Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola) , disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

17.13 - O candidato que não se apresentar na data e horário marcados para o início do Período de Adaptação, que durante o Período de Adaptação cometer falta disciplinar grave, que for considerado eliminado/inapto na VD, na AP ou na VDB, terá sua matrícula cancelada, podendo ser substituído, a critério da Administração Naval, durante o Período de Adaptação, pelo candidato reserva que se seguir na classificação.

17.14 - Após concluir o Período de Adaptação e ter obtido "Apto" na Avaliação Psicológica e na Verificação de Documentos (Fase final) , o candidato terá a matrícula no Curso de Formação de Oficiais efetuada por ato do Comandante do CIAW.

17.15 - Terá a matrícula cancelada no CFO, a qualquer tempo, o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em qualquer uma das etapas do CP.

17.16 - Nenhuma documentação de candidato matriculado no CFO poderá ser retirada ou devolvida, a não ser por motivo de desligamento.

18 - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

18.1 - Ao tratar de assunto relativo ao Concurso Público, o candidato deverá fazê-lo por meio do comparecimento aos locais de inscrição, listados no Anexo I, apresentando documento oficial de identidade, dentro da validade, e comprovante de inscrição. As solicitações de atestados, declarações, informações ou dúvidas poderão ser atendidas através da apresentação de Requerimento.

18.2 - Não será autorizada a entrada de candidatos em trajes de banho nos locais de realização de prova ou etapas complementares.

18.3 - Não será permitido adentrar nos locais de realização de prova e etapas complementares, candidatos portando armas de qualquer espécie, mesmo em se tratando de militar ou civil, em efetivo serviço ou com autorização de porte de arma.

18.3.1 - Caso seja observado durante a realização das Provas candidato portando arma de qualquer espécie, será solicitada a sua retirada do recinto e este estará, automaticamente, eliminado do Concurso Público.

18.3.2 - O acesso aos locais de aplicação da Prova e Eventos Complementares será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização.

18.4 - No decorrer do Concurso Público as vagas que não forem preenchidas nas diversas profissões poderão ser remanejadas ou sofrer acréscimo, a critério da Administração Naval.

18.5 - A Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, bem como material didático comercializado pela mesma.

18.6 - O prazo de validade para convocação e aproveitamento de candidatos reservas terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.

18.7 - O prazo de validade do Concurso Público terminará na data do encerramento do Período de Adaptação.

18.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino da Marinha.

PARTE 2 - ANEXO I

CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EVENTOS COMPLEMENTARES E ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO (ORDI)

Cidades de realização das provas e eventos complementares	Organizações Responsáveis pela Divulgação (ORDI)
Rio de Janeiro / RJ.	Diretoria de Ensino da Marinha - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-060 - Tel.: (21) 2104-6006.
Vila Velha / ES.	Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº - Prainha - Vila Velha/ES - CEP 29100-900 - Tel.: (27) 3041-5417.
Salvador / BA.	Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval - Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP 40015-270 - Tel.: (71) 3507-3825/3727.
Natal / RN.	Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval - Rua Aristides Guilhem, nº 331 - Alecrim - Natal/RN - CEP 59040-140 - Tel.: (84) 3216-3440.
Olinda / PE.	Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda, s/nº - Complexo de Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53010-000 - Tel.: (81) 3412-7615.
Fortaleza / CE.	Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE) - Avenida Coronel Filomeno Gomes, nº 30 - Jacarecanga - Fortaleza/CE - CEP 60010-280 - Tel.: (85) 3288-4716.
Belém / PA.	Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval - Praça Carneiro da Rocha, s/nº - Cidade Velha - Belém/PA - CEP 66020-150 - Tel.: (91) 3216-4022.
São Luís / MA.	Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão - Avenida José Sarney, s/nº - Complexo Jenipapeiro/Camboa - São Luís/MA - CEP 65020-720 - Tel.: (98) 2107-0150/0157.
Rio Grande / RS.	Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval - Rua Almirante Cerqueira e Souza, nº 197 - Centro - Rio Grande/RS - CEP 96201-260 - Tel.: (53) 3233-6106.
Porto Alegre / RS.	Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90020-000 - Tel.: (51) 3226-1711 ramais 39 e 42.
Florianópolis / SC.	Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito - Florianópolis/SC - CEP 88095-900 - Tel.: (48) 3298-5075/3024-3411.
Ladário / MS.	Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval - Rua 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232.
Brasília / DF.	Serviço de Recrutamento Distrital - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N" - Térreo - Prédio Anexo ao do Comando da Marinha - Brasília/DF - CEP 70055-900 - Tel.: (61) 3429-1190.
São Paulo / SP.	Comando do 8º Distrito Naval - Rua Estado de Israel, nº 776 - Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04022-002 - Tel.: (11) 5080-4797/ 4859.
Manaus / AM.	Comando do 9º Distrito Naval - Rua Bernardo Ramos, s/nº - Centro - Ilha de São Vicente - Manaus/AM - CEP 69005-310 - Tel.: (92) 2123-2278/2275.
Cuiabá / MT (1)	Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval - Rua 14 de Março, s/nº - Centro - Ladário/MS - CEP 79370-000 - Tel.: (67) 3234-1232. (2)

(1) No ato da inscrição os candidatos que escolherem a cidade de Cuiabá/MT realizarão a prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e a redação na respectiva cidade e estarão vinculados ao Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval, ORDI responsáveis por tal área geográfica.

(2) Os candidatos aprovados e convocados para os Eventos complementares realizarão suas etapas nas cidades das ORDI as que estiverem vinculadas.

PARTE 2 - ANEXO II

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO	DATA	ATIVIDADES
01	15/07 a 13/08/2014	Período de inscrições.
02	A partir de 02/09/2014	O candidato deverá consultar a página da DEnsM na Internet ou as ORDI (pessoalmente ou através dos telefones disponíveis) para obter a data, os horários de abertura e fechamento dos portões, o horário limite para se apresentar na sala ou setor para identificação, o horário de realização das provas escritas, o endereço do local onde realizará as provas escritas objetiva e a redação, e o material suplementar necessário à realização das mesmas.
03	Data e horários a serem definidos oportunamente. Consultar evento anterior	Prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e redação.
04	Data a ser definida.	Divulgação dos gabaritos. À disposição dos candidatos nas ORDI e Internet. Após a realização da prova o candidato deverá acompanhar no sítio eletrônico da DEnsM, ou através das ORDI a divulgação dos gabaritos.
05	A partir de 04/11/2014	Divulgação das notas dos candidatos aprovados nas provas escritas, na Internet e em BONO da MB, à disposição dos candidatos nas ORDI.
06	A partir de 04/11/2014	Divulgação dos candidatos aprovados nas provas escritas e convocação para realização dos Eventos Complementares, na Internet e em BONO da MB, à disposição dos candidatos nas ORDI.
07	10/11 a 03/12/2014	Inspeção de Saúde (IS)
08	18/11 a 10/12/2014	Teste de Aptidão Física (TAF) para os candidatos aptos na Inspeção de Saúde (IS).
09	A partir de 18/12/2014	Divulgação da relação dos candidatos aptos na IS e no TAF e convocação para realização da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (para a profissão de "Direito") e para realização da prova de títulos (para a profissão de "Física") pela Internet e em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI.
10	06/01 a 08/01/2015	Entrega dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos (para a profissão de "Física").
11	07/01/2015	Realização da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais (para a profissão de "Direito").
12	A partir de 27/01/2015	Divulgação do resultado da prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais e da prova de títulos na Internet e em BONO da MB à disposição dos candidatos nas ORDI.
13	A partir de 13/02/2015	Divulgação do Resultado Final da Seleção Inicial do Concurso Público na Internet e por BONO.
14	09/03/2015	Concentração dos candidatos titulares, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW) , para o início do Período de Adaptação, Verificação de Documentos e realização da Avaliação Psicológica.
15	09/03 a 29/03/2015	Período de Adaptação.
16	30/03/2015	Início do Curso.

PARTE 2 - ANEXO III

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS PARA AS PROVAS ESCRITAS DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA - Administração Geral: Conceito de Organização e Administração; Teoria da Administração Científica; Teoria Clássica; Teoria das Relações Humanas; Decorrências da Teoria das Relações Humanas; Teoria Neoclássica de Administração; Administração por Objetivos (APO) ; Teoria da Burocracia; Teoria Estruturalista; Teoria Comportamental; Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO) ; Teoria de Sistemas; Teoria da Contingência; e Abordagem Contemporânea: Gestão pela Qualidade Total, Reengenharia, Benchmarking, Gestão do Conhecimento e Capital Intelectual. Administração Pública: Administração Pública Burocrática x Administração Pública Gerencial; Governabilidade, Governança e Accountability; Ética e Moral na Administração Pública; Reforma do Estado e Transparência no Brasil; e Organização da Administração Pública no Brasil.

GESTÃO DE PESSOAS - Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas; Recrutamento de Pessoas; Seleção de Pessoas; Desenho de Cargos; Modelos de Desenho de Cargos; Descrição e Análise de Cargos; Avaliação de desempenho; Treinamento; Desenvolvimento de Pessoas e de Organizações; Cultura Organizacional; Gestão de Conflitos e Motivação: Conceito, Teorias e Aplicações.

LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO: Logística: Conceito, Cadeia de Suprimento e seu Gerenciamento; Canais de Distribuição, Previsão da Demanda; A Cadeia de Valor e a Logística; Distribuição Física: Conceitos e Condicionantes; Gestão de Estoques na Cadeia de Suprimentos; Quanto Pedir e Quando Pedir; Quanto Manter em Estoques de Segurança: Determinação do Estoque de Segurança e Estimativa do Desvio-Padrão.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Matemática Financeira: Conceitos Básicos e Simbologia; Juros Simples e Compostos; Taxas de juros; Série Uniforme - Prestações Iguais; Valor Presente Líquido e Taxa Interna de Retorno; Equivalência de Fluxos de Caixa; Fluxos de Caixa Não Homogêneos; Fluxos de Caixa e Inflação; Métodos de Análise de Investimentos; Valor Presente Líquido e Orçamento de Capital; Estratégia e Análise no Uso do Valor Presente Líquido; Avaliação: Avaliação de Obrigações e Avaliação de Projetos (Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno, Payback, Retorno Contábil Médio e Índice de Rentabilidade, Comparação entre Projetos com Vidas e Montantes Desiguais, Risco e Incerteza) ; e Análise Financeira de Balanços.

PLANEJAMENTO - Fundamentos do Planejamento; Formulação de Objetivos; Tomada de Decisão; e Administração Estratégica.

CONTABILIDADE - Contabilidade Geral: conceito, objetivo e objeto; Balanço; Método das Partidas Dobradas; Variações do Patrimônio Líquido; Operações com Mercadorias; Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado; Princípios Contábeis; Análise das Demonstrações Contábeis; Contabilidade de Custos: conceitos gerais; Princípios Contábeis Aplicados à Contabilidade de Custos; Classificações e Nomenclaturas de Custos; Métodos de Contabilização dos Custos; Custeio Baseado em Atividade; Custos Indiretos de Produção; Materiais Diretos; Mão de obra Direta; Custos para Decisão; Custos para Planejamento e Controle; Noções de Auditoria: Conceitos Básicos; Auditoria Interna; Normas de Auditoria Geralmente Aceitas; e Controle Interno: Princípios Fundamentais.

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS - Orçamento Público e Estado: Importância do Tema - Perspectiva Atual; Finanças Públicas; Política Fiscal e Orçamento; Orçamento Público: Conceito; Evolução do Orçamento Público; Orçamento-Programa; Orçamento tradicional x Orçamento moderno; Orçamento Público Federal: Sistema de Planejamento e Orçamento - Estrutura; Princípios Orçamentários; Atuação do Legislativo e do Executivo; Ciclo da Proposta Orçamentária (Tramitação, Limites, Prioridades, Aprovação) ; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; Alterações Orçamentárias - Créditos Adicionais; Controle e Avaliação da Execução Orçamentária: Controle Externo, Controle Interno e Critérios (Eficiência, Eficácia e Efetividade) ; Receita Pública e Despesa Pública: Conceitos, Estágios e Classificação; Tomadas e Prestações de Contas: Responsáveis, Processos e Tipos; e Escrituração e Contabilização: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

ANÁLISE E MELHORIA DE PROCESSOS: Estruturas Organizacionais; Gráficos de Processamento; Identificação e Mapeamento de Processos; Indicadores; Melhorias Contínuas de Processos; Ferramentas para Avaliação e Melhoria de Processos; e Gestão de Riscos.

DIREITO ADMINISTRATIVO - Poderes e as Funções do Estado; Função Administrativa; Sentido Objetivo e Sentido Subjetivo da Administração Pública; Órgãos Públicos; Princípios Administrativos; Poderes e Deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato Administrativo: Conceito, Elementos, Características, Mérito Administrativo, Formação e Efeitos, Classificação, Espécies, Procedimento Administrativo, Extinção dos Atos Administrativos, Invalidação, Revogação; Licitação: Conceito, Natureza Jurídica, Objeto, Princípios, Dispensa de Licitação, Licitação Dispensada, Inexigibilidade de Licitação, Modalidades, Sistema de Registro de Preços (SRP) , Procedimento, Anulação, Revogação, Recursos Administrativos, Crimes e Penas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) , Licitações Internacionais; Contratos Administrativos; Convênios Administrativos; Consórcios Públicos; Serviços Públicos: Conceito, Características, Classificação, Titularidade, Princípios, Remuneração, Usuários, Execução do Serviço, Novas Formas de Prestação dos Serviços Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Parcerias Público-Privadas; Administração Direta e Indireta; Servidores Públicos: Conceito, Características, Classificação, Agentes Públicos, Organização Funcional, Concurso Público, Acumulação de Cargos e Funções, Estabilidade, Responsabilidade dos Servidores Públicos; Controle da Administração Pública: Meios de Controle Administrativo, Meios de Controle Judicial, Controle Legislativo, Processo Administrativo; e Bens Públicos: Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação, Regime Jurídico, Aquisição, Gestão dos Bens Públicos, Alienação, Espécies de Bens Públicos.

GESTÃO DA QUALIDADE - Evolução do Processo da Qualidade; Conceitos Básicos; Prêmio Nacional da Qualidade; Normas ISO; Padronização e Melhoria; Ferramentas de Gerenciamento; Métodos Específicos de Gestão; e Qualidade em Projetos.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (Atualizado).

______. Decreto-Lei nº 200. DOU, Seção 1, parte 1, Suplemento 39, de 27/02/1967 (Atualizado).

______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. DOU, 23/03/1964 (Atualizada).

______. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. DOU, 01/02/1999 (Atualizada).

______. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. DOU, 19/04/1991 (Atualizada).

______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DOU, Seção 1, 22/06/1993 (Atualizada).

______. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Atualizada).

______. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006. DOU, 15/12/2006 (Atualizada).

______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. DOU, 01/06/2005 (Atualizado).

______. Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. DOU, 26/07/2007 (Atualizado).

______.Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 - CGU/MF/MP (Atualizada). Bittencourt, Sidney. Licitação passo a passo. 6.ed. Rio de Janeiro: Fórum, 2010.

______. Pregão Passo a Passo. 4.ed. Rio de Janeiro: Fórum, 2010.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26.ed. Atlas, 2013.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos Novos Tempos. 2.ed. São Paulo: Campus, 2010.

______. Gestão de Pessoas. 3.ed. Rio de Janeiro: Campus, 2010.

______. Introdução à Teoria Geral da Administração. 8.ed. Rio de Janeiro: Campus, 2011.

CURY, Antônio. Organização e Métodos: Uma Visão Holística. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

EQUIPE DE PROFESSORES DA FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MARANHÃO, Mauriti; MACIEIRA, Maria Elisa Bastos. O Processo Nosso de Cada Dia: Modelagem de Processos de Trabalho. 2.ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010.

MARSHALL JUNIOR, Isnard et al. Gestão da Qualidade. 10.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2011.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

NOVAES, Antônio Galvão. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Distribuição. 3.ed. Rio de Janeiro: Campus, 2007.

WANKE, Peter. Gestão de Estoques na Cadeia de Suprimento. Col. Coppead de Administração. 3.ed.: ATLAS, 2011.

RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Básica Fácil. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PEREIRA, José Matias. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias; Contabilidade Pública: Uma Abordagem da Administração Financeira Pública. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada. 9.ed. São Paulo: Campus, 2011.

ROSS, Stephen A. et al. Administração Financeira: Corporate Finance. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2002.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos. A legislação acima relacionada poderá ser consultada na Internet nos sítios: www.presidencia.gov.br e www.governoeletronico.gov.br

ARQUEOLOGIA

ARQUEOLOGIA - Conceitos e objetivos; história da Arqueologia; as correntes teóricas da arqueologia; métodos e técnicas; e processo de formação do registro arqueológico.

ARQUEOLOGIA BRASILEIRA - Histórico da Arqueologia brasileira; a Arqueologia Amazônica; a Pré-história brasileira; os sítios líticos, cerâmicos, e sambaquieiros; arte rupestre; artefatos; e tradições.

ARQUEOLOGIA SUBAQUÁTICA - Métodos e técnicas de pesquisa; histórico da Arqueologia Subaquática; tipos de sítios submersos; os fatores causadores de naufrágio; panorama atual da Arqueologia Subaquática no Brasil; o Patrimônio Cultural Subaquático; a Convenção da UNESCO para Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático (texto aprovado na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, Paris, em 2 de novembro de 2001) ; Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM) , Montego Bay, 1982 (promulgada pelo Decreto nº 1.530/95) , artigos 149 e 303.

PATRIMÔNIO CULTURAL - Definição; gestão; Educação Patrimonial; Arqueologia no Licenciamento Ambiental; proteção do Patrimônio Cultural brasileiro; Legislação e normas: Constituição Federal brasileira de 1988: artigos 20, 23, 24, 30, 216, e 225; Decreto-Lei nº 25/37; Lei nº 3.924/61; Lei nº 7.542/86, alterada pela Lei nº 10.166/2000; Portaria Interministerial nº 69/89; Norma da Autoridade Marítima nº 10 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM- 10/DPC) ; Lei nº 9.605/98, seção IV do capítulo V; Portaria IPHAN nº 230/02; Portaria SPHAN nº 7/1988; e Resolução CONAMA nº 001 de 23 de janeiro de 1986.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ARAÚJO, Astolfo G.M. Peças que descem, peças que sobem e o fim de Pompeia: algumas observações sobre a natureza flexível do registro arqueológico In: Revista do Museu de Arqueologia e Etnologia. São Paulo, v. 5, p. 3-25, 1995. Disponível em: www.academia.edu/249520/Pecas_que_descem_pecas_que_sobem_e_o_fim_de_Pompeia_Algumas_observacoes_sobre_a_natureza_flexivel_do_registro_arqueologico

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CHILDE, V. Gordon. Para uma recuperação do passado: a interpretação de dados arqueológicos. São Paulo: Difel, 1976.

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OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos

ARQUIVOLOGIA E GESTÃO DE DOCUMENTOS

GESTÃO DE DOCUMENTOS - Administração de arquivos correntes, intermediários e permanentes; Produção documental; Organização; Sistemas de arquivos; Diagnóstico; Classificação de documentos; Princípios da unicidade, organicidade, proveniência e respeito aos fundos; Princípio de acesso aos Arquivos; Arranjo (etapas e teoria dos fundos fechados e abertos) ; Descrição (Norma NOBRADE) ; Sistema e métodos de arquivamento; Instrumentos de pesquisa (guias, inventários sumários e analíticos, catálogos, índices e repertórios) ; Processo de avaliação e destinação de documentos; Valor dos documentos (primário e secundário) , Tabela de temporalidade e Código de Classificação; Diplomática; Tipologia Documental; Terminologia arquivística.

LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA BRASILEIRA - Constituição Brasileira (artigos relativos ao direito de acesso, gestão e preservação da informação) ; Decretos, Leis, Medidas Provisórias e Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS - Planejamento; Plano de emergência; Gerenciamento de Risco; Conservação e Restauração.

ARQUIVOS DE DOCUMENTOS AUDIOVISUAIS - Registro; Arranjo; Descrição.

SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS - Procedimentos e operações técnicas do sistema de gestão arquivística de documentos digitais e convencionais; Especificação de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD) ; Metadados de Preservação; Gerenciamento arquivístico de Documentos Eletrônicos.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ARQUIVO NACIONAL. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. (Publicação Técnica; nº 51). Disponível em: www.arquivonacional.gov.br.

______. Arquivo Nacional. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. 1.1. versão. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br.

BECK, Ingrid. A importância de preservação. IN: Revista Arquivo & Administração, V.4, Nº 1, AAB, 2005 (p.19-30).

BELLOTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: tratamento documental. 4.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

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CAMARGO, Ana Maria de Almeida. BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Dicionário de terminologia Arquivística. São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura, 1996.

CONARQ. Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivos. Rio de Janeiro, 2005.

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______. Conselho Nacional de Arquivos. CTDE. Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS (CIA). Princípios de acesso aos arquivos. 2012. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br/medida/.../principios_de_acesso.pdf.

GOVERNO BRASILEIRO. Padrão de metadados do Governo Eletrônico (e-PMG) , versão 1. 2010. Disponível em: http://governoeletronico.gov.br/.../padrao_de_metadados_do_governo _eletronico_e_pmg .

JARDIM. José Maria. O Acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e dissiminação. 1999. Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br/.../o_acesso_informacao arquivística.

PAES. Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma Abordagem teórica da diplomática Arquivística Contemporânea. 4.ed. Rio de Janeiro: FVG, 2005.

SANTOS, Vanderlei Batista dos. INARELLI, Humberto Celeste. Arquivística - temas contemporâneos: classificação, preservação digital e Gestão do Conhecimento. Distrito Federal: SENAC, 2007.

SCHELLENBERG, T-R. Arquivos Modernos: princípios e técnicas. Trad. Nilza Teixeira. 6.ed. Rio de Janeiro: FVG, 2006.

SILVA. Sérgio Conde de Albite. A preservação da informação na arquivística contemporânea. IN: Revista Arquivo & Administração, V.5, Nº 1, AAB, 2006 (p.41-55).

SOUZA, Renato Tarcísio Barbosa de. Os princípios arquivísiticos e o conceito de classificação. 3.ed. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/1439.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

BIBLIOTECONOMIA

GESTÃO EM UNIDADES DE INFORMAÇÃO - Planejamento, organização e avaliação de sistemas e serviços de informação; Formação e desenvolvimento de coleções; e Conservação e preservação de acervos.

CATALOGAÇÃO - Finalidade e funções; Código de Catalogação Anglo-Americano - AACR2; RDA - Resource Description and Access; Formato MARC e Normas técnicas da ABNT para documentação.

CLASSIFICAÇÃO E INDEXAÇÃO - Sistemas de Classificação Bibliográficas; Classificação Decimal de Dewey; Lista de cabeçalhos de assunto e tesauro; tabela de Cutter; e Indexação e Resumo.

SERVIÇO DE REFERÊNCIA E INFORMAÇÃO - Princípios e fundamentos; Estudos de usuários; Serviço de referência virtual; e Disseminação seletiva da informação.

INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO - Conceitos fundamentais; Acesso livre ao conhecimento; e Comunicação científica.

INFORMÁTICA / AUTOMAÇÃO DE BIBLIOTECAS - Hardware / Software; Arquitetura de redes; Base de dados; Internet / Intranet; Sistemas de gerenciamento de bibliotecas; Protocolo Z39.50; e Biblioteca eletrônica, virtual e digital; e Repositórios institucionais.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ALMEIDA, Maria C. B. de. Planejamento de Bibliotecas e Serviços de Informação. 2. ed. rev. e ampl. Brasília, DF: Briquet de Lemos/ Livros, 2005. 144p.

AUSTIN, Derek; DALE, Peter. Diretrizes para o estabelecimento e desenvolvimento de tesauros monolíngües. Brasília: Ibict/SENAI, 1993. 86 p. Disponível em: http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/731/7/Diretrizes_estabelecimento_tesauros.pdf

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação - referências - elaboração. Rio de Janeiro, 2002. 24p.

______. NBR 6027: informação e documentação: sumário: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 2p.

______. NBR 6028: informação e documentação: resumo: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 2p.

______. NBR 6033: ordem alfabética. Rio de Janeiro, 1989. 5p.

______. NBR 6034: informação e documentação: índice: apresentação. 2. ed. Rio de Janeiro, 2004. 4p.

______. NBR 10520: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. 7p.

______. NBR 12676: métodos para análise de documentos: determinação de seus assuntos e seleção de termos de indexação. Rio de Janeiro. 1992. 4p.

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ARAÚJO, Carlos Alberto Ávila. Correntes teóricas da ciência da informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 38, nº 3, p. 192-204, set./dez., 2009. Disponível em: http://revista.ibict.br/cienciadainformacao/index.php/ciinf/article/view/1719.

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CUNHA, Murilo Bastos; CAVALCANTI, Cordélia R. de O. Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2008. 451p.

CURRÁS, Emília. Ontologias, Taxonomia e Tesauros em Teoria de Sistemas e Sistemáticas. Brasília: Thesaurus, 2010. 182p.

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FEITOSA, Ailton. Organização da informação na Web: das Tags à Web Semântica. Brasília, DF: Thesaurus, 2006. 131p.

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LEITE, Fernando César Lima. Como gerenciar e ampliar a visibilidade da informação científica brasileira: repositórios institucionais de acesso aberto. Brasília: Ibict, 2009. 120 p., il. Disponível em: http://livroaberto.ibict.br/handle/1/775

MACIEL, Alba Costa. Bibliotecas como Organizações. Rio de Janeiro: Interciência; Niterói: Intertexto, 2000. 96p.

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NAVES, Madalena Martins Lopes; KURAMOTO, Hélio (Org.). Organização da Informação: Princípios e Tendências. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2006. 142p.

OLIVER, Chris. Introdução à RDA: um Guia Básico. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2011. 153p.

PUC-RIO. Divisão de Biblioteca e Documentação. MARC 21: Formato Bibliográfico. Disponível em: www.dbd.puc-rio.br/MARC21/

RIBEIRO, Antonia Motta de Castro Memória. Catalogação de Recursos Bibliográficos: AACR2R em MARC21. 3. ed. Brasília, DF: Ed. Do Autor, 2006.

ROCHA, Eliana da Conceição; SOUSA, Márcia de Figueiredo Evaristo de. Metodologia para avaliação de produtos e serviços de informação. Brasília: IBICT, 2010. Disponível em: http://livroaberto.ibict.br/handle/1/785

ROWLEY, Jennifer. A Biblioteca Eletrônica. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros. 2002. 399p.

SAYÃO, Luís (Org.). Bibliotecas digitais: saberes e práticas. Salvador: EDUFBA; Brasília: IBICT, 2005. 342 p. Disponível em: http://livroaberto.ibict.br/bitstream/1/1013/1/Bibliotecas%20Digitais.pdf

SPINELLI, Jayme. A Conservação de Acervos Bibliográficos e Documentais. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1997. 90 p. Disponível em: www.bn.br/portal/arquivos/pdf/manualjame.pdf

TOMAÉL, Maria Inês (Org.). Fontes de Informação na Internet. Londrina: EDUEL, 2008. 176p.

VERGUEIRO, Waldomiro. Seleção de Materiais de Informação: Princípios e Técnicas. 3. ed. Brasília, DF: Briquet de Lemos/Livros, 2010. 110p.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE GERAL - Contabilidade: conceito, objeto e campo de atuação, usuários, atos e fatos administrativos; Patrimônio: conceito, bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido; Demonstrações Contábeis: conceito, principais demonstrações contábeis e análise patrimonial-financeira; Balanço Patrimonial: composição, conceito, critérios de avaliação e grupo de contas; Demonstração do Resultado do Exercício: conceito, demonstração dedutiva, receita líquida, lucro bruto, custo de vendas, lucro operacional, lucro antes e depois do imposto de renda, distribuição do lucro; Regimes de Contabilidade: regime de caixa e regime de competência; Balanço Patrimonial versus Demonstração do Resultado do Exercício e o regime de competência; Escrituração Contábil: partidas dobradas, teoria das contas, contas, débito, crédito, saldo e transferência dos saldos das contas de resultado para as contas de apuração do resultado do exercício; Plano de Contas: conceitos, finalidades e estrutura; Princípios de Contabilidade.

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICOS - Contabilidade Pública: conceito; Campo de atuação; Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação; Regimes Contábeis: conceito, princípios, regimes de caixa, de competência e misto; Orçamento Público: definição e processo de planejamento-orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de Orçamento Anual; Princípios Orçamentários: programação, unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, clareza e equilíbrio; Ciclo Orçamentário: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação; Orçamento por Programas, e classificação Institucional e Funcional-Programática; Receita Pública: conceito, classificação, receita orçamentária e extra-orçamentária, escrituração contábil da receita, fontes da receita, vinculação da receita ao orçamento, codificação, estágios da receita e sua escrituração, restituição e anulação de receitas e sua escrituração, e dívida ativa e sua escrituração; Despesa Pública: conceito, classificação, despesa orçamentária e extra-orçamentária, escrituração contábil da despesa, classificação funcional programática, codificação e estágios da despesa e sua escrituração; Restos a pagar: conceito e escrituração contábil; Dívida Pública: conceito, dívida flutuante e fundada, e escrituração contábil; Regime de Adiantamento: conceito, finalidades, operacionalização, controle e escrituração contábil; Programação e Execução Financeira; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) : noções gerais; Patrimônio Público: conceito, bens, direitos e obrigações das entidades públicas, consolidação do patrimônio público, variações patrimoniais ativas e passivas, e escrituração contábil das variações; Créditos Adicionais: conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários; Inventário: material permanente, material de consumo, reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de material; Contabilização dos Serviços Industriais: plano de contas e escrituração contábil; Plano de Contas: estrutura do plano de contas, sistema financeiro, sistema patrimonial, sistema de compensação, sistema orçamentário e elenco de contas; Levantamento de Balanços: conceito; Balanços: Orçamentário, Financeiro e Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; e Lei complementar nº 131, de 2009 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CONTABILIDADE DE CUSTOS - Definições; Terminologia; Classificações de Custos: definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda, custos diretos e indiretos, custos fixos, variáveis e semivariáveis (ou semifixos) ; Princípios Fundamentais de Contabilidade e Convenções Contábeis Aplicados a Custos: realização da receita, confrontação entre despesas e receitas, custo histórico como base de valor, consistência, conservadorismo e materialidade; Métodos de Análise do Comportamento de Custos e Despesas: método da análise das contas, da engenharia industrial, da entrevista, dos pontos alto-baixo e da análise de regressão; Apuração de Custos: separação entre custos e despesas, apropriação dos custos diretos, alocação dos custos indiretos e contabilização dos custos; Departamentalização; Critério de Rateio dos Custos Indiretos: análise dos critérios de rateio, custos comuns, rateio dos custos dos departamentos, influência dos custos fixos e dos custos variáveis e importância da consistência nos critérios; Taxa de Aplicação de Custos Indiretos de Fabricação (CIF) : previsão da taxa de aplicação de CIF, contabilização dos CIF aplicados, variação entre CIF aplicados e reais, uso dos CIF aplicados durante o exercício, análise das variações entre CIF aplicados e reais, considerações acerca da previsão do volume e previsão das taxas de serviços; Custeio Baseado em Atividades (ABC) : identificação das atividades relevantes, atribuição de custos às atividades, identificação e seleção dos direcionadores de custos, e atribuição dos custos das atividades aos produtos; Materiais diretos e mão de obra direta: critérios de avaliação dos materiais, tratamento contábil das perdas de materiais, tratamento contábil dos subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mão de obra direta, tempo não produtivo da mão de obra direta, adicional de horas extras e outros adicionais, outros gastos decorrentes da mão de obra e apontamento da mão de obra direta; Métodos de Acumulação de Custos "Por Ordem" e "Por Processo": distinção entre produção por ordem e produção contínua, diferenças no tratamento contábil, contabilização na produção por ordem danificações, encomendas de longo prazo de execução, equivalente de produção, variações nas quantidades de produção, contabilização e problema das quantidades físicas; Custos Conjuntos: distinção entre co-produtos, subprodutos e sucatas, apropriação dos custos conjuntos aos co-produtos e critérios de apropriação dos custos conjuntos; Custo Fixo e Margem de Contribuição: problema da alocação dos custos indiretos fixos, conceito de Margem de Contribuição (MC) e sua aplicação, MC e limitações na capacidade de produção; Métodos de Custeio dos Estoques: custeio variável e custeio por absorção; Fixação do preço de venda e decisão sobre compra ou produção; Custo de Oportunidade, Custos Imputados e Custos Perdidos; Análise Custo/Volume/Lucro: efeitos das alterações de preço, dos custos e despesas fixos e variáveis e da composição das vendas, conceito e cálculo dos pontos de equilíbrio contábil, econômico e financeiro, margem de segurança e alavancagem operacional, estruturas diferenciadas e relações custo/volume/lucro, representações gráficas de alterações no PE e limitações ao uso da análise custo/volume/lucro; e Controle dos Custos e Custo-Padrão: significado de controle, problemas comportamentais decorrentes de custos para controle, custos por produto versus custos por departamento, custos por responsabilidade, custos controláveis, bases de comparação, estimativas de custos, conceitos de custo-padrão, finalidades e utilidades do custo-padrão, fixação do padrão, custo-padrão e orçamento, contabilização do custo-padrão e análise da variação do custo padrão versus real.

AUDITORIA CONTÁBIL, SISTEMA CONTROLE INTERNO DO GOVERNO FEDERAL E CONTROLE EXTERNO - Auditoria Independente (Externa) e Auditoria Interna: conceituação e objetivos, procedimentos de auditoria, papéis de trabalho, fraude e erro, planejamento, programas de trabalho, relevância, risco de auditoria, supervisão e controle de qualidade, estudo e avaliação dos controles internos, técnicas de auditoria, documentação da auditoria e amostragem estatística; Parecer do Auditor Independente; Normas relativas ao relatório do auditor interno; Controle Interno: Conceitos, características, objetivos e responsabilidades; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização e competências, objetos e abrangência de atuação, planejamento das ações, estrutura conceitual básica das técnicas de controle, operacionalidade do sistema, método da amostragem, normas fundamentais, recursos do sistema, controle de qualidade das atividades e unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta; Controle Externo: sistemas de controle externo, controle externo no Brasil, regras constitucionais sobre o controle externo e fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas (funções, natureza jurídica e eficácia das decisões) ; Tribunal de Contas da União (TCU) : natureza, competência e jurisdição, organização, julgamento e fiscalização; Funções de controle externo exercidas isoladas e/ou em conjunto pelo Congresso Nacional e/ou TCU; e Tomadas e Prestações de Contas: responsáveis, processos, tipos, documentação, tomada de contas especial, prazos para encaminhamento e julgamento das contas.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO - Conceito de Serviço Público; Classificação do Serviço Público: serviços de utilidade pública, serviços próprios do Estado, serviços impróprios do Estado, serviços administrativos, serviços industriais, serviços gerais e serviços individuais; Administração Pública: conceito, organização político-administrativa brasileira, organização da administração pública, administração direta, administração indireta, autarquias (conceito e características) , entidades paraestatais (conceito e características) , empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e serviços sociais autônomos; Licitações: conceituação, modalidades, dispensa, inexigibilidade, tipos de licitação, edital, anexos do edital, procedimento e julgamento, e regimes ou formas de execução; e Contratos e Convênios: Definição, requisitos dos contratos, elemento subjetivo, elemento objetivo, elemento jurígeno, forma, efeitos jurídicos dos contratos, dissolução e extinção dos contratos, contratos privados e administrativos, cláusulas exorbitantes, cláusulas essenciais, cláusulas implícitas e garantias contratuais.

ESTATÍSTICA - Conceitos Fundamentais; Organização, resumo e apresentação de dados estatísticos: dados versus informação, dados estatísticos, tipos de dados, notação sigma e análise de pequenos conjuntos de dados; Medidas de Tendência Central: média aritmética, média ponderada, mediana , comparação entre média, mediana e moda; Medidas de Dispersão: o intervalo, medidas de dispersão que têm a média como ponto de referência, desvio médio absoluto, variância e desvio padrão; e Análise de grandes conjuntos de dados: distribuições de frequência, construção de distribuição de frequência para dados contínuos, para dados discretos, para frequência acumulada, para dados nominais e para dados por postos, medidas para dados grupados, determinação da média, mediana e moda de uma distribuição de frequência, determinação do intervalo, da variância e do desvio padrão de uma distribuição de freqüência, e gráficos de distribuições de frequência.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Almeida, Marcelo Cavalcanti. Auditoria - Um Curso Moderno e Completo - Texto, Exemplos e Exercícios Resolvidos - 8ª Ed. Paulo: Atlas, 2012

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GIACOMONI, James. Orçamento Público. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

HORNGREN, Charles T.; DATAR, Srikant; FOSTER, George. Contabilidade de custos . Vol 1 e Vol 2. Tradução de Robert Brian Taylor. 11 ed. São Paulo: Pearson, 2004.

MACHADO JR., José Teixeira; REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 34.ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: IBAM, 2012.

MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.

NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Básica. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RIBEIRO, Renato Jorge Brown. Controle Externo da Administração Pública Federal Nº Brasil. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.

SIMON, Gary A.; FREUND, John E. et al. Estatística Aplicada - Economia, Administração e Contabilidade. 11.ed. Bookman, 2006.

SILVA, Ermes Medeiros da; SILVA, Elio Medeiros da; GONÇALVES, Walter; MUROLO, Afrânio Carlos. Estatística para os cursos de economia, administração e ciências contábeis. 4.ed. SÃO PAULO: Atlas, 2010.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um Enfoque Administrativo. 9.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

CIÊNCIAS ECONÔMICAS

SISTEMA ECONÔMICO - conceito, funções do sistema econômico; fluxos real e nominal e suas inter-relações; curva de possibilidade de produção; os mercados de fatores e de bens e serviços, eficiência produtiva e alocativa.

MICROECONOMIA - introdução à análise microeconômica e seu campo de atuação; restrição orçamentária; teoria do consumidor; equilíbrio do consumidor; obtenção da curva de demanda; teoria da produção - os custos de produção; o equilíbrio na produção e obtenção da curva de oferta; análise do equilíbrio de mercado; elasticidade da demanda e da oferta; teoria do custo; formação de preços em mercado de concorrência perfeita; mecanismo de mercado e seu equilíbrio; formação de preços em concorrência imperfeita e concentração econômica; teoria da distribuição; excedente do produtor e do consumidor; teoria do equilíbrio geral e bem-estar econômico.

MACROECONOMIA - análises da determinação da renda; a abordagem pré-keynesiana, a lei da say, a teoria quantitativa da moeda e o macro-equilíbrio de curto prazo; a estrutura analítica da teoria keynesiana, o princípio da demanda efetiva, o equilíbrio da demanda agregada, o modelo IS x LM; moedas e bancos; funções da moeda; o Governo e o nível de renda; o mercado real e o nível de preços; o mercado de trabalho; teoria da inflação; teoria do crescimento; política fiscal, monetária e cambial.

CONTABILIDADE NACIONAL - sistema de contas nacionais; os agregados macroeconômicos; a estrutura da contabilidade do produto e da renda; a renda nacional em termos reais; indicadores estruturais brasileiros; análise da estrutura do balanço de pagamentos, transações correntes, contas de capital, déficit e superávit.

ECONOMIA INTERNACIONAL - as teorias do comércio internacional; o balanço de pagamentos: - ajustamento automático do BP - políticas de ajustamento; o mercado de câmbio; os mecanismos utilizados no comércio internacional; o sistema monetário internacional.

ECONOMIA BRASILEIRA - o processo de substituição de importações; planos de desenvolvimento econômico; planos de estabilização econômica; o Brasil e o comércio exterior; desequilíbrios regionais na economia brasileira; o processo inflacionário brasileiro; a experiência brasileira em política econômica; mercado de trabalho e distribuição de renda.

ESTATÍSTICA - teoria de amostragem; teoria da estimação; testes de hipóteses e significância; probabilidade; ajustamento; regressão e correlação; análise da variância.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - característica do setor público e suas influências na atividade econômica; classificação do dispêndio público, política fiscal, financiamento compensatório e tributação; o orçamento e sua ação como instrumento de controle governamental; fundamentos, formas e funções do governo; atividades financeiras do Estado; déficit público e política econômica; política orçamentária; processo orçamentário no Brasil; análise da Lei de Responsabilidade Fiscal.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ASSAF NETO, Alexandre; LIMA, Fabiano Guasti. Curso de Administração Financeira. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2011.

CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Pública: Teoria e prática. 1 ed. 2005.

CASTRO, Antônio Barros de; SOUZA, Francisco Eduardo Pires de. A Economia Brasileira em Marcha Forçada. 3. ed. [S.l.]: Paz e Terra, 2004.

DORNBUSCH, R. & Fischer, S. Macroeconomia. 8. ed. [S.l.]: McGraw-Hill, 2003.

FERGUSON, C. E. Microeconomia. 20. ed. [S.l.]: Forense Universitária, 2003.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 3ª ed. [S.l.]: Nacional, 2005.

GITMAN, Lawrence Jeffrey. Princípios de Administração Financeira Essencial. 2 ed. [S.l.]: Bookman, 2001.

KRUGMAN, Paul R. e OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: Teoria e Política. 6 ed. [S.1.]: Makron Books, 2005.

MANKIW, N Gregory. Introdução a Economia. 3. Ed. [S.1.]: Thomson Learning Edições.

ROSSETTI, José Paschoal. Contabilidade Social. 7. ed. [S.l.]: Atlas, 1995.

ROSSETTI, J. P. e Lopes, J. C. Economia Monetária. 9 ed. [S.1.]: Atlas, 2009.

RUBINFELD, Pindyck. Microeconomia. 6. ed. [S.l.]: Prentice-Hall, 2006.

SILVA, Ermes M. da; SILVA, Elio M. da; GONÇALVES, Valter; MUROLO, Afrânio Carlos. Estatística para os Cursos de Economia, Administração e Ciências Contábeis. 3 ed. [S.l.]: Atlas, 1999. v. 1.

SIMONSEN, Mario Henrique; CYSNE, Rubens Penha. Macroeconomia. 4 ed.: Atlas, 2009.

VARIAN, H. Microeconomia: Princípios Básicos, Tradução da 7ª Edição Americana Rio de Janeiro: Editora Campus, 2006.

SACHS, Jeffrey e Larrain Felipe B. Macroeconomia. [S.1.]: Makron Books, 2006.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

FUNDAMENTOS DA COMUNICAÇÃO - Conceitos, objetivos, modelos e meios; Veículos de mídia como sistemas sociais; Comunicação de massa; Efeitos da comunicação de massa; Componentes fundamentais da comunicação de massa.

RELAÇÕES PÚBLICAS - Conceitos, processos, objetivos e produtos; Teorias e estratégias de Relações Públicas; A comunicação nas organizações; Relações Públicas nas organizações; Comunicação organizacional integrada; Comunicação interna; Planejamento estratégico para a comunicação organizacional (conceitos, características, instrumentos e tipos) ; Plano estratégico de comunicação organizacional; Gestão estratégica de comunicação organizacional; Pesquisa e auditoria (princípios, objetivos, fundamentos, importância e classificação) ; Planos, projetos e programas de Relações Públicas; Comunicação digital; Comunicação e opinião pública; Gestão de crises: conceito, origem, tipos de crise, conseqüências e prevenção; Reputação e imagem em tempos de crise; O processo de gestão de crises; Gestão de risco; Planos de emergência; Plano de comunicação de crise; Comunicação de crise e relações com a mídia; O papel das redes sociais na crise; Assessoria de Imprensa: conceitos e planejamento; A conduta ética do assessor de imprensa; O assessorado e a imprensa; Porta-voz; Media training; Técnicas de redação em assessoria de imprensa; Tipos de press release (relise) ; Organização de entrevistas coletivas; Mailing list e processo de distribuição; Press kit; House organs; Mídias sociais: conceitos, características e tipos, planejamento, monitoramento, métricas e gerenciamento.

JORNALISMO - Conceitos. Redação e Edição; Linguagem jornalística; Características do texto jornalístico; Entrevista: tipos e classificação das entrevistas; Reportagem: conceitos, características, modelos, aberturas e formas de narrativas, pauta e fontes; Notícia: características, critérios, classificação, elementos, tipos de leads (lide) e técnicas; Telejornalismo: conceitos, características, estrutura da TV, linguagem, texto jornalístico para televisão, roteiro e edição; Radiojornalismo: conceitos, apuração e tratamento da informação, técnicas de redação, estrutura da redação, entrevistas, recursos técnicos, boletim de notícias, reportagem, programas especializados, edição; Jornalismo Digital: características, narrativa digital, hipertexto (técnicas e interfaces) , produção e edição, perfil do usuário; Código de Ética.

PUBLICIDADE, PROPAGANDA e MARKETING - Conceitos e técnicas; Pesquisa e planejamento de campanha publicitária; Briefing; Agência; Anunciante; Criação publicitária; Mídia; Características básicas dos principais veículos de comunicação publicitária; Publicidade on line; Propaganda governamental; Marketing: conceitos; Planejamento estratégico e processos de marketing; Pesquisa e sistemas de informação de marketing; Mercado consumidor; Mix de marketing; Marketing de relacionamento com o cliente; Produção gráfica e design: Conceitos, editoração, fechamento de arquivos e pré-impressão; Processos de impressão e acabamento; Princípios de design (proximidade, alinhamento, repetição e contraste); Tipologia.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BANN, David. Novo Manual de Produção Gráfica. Porto Alegre: Bookman, 2010.

BARBOSA, Gustavo G.; RABAÇA, Carlos A. Dicionário de Comunicação. 10.ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Elsevier e Campus, 2002.

CHANTLER, Paul; HARRIS, Sim. Radiojornalismo. 2.ed. São Paulo: Summus Editorial, 1998.

ERBOLATO, Mário L. Técnicas de Codificação em Jornalismo. 5.ed. São Paulo: Ática, 2008.

FERRARETTO, Elisa Koplin; FERRARETTO, Luiz Artur. Assessoria de Imprensa, Teoria e Prática. 5.ed. revista e atualizada. São Paulo: Summus Editorial, 2009.

FORNI, João José. Gestão de Crises e Comunicação - o que gestores e profissionais de comunicação precisam saber para enfrentar crises corporativas. São Paulo: Atlas, 2013.

KOTLER, Philip; ARMSTRONG, Gary. Princípios de Marketing. 9ª ed. 3.ª reimpressão. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.

KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Planejamento de Relações Públicas na Comunicação Integrada. 5ª ed. revista. São Paulo: Summus, 2003.

KUNSCH, Margarida Maria Krohling. Gestão Estratégica da Comunicação Organizacional e Relações Públicas. 2ª ed. São Caetano do Sul: Difusão Editora, 2009.

LAGE, Nilson. A reportagem: Teoria e Técnica de Entrevistas e Pesquisa Jornalística. 3.ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MOHERDAUI, Luciana. Guia de Estilo Web - Produção e Edição de Notícias On-line. 3.ed. revista e ampliada. São Paulo: Senac, 2007.

PATERNOSTRO, Vera Iris. O Texto na TV - Manual de Telejornalismo. 1.ed. 10ª tiragem. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

RAMALHO, José Antônio. Mídias Sociais na Prática. São Paulo: Elsevier e Campus, 2010.

SAMPAIO, Rafael. Propaganda de A a Z - Como usar a Propaganda para Construir Marcas e Empresas de Sucesso. 3ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. 9ª reimpressão.

SANT´ANNA, Armando; ROCHA JÚNIOR, Ismael; GARCIA, Luiz Fernando Dabul. Propaganda: Teoria, Técnica, Prática. 8.ed. Revista e ampliada. São Paulo: Cencage Learning, 2009.

SODRÉ, Muniz; FERRARI, Maria Helena. Técnica de Reportagem - Notas sobre a narrativa jornalística. São Paulo: Summus Editorial, 1986.

WILLIAMS, Robin. Design Para Quem Não é Designer. 2.ed. revista e ampliada. São Paulo: Callis Editora Ltda., 2008.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

DESENHO INDUSTRIAL

O DESIGN E O DESENHO INDUSTRIAL - Fundamentos teóricos; História da arte, do design e da tecnologia; Bauhaus; O método do design, As grandes etapas de um projeto de design, O ambiente do projeto de design.

METODOLOGIA E GESTÃO DE PROJETO DE PRODUTO - Influência do marketing; Planejamento do produto; Ciclo de vida do produto; Funções do produto; Análise do produto; e Princípios e técnicas de criatividade.

DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE PRODUTO - Ergonomia: análise de postos de trabalho, antropometria e suas aplicações, e aspectos fisiológicos, psicológicos e cognitivos, trabalhos de precisão e o ambiente de trabalho; Materiais industriais e processos de fabricação: classificações, propriedades, aplicações, processos de obtenção e transformação, acabamentos e o meio ambiente; Desenho técnico; Noções de CAD/CAM/CAE; e Modelos físicos e virtuais no desenvolvimento de produtos.

COMUNICAÇÃO VISUAL - Elementos básicos; Percepção e Linguagem visual; Semiótica e teoria da informação; Física da cor; Luz e pigmento; e Tipografia; Gestalt.

PROJETO GRÁFICO - Editoração; Identidade visual; Sinalização, Marcas e Patentes.

PRODUÇÃO GRÁFICA - Editoração eletrônica; Processos de impressão; e Acabamento.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ARNHEIM, Rudolf. Arte e Percepção Visual. São Paulo: Pioneira, 2000.

OLIVEIRA, Marina. Produção Gráfica. RJ, 2AB, 2000.

BAXTER, Mike. Projeto de Produto. SP, Edgard Blücher, 1998.

DONDIS, D.A. Sintaxe da Linguagem Visual. SP, Martins Fontes 1991.

FRENCH, Thomas E.; VIERCK, Charles J. Desenho Técnico e Tecnologia Gráfica. SP, Globo, 1985.

GROPIUS, Walter. Bauhaus: Nova Arquitetura. SP, Perspectiva, 1997.

HURLBURT, Allen. Layout: O Design da Página Impressa. SP, Nobel 1986.

LIDA, Itiro. Ergonomia - Projeto e Produção. SP, Edgard Blücher, 1990.

PEVSNER, Nikolaus. Os Pioneiros do Desenho Moderno. SP, Martins Fontes, 1995.

SCHULMANN, Denis. O Desenho Industrial. SP, Papirus, 1991.

SOUZA, P. L. P. Notas para uma História de Design. RJ, 2AB, 1998.

GRANDJEAN, Etienne. Manual de Ergonomia, Adaptando o trabalho ao homem. RJ, Bookman, 1998.

FRENCH, E. Thomas; VIERCK, Charles J. Desenho Técnico e Tecnologia Gráfica. SP, Globo, 1999.

ALBUQUERQUE, Jorge A. C. Planeta Plástico, Tudo o que você precisa saber sobre plásticos. RS, Sagra Luzzatto, 2001.

WICK, Rainer. Pedagogia da Bauhaus. SP, Martins Fontes, 1989.

BIGAL, Solange. O design e o desenho industrial. SP, AnnaBlume,2001.

FILHO, João G. Gestalt do objeto. SP, Escrituras, 2000.

ROSA, Silvana G. Machado. Valorização da Marca. RS, SEBRAE, 1998.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL - Conceito, objeto, elementos e classificações; Histórico e tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem Social; Disposições constitucionais gerais e transitórias; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO - O Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Princípios informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Licitação e contratação de parceria público-privada; Concessão e permissão da prestação de serviços públicos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Prescrição qüinqüenal; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR - Estatuto dos militares; Remuneração dos militares; Pensão militar; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de justificação e disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Prestação do serviço militar (Lei do Serviço Militar) ; Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Fontes e interpretação do Direito Processual Civil; Princípios constitucionais do Direito Processual; Jurisdição e competência; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos, condições, classificação, concurso, cumulação, e incidentes; Processo: conceito, natureza jurídica, classificação e princípios orientadores; Pressupostos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Substituição e representação processual; Litisconsórcio; Assistência; Intervenção de terceiros; Dos impedimentos e da suspeição; Atos processuais; Nulidades; Dinâmica do procedimento ordinário: petição inicial, da resposta do réu, da revelia, das providências preliminares, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da sentença e da coisa julgada, da liquidação de sentença, do cumprimento da sentença, antecipação de tutela e liminares; Recursos; Ação Rescisória; Processo de Execução; Procedimento Sumário; Procedimentos especiais: as espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária; Processo cautelar; Juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Estadual e Federal; Mandado de Segurança; Administração Pública em Juízo; Ação Civil Pública; Ação Coletiva; Ações Constitucionais; Informatização do processo judicial; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO CIVIL - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Parte geral: pessoas naturais e jurídicas, Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, provas; Parte Especial: Obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento) ; Contratos em geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Conceitos e direitos básicos do consumidor; Direito das Coisas: posse, propriedade, penhor e hipoteca; Direito de Família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela; Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PENAL COMUM - Princípios Constitucionais do Direito Penal (art. 5º da CRFB/88) ; Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP) ; Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP) ; Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP) ; Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP) ; Penas (art. 32 a 95, do CP) ; Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP) ; Ação Penal (100 a 106, do CP) ; Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP) ; Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP) ; Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP) ; Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP) ; Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 337-A; 338 a 359; 359-D, todos do CP) ; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) ; Da execução penal (Lei nº 7.210/1984) ; Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) ; Crimes de Trânsito (art. 291 a 312 da Lei nº 9.503/1997) ; Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) ; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PENAL MILITAR - Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM) ; Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM) ; Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM) ; Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM) ; Penas (art. 55 a 109, do CPM) ; Medidas de Segurança (art. 110 a 120) ; Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM) ; Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM) ; Crimes militares em tempo de paz (art. 157 a 204; 214 a 221; 240 a 267; 290; 298 a 354, do CPM) ; e Súmulas do STM.

DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM - Princípios constitucionais do Direito Processual Penal (art. 5º da CRFB/88) ; Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Da Prova; Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão temporária e outras medidas cautelares; Liberdade provisória; Suspensão condicional do Processo; Do processo comum; Dos processos especiais (Júri e Funcionários Públicos) ; Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Da execução penal (Lei nº 7.210/1984) ; Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001) ; Processos de competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006) ; Habeas Corpus; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR - Polícia Judiciária Militar; Inquérito Policial Militar; Ação Penal Militar e seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Do juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Do foro militar; Da competência em geral; Dos conflitos de competência; Dos incidentes; Medidas Preventivas e Assecuratórias (prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva e menagem) ; Atos Probatórios; Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus) ; Das nulidades; Dos recursos; Da execução da sentença; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92) ; e Súmulas do STM.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

DIREITO CONSTITUCIONAL

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Atualizada até a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012. Lei nº 4.717/65 (Ação Popular).

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16.ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 28.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO e ADMINISTRATIVO MILITAR

BRASIL. Lei nº 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 4.375/64 (Serviço Militar). Lei nº 3.765/60 (Pensões Militares). Lei nº 5.836/72 (Conselho de Justificação). Decreto nº 71.500/72 (Conselho de Disciplina). Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares). Decreto nº 88.545/83 (Regulamento Disciplinar para a Marinha). Lei nº 9.519/97 (reestruturação dos corpos e quadros de oficiais e praças da Marinha). Medida provisória nº 2.215-10/01 (dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas e altera as Leis nº 3.765/60 e 6.880/80). Lei Complementar nº 97/99 e suas alterações (Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas). Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis). Decreto-Lei nº 200/67 (Organização da Administração Federal). Decreto nº 20.910/32 (Prescrição Quinquenal). Lei nº 8.987/95 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos). Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administartiva). Lei nº 11.079/04 (Parceria Pública-Privada). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e STJ.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

BITTENCOURT, Sidney. Curso Básico de Licitação. 3.ed. rev, atual. e ampl. São Paulo: Lex, 2011.

______. Licitação Passo a Passo. 6.ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

______. Pregão Passo a Passo. 4.ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

______. Pregão Eletrônico. 3.ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

NASSAR, Elody. Prescrição na Administração Pública. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Precatórios: Aspectos Administrativos, Constitucionais, Financeiros e Processuais. 1.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

ABREU, Jorge Luiz Nogueira de. Direito Administrativo Militar. São Paulo: Método, 2010.

COSTA, José Armando da. Direito Disciplinar: Temas Substantivos Processuais. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

BRASIL. Lei nº 5.869/73 (Código de Processo Civil e alterações posteriores). Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 10.259/01 (Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal). Lei nº 12.016/09 (Mandado de Segurança Individual e Coletivo). Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública). Lei nº 4.717/65 (Ação Popular). Lei nº 7.969/89 (estende às medidas cautelares o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei nº 4.348/64). Lei nº 8.437/92 (concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.494/97 (tutela antecipada contra a Fazenda Pública). Medida Provisória nº 2.180-35/01. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Edições JusPodivm, 2011. v.1, 2, 3, 4 e 5.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 23.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.1.

______. Lições de Direito Processual Civil. 21.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.2.

______. Lições de Direito Processual Civil. 19.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.3.

______. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: uma Abordagem Crítica. 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BUENO, Cássio Scarpinella. A Nova Lei do Mandado de Segurança. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 10.ed. rev. e atual. São Paulo: Dialética, 2012.

DIREITO CIVIL

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei nº 10.406/2002 e posteriores alterações. (Código Civil). Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 8.060/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ. Enunciados ao Código Civil do Conselho da Justiça Federal.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 9.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1.

______. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 8.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.2.

______. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 4.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.3.

______. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 5.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. v.4.

______. Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 6.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.5.

______. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 8.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.6.

______. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.7.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal e alterações posteriores). Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais). Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Lei nº 7.960/89 (Prisão Temporária). Lei nº 11.340/2006 (Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo Penal e Constituição: Princípios Constitucionais do Processo Penal. 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 7.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v.1.

______. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v.2.

SOUZA, Marcelo Ferreira. Segurança Pública e Prisão Preventiva, no Estado Democrático de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

DIREITO PENAL

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal e alterações posteriores). Lei nº 4.898/65 (Abuso de autoridade). Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos). Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito); Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, parte geral. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1.

______. Curso de Direito Penal, parte especial: dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 121 a 212). 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2.

______. Curso de Direito Penal, parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública (arts. 213 a 359-H). 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3.

______. Curso de Direito Penal, legislação penal especial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.4.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, parte geral. 16.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014. v.1.

______. Curso de Direito Penal, parte especial. 9.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v.2.

______. Curso de Direito Penal, parte especial. 9.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v.3.

______. Curso de Direito Penal, parte especial. 8.ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012. v.4.

DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010

MIRABETE, Julio Fabbrine; FABBRINI, Renato Nº Código Penal Interpretado. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.002/69. (Código de Processo Penal Militar e alterações posteriores). Lei nº 8.457/92 (Organização da Justiça Militar da União). Súmulas do STM.

LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar. 2.ed. rev. e atual. São Paulo: Forense, 2010.

LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo Penal Militar. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MIGUEL, Cláudio Amim; COLDIBELLI, Nelson. Elementos de Direito Processual Penal Militar. 3.ed. 3 tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

DIREITO PENAL MILITAR

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.001/69. (Código Penal Militar e alterações posteriores). Súmulas do STM.

ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar: comentários, doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. 7.ed. rev. e atual. (ano 2010) , 1 reimpressão. Curitiba: Juruá, 2011.

LOBÃO, Célio. Direito Penal Militar. 3.ed. atual. Brasília: Brasília Jurídica, 2006.

LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito Penal Militar. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MIGUEL, Cláudio Amim; CRUZ, Ione de Souza. Elementos de Direito Penal Militar - Parte Geral. 2.ed. 3 tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREINFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar. São Paulo: Saraiva.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

EDUCAÇÃO FÍSICA

ANATOMIA HUMANA - Definições, características, classificações e elementos constituintes dos sistemas: esquelético, articular, muscular, circulatório, respiratório e nervoso; Origens, inserções e ações musculares.

AVALIAÇÃO FÍSICA - Aspectos relacionados à qualidade das informações; Avaliação do crescimento físico; Avaliação da maturação biológica; Avaliação do desempenho motor; Avaliação da proporcionalidade corporal; Avaliação do somatótipo; Avaliação da composição corporal; Avaliação da atividade física habitual; Avaliação do estado nutricional; Avaliação de aspectos funcionais: sistema de mobilização energética; Avaliação de aspectos funcionais: sistema musculoarticular.

BIOMECÂNICA - Introdução ao estudo da anatomia; Sistemas: esquelético, articular, muscular, nervoso, circulatório, respiratório, digestório, endócrino, sensorial e tegumentar; Membros: inferior e superior; Crânio, coluna vertebral e partes moles do dorso.

FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO - Controle do ambiente interno; Bioenergética; Metabolismo do exercício; Respostas hormonais ao exercício; Mensuração do trabalho, potência e gasto energético; Sistema nervoso: estrutura e controle do movimento; Músculo esquelético: estrutura e função; Respostas circulatórias ao exercício; Respiração durante o exercício; Equilíbrio ácido-básico durante o exercício; Regulação da temperatura; Fisiologia do treinamento: efeito sobre o VO2 máx, desempenho, homeostase e força; Padrões na saúde e na doença: Epidemiologia e fisiologia; Testes de esforço para avaliação do condicionamento cardiorrespiratório; Prescrição de exercícios para a saúde e para a aptidão física; Exercício para populações especiais; Composição corporal e nutrição para a saúde; Fatores que afetam o desempenho; Avaliação laboratorial do desempenho humano; Treinamento para o desempenho; Treinamento para a mulher atleta, crianças e populações especiais; Nutrição, composição corporal e desempenho; Exercício e meio ambiente; Recursos ergogênicos.

TREINAMENTO DESPORTIVO - Fundamentos gerais da preparação de desportistas; A preparação técnico-tática e psicológica dos desportistas; As capacidades motoras (físicas) e a preparação física dos desportistas; A macroestrutura do processo de preparação de desportistas; A micro e a mesoestrutura do processo de preparação de desportistas; A seleção, orientação, gestão e o controle no sistema de preparação e na atividade competitiva dos desportistas; A elaboração de modelos e prognósticos no sistema de preparação de desportistas; Condições extremas no sistema da preparação e na atividade competitiva de desportistas; Fatores externos ao treinamento e às competições no sistema da preparação e na atividade competitiva de desportistas.

SOCORROS DE URGÊNCIA - Conceitos, prevenção de acidentes durante a prática de atividades físicas; Exame físico dos sinais vitais; Identificação de estruturas lesadas; Procedimentos de socorros de urgência em casos de: ferimentos, hemorragias, insolação, intermação, hipertermia e hipotermia, fraturas, entorses, luxações, distensão muscular, desmaio, convulsão, corpos estranhos nos olhos e vias aéreas superiores, parada respiratória e cardíaca, afogamentos, asfixia e outras ocorrências; Métodos de retirada de líquido ingerido do afogado, massagem cardiorrespiratória e transporte de acidentados.

ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESPORTIVA - Organização de torneios e campeonatos; Tipos de eliminatórias e rodízios; Processos de combinações e escalas; Elaboração de chaves, cálculo do número de jogos, rodadas e isentos; Conceitos de administração relacionados ao esporte, administração de eventos esportivos; Regulamentos e códigos esportivos.

NATAÇÃO - Principais elementos envolvidos no ensino da natação; A orientação pedagógica e didática no ensino da natação; Conceitos e planejamento de aprendizagem e aperfeiçoamento; Histórico, aprendizado e aperfeiçoamento dos quatro estilos de nado: a posição do corpo; O trabalho de pernas e braços; Saídas, viradas e chegadas; Regras oficiais de natação.

MUSCULAÇÃO - Aspectos fisiológicos: termos e definições; Adaptações morfológicas e funcionais; Benefícios da musculação; Aplicabilidade da força no cotidiano; O treinamento de musculação: variáveis metodológicas, princípios básicos, periodização do treinamento; Aspectos importantes na montagem e execução do treinamento: equilíbrio muscular, postura, respiração e concentração durante os exercícios; Musculação e exercícios aeróbicos e de alongamento; Métodos de treinamento; A elaboração do treinamento; Principais exercícios; Qualidades físicas envolvidas. Equipamentos utilizados; Postura, respiração e intervalo durante a realização de exercícios; Musculação para desportos e para condicionamento físico; Interferências de fatores externos no treinamento da musculação.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

CONTURSI, Ernani B. et al. Organização de Competições - Torneios e Campeonatos. Rio de Janeiro: Sprint, 2007.

MACHADO, D. C. Metodologia da Natação. 2.ed. revista e ampliada. São Paulo: EPU, 2004.

LA SCALA TEIXEIRA, C. V.; GUEDES, D. P. Musculação: Desenvolvimento Corporal Global. São Paulo: Phorte, 2009.

NOVAES, J. Ciência do Treinamento dos Exercícios Resistidos. São Paulo: Phorte, 2008.

POWERS, S. K.; HOWLEY, E. T. Fisiologia do Exercício: Teoria e Aplicação ao Condicionamento e ao Desempenho. 6.ed. São Paulo: Manole, 2009.

PLATONOV, Vladimir Nikolavich. Tratado Geral de Treinamento Desportivo. 1.ed. São Paulo: Phorte, 2008.

FLECK, S. J.; KRAEMER, W. J. Fundamentos do Treinamento de Força Muscular. 3.ed. Porto Alegre: Artmed, 2006.

GUEDES, D. P.; GUEDES, J. E. R. P. Manual Prático para Avaliação em Educação Física. 1.ed. São Paulo: Manole, 2006.

FATTINI, C. A.; DANGELO, J. G. Anatomia Humana Sistêmica e Segmentar. 3.ed. São Paulo: Atheneu, 2011.

FLEGEL, Melinda J. Primeiros Socorros no Esporte. 3.ed. São Paulo: Manole, 2008.

HALL, Susan J. Biomecânica Básica. 5.ed. São Paulo: Manole, 2009.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

ESTATÍSTICA

ESTATÍSTICA DESCRITIVA - População e amostra; Estatística indutiva e descritiva; Variáveis: contínuas e discretas; Arredondamento de dados; Percentual; Tabelas estatísticas; Gráficos; Dados brutos; Rol; Amplitude total; Frequência absoluta; Distribuição de frequência; Classes ou Categorias; Intervalos e limites de classe; Limites reais de classe; Amplitude do intervalo de classe; Ponto médio das classes; Regras gerais para elaborar uma distribuição de frequência; Séries estatísticas; Histogramas e polígonos de frequência; Distribuição de frequência relativa; Distribuição de frequência acumulada e ogivas; Distribuição de frequência acumulada relativa; Ogivas percentuais; Curvas de frequência e ogivas suavizadas; Tipos de curvas de frequência; Média Aritmética; Média aritmética ponderada; Propriedades da média aritmética; Cálculo da média aritmética de dados agrupados; Mediana; Moda; Fórmula de Czuber; Relação empírica entre a média, mediana e moda; Posição relativa da média, mediana e moda; Média geométrica; Média harmônica; Relação entre as médias aritméticas, geométrica e harmônica; Raiz média quadrática; Quartis, decis e percentis; Dispersão ou variação; Amplitude total; Desvio médio; Amplitude semi-interquartílica; Amplitude entre percentis 10 e 90; Desvio padrão; Variância; Métodos abreviados para o cálculo do desvio padrão; Propriedades do desvio padrão; Controle de Charlier; Correção de Sheppard para a variância; Relações empíricas entre as medidas de dispersão; Dispersão absoluta e relativa; Coeficiente de variação; Momentos; Momentos para dados agrupados; Relação entre momentos; Cálculo dos momentos para dados agrupados; Controle de Charlier e correções de Sheppard para o cálculo dos momentos; Momentos sob a forma abstrata; Assimetria; Coeficiente quartílico de assimetria; Coeficiente do momento de assimetria; Coeficientes de assimetria de Pearson; Curtose; Coeficiente do momento de curtose; Coeficiente percentílico de curtose; Momentos, assimetria e curtose da população.

NÚMEROS ÍNDICES - Índices relativos de preço, de quantidade e de valor; Propriedades dos números índices relativos: identidade, reversibilidade no tempo e cíclica ou circular; Decomposição em causas; Índices agregativos simples e ponderados; Índices de Laspeyres, Paasche, Fischer, Marshall-Edgeworth, Drobish e Divisia; Erros nos índices; Mudança de base (base fixa e base móvel).

CÁLCULO DE PROBABILIDADE - Espaço amostral, eventos, axiomas e teoremas fundamentais do cálculo de probabilidades, probabilidade condicional, Eventos Independentes, teorema da probabilidade total; Teorema de Bayes; Variáveis aleatórias discretas unidimensionais, função de probabilidade, função de repartição, momentos, moda e separatrizes, função característica e função geratriz de momentos; Variáveis aleatórias discretas unidimensionais: Bernoulli, binomial, hipergeométrica, Poisson, geométrica, multinomial e binomial negativa; Distribuição de Poisson como aproximação da Distribuição Binomial; Variáveis aleatórias contínuas unidimensionais, função densidade de probabilidade, função de repartição, momentos, moda e separatrizes, função característica e função geratriz de momentos; Variáveis aleatórias contínuas unidimensionais: uniforme, normal, exponencial, gama, beta, t de Student, Qui-quadrado e F de Snedecor; Variáveis aleatórias multidimensionais; Distribuições conjuntas de variáveis aleatórias discretas e contínuas; Distribuições marginais e condicionais de variáveis aleatórias discretas e contínuas; Variáveis aleatórias independentes; Covariância entre duas variáveis aleatórias; Somas de variáveis aleatórias; Convergência de uma sequência de variáveis aleatórias; Desigualdade de Tchebycheff; Teorema do Limite Central; Lei dos Grandes Números.

INFERÊNCIA ESTATÍSTICA - Estimação de parâmetros; Estimativas por pontos e por intervalos; Estimativa do intervalo de confiança dos parâmetros populacionais; Erro provável; Estimadores consistentes, não tendenciosos, suficientes, eficientes, assintoticamente eficientes, ótimos; Estimadores métodos dos momentos, estimadores de máxima verossimilhança, distribuição amostral das médias, variâncias e proporções; Relação entre variáveis; Ajustamento de curvas; Equações das curvas de ajustamento; Método de ajustamento de curva à mão livre; A linha reta; Método dos mínimos quadrados; Reta de mínimos quadrados; Relações não-lineares; Parábola de mínimos quadrados; Aplicações a séries temporais; Problemas que envolvem mais de duas variáveis; Intervalo de confiança para a média populacional com variância conhecida e com variância desconhecida, para a variância e para proporções; Teste de hipóteses, erros do tipo I e do tipo II, nível de significância, poder do teste, curva característica de operação, teste uniformemente mais poderoso, teste da razão de verossimilhança; Testes paramétricos: testes para a média de uma população com variância conhecida e com variância desconhecida, teste para a variância de uma população normal, testes para comparação das médias de duas populações normais com observações emparelhadas e não emparelhadas, teste para a comparação das variâncias de duas populações normais; Testes não paramétricos: teste do sinal, teste do sinal por postos, teste de Mann-Whitney, teste de Kruskal-Wallis, teste de Wilcoxon, teste Qui-quadrado, teste de repetições (análise de repetições) e Correlação de Posto de Spearman.

CORRELAÇÃO E REGRESSÃO - Correlação e Regressão; Correlação linear; Medidas de correlação; Linha de regressão de mínimos quadrados; Erro padrão de estimativa; Variação explicada e não-explicada; Coeficiente de correlação; Observações sobre o Coeficiente de correlação; Fórmula da covariância para o coeficiente de correlação linear; Fórmulas abreviadas para o cálculo; Regressão; Retas de regressão e o coeficiente de correlação linear; Correlação ordinal; Correlação de atributos; Teoria amostral da correlação; Teoria amostral da regressão; Correlação múltipla; Notação por meio de índice; Equações de regressão e planos de regressão; Equações normais do plano de regressão de mínimos quadrados; Planos de regressão e coeficiente de correlação; Erro padrão de estimativa; Coeficiente de correlação múltipla; Substituição da variável dependente; Generalização para mais de três variáveis; Correlação parcial; Relação entre os coeficientes de correlação múltipla e parcial; Regressão múltipla não-linear.

TECNOLOGIA DA AMOSTRAGEM - Levantamento amostral; População e amostras; Amostragem aleatória simples; Amostragem estratificada; Amostragem por conglomerados.

ANÁLISE DE SÉRIES TEMPORAIS - Objetivos; Modelos para Séries Temporais; Tendência e Sazonalidade; Modelos de Suavização Exponencial; Modelos ARIMA e Modelos Sazonais.

CONTROLE ESTATÍSTICO DE QUALIDADE - Conceitos fundamentais; Fundamentos do controle estatístico de processos; Gráficos de controle por variáveis; Capacidade do processo; Avaliação de sistemas de medição; Gráficos de controle para processos autocorrelacionados; Gráficos de controle de CUSUM e EWMA; Gráficos de controle por atributos; Inspeção de qualidade.

MATEMÁTICA - Matrizes, operações, equivalência, posto, inversão, determinantes, sistemas lineares, formas quadráticas, autovalores e autovetores; Limites e continuidades para as funções reais de uma variável real, derivadas e integrais, integrais impróprias, máximos e mínimos, séries numéricas, séries de funções; Funções reais de várias variáveis reais, derivadas, máximos e mínimos condicionados e integrais múltiplas.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ÁVILA, G. Cálculo das Funções de uma Variável. 7.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2003. v.1.

______. Cálculo das Funções de uma Variável. 7.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2004. v.2.

______. Cálculo das Funções de Múltiplas Variáveis. 7.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2006. v.3.

BOLDRINI, J. L. Álgebra Linear. 3.ed. São Paulo: Harbra, 1980.

BOLFARINE, H.; BUSSAB, W. O. Elementos de Amostragem. 1.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2005.

BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P. A. Estatística Básica. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

COSTA, A. F.; EPPRECHT, E. K.; CARPINETTI, L. C. R. Controle Estatístico de Qualidade. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2005.

CRESPO, A. A. Estatística Fácil. 19ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

IEZZI, G.; DOLCE, O.; DEGENSZAJN, D.; PÉRIGO, R. Matemática - volume único. 5.ed. São Paulo: Atual, 2011.

FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A. Curso de Estatística. 6.ed. São Paulo: Atlas, 1996.

FONSECA, J. S.; MARTINS, G. A.; TOLEDO, G. L. Estatística Aplicada. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1985.

MEYER. P. L. Probabilidade: Aplicações à Estatística. 2.ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1983.

MORETTIN, P. A.; TOLOI, C. M. C. Análise de Séries Temporais. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2006.

SPIEGEL, M. R.; STEPHENS, L. J. Estatística - Coleção Schaum. 4.ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

STEVENSON, W. J. Estatística Aplicada à Administração. São Paulo: Harbra, 2001.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

FÍSICA

MECÂNICA - Translação - Cinemática; Dinâmica: Leis de Newton, Princípio do Trabalho e Energia Cinética, Conservação da Energia, Sistema de Partículas, Colisões em uma e duas dimensões. Rotação - Cinemática e Dinâmica de Partículas e do Corpo Rígido. Oscilações - Movimento Harmônico Simples, Movimento Harmônico Amortecido. Gravitação Universal. Fluídos - Hidrostática e Hidrodinâmica.

ONDAS MECÂNICAS - Ondas em Cordas. Ondas Sonoras.

TERMODINÂMICA - Temperatura; Calor; Dilatação Térmica; Calorimetria; Primeira Lei da Termodinâmica; Teoria Cinética dos Gases; Entropia; Segunda Lei da Termodinâmica; Máquinas Térmicas.

ELETROMAGNETISMO - Carga Elétrica; Lei de Coulomb; Campo Elétrico; Lei de Gauss; Potencial Elétrico; Resistência elétrica; Capacitores e Capacitância; Circuitos Elétricos em Corrente Contínua e em Corrente Alternada; Campo Magnético; Força de Lorentz; Lei de Biot-Savart; Lei de Ampère; Indução, Lei de Faraday-Lenz, Indutores; Transformador Ideal; Corrente de Deslocamento; Equações de Maxwell; Oscilações Eletromagnéticas; Ondas Eletromagnéticas.

ÓTICA - Leis da Ótica Geométrica; Interferência e Difração.

FÍSICA MODERNA - Relatividade Restrita. Introdução à Teoria Quântica: Efeito Fotoelétrico; Efeito Compton; Princípio da Indeterminação de Heisenberg; Modelo de Bohr do Átomo de Hidrogênio; Equação de Schrödinger em uma dimensão; Função de Onda; Energia do Núcleo.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

HALLIDAY, David; RESNICK, Robert e WALKER, Jearl - Fundamentos de Física. 8ª Ed. Vol. 1,2,3 e 4. Rio de Janeiro: LTC, 2008.

TIPLER , Paul A.; MOSCA, Gene - Física para Cientistas e Engenheiros. 6ª Ed. Vol. 1,2,3. Rio de Janeiro: LTC, 2009.

SEARS, Francis; YOUNG, Hugh; FREEDMAN, Roger A. e ZEMANSKY, Mark. Física. 12ª Ed. Vol. 1,2,3 e 4. São Paulo: Ed.Pearson Addison Wesley, 2008.

NUSSENZVEIG, Herch Moysés. Curso de Física Básica. 4ª ed. Vol. 1,2,3 e 4. São Paulo: Editora Edigard Blücher, 2002.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

INFORMÁTICA

GOVERNANÇA DE TI - Conceitos e modelo ITIL; Governança e qualidade de dados.

GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerenciamento de Projetos de Software: conceitos, métricas de processo e projeto; Conceitos básicos do PMBOK.

ENGENHARIA DE SOFTWARE - Conceitos; Modelos de processo de software; Desenvolvimento ágil; Engenharia e análise de requisitos; MPS.BR.; Análise e Projeto de Sistemas Orientados a Objetos: conceitos e diagramas UML.

BANCO DE DADOS - Conceitos e arquitetura do sistema de banco de dados; Modelo de dados relacional e linguagem SQL; Gerenciamento de transações; Business Intelligence: conceitos, arquitetura, Data Warehouse e Data Mart, modelagem dimensional e Data Mining.

LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO - Tipos de dados; Linguagem JAVA: classes e objetos, instruções de controle, métodos, arrays e arraylists, strings, caracteres e expressões regulares, arquivos, fluxos e serialização de objetos, classes e métodos genéricos, applets e multithreading.

ALGORITMOS E ESTRUTURA DE DADOS - Conceito de algoritmos; Listas lineares; Algoritmos de ordenação.

REDES DE COMPUTADORES - Conceitos: hardware de rede, software de rede, modelos de referência; Camada: física, de enlace de dados, de rede de transporte, de aplicação; Segurança de redes; Meios de transmissão; Transmissão de pacotes; Ligação inter-redes; Aplicativos de rede.

SISTEMAS OPERACIONAIS - Conceitos: sistemas operacionais, organização e arquitetura do sistema de computação, estrutura e operações do sistema operacional, ambientes de computação, sistemas operacionais de código-fonte aberto; Gerenciamento: de processos, da memória, de armazenamento; Proteção e segurança; Linux.

ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES - Conceitos de organização estruturada de computadores; Organização de sistemas de computadores; Nível: lógico digital, microarquitetura, de arquitetura do conjunto de instrução, de máquina de sistemas operacionais, de linguagem de montagem; Arquitetura de computadores paralelos.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BARBIERI, Carlos. BI2 - Business Intelligence Modelagem & Qualidade. [S.l.]: Campus, 2011.

BOOCH et al. UML Guia do Usuário. 2.ed. [S.l.]: Campus, 2005.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados. 8.ed. [S.l.]: Campus, 2004.

DEITEL, Paul; DEITEL Harvey. JAVA como Programar. 8.ed. [S.l.]: Pearson Prentice Hall, 2010.

FERNANDES, Aguinaldo A.; ABREU, Vladimir F. de. Implantando a Governança de TI: da Estratégia à Gestão dos Processos e Serviços. 2.ed. [S.l.]: Brasport, 2008.

FOWLER, Martin. UML Essencial. 3.ed. [S.l.]: Bookman, 2004.

HELDMAN, Kim. Gerência de Projetos Guia para o Exame Oficial do PMI. 5.ed. [S.l.]: Campus, 2009.

KUROSE, James F.; ROSS, Keith W. Redes de Computadores e a Internet. 5.ed [S.l.]:Pearson, 2010.

MPS.BR - Melhoria de Processo do Software Brasileiro (Guia Geral). [S.l.]: SOFTEX, 2011. Disponível em: www.softex.br/mpsbr/_guias/guias/MPS.BR_Guia_Geral_2011.pdf.

SEBESTA, Robert W. Conceitos de Linguagens de Programação. 9.ed. Bookman: 2011.

SOMMERVILLE, Ian. Engenharia de Software. 9.ed. [S.l.]: Pearson, 2011.

TANENBAUM, Andrew S.; WETHERALL, David. Redes de computadores. 5.ed. [S.l.]: Pearson Prentice Hall, 2011.

______. Sistemas Operacionais Modernos. 3.ed. [S.l.]: Prentice Hall, 2010.

TANENBAUM, Andrew S. Organização Estruturada de Computadores. 5.ed. [S.l.]: Pearson Prentice Hall, 2007.

SZWARCFITER, Jayme L.; MARKENZON, Lilian. Estruturas de Dados e seus Algoritmos. 3.ed. [S.l.]: LTC, 2010.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

METEOROLOGIA

METEOROLOGIA BÁSICA - Composição da atmosfera terrestre; estrutura vertical da atmosfera; elementos meteorológicos; fenômenos meteorológicos; nuvens; visibilidade e escala Beaufort.

METEOROLOGIA FÍSICA - Radiação solar e terrestre; balanço global de energia; leis da radiação; processos de troca de calor; variáveis de estado e leis dos gases; diagramas termodinâmicos; estabilidade da atmosfera; leis da termodinâmica; termodinâmica do ar úmido e seco; índices de estabilidade atmosférica; nuvens; precipitação e processos de saturação em baixos níveis.

METEOROLOGIA SINÓTICA - Circulação geral da atmosfera; massas de ar; sistema de pressão; sistemas frontais; correntes de jato; jato em baixos níveis; sistemas de bloqueio; Alta da Bolívia; Baixa do Chaco; Cavado do Nordeste; Zona de Convergência do Atlântico Sul e Zona de Convergência de Umidade; vórtices ciclônicos de ar superior e sistemas tipo vírgula.

METEOROLOGIA DE MESOESCALA - Sistemas convectivos de mesoescala: tempestades convectivas, complexos convectivos, linhas de instabilidade, tornados, e trombas d´água; brisas marítima e terrestre; brisa de vale e montanha; ventos catabáticos e anabáticos.

METEOROLOGIA DINÂMICA - Sistema de unidades; leis de conservação e equações governantes para a atmosfera; análise de escala dos fenômenos atmosféricos; escoamentos diagnósticos; vento térmico; estrutura termodinâmica dos sistemas de baixa pressão; circulação; vorticidade; divergência; deformação; ondas atmosféricas; barotropia e baroclinia; camada limite planetária e modelagem numérica de tempo e clima.

SENSORIAMENTO REMOTO - Fundamentos do sensoriamento remoto; satélites ambientais: órbitas, canais, sensores, interpretação das imagens, e produtos derivados de satélite; radares meteorológicos: principais componentes, esquema de funcionamento e interpretação de imagens.

METEOROLOGIA TROPICAL - Circulação tropical de grande escala; ciclones tropicais; ondas de leste; vórtices ciclônicos de altos níveis; monções e Zona de Convergência Intertropical.

CLIMATOLOGIA - Tempo e clima; fatores e elementos climáticos; classificações climáticas; climas do Brasil; mudanças climáticas; climatologia sinótica da América do Sul; métodos estatísticos aplicados à meteorologia; El Niño e La Niña - Oscilação Sul e variabilidade climática no Hemisfério Sul.

METEOROLOGIA MARINHA - Propriedades físico-químicas da água do mar; circulação dos oceanos; tsunamis; ondas; correntes; ressurgência; marés; interação oceano-atmosfera; fatores que afetam a visibilidade no mar; gelo marinho e terrestre: formação e derretimento, classificação e monitoramento.

METEOROLOGIA AERONÁUTICA - Atmosfera padrão; superfícies isobáricas padrões; altitude de pressão; inversões térmicas; altimetria; mínimos meteorológicos; alcance visual da pista; observações meteorológicas para fins aeronáuticos; trovoadas; turbulência; formação de gelo em aeronaves e cartas meteorológicas para fins aeronáuticos.

INSTRUMENTAÇÃO E OBSERVAÇÃO METEOROLÓGICA - Instrumentos meteorológicos; estações meteorológicas; observação meteorológica de superfície e altitude; códigos meteorológicos e cartas sinóticas de superfície.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

AYOADE, J. O. Introdução à Climatologia para os Trópicos. 4.ed. São Paulo: Bertrand Brasil, 1996. 179p.

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______. Sinótica II: Conceitos Básicos de Cinemática e de Dinâmica da Atmosfera e Análise dos Campos Meteorológicos. Maceió: UFAL, 2008. 180p.

______. Sinótica III: Frentes, Correntes de Jato, Ciclones e Anticiclones. Maceió: UFAL, 2008. 192p.

______. Sinótica IV: Sistemas e Processos Sinóticos Atuantes na América do Sul. Maceió: UFAL, 2008. 192p.

FERREIRA, A. G. Meteorologia Prática. [S.l.]: Oficina de Textos, 2006. 192p.

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VAREJÃO-SILVA, M. A. Meteorologia e Climatologia. v.d.2. Recife: INMET, 2006. Disponível em: www.agritempo.gov.br/publish/publicacoes/livros/METEOROLOGIA_ E_CLIMATOLOGIA_VD2_Mar_2006.pdf. Acesso em: 8 abr. 2014.

VIANELLO, R. L.; ALVES, A. R. Meteorologia Básica e Aplicações. 2.ed. Viçosa: Editora UFV, 2013. 460p.

WALLACE, J. M.; HOBBS, P. V. Atmospheric Science an Introductory Survey. 2.ed. [S.l.]: Academic Press, 2006. 504p.

WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION. Guide to Meteorological Instruments and Methods of Observation - WMO No 8. Genebra: WMO, 2008, atualizado em 2010. Disponível em: http://library.wmo.int/pmb_ged/wmo_8_en-2012.pdf. Acesso em: 8 abr. 2014.

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OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

MUSEOLOGIA

MUSEOLOGIA - História dos Museus; Plano Diretor; Gestão Museológica; Conservação de Acervos; Catalogação de Acervos; Planejamento de Exposições; Montagem de Exposições; Educação em Espaços Musealizados; Segurança em Museus; Acessibilidade em Museus; A trajetória da Preservação do Patrimônio Cultural no Brasil; Leis, Decretos, Portarias e Instruções em Vigor; Noções de Numismática.

HISTÓRIA MARÍTIMA BRASILEIRA - A História da Navegação; A Expansão; Marítima Européia ; O Descobrimento do Brasil; As Invasões Estrangeiras; A Formação e a atuação da Marinha Imperial Brasileira; A Guerra da Tríplice Aliança; A Primeira Guerra Mundial; A Segunda Guerra Mundial; Os Limites do Mar Brasileiro; O Emprego Permanente do Poder Naval.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

BITTENCOURT, Armando de Senna (Organização) e SERAFIM, Carlos Frederico Simões (Coordenação) História: a importância do mar na história do Brasil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006. 216p. (Coleção explorando o ensino; vol. 13). Disponível em: www.mar.mil.br/secirm/publicacao/historia.pdf

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CRESPO FILHO, Jaime Moreira. Preservação e difusão do patrimônio cultural do Exército Brasileiro. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Ed., 2005. 228p. Disponível em: www.dac.ensino.eb.br/docs/ligislacao/normas_patrimonio/

COHEN, Regina; DUARTE, Cristiane e BRASILEIRO, Alice. Acessibilidade a Museus - Ministério da Cultura - Instituto Brasileiro de Museus - Brasília, DF: MINC/Ibram, 2012. 190 p; vol 2. Disponível em: www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2013/07/acessibilidade_a_museus_miolo.pdf

COMO gerir um museu: manual prático. Conselho Internacional de Museus. 2004 Disponível em: www.icom.org.br/Running%20a%20Museum_trad_pt.pdf

CÓDIGO de ética profissional do museólogo. Conselho Federal de Museologia. 1992. Disponível em: www.revistamuseu.com.br/legislacao/museologia/eticacofem.asp

CURY, Marília Xavier. Exposição: concepção, montagem e avaliação. São Paulo:Annablume, 2005. 162 p.;

FERREZ, Helena Dodd. Thesaurus para acervos museológicos. Rio de Janeiro: Fundação Nacional Pró-Memória, Coordenadoria Geral de Acervos Museológicos, 1987. 2v. Disponível em: www.docpro.com.br/mhn/bibliotecadigital.html

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Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro. Programa para Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro e Cartilha 2013. Brasília: IBRAM/MINC, 2013. Disponível em: www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/programa_PGRPMB_web.pdf e www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/cartilha_PGRPMB_web.pdf.

GRISPUM, Denise e FRANCO, Maria Ignez Mantovani. OS DESAFIOS DA SEGURANÇA EM MUSEUS.2012 Disponível em: www.icom.org.br/Segurança%20em%20Museus%20final%20sem%20marcaçoes.pdf e www.museus.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Segurança_em_Museus.pdf

GOSLING, Joel A. Noções Numismáticas. Disponível em: http://snb.org.br/boletins/pdf/50%20%/No%C3%A7%C3%B5es%20Numism%C3%Altecas.pdf

MENDES, Marylka et al. Conservação: conceitos e práticas. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ, 2001. 336p MUSEUS e comunicação: exposição como objeto de estudo /organização: Sarah Fassa Bencherit, Rafael Zamorano Bezerra, Aline Montenegro Magalhães. Rio de Janeiro: Museu Histórico Nacional, 2010. 400p. (Livro do Seminário Internacional). Disponível em: www.docpro.com.br/mhn/bibliotecadigital.html

ONO, Rosaria e MOREIRA, Kátia Beatriz Rovaron. Segurança em Museus. Ministério da Cultura/Instituto Brasileiro de Museus. Brasília, DF: MinC/Ibram, 2011. 166 p.; (Cadernos Museológicos Vol.1) Disponível em: www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2011/07/segurança_em-museus_miolo.pdf

Plano Diretor. Stuart Davies; tradução de Maria Luiza Pacheco Fernandes. São Paulo:Editora da Universidade de São Paulo; Fundação Vitae, 2001. (Série Museologia, 1) Disponível em: www.usp.br/cpc/v1/imagem/download_arquivo/roteiro1.pdf

POLÍTICA de Segurança para Arquivos, Bibliotecas e Museus.

Museu de Astronomia e Ciências Afins; Museu Villa-Lobos,Rio de Janeiro: MAST, 2006.122 p. Disponível em: www.museus.gov.br/publicacoes-e-documentos/politica-de-seguranca-para-arquivos-bibliotecas-e­museus/

SANTOS, Maria Célia T. Moura. Encontros museológicos - reflexões sobre a museologia, a educação e o museu. Rio de Janeiro: MinC/IPHAN/DEMU, 2008. 256p.(Col. Museu, Memória e Cidadania, 4).

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

PEDAGOGIA

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - Fundamentos Filosóficos: Educação e Sociedade, O processo da Educação, Filosofia e Educação, Concepções e tendências pedagógicas de Educação, Repensando a Educação, Cotidiano Escolar; Fundamentos Sociológicos: Conceitos, Pensadores, Educação como processo social, Estrutura e mudança social, Papel da escola; Fundamentos Psicológicos: Conceitos básicos, Teorias de aprendizagem de acordo com principais autores/principais Escolas, Inteligências múltiplas, Desenvolvimento de competências; Fundamentos Biológicos: Evolução Cerebral Humana, Sistema Nervoso, Plasticidade cerebral e memória, Inteligência/Aprendizagem/Desenvolvimento, Teorias Psicogenéticas; Fundamentos Legais: Estrutura do ensino, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação profissional; Educação superior; Educação a distância, Ensino na Marinha Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9.394/1996, Lei nº 11.114/2005, Decreto 5622/2005, Lei nº 11.274/2006, Lei nº 11.279/2006, Lei nº 11.741/2008, Lei nº 12.061/2009 e Lei nº 12.704/2012; e História da educação: Pensamento pedagógico universal (da educação primitiva à educação contemporânea) , pensamento pedagógico e brasileiro (dos jesuítas aos dias atuais).

DIDÁTICA GERAL - Conceitos; Retrospectiva histórica; Planejamento; Objetivos educacionais; Seleção e organização de conteúdos; Métodos, técnicas e recursos de ensino; Prática docente; e Relação professor-aluno.

CURRÍCULO - Conceitos; Teorias do Currículo; Planejamento do currículo; Currículo e conhecimento; Integração curricular; Abordagens curriculares na contemporaneidade.

TECNOLOGIA EDUCACIONAL/EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Informática na educação: O computador como recurso de aprendizagem; Conceitos Básicos da educação a distância; Contexto Histórico; Educação e tecnologias; Criação e Desenvolvimento de Cursos; Tecnologias interativas; Mídia e aprendizagem; O Ensino e os papéis do instrutor; O aluno de educação a distância; Aprendizagem virtual; Ambientes virtuais de aprendizagem; Educação a distância relacionada à mudança; Educação e Cibercultura.

AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM - Conceitos; Abordagens da aprendizagem e instrumentos de avaliação; Funções; Modalidades; Categorias; Etapas da avaliação; Técnicas e instrumentos; Avaliação dos resultados da aprendizagem.

METODOLOGIA DA PESQUISA - Diretrizes técnico-metodológicas para a pesquisa e construção do conhecimento; e Pesquisa em Educação.

ATUAÇÃO DO PEDAGOGO - Orientação educacional; Supervisão educacional; Gestão educacional; Orientação profissional; Liderança na escola; e Ação conjunta do supervisor e do orientador educacional.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. 3ª ed. rev. ampl. São Paulo: Moderna, 2006.

BRASIL. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2005

______. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.

______. Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Brasília, 2005.

______. Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Brasília, 2006.

______. Lei nº 11.279, de 09 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre o Ensino na Marinha. Brasília, 2006.

______. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e interagir as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, 2008.

______. Lei nº 12.061, de 27 de outubro de 2009. Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 de Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. Brasília, 2009.

______. Lei 12.704, de 8 de agosto de 2012. Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas Carreiras da Marinha. Brasília, 2012.

DEMO, Pedro. Educação hoje: "novas" tecnologias, pressões e oportunidades. São Paulo: Atlas, 2009.

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LÜCK, Heloísa. Gestão educacional: uma questão paradigmática. 10. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.

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LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar: estudos e proposições. 22.ed. São Paulo: Cortez, 2011.

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MOORE, Michael G.; KEARSLEY, Greg. Educação a Distância: Uma Visão Integrada. 1ª ed., 4ª reimpressão. São Paulo: Cengage Learning, 2011.

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MORETTO, Vasco Pedro. Planejamento - Planejando a Educação para o Desenvolvimento de Competências. 9ªed. Petrópolis: Vozes, 2013.

NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Pedagogia dos projetos: uma jornada interdisciplinar rumo ao desenvolvimento das múltiplas inteligências. 7ª ed., 5ª reimpressão. São Paulo: Érica, 2012.

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PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. História da educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2013.

PILETTI, Nelson; PRAXEDES, Walter. Sociologia da educação: do positivismo aos estudos culturais. São Paulo: Ática, 2010.

RABELO, Edmar Henrique. Avaliação: Novos Tempos, Novas Práticas. 8.ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

RANGEL, Mary (org.). Supervisão e gestão na escola: Conceitos e práticas de mediação. 3ª ed. Campinas, SP: Papirus, 2013.

RELVAS, MARTA Pires. Fundamentos Biológicos da Educação: Despertando Inteligências e Afetividade no Processo de Aprendizagem. 4ª ed. Rio de Janeiro: Wak, 2009.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. 39ª ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

SÁNCHES, Antônio Hernández. Sociologia da Educação. Rio de Janeiro: Thex, 2001.

SANT'ANNA, Ilza Martins. Por que avaliar? Como avaliar? Critérios e instrumentos. 16.ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23.ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.

TAJRA, Sanmya Feitosa. Informática na Educação: Novas Ferramentas Pedagógicas para o Professor na Atualidade. 9.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Érica, 2012.

TORI, Romero. Educação sem distância: as tecnologias interativas na redução de distâncias em ensino e aprendizagem. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2010.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (coord.). Repensando a didática. 29ª ed. Campinas, SP: Papirus, 2012.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

PSICOLOGIA

PRÁTICAS PSICOLÓGICAS - Psicoterapias: Terapia de grupo, Terapia de família, Psicoterapia breve; Teoria psicanalítica: transferência e contratransferência; Psicodiagnóstico; Mediação de conflitos; Saúde mental e Atenção psicossocial; Psicopatologia; Assistência a usuários de álcool e outras drogas; Orientação profissional; Psicologia e Educação; Psicologia e Justiça; Ética profissional; e Elaboração de documentos.

PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO - Tópicos básicos de Psicologia Organizacional e do Trabalho: Análise do trabalho, Recrutamento e seleção, Avaliação de desempenho, Treinamento e desenvolvimento, Gestão por competências, Liderança e motivação, Trabalho em equipe, Conflito e negociação; Dinâmica de grupo; Desenvolvimento interpessoal; Cultura organizacional; Técnicas projetivas, expressivas e inventários de personalidade: Aplicação, levantamento, interpretação e síntese (Bateria Fatorial de Personalidade (BFP) , Z-Teste (Técnica de Zulliger) , Pirâmides coloridas de Pfister, Questionário de Avaliação Tipológica(QUATI) , Palográfico, Escalas de Personalidade de Comrey) ; Estatística básica; e Psicometria.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

AMARANTE, Paulo. Saúde Mental e Atenção Psicossocial. 2.ed. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008.

ALVES, Irai Cristina Boccato; ESTEVES, Cristiano. O Teste Palográfico na Avaliação da Personalidade. 2.ed. São Paulo: Vetor, 2009.

BAETA, Anna Maria Bianchini. Psicologia e Educação. Rio de Janeiro: Forma & Ação, 2006.

BOCK, Silvio Duarte. Orientação profissional: a abordagem sócio-histórica. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2006.

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CARTER, Betty; McGOLDRICK, Monica & colaboradores. As Mudanças no Ciclo de Vida Familiar: uma estrutura para a terapia familiar. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 1995.

CAVALCANTI, Vera Lucia; CARPILOVSKY, Marcelo; LUND, Myrian; LAGO, Regina Arczynska. Liderança e Motivação. 3.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 3.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília: Conselho Federal de Psicologia, 2005.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução do Conselho Federal de Psicologia - nº. 007/2003. Brasília, DF, 2003.

COSTA, Flavio Rodrigues. CPS: Escalas de Personalidade de Comrey. 3.ed. São Paulo: Vetor, 2009.

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VILLEMOR-AMARAL, Anna Elisa de. As pirâmides coloridas de Pfister. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2012.

ZACHARIAS, José Jorge de Morais. QUATI: Questionário de Avaliação Tipológica (versão II) : manual. 5.ed. rev. e ampl. São Paulo: Vetor, 2003.

ZIMERMAN, David E. Fundamentos básicos das grupoterapias. 2.ed. Porto Alegre: Artmed, 2000.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

SERVIÇO SOCIAL

HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL - A institucionalização e o processo de profissionalização do Serviço Social nos contextos sociais da América Latina e do Brasil; surgimento do Serviço Social no Brasil e as influências européia e norte-americana; primeiras contribuições teóricas e principais autores; Movimento de Reconceituação na América Latina e no Brasil; críticas à Reconceituação e o Serviço Social na atualidade.

FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL - A influência das correntes teóricas e filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social; questões teórico-metodológicas atuais e processo de trabalho.

POLÍTICA SOCIAL - A questão da assistência social, da cidadania e dos direitos sociais; neoliberalismo e as políticas sociais e políticas sociais brasileiras afetas à família, assistência social, à violência doméstica, à criança e ao adolescente, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, às drogas e à assistência social das Forças Armadas.

PROJETOS SOCIAIS - Planejamento, administração e avaliação.

FUNDAMENTOS PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL - Instrumental técnico para realização de atendimentos; elaboração de documentos técnicos; pesquisa social; serviço social e interdisciplinaridade e atribuições e competências profissionais do Assistente Social.

ÉTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

AGUIAR, Antônio Geraldo de. Serviço Social e Filosofia: das origens à Araxá. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. 2. ed. São Paulo: Veras Editora , Lisboa: CPIHTS, 2002.

BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e serviço social: fundamentos ontológicos. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

BONETTI, Dilséa A. et al (org.). Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Pesquisa Participante: o Saber da Partilha. 2. ed. São Paulo: Editora Ideias e Letras.

BRASIL. Constituição Federal (1988) - Título VIII - Da Ordem Social - Cap. II - Da Seguridade Social - Cap. VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

______. Lei nº 7.853/1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina à atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

______. Lei nº 8.069/1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

______. Lei nº 8.662/1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

______. Lei nº 8.742/1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

______. Lei nº 8.842/1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso e dá outras providências.

______. Lei nº 9.720/1998. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

______. Lei nº 10.741/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

______. Lei nº 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

______. Lei nº 11.346/2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

______. Lei nº 11.343/2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

______. Decreto nº 1.948/1996. Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

. Decreto nº 5.912/2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.

______. Decreto nº 7.272/2010. Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

______. Portaria Normativa nº 1.173/MD, de 06 de setembro de 2006. Aprova a Política de Assistência Social das Forças Armadas e anexo.

______. Portaria nº 893/MD, de 27 de junho de 2007. Constitui o Conselho Consultivo de Assistência Social das Forças Armadas - CCASFA.

______. Portaria nº 1.432/MD, de 22 de outubro de 2008. Constitui a Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e a Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA).

______. Portaria nº 1.473/MD, de 29 de outubro de 2008. Aprova o Regimento interno Comum à Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA) e anexo.

______. Portaria nº 1.836/MD, de 10 de dezembro de 2010. Altera a Portaria nº 1.432/MD/2008.

______. Portaria Normativa nº 881/MD, de 26 de maio de 2010. Aprova as diretrizes para o desenvolvimento dos programas da Política de Assistência Social das Forças Armadas.

______. Resolução nº 145/CNAS, de 15 de outubro de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Social e anexo I.

______. Resolução nº 130/CNAS, de 15 de julho de 2005. Aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social.

CFESS (Org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, penitenciário e na previdência social. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

COHEN, Ernesto e FRANCO, Rolando. Avaliação de Projetos Sociais. 11. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2013.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de Ética Profissional do Assistente Social, 1993.

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em serviço social. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

FREIRE, Lúcia M. B. et al (org.). Serviço social, política social e trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI. 3. ed. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2010.

GUERRA, Yolanda. A Instrumentalidade do Serviço Social. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2013.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no Serviço Social. Ensaios críticos. 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2013.

______ . O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

SÁ, Jeanete L. Martins (org.). Serviço Social e interdisciplinaridade: dos fundamentos filosóficos à prática interdisciplinar no ensino, pesquisa e extensão. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

SALES, Mione Apolinário et al (org). Política social, família e juventude: uma questão de direitos. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

VASCONCELOS, Ana Maria de. A prática do serviço social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

YAZBEK, M. Carmelita; MARTINELLI, M. Lúcia; RAICHELIS Raquel. "O Serviço Social brasileiro em movimento: fortalecendo a profissão na defesa de direitos". In: Serviço Social & Sociedade, nº 95, Especial. São Paulo: Cortez, 2008.

OBSERVAÇÃO: A bibliografia sugerida não limita e nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

SEGURANÇA DO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO

Segurança da Navegação e Salvaguarda da Vida Humana no Mar. Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores. Prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional . Assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores. Segurança do Tráfego Aquaviário. Sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle efiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sobjurisdição nacional. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Embarcações empregadas na navegação de mar aberto e interior. Amadores, embarcações de esporte e/ourecreio e cadastramento e funcionamento das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas. Operação de embarcações estrangeiras em águas jurisdicionais brasileiras. Homologação de material. Reconhecimento de sociedades classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro. Atividades de inspeção naval. Tráfego e permanência de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras. Inquéritos administrativos sobre acidentes e fatos da navegação e investigação de segurança dos acidentes e incidentes marítimos. Pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos. Realização de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras. O serviço de praticagem. Atividades Subaquáticas. Condições e requisitos para concessão e delegação das atividades de assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e vias navegáveis interiores. Gerenciamento da água de lastro de navios. Homologação de Helipontos em Embarcações e em Plataformas.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.

Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000.

Lei nº 7.203, de 3 de julho de 1984.

Lei 7.273, de 10 de dezembro de 1984.

Lei 9.605, de 12 de dezembro de 1998.

Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e seus anexos.

Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002 e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO DE MAR ABERTO - NORMAM - 01/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA EMBARCAÇÕES EMPREGADAS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR - NORMAM - 02/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA AMADORES, EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO E PARA CADASTRAMENTO E FUNCIONAMENTO DAS MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS - NORMAM - 03/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRA SEM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM - 04/DPC e seus anexos. NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA HOMOLOGAÇÃO DE MATERIAL - NORMAM - 05/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA RECONHECIMENTO DE SOCIEDADES CLASSIFICADORAS PARA ATUAREM EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO NORMAM - 06/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ATIVIDADES DE INSPEÇÃO NAVAL - NORMAM ­ 07/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA TRÁFEGO E PERMANÊNCIA DE EMBARCAÇÕES EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM - 08/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS SOBRE ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO (IAFN) E PARA A INVESTIGAÇÃO DE SEGURANÇA DOS ACIDENTES E INCIDENTES MARÍTIMOS (ISAIM) - NORMAM - 09/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA PESQUISA, EXPLORAÇÃO, REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO DE COISAS E BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS - NORMAM-10/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA E LAVRA DE]MINERAIS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS - NORMAM-11/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O SERVIÇO DE PRATICAGEM - NORMAM - 12/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS - NORMAM - 15/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA ESTABELECER CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA CONCESSÃO E DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO, COISA OU BEM EM PERIGO NO MAR, NOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS INTERIORES - NORMAM-16/DPC e seus anexos.

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA O GERENCIAMENTO DA ÁGUA DE LASTRO DE NAVIOS - NORMAM-20/DPC e seus anexos; e

NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA HOMOLOGAÇÃO DE HELIPONTOS INSTALADOS EM EMBARCAÇÕES E EM PLATAFORMAS MARÍTIMAS - NORMAM - 27/DPC e seus anexos.

OBSERVAÇÕES: A bibliografia sugerida não limita nem esgota o programa. Serve apenas como orientação para as bancas elaboradoras de provas e para os candidatos.

A bibliografia sugerida está disponível, em link próprio do concurso QT/STA-2014, na página da DPC na INTERNET no endereço"www.dpc.mar.mil.br".

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